Diesel europeu duplica de valor e ameaça afetar todos os preços

[Pata-Hari]

Fonte, correio da manhã

OCDE - Desde 2003 Portugal nada faz para flexibilizar o mercado de trabalho
Ordem para despedir

Manuel Moreira


Portugal precisa ter uma legislação laboral mais flexível, que facilite os despedimentos individuais. Esta é uma das principais conclusões do relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico – ontem divulgado.

Aquele documento, que analisa as reformas estruturais implementadas e por implementar nos trinta Estados que fazem parte da organização, considera prioritárias para o nosso país intervenções no domínio da educação (Ensino Secundário e Superior), da competitividade (mais flexibilidade na indústria e nos serviços) e no mercado de trabalho.

A OCDE recorda que depois da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (em 2003) “não foram adoptadas quaisquer outras medidas para reformar a legislação laboral”. “Existem normas demasiado restritivas que impedem a mobilidade dos trabalhadores, reduzem a criação de postos de trabalho permanentes e atrasam a introdução de novas tecnologias”.

A solução está em tornar “mais flexíveis as regras de contratação, facilitando as rescisões individuais que tornariam a economia mais competitiva e promoveriam uma maior contratação de trabalhadores regulares”.

Confrontadas com as recomendações da OCDE, fontes oficiais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social garantiram ao CM que “o ministro do Trabalho [Vieira da Silva] e o Governo, em geral, aceitam todas as recomendações que forem feitas”. As mesmas fontes lembraram, porém, que as recomendações da OCDE, além de “não serem vinculativas”, têm em conta o Código de Trabalho em vigor, aprovado pelo Governo de Durão Barroso.

Questionado sobre a possibilidade de a recomendação incentivar a chamada flexigurança, fontes do Ministério referiram que esta opinião da OCDE é contrária à mesma. Neste conceito “existe um compromisso de aumentar a mobilidade laboral, ao mesmo tempo que se aumenta a protecção social”. Não me parece que esta recomendação refira qualquer protecção social”, concluíram as mesmas fontes.

As palavras da OCDE serão agora analisadas pela comissão que prepara o Livro Branco das Relações Laborais e a revisão do Código do Trabalho, presidida por António Monteiro Fernandes.

Até ao final de Novembro deste ano a comissão apresentará ao Governo o impacto do actual Código de Trabalho, além das suas propostas para alterações ao mesmo.

A possibilidade de a recomendação europeia estar incluída do Livro Branco não está excluída pelo Ministério, embora, “não acredite que haja algum português que aceite uma maior liberalização dos despedimentos”, como salientou a mesma fonte.

A mesma recomendação de flexibilização do mercado laboral foi feita pela OCDE em relação ao mercado espanhol.

MÁ IMAGEM DO PAÍS

Ania Thiemann, analista da Economist Intelligence Unit, considera que o investimento em Portugal está a ser limitado pela má imagem que o País tem no estrangeiro e que uma inversão dessa tendência implica flexibilizar o mercado de trabalho.

Em declarações à Lusa, Ania Thiemann, que está em Lisboa para uma mesa redonda com o Governo português, afirma que Portugal tem um “problema de imagem” no estrangeiro, com os investidores a olharem-no como “fora de moda e desorganizado”.

A economista, responsável pela análise da economia portuguesa na unidade técnica do Economist Intelligence Unit (EIU), reconhece que, em termos de contexto empresarial e de regulação, “o Governo tem estado a tomar medidas muito boas”.

CENTRAIS SINDICAIS CONTRA

“A produtividade não tem que ver com a flexibilização da lei para facilitar os despedimentos individuais.” Assim reagiu Joaquim Dionísio, da CGTP, à recomendação da OCDE. Segundo o sindicalista, “o despedimento individual não pode ser visto como um instrumento de flexibilidade das relações laborais e do aumento da produtividade.” Aliás, “a Holanda, onde existem as maiores restrições ao despedimento individual, é um dos países europeus com o mais elevado índice de produtividade.”

João Proença, secretário-geral da UGT, também discorda da OCDE, porque “a nossa legislação não é diferente da dos outros países europeus”. E lembrou que “os países da América Latina e da África, com maior flexibilidade no despedimento individual, são os que têm a mais baixa produtividade. A excepção são os EUA, que não se regem pelo modelo europeu”.

O MERCADO

TAXA DE ACTIVIDADE

Segundo os últimos números, a taxa de actividade situou-se, no segundo trimestre de 2006, nos 73,8 por cento (pessoas entre os 15 e os 64 anos). O maior crescimento verifica-se nas mulheres.

TAXA DE EMPREGO

A taxa de emprego situava-se nos 68,1 por cento. Apenas a região da Madeira registou uma quebra em relação ao trimestre homólogo de 2005.

DURAÇÃO

Cerca de 88 por cento do total da população empregada trabalhava a tempo completo, enquanto 11,4 por cento estava contratada a tempo parcial. No total, 7,7 por cento trabalhava por turnos.

QUALIFICAÇÃO

Mais de 71 por cento da população empregada tinha níveis de habilitação iguais ou inferiores ao Ensino Básico. A oferta de emprego para estes trabalhadores aumentou no período em análise.

DESEMPREGO

Os desempregados que procuram trabalho há 25 meses, ou mais, totalizam já 30% do total dos desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional.