Fisco penhora 160 mil contas bancárias (in JN)
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e as off shores? 
e os emigrantes, legais ou não, que com toda a especie de biscatada levam malas cheias de milhoes de euros para o pais de origem, sem passar pelo fisco, muitos que fazem as leis se calhar até têm alguns a trabalhar para si próprios, e é tudo pago pela porta do cavalo, é tempo de abrir os olhos e centrar as atençoes tambem nestas contas bancárias e suas movimentações, é uma vergonha nacional.
Isto não tem rigorosamente nada haver com nacionalismos, é um questão de justiça e igualdade.
e os emigrantes, legais ou não, que com toda a especie de biscatada levam malas cheias de milhoes de euros para o pais de origem, sem passar pelo fisco, muitos que fazem as leis se calhar até têm alguns a trabalhar para si próprios, e é tudo pago pela porta do cavalo, é tempo de abrir os olhos e centrar as atençoes tambem nestas contas bancárias e suas movimentações, é uma vergonha nacional.
Isto não tem rigorosamente nada haver com nacionalismos, é um questão de justiça e igualdade.
Cumpt
só existe um lado do mercado, nem é o da subida nem o da descida, é o lado certo
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E como é que o fisco penhora o devedor que nada tem??
O tal desgraçadinho que dá o bilhete de identidade entre outros para o verdadeiro criminoso fiscal que se dedica ao negócio do IVA usufruir dando-lhe em troca 2 ou 3 mil euros por mês para ficar ele com 50 ou 60 mil euros mensais!!!
É aqui que está o calcanhar de aquiles que eu gostava de ver o governo e as entidades competentes pôr cobro....mas infelizmente estes criminosos conseguem ser mais finórios que o diabo e estão sempre um passo á frente...
São estes desclassificados que estão escondidos na sombra que eu gostava de ver noticias publicadas...até lá a concorrência é que sofre.
Cumprimentos
O tal desgraçadinho que dá o bilhete de identidade entre outros para o verdadeiro criminoso fiscal que se dedica ao negócio do IVA usufruir dando-lhe em troca 2 ou 3 mil euros por mês para ficar ele com 50 ou 60 mil euros mensais!!!
É aqui que está o calcanhar de aquiles que eu gostava de ver o governo e as entidades competentes pôr cobro....mas infelizmente estes criminosos conseguem ser mais finórios que o diabo e estão sempre um passo á frente...
São estes desclassificados que estão escondidos na sombra que eu gostava de ver noticias publicadas...até lá a concorrência é que sofre.
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Fisco penhora 160 mil contas bancárias (in JN)
Fisco penhora 160 mil contas bancárias
A Administração Fiscal continua a apertar o cerco aos faltosos. O número de penhoras subiu 135% relativamente a 2006.
Paula Cravina de Sousa
Desde o início deste ano, 160 mil contribuintes viram as suas contas bancárias penhoras pelo Fisco. Os números foram avançados pelo Ministério das Finanças e incluem já a penhora de acções e outros títulos depositados pelos devedores nos bancos. O Ministério adianta ainda que “na maioria dos casos, os devedores regularizam voluntariamente a sua situação tributária, caso em que as penhoras são imediatamente canceladas”.
Mas como é que o Fisco chega às contas bancárias dos contribuintes devedores? Na maioria das vezes, segundo o Ministério das Finanças, a informação é conseguida através do cruzamento de dados, fazendo directamente a penhora “dos saldos bancários e os valores mobiliários sem necessidade de obter informação prévia”.
Mas no caso em que esta informação não exista, o Fisco recorre aos bancos para saber em que instituição está sedeada a conta do devedor e para que o banco proceda à penhora da conta. Este serviço é pago pelo Fisco aos bancos, custos esses que “entra nas custas do processo executivo”, afirma o Ministério. O que significa que “os custos sãos pagos pelos contribuintes”, explica o fiscalista Pedro Amorim, que adianta ainda que “muitas vezes estes montantes são superiores à própria dívida”.
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) explica que “o pagamento é feito por um serviço prestado pelo banco”, já que este tem de “desenvolver processos internos para efectuar a penhora”. O banco “tem de verificar se o contribuinte tem ou não conta bancária naquela instituição, bem como o saldo que tem e se há ou não mais titulares”, explica a associação. No entanto, não foi avançado nem pela APB nem pelo Ministério das Finanças o valor global já pago pelo Fisco pelas informações e pelo acto de penhora, que é feito pelo banco em vez de ser feito pela Administração Tributária. “Não são quantias muito elevadas e os pagamentos são muito irregulares”, justifica a APB.
Como funciona o processo?
Os pedidos de informação são feitos pelo Fisco ao Banco de Portugal que depois os reencaminha por todo o sistema financeiro. De acordo com a lei (artigo 861º A do Código de Processo Civil), depois de notificados os bancos têm 15 dias para comunicar o montante dos saldos existentes – ou a inexistência de conta ou saldo – e seguidamente, comunicam ao executado a penhora efectuada.
No caso de haver mais que um titular, a penhora incide apenas sobre a quota-parte do devedor, presumindo-se que as quotas são iguais. Por outro lado, se não for possível identificar a conta bancária é penhorada a parte do contribuinte nos saldos de todos os depósitos existentes na instituição ou instituições notificadas. Pedro Amorim afirma que “muitas vezes o Fisco penhora o saldo total da conta, embora o montante da dívida seja inferior”. O especialista explica que o que acontece nalguns casos “é o contribuinte ter várias dívidas e o saldo da conta ser penhorado por inteiro” como forma de acautelar o pagamento das outras dívidas.
Outra das formas que a Direcção-Geral dos Impostos tem de aceder às contas bancárias do devedor é, segundo aquele fiscalista, recorrer ao Número de Identificação Bancária (NIB) que os contribuintes indicam nas suas declarações de IRS para chegar às contas dos devedores. O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues Azevedo, também refere esta forma de aceder às contas dos contribuintes faltosos, advertindo que “a penhora não é feita de forma imediata, isto é, os contribuintes têm de ser notificados primeiro, antes de a penhora ter lugar”.
Dívidas fiscais continuam a disparar
No final de Outubro, as dívidas em fase de execução fiscal ascendiam a 21,5 mil milhões de euros, segundo um documento da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) citado ontem pelo Jornal de Negócios. Segundo o documento, existem “mais de 850 mil devedores” com “mais de 6,5 milhões de processos”, que se traduzem numa dívida executiva de “mais de 21,5 mil milhões de euros”. Significa que, entre o final de Janeiro e Outubro, foram instaurados, ou descobertos pela DGCI, pelo menos mais 4,5 mil milhões de euros em dívidas. É que, há dez meses, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que os valores apurados até àquele momento indicavam que o stock da dívida andava “à volta de 16 a 17 mil milhões de euros”. No passado, a explicação para a subida das execuções fiscais – que crescem desde, pelo menos, 2004 – está relacionada com a descoberta de “dívida escondida”, que vai sendo detectada à medida que o sistema de execuções fiscais vai sendo informatizado. Esta tem sido igualmente a explicação oficial para o elevado número de prescrições, que ascendeu aos 230 milhões de euros em 2005. Este ano, a DGCI comprometeu-se a arrecadar 1,6 mil milhões de euros de dívida executiva, mas está com dificuldades em cumprir a meta. As direcções distritais já receberam indicações para juntar todos os esforços possíveis para cumprir o objectivo. Setúbal, por exemplo, já contabilizou 109 milhões de euros em cobranças executivas desde o início do ano e prepara-se para cobrar mais 50 milhões.
Fisco aperta o cerco aos faltosos
1 - Penhoras automáticas já ascendem a 935 mil
Desde a sua entrada em vigor, já foram efectuadas pelo Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA) 935 mil penhoras de bens ou direitos envolvendo mais de 240 mil processos de execução fiscal e uma dívida agregada de 618 milhões de euros. Do total das penhoras, foram já efectuadas, em 2007, cerca de 160 mil a contas bancárias contra 68 mil, em 2006. Foram ainda penhorados em 2007 cerca de 147 mil salários contra 126 mil em 2006.
2 - Maioria paga e consegue escapar ao processo
Segundo as Finanças, a maioria dos devedores efectua o pagamento integral da dívida na sequência da penhora, pelo que a penhora é imediatamente cancelada antes de se consumar. Das 935 mil penhoras marcadas estão vigentes neste momento apenas 114 mil por falta de pagamento dos devedores. A maior parte das penhoras (33%) é referente a vencimentos e salários e 25% a veículos. Os saldos bancários representam 17% do total de penhoras.
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A Administração Fiscal continua a apertar o cerco aos faltosos. O número de penhoras subiu 135% relativamente a 2006.
Paula Cravina de Sousa
Desde o início deste ano, 160 mil contribuintes viram as suas contas bancárias penhoras pelo Fisco. Os números foram avançados pelo Ministério das Finanças e incluem já a penhora de acções e outros títulos depositados pelos devedores nos bancos. O Ministério adianta ainda que “na maioria dos casos, os devedores regularizam voluntariamente a sua situação tributária, caso em que as penhoras são imediatamente canceladas”.
Mas como é que o Fisco chega às contas bancárias dos contribuintes devedores? Na maioria das vezes, segundo o Ministério das Finanças, a informação é conseguida através do cruzamento de dados, fazendo directamente a penhora “dos saldos bancários e os valores mobiliários sem necessidade de obter informação prévia”.
Mas no caso em que esta informação não exista, o Fisco recorre aos bancos para saber em que instituição está sedeada a conta do devedor e para que o banco proceda à penhora da conta. Este serviço é pago pelo Fisco aos bancos, custos esses que “entra nas custas do processo executivo”, afirma o Ministério. O que significa que “os custos sãos pagos pelos contribuintes”, explica o fiscalista Pedro Amorim, que adianta ainda que “muitas vezes estes montantes são superiores à própria dívida”.
A Associação Portuguesa de Bancos (APB) explica que “o pagamento é feito por um serviço prestado pelo banco”, já que este tem de “desenvolver processos internos para efectuar a penhora”. O banco “tem de verificar se o contribuinte tem ou não conta bancária naquela instituição, bem como o saldo que tem e se há ou não mais titulares”, explica a associação. No entanto, não foi avançado nem pela APB nem pelo Ministério das Finanças o valor global já pago pelo Fisco pelas informações e pelo acto de penhora, que é feito pelo banco em vez de ser feito pela Administração Tributária. “Não são quantias muito elevadas e os pagamentos são muito irregulares”, justifica a APB.
Como funciona o processo?
Os pedidos de informação são feitos pelo Fisco ao Banco de Portugal que depois os reencaminha por todo o sistema financeiro. De acordo com a lei (artigo 861º A do Código de Processo Civil), depois de notificados os bancos têm 15 dias para comunicar o montante dos saldos existentes – ou a inexistência de conta ou saldo – e seguidamente, comunicam ao executado a penhora efectuada.
No caso de haver mais que um titular, a penhora incide apenas sobre a quota-parte do devedor, presumindo-se que as quotas são iguais. Por outro lado, se não for possível identificar a conta bancária é penhorada a parte do contribuinte nos saldos de todos os depósitos existentes na instituição ou instituições notificadas. Pedro Amorim afirma que “muitas vezes o Fisco penhora o saldo total da conta, embora o montante da dívida seja inferior”. O especialista explica que o que acontece nalguns casos “é o contribuinte ter várias dívidas e o saldo da conta ser penhorado por inteiro” como forma de acautelar o pagamento das outras dívidas.
Outra das formas que a Direcção-Geral dos Impostos tem de aceder às contas bancárias do devedor é, segundo aquele fiscalista, recorrer ao Número de Identificação Bancária (NIB) que os contribuintes indicam nas suas declarações de IRS para chegar às contas dos devedores. O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues Azevedo, também refere esta forma de aceder às contas dos contribuintes faltosos, advertindo que “a penhora não é feita de forma imediata, isto é, os contribuintes têm de ser notificados primeiro, antes de a penhora ter lugar”.
Dívidas fiscais continuam a disparar
No final de Outubro, as dívidas em fase de execução fiscal ascendiam a 21,5 mil milhões de euros, segundo um documento da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) citado ontem pelo Jornal de Negócios. Segundo o documento, existem “mais de 850 mil devedores” com “mais de 6,5 milhões de processos”, que se traduzem numa dívida executiva de “mais de 21,5 mil milhões de euros”. Significa que, entre o final de Janeiro e Outubro, foram instaurados, ou descobertos pela DGCI, pelo menos mais 4,5 mil milhões de euros em dívidas. É que, há dez meses, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que os valores apurados até àquele momento indicavam que o stock da dívida andava “à volta de 16 a 17 mil milhões de euros”. No passado, a explicação para a subida das execuções fiscais – que crescem desde, pelo menos, 2004 – está relacionada com a descoberta de “dívida escondida”, que vai sendo detectada à medida que o sistema de execuções fiscais vai sendo informatizado. Esta tem sido igualmente a explicação oficial para o elevado número de prescrições, que ascendeu aos 230 milhões de euros em 2005. Este ano, a DGCI comprometeu-se a arrecadar 1,6 mil milhões de euros de dívida executiva, mas está com dificuldades em cumprir a meta. As direcções distritais já receberam indicações para juntar todos os esforços possíveis para cumprir o objectivo. Setúbal, por exemplo, já contabilizou 109 milhões de euros em cobranças executivas desde o início do ano e prepara-se para cobrar mais 50 milhões.
Fisco aperta o cerco aos faltosos
1 - Penhoras automáticas já ascendem a 935 mil
Desde a sua entrada em vigor, já foram efectuadas pelo Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA) 935 mil penhoras de bens ou direitos envolvendo mais de 240 mil processos de execução fiscal e uma dívida agregada de 618 milhões de euros. Do total das penhoras, foram já efectuadas, em 2007, cerca de 160 mil a contas bancárias contra 68 mil, em 2006. Foram ainda penhorados em 2007 cerca de 147 mil salários contra 126 mil em 2006.
2 - Maioria paga e consegue escapar ao processo
Segundo as Finanças, a maioria dos devedores efectua o pagamento integral da dívida na sequência da penhora, pelo que a penhora é imediatamente cancelada antes de se consumar. Das 935 mil penhoras marcadas estão vigentes neste momento apenas 114 mil por falta de pagamento dos devedores. A maior parte das penhoras (33%) é referente a vencimentos e salários e 25% a veículos. Os saldos bancários representam 17% do total de penhoras.
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