Mais-valias - ajuda
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Ola
Pronto FPC agora já tens elementos suficientes para elaborar o teu onus de prova.
No meu post anterior não me queria adiantar muito pois tinha medo de te enduzir em erro.
No entanto,penso que o art.º45 da LGT, que é um artigo que geralmente a maior parte conhece,foi revogado e a data anterior passou de 4 anos para 5 anos,contudo talvez alguém te possa confirmar esta alteração.
Por isso se alguém souber que o diga se possível.
xau
paulo
Pronto FPC agora já tens elementos suficientes para elaborar o teu onus de prova.
No meu post anterior não me queria adiantar muito pois tinha medo de te enduzir em erro.
No entanto,penso que o art.º45 da LGT, que é um artigo que geralmente a maior parte conhece,foi revogado e a data anterior passou de 4 anos para 5 anos,contudo talvez alguém te possa confirmar esta alteração.
Por isso se alguém souber que o diga se possível.
xau
paulo
"E conhecereis a verdade
E a verdade vos libertará"
S.João, VIII:32
(Inscrito na parede de mármore do hall principal da sede
da CIA em Langley,Virginia)
E a verdade vos libertará"
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- Registado: 25/4/2003 22:04
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Mais valias
1 - Prazos - "Tratando-se de reinvestimento na aquisição de terreno para construção, o adquirente não inicie, excepto por motivo imputável a entidades públicas, a construção até decorridos seis meses após o Termo do prazo em que o reinvestimento deva ser efectuado ou não requeira a inscrição do imóvel na matriz até decorridos 24 meses sobre a data de inicio das obras, devendo, em Qualquer caso, afectar o imóvel à sua habitação ou do seu agregado familiar até ao fim do Quinto ano Seguinte ao da realização;"
Como vê, as contas do BCP ainda que pouco explícitas não estão erradas (24+6+24).
2- Tenha em atenção que o beneficio fiscal do reinvestimento se aplica às mais valias obtidas na alienação de imóvel utilizado para habitação do sujeito passivo.
3- O prazo de caducidade do direito à liquidação do imposto, conta-se nos termos dos art.ºs 45.º e 46.º da LGT (4 anos), podendo ser qualificados pelo disposto no at.º33 do RGIT (máx 5 anos).
4- Se não entregar declaração comete uma contra -ordenação, enquadrável no art.º 116 do RGIT.
Espero que tenha ajudado.
Como vê, as contas do BCP ainda que pouco explícitas não estão erradas (24+6+24).
2- Tenha em atenção que o beneficio fiscal do reinvestimento se aplica às mais valias obtidas na alienação de imóvel utilizado para habitação do sujeito passivo.
3- O prazo de caducidade do direito à liquidação do imposto, conta-se nos termos dos art.ºs 45.º e 46.º da LGT (4 anos), podendo ser qualificados pelo disposto no at.º33 do RGIT (máx 5 anos).
4- Se não entregar declaração comete uma contra -ordenação, enquadrável no art.º 116 do RGIT.
Espero que tenha ajudado.
"Nunca tão poucos deveram a tantos"
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- Registado: 7/6/2003 23:01
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Caro visitante!
Obrigado pelo interesse demonstrado em me ajudar. Tenho ali de facto boas pistas para actuar. No entanto o que provavelmente vou fazer é reinvestir as mais-valias num terreno para construção de casa própria. A minha dúvida está no tempo que tenho para inscrever a casa nova na matriz a partir da venda desta que tenho agora. No site da Cidadebcp fala em 24 meses e mais 30, o que daria quatro anos e meio, mas tenho dúvidas porque aquilo não é muito claro. Se por acaso me souber elucidar, fico-lhe uma vez mais grato.
Os meus cumprimentos
FPC
Obrigado pelo interesse demonstrado em me ajudar. Tenho ali de facto boas pistas para actuar. No entanto o que provavelmente vou fazer é reinvestir as mais-valias num terreno para construção de casa própria. A minha dúvida está no tempo que tenho para inscrever a casa nova na matriz a partir da venda desta que tenho agora. No site da Cidadebcp fala em 24 meses e mais 30, o que daria quatro anos e meio, mas tenho dúvidas porque aquilo não é muito claro. Se por acaso me souber elucidar, fico-lhe uma vez mais grato.
Os meus cumprimentos
FPC
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- Registado: 11/11/2002 13:07
Se não apresentar mod.G, a repartição pode demorar até 5 anos para o notificar pela falta, paga uma coima (pequena) e apresenta nessa altura, se não for notificado durante esse tempo legal, fica no esquecimento, coisa que eu duvido que aconteça, após a notificação as finanças ganham mais 10 anos para o chatear, não adianta dizer que não recebeu notificação, por mudança de residência ou outra coisa qualquer, nem sequer segue em carta registada. Se quiser resolver o problema agora em tempo útil deve:
- Redigir e fazer assinar por parte do vendedor declaração atestando o estado de degradação em que a casa se encontrava no momento da compra/venda.
- Pedir avaliações a 3 entidades independentes e reconhecidas para o efeito, para fazer uma estimativa em função dos beneficios criados, do valor que tais benfeitorias acarretariam.
- Juntar participação policial do assalto a que foi sujeito.
- Fazer requerimento ao chefe de repartição, para que a título excepcional lhe seja considerado o valor apurado nas benfeitorias, como despesas a abater à matéria apurada e...
...esperar que tudo dê certo, porque mesmo com as correções por coeficiente anual, a mais valia é de facto enorme.
- Redigir e fazer assinar por parte do vendedor declaração atestando o estado de degradação em que a casa se encontrava no momento da compra/venda.
- Pedir avaliações a 3 entidades independentes e reconhecidas para o efeito, para fazer uma estimativa em função dos beneficios criados, do valor que tais benfeitorias acarretariam.
- Juntar participação policial do assalto a que foi sujeito.
- Fazer requerimento ao chefe de repartição, para que a título excepcional lhe seja considerado o valor apurado nas benfeitorias, como despesas a abater à matéria apurada e...
...esperar que tudo dê certo, porque mesmo com as correções por coeficiente anual, a mais valia é de facto enorme.
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Visitante
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Visitante
Olá Paulo!
"Bem quanto ao assunto do teu post tenho curiosidade em saber porque é que apenas querias declarar agora as obras feitas em 1994 e 1998.
Não deviam ter sido já declaradas ? "
A resposta é: não, porque só no acto da venda é que as finanças exigem o comprovativo das despesas efectuadas.
Quanto ao vidro partido, "apenas" me rebentaram o fecho da porta...
Cumprimentos
FPC
"Bem quanto ao assunto do teu post tenho curiosidade em saber porque é que apenas querias declarar agora as obras feitas em 1994 e 1998.
Não deviam ter sido já declaradas ? "
A resposta é: não, porque só no acto da venda é que as finanças exigem o comprovativo das despesas efectuadas.
Quanto ao vidro partido, "apenas" me rebentaram o fecho da porta...
Cumprimentos
FPC
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- Registado: 11/11/2002 13:07
Ola FPC
Tenho pena que o teu carro tenha sido assaltado pois
certamente ele além do assalto também devem ter partido algum vidro e o danificado.
Bem quanto ao assunto do teu post tenho curiosidade em saber porque é que apenas querias declarar agora as obras feitas em 1994 e 1998.
Não deviam ter sido já declaradas ?
Quanto á possibilidade de apresentares as facturas,eu penso que isso é possível e como te cabe o onus da prova a ti certamente tens de seguir os parametros declarativos de outro qualquer documento.
xau
paulo
Tenho pena que o teu carro tenha sido assaltado pois
certamente ele além do assalto também devem ter partido algum vidro e o danificado.
Bem quanto ao assunto do teu post tenho curiosidade em saber porque é que apenas querias declarar agora as obras feitas em 1994 e 1998.
Não deviam ter sido já declaradas ?
Quanto á possibilidade de apresentares as facturas,eu penso que isso é possível e como te cabe o onus da prova a ti certamente tens de seguir os parametros declarativos de outro qualquer documento.
xau
paulo
"E conhecereis a verdade
E a verdade vos libertará"
S.João, VIII:32
(Inscrito na parede de mármore do hall principal da sede
da CIA em Langley,Virginia)
E a verdade vos libertará"
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da CIA em Langley,Virginia)
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- Registado: 25/4/2003 22:04
- Localização: fghgj
As finanças não são conhecidas pela sua flexibilidade, especialmente em momentos de crise económica em que o país anda de tanga.
De facto até tem chegado aos meus ouvidos que as finanças andam a inventar falta de documentos ou documentos mal preenchidos para passar multas de baixo valor a pequenas empresas (multas que não vale a pena contestar pq o advogado fica mais caro do que 50 cts de multa). Isto em milhares de pequenas empresas dá uma boa soma. É pior que o crime organizado.
Desculpe não ter ajudado, de qq forma convém ter os papéis da polícia em como o carro foi assaltado para pedir alternativas.
De facto até tem chegado aos meus ouvidos que as finanças andam a inventar falta de documentos ou documentos mal preenchidos para passar multas de baixo valor a pequenas empresas (multas que não vale a pena contestar pq o advogado fica mais caro do que 50 cts de multa). Isto em milhares de pequenas empresas dá uma boa soma. É pior que o crime organizado.
Desculpe não ter ajudado, de qq forma convém ter os papéis da polícia em como o carro foi assaltado para pedir alternativas.
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- Registado: 19/11/2002 22:58
Mais-valias - ajuda
Boa-tarde!
Agradecia que alguém entendido no assunto me desse uma ajuda na seguinte situação: assaltaram-me o carro e levaram-me uma pasta onde tinha recibos relativos a obras feitas numa casa que entretanto vendi. Ora acontece que as transações de imóveis estão sujeitas a mais-valias, descontando no montante apurado para essas mais-valias as despesas devidamente documentadas. Como se tratavam de dezenas de recibos, uma vez que a obra foi feita entre 1994 e 1998, sob administração directa, não tenho praticamente hipótese de obter segundas vias. O que eu pergunto é o seguinte: não haverá outra forma legal de avaliar essas obras sem ser com recurso a recibos de despesas como querem as Finanças?
A quem me puder ajudar, os meus agradecimentos
FPC[/b]
Agradecia que alguém entendido no assunto me desse uma ajuda na seguinte situação: assaltaram-me o carro e levaram-me uma pasta onde tinha recibos relativos a obras feitas numa casa que entretanto vendi. Ora acontece que as transações de imóveis estão sujeitas a mais-valias, descontando no montante apurado para essas mais-valias as despesas devidamente documentadas. Como se tratavam de dezenas de recibos, uma vez que a obra foi feita entre 1994 e 1998, sob administração directa, não tenho praticamente hipótese de obter segundas vias. O que eu pergunto é o seguinte: não haverá outra forma legal de avaliar essas obras sem ser com recurso a recibos de despesas como querem as Finanças?
A quem me puder ajudar, os meus agradecimentos
FPC[/b]
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