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[mcarvalho]

in bpionline

DGCI inicia pré-preenchimento das declarações do Modelo 3 de IRS


07/02/2007


A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) irá proceder, pela primeira vez, ao pré-preenchimento parcial das declarações de IRS dos sujeitos passivos desse imposto, relativas ao ano de 2006, numa medida que cumpre o que está estabelecido no SIMPLEX 2006, revelou o Ministério das Finanças e da Administração Pública em comunicado.

Segundo a mesma fonte, a medida M113 do programa em causa determina que seja iniciado um "projecto-piloto de disponibilização antecipada de declaração fiscal electrónica de rendimentos pré-preenchida, para o universo de contribuintes com maior fiabilidade da informação disponível e considerando valores de rendimentos, retenções na fonte (...) a que os serviços da Administração Fiscal têm acesso".

Neste âmbito, a partir do próximo dia 10 de Março, início do prazo para a entrega das declarações do modelo 3 de IRS por via electrónica, a Direcção-Geral dos Impostos irá disponibilizar, no site das declarações electrónicas (www.e-financas.gov.pt), a totalidade da informação de que dispõe quanto aos rendimentos do trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição dos sujeitos passivos do IRS, bem como quanto os valores das respectivas retenções na fonte de imposto que lhes foram efectuadas.

Prevê-se que por esta via sejam pré-preenchidos os anexos A de cerca de 4 milhões de declarações modelo 3 de IRS.

As declarações pré-preenchidas estarão disponíveis para todos os contribuintes que acedam e se autentiquem no referido site, pelo que quem ainda não tenha senha de acesso pode solicitá-la através da opção "pedir senha" que aí se encontra disponível, sublinha a mesma fonte.



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