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[Cali]

Muito provavelmente o facto de haver tanta gente que não declara mais-valias de Bolsa, terá a ver essencialmente com dois factores:

- a impunidade ainda existente nesta vertente fiscal (por enquanto o 'crime' continua a compensar):

- e a sensação de injustiça fiscal provocada pelo facto das pessoas saberem que, se perderem dinheiro no ano seguinte, é muito pouco provável que lhes devolvam o imposto que têm a pagar neste ano (e não me venham com a treta do reporte de perdas nos anos seguintes, porque isso para muitos não funciona. Se eu levar uma 'talhada' do caraças e perder 40% do meu capital no inicio de um Bear MArket, provavelmente vou estar 3 ou 4 anos sem pensar em Bolsa, até que volte o Bull, e passado esse tempo... quem é que me devolve o imposto devido pelas perdas de 40% há 4 anos atrás?).

Ora, segundo pude perceber, esta proposta da ATM pretende colocar TODOS a pagar cerca de 6.5% de imposto em vez dos actuais 10%, e simultaneamente acabar com esta tributação parcelar, anualizada, que distorce a realidade de um investimento de longo prazo. Pensar numa "conta de investimentos" em acções ou derivados, como se de um PPA ou PPR se trate julgo ser uma ideia inteligente. Isso significa que eu posso manter o meu plano de capitalização em curso, sem estar a ser delapidado anualmente pelos ganhos obtidos, e a maior parte das vezes sem ser reembolsado por eventuais prejuizos. O meu PPR é na Bolsa. Eu estou a trabalhar para o meu conforto financeiro quando tiver mais uns anitos e chegar á idade da reforma, aliviando tambem assim o sistema de segurança social. Logo, faz todo o sentido que eu só pague imposto sobre os montantes que eu retirar do meu 'PPR' para despesas imediatas, e que esse imposto seja contabilizado sobre a DIFERENÇA ENTRE O SALDO INICIAL DA MINHA CONTA DE INVESTIMENTOS E O SALDO ACTUAL (descontando a taxa de inflação e eventuais entradas novas de capital), independentemente de tempo de vida que a conta tenha. Isto parece-me lógico. O sistema actual não me parece.

Imagino que montar um sistema eficiente de controlo de entradas e saídas de capital nestas 'contas de investimento' não seja fácil, mas deve ser mais fácil do que o sistema actual, que não funciona, ou só funciona baseado, primeiro, na boa fé do contribuinte, e depois, na repressão.

[Pata-Hari]

Vic, há comunicação directa entre as instituições financeiras e o fisco. Não há mesmo por onde fugir neste tipo de transacções.

Agora, também te digo que a história e os exemplos conhecidos (irlanda, nomeadamente) nos dizem que faz muito mais sentido um imposto baixo e aplicado a todos (de modo eficiente) do que um imposto alto aplicado sempre aos mesmos:

Um imposto baixo faz com que o risco/beneficio da batota se torne desvantajoso para quem a quer fazer. Um imposto alto gera melhor rácio para a batota.

[Pata-Hari]

Vic, há comunicação directa entre as instituições financeiras e o fisco. Não há mesmo por onde fugir neste tipo de transacções.

[Vic]

Eu declaro tudo.

TAmbem com isenção (+ de 12 meses) e 10% de taxa, acho que ninguem deve mesmo fugir.

Bem só se forem mesmo "ciganos"..., sem ofensa para este povo.

[Cali]

cali, nas mais valias de tudo o que está depositado em portugal paga-se mesmo! tudo!

Achas que as nossas contas públicas estão em condições de meiguices e borlas, hehe?

Admito que se pague, para aqueles que declaram tudo, ou os que caiem nas malhas da fiscalização. Depois...sobram os outros todos.

[Pata-Hari]

cali, nas mais valias de tudo o que está depositado em portugal paga-se mesmo! tudo!

Achas que as nossas contas públicas estão em condições de meiguices e borlas, hehe?

[Cali]

Concordo com a Pata: estejam mas é caladinhos não se vão eles lembrar

O nosso regime é excelente, melhor que o dos EUA.

o nosso regime só é excelente porque quase ninguem paga! Legitima ou ilegitimamente...

[rnbc]

Concordo com a Pata: estejam mas é caladinhos não se vão eles lembrar

O nosso regime é excelente, melhor que o dos EUA.

[Cali]

Cali, seria bom que tudo fosse sempre a nosso favor e no sentido de diminuição da carga fiscal. A verdade é que a realidade europeia é menos meiga a esse nível que a nossa. Por mim, nem se deve fazer barulho não se vão eles inspirar...

Existem países com fiscalidade mais dura que a nossa, e menos dura que a nossa. Uma coisa é certa: se o Governo (este ou outro) quiser fazer alguma coisa pela dinamização do nosso Mercadito, e quiser começar o dificil e longo trabalho de alterar a mentalidade avessa ao investimento de risco dos portugueses ("Bolsa? Deus me livre! Isso é só para gente com dinheiro!"), não é com taxas de 30% 'a la Escandinávia'.
Para mim, qualquer ideia inteligente, que reduza as taxas médias de tributação, ponha todos a pagar menos, e simplifique o 'absurdo declaratório' que actualmente vivemos, em que muitos não pagam porque não declaram, e outros tantos não pagam porque tem acções há mais de um ano, e ninguem parece conseguir controlar seja o que fôr, dizia eu, qualquer ideia deste teor é bem-vinda.

[Pata-Hari]

Cali, seria bom que tudo fosse sempre a nosso favor e no sentido de diminuição da carga fiscal. A verdade é que a realidade europeia é menos meiga a esse nível que a nossa. Por mim, nem se deve fazer barulho não se vão eles inspirar...

[Cali]

Sim, outros paises europeus têm taxas de 30 e tal por cento e em alguns, inclusivamente, pagas segurança social sobre as mais valias, independentemente de deteres as acções mais ou menos de um ano.

Por mim, prefiro que o sistema se mantenha como é... há harmonizações que prefiro que sejam adiadas.

Portugal continua a ser um paraiso fiscal em algumas coisas e essa é uma delas.

Aaaaaah! Estavas a pensar em harmonização nesses termos. Não era isso a que eu me referia. Não se tratava de alinhar as nossas taxas pelas europeias. Trata-se de simplificar e democratizar o regime fiscal sobre as mais-valias mobiliárias em Portugal, sejas elas quais forem, e que horizonte temporal tiverem. Não achas um disparate que existam diferentes declarações e tratamentos fiscais entre produtos derivados e acções, por exemplo? Conheces algum funcionário das finanças que saiba lidar com uma declaração de mais-valias referente a Derivados?
É uma verdadeira anedota!

[Pata-Hari]

Sim, outros paises europeus têm taxas de 30 e tal por cento e em alguns, inclusivamente, pagas segurança social sobre as mais valias, independentemente de deteres as acções mais ou menos de um ano.

Por mim, prefiro que o sistema se mantenha como é... há harmonizações que prefiro que sejam adiadas.

Portugal continua a ser um paraiso fiscal em algumas coisas e essa é uma delas.

[Cali]

naturalmente não vi a proposta do viana mas pelo que conheço dos regimes fiscais de outros paises, não vejo em como uma harmonização nos seja benéfica.

Parece-me algo redutor continuares a chamar-lhe 'a proposta do Viana', pois não me consta que seja uma obra exclusiva do Viana.
Quanto á harmonização: eu sinto-me prejudicado por ser daytrader e ter que pagar 10% e os investidores de 'longo prazo' não pagarem nada. O meu plano de capitalização é de longo prazo, os meus objectivos tambem, e não compreendo a discriminação fiscal existente, apenas porque eu maximizo os meus resultados por vender acções antes de decorrido um ano. Acho um absurdo fiscal. Eu apoio a medida.Uma taxa mais baixa, repartida por todos. Outros não entenderão assim...

[Pata-Hari]

naturalmente não vi a proposta do viana mas pelo que conheço dos regimes fiscais de outros paises, não vejo em como uma harmonização nos seja benéfica.

[Cali]

... não estou bem a perceber.. o Viana quer sugerir medidas a serem incluidas no orçamento do estado....?

Traduz lá isto por miúdos, Cali.

Não serei decerto a pessoa certa para traduzir isto por miudos, Pata, mas segundo percebi do que li, trata-se de estudo e proposta conjunta entre a ATM e as outras entidades referidas, que, aproveitando a apresentação do orçamento para 2008 sugerem (não necessáriamente para 2008) algumas alterações á legislação relativa á tributação sobre mais-valias.
A proposta apoia-se num estudo comparativo efectuado entre os regimes de tributação de vários países, e pretende harmonizar regimes fiscais entre os diversos produtos financeiros e diferentes time-frames de investimento (ou seja, pôr todos a pagar uma taxa média inferior aos actuais 10%, mas acabando com a isenção para quem tenha acções a mais de 12 meses).
Mais ainda, sugere-se o fim da tributação 'cega' anual (que como sabes pode provocar distorções graves, nomeadamente cobrar imposto sobre mais-valias que no ano seguinte se podem transformar em menos-valias, nunca recuperaveis se o investidor desistir de investir em Bolsa entretanto), e a criação da figura da 'conta de investimento' ,como se de uma especie de PPA se tratasse, em que os lucros capitalizados e reinvestidos não são tributados, sendo a tributação fiscal efectuada apenas quando o dinheiro é efectivamente mobilizado, ou seja, levantado dessa conta.
Isto é um breve resumo. Acho que vale a pena lerem. Aprende-se umas coisas!

[Pata-Hari]

... não estou bem a perceber.. o Viana quer sugerir medidas a serem incluidas no orçamento do estado....?

Traduz lá isto por miúdos, Cali.

[Cali]

"A ATM em conjunto com a SEFIN e o IPUEL elaborou nove medidas para o Orçamento do Estado para 2008 assente em quatro pilares: equidade social e económica, eficiência fiscal, sustentabilidade económica e harmonização do regime fiscal relativamente a investimentos financeiros." - é assim que se pode ler no site da ATM, na página que dá acesso aos dois documentos agora á nossa disposição para consulta.

Julgo que vale a pena darem uma atenta olhadela. As ideias parecem-me interessantes:

http://associacaodeinvestidores.com/blog/archives/164