Diesel europeu duplica de valor e ameaça afetar todos os preços

[Surfer]

Surfer, vou apenas fazer uma citações do texto já colocado:

A criança é o cerne deste julgamento. Nós não podemos estar toldados pelo superior interesse da criança". Sucede que a lei portuguesa afirma precisamente o contrário: que, nestas matérias, o superior interesse da criança deve prevalecer em absoluto (ou "toldar-nos", de acordo com esta Moderna Terminologia Jurídica).

O outro quote que queria fazer não encontro mas descreve como o casal tentou legalizar a adopção e foi (mais uma vez bem à tuga), mal encaminhado pelo advogado que fez a diligencia junto do tribunal e não da segurança social. Esse processo demorou mais 9 meses.

Pata (Olá! )

Como sabes eu não sou jurista e creio que a conhecida jornalista Inês Pedrosa também não seja especialista na matéria de modo a fazer a interpertação correcta na totalidade da lei numa matéria tão complexa quanto esta da adopção.

Não quero menosprezar o artigo da jornalista, mas em casos com estas caracteristicas complexas e sensivéis, que rapidamente transbordam para a opinião publica de forma populista a puxar ao sentimento, prefiro passar um pouco ao lado dos artigos de opinião nomeadamente quando sinto desde do inicio do texto uma intenção de juizo pessoal sobre a matéria.

Como se costuma dizer em linguagem futebolística...«Somos todos treinadores de bancada..».

Ontem ao assistir ao programa Quadratura do Circulo, que eu aprecio bastante dado que é muito bem conduzido e preenchido por pessoas aptas e dispostas a debater problemas/questões que a todos nós diz respeito, de um forma muito clara, ponderada e de bom nivel intelectual.

O Lobo Xavier jurista consagrado e respeitado, era no programa o unico especialista e que comentou/descreveu de forma ordenada e clara os factos e desenvolvimentos deste processo que decorre desde á 5 anos atrás.

Há 5 anos atrás o Sargento e a sua esposa receberam esta criança das mãos da sua progenitora com um papel como sendo uma declaração da entrega da criança para adopção que segundo o Lobo Xavier não tem qualquer valor legal.

Além de que somente passado 1 ano e pouco mais de receber a criança, os ditos pais adoptivos é que se dirigiram ás instancias oficiais para inciar o processo de adopção com a dita declaração que ao que parece não possui qualquer valor legal, mesmo que reconhecido pelo notário (e de que forma foi não sabemos...).

Durante esse periodo cerca de 1 ano e pouco mais, segundo Lobo Xavier, houve rapto, crime passivel de prisão, dado que á luz da lei após a suposta entrega já de si ilegal, não houve qualquer intenção ou contacto com qualquer instituição estatal no sentido da imediata legalização.

O caso ganha dimensão e complica-se quando o pai biológico é solicitado para testes de paternidade de forma a dar inicio ao processo legal de adopção da criança ao fim de 1 ano e pouco mais. É nesta altura há 3 anos atrás, que segundo consta dos factos o pai tem conhecimento da criança e que ele é o verdadeiro progenitor biológico.

Durante 3 anos até aos dias de hoje altura em que o caso arrebenta na opinião publica á boa maneira lusitana e de acordo como certa imprensa gosta de conduzir estes "festins jornalisticos", durante 3 anos dizia eu, as nossas autoridades como sempre foram ineficazes e demoradas a retirar a criança dos "pais adoptivos" ilegais e procurar uma solução temporária enquanto o caso se arrasta pelos tribunais.

Se as instituições tivessem agido como lhes compete em tempo oportuno, certamente que nessa altura estaria a imprensa possivelmente a falar de rapto igual aos que acontecem quase todos os dias em Portugal, segundo dizia ontem Lobo Xavier no programa. E certo era que o sofrimento da criança seria de grau menor apesar da delicadeza do acto.

Podemos afirmar e aceitar que a criança é o cerne deste julgamento, que está em jogo o seu absoluto interesse, o seu instinto paterno/materno em relação aos pais adoptivos, mas na realidade há mais coisas em jogo, nomeadamente a forma e as condições como a criança desenvolveu de forma instintiva e natural a sua afectividade aos pais adoptivos, á sombra de um acto ilegal e classificado como um crime aos olhos da lei.

Na minha opinião, abrir aqui uma excepção á lei em nome do interesse absoluto de uma criança e perder oportunidade de condenar e julgar este caso delicado é como abrir um precedente que no futuro poderá gerar um autêntica "Caixa de Pandora", dados os inumeros casos iguais ou parecidos que infelizmente acontecem neste Portugal de "coração imaculado".

Eu acredito que em caso algum deverá haver qualquer interesse absoluto seja ele de que origem ou especie for, que se sobreponha acima da Lei.

É pela lei que nos regemos todos ainda e enquanto somos um pais civilizado e democrático. Ainda somos, não somos?!

Relativamente ao modo como a opinião publica e cada individuo acredita como a justiça deve ser aplicada neste caso, não me quero pronunciar dado que sao opiniões e declarações pessoais emplogadas pelo sentimento dada a genese do caso.

Mas analisando de forma resumida este caso, eu vejo:

- Pais biológicos leigos e irresponsaveis;
- Pais adoptivos, leigos, irresponsaveis e oportunistas;
- Instituições sociais irresponsaveis e completamente inutéis na condução dos direitos e interesses sociais;
- Intituições judiciais, inexistência completa de autoridade e passividade total e absoluta.
- Imprensa a fervilhar e opinião publica a julgar com o coração na mão, longe da razão.

Por fim... Uma criança inocente!... Malditos humanos!!

Beijinho. Fica bem!

[longBlackCandle]

Será que não podia questionar-se se o enquadramento legal permitia defender os superiores interesses da míuda? Seria admissível a juíza arriscar outra decisão, de visão mais abrangente, que defendesse esses interesses?

O que serão os superiores interesses da míuda? Tu sabes??

Na minha opinião os interesses superiores da míuda são conhecer o verdadeiro pai e viver com ele. E também saber que o pai lutou quase contra tudo e contra todos para ficar com ela. De certeza que vai sentir muito orgulho do pai quando souber e compreender. Era o que eu sentiria ...

Por isso não me venham com os superiores interesses da míuda que já cheira mal.

Quem quer ter filhos que os aprenda a fazer ou se não pode inscreva-se para adopção, agora vir raptar os filhos dos outros isso nunca.

Bem acho que já gastei muito do meu latim sobre este tema, para mim tão claro, de solução única e simples.

Cumps.

[ptmasters]

(...)

P.S. - Eu penso que a decisão de condenar o Sr. é uma idiotice... mas.. será que no quadro legal português a Juiza podia ter feito outra coisa? Se sim, então não percebo, se não acho que já seguiu um recurso para o supremo...

É aqui que reside exactamente o meu ponto. Seguramente controverso. Não discordo de que se calhar a juíza no quadro legal português, não podia fazer outra coisa senão a condenação.

Provavelmente, ela dirá (ou pensará) que fez o que tinha de fazer de acordo com o quadro legal. Estará talvez pensando "fiz o meu trabalho". Mas será que isso serve? Será que não podia questionar-se se o enquadramento legal permitia defender os superiores interesses da míuda? Seria admissível a juíza arriscar outra decisão, de visão mais abrangente, que defendesse esses interesses? Ou estaria ela mesmo disposta (ou outro qualquer) a arriscar a sua carreira (no limite) caso tomasse uma decião mais audaz em nome de uma causa maior?

A justiça foi literalmente cega muito provavelmente, mas talvez por ironia, pode bem acabar a ser injusta

1 ab

[Pata-Hari]

E, aparentemente, mais um detalhe:

"O que diz a sentença:
''O arguido [Baltazar Nunes] solicitou a realização dos referidos testes de ADN, para estabelecer a paternidade.
O que de facto aconteceu:
Baltazar não solicitou os testes, foi notificado pelo M.P. para os fazer no âmbito da acção de averiguação de paternidade.
Fonte DN"

[Pata-Hari]

Achei pelo menos parte da noticia:

Segurança Social errou

Segundo esta associação sindical, a Segurança Social também errou ao dar «a confiança da menor» ao militar e à mulher, numa fase em que já era sabido que o pai biológico queria ficar com a filha.


«A Segurança Social, mesmo sabendo que decorria o processo de regulação do poder paternal e sem nunca ter feito qualquer diligência para procurar contactar e ouvir o pai biológico, requereu, em Março de 2004, a confiança da menor ao arguido e esposa, invocando abandono por parte do pai»

O processo começa a enrolar-se, porque entretanto o tribunal estipulou que a guarda da menor pertencia ao pai biológico. O militar recorreu desta decisão para o Tribunal Constitucional, enquanto continuava a mudar de paradeiro constantemente e se recusava a apresentar a criança.

Esta está em http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Socied ... t_id=19968 mas não foi aqui que originalmente li o texto que referi.

[Pata-Hari]

É óbvio num país normal. Aparentemente a segurança social "esqueceu-se" disso! parece que também haverá um inquérito a decorrer para tentarem perceber como é que esse "esquecimento" pode ter acontecido.... Parecem ter havido mais umas tantas "pequenissimas" falhas que culminam todas no disparate final.

Gostava de ter a fonte aqui presente mas já li tanta coisa acerca deste assunto que já me perdi nas fontes da informação.

[longBlackCandle]

O outro quote que queria fazer não encontro mas descreve como o casal tentou legalizar a adopção e foi (mais uma vez bem à tuga), mal encaminhado pelo advogado que fez a diligencia junto do tribunal e não da segurança social. Esse processo demorou mais 9 meses.

Comprendam uma coisa, não é possivel fazer uma adopção quando existe pelo menos um dos pais que não aceita dar o seu filho para adopção. Óbvio não?

Por isso, é pouco relevante para o caso se a adopção foi bem ou mal encaminhada, pois estava condenada à partida! Capice?

Cumps.

[Pata-Hari]

Surfer, vou apenas fazer uma citações do texto já colocado:

A criança é o cerne deste julgamento. Nós não podemos estar toldados pelo superior interesse da criança". Sucede que a lei portuguesa afirma precisamente o contrário: que, nestas matérias, o superior interesse da criança deve prevalecer em absoluto (ou "toldar-nos", de acordo com esta Moderna Terminologia Jurídica).

O outro quote que queria fazer não encontro mas descreve como o casal tentou legalizar a adopção e foi (mais uma vez bem à tuga), mal encaminhado pelo advogado que fez a diligencia junto do tribunal e não da segurança social. Esse processo demorou mais 9 meses.

[pedrom]

A minha opinião relativamente a este assunto é que só há um grande culpado que o estado (segurança social), pois devia ter retirado a criança logo que soube das condições da mesma, e possivelmente é o que terá de fazer até fazer uma avaliação de quem poderá tomar conta da dela.


Notas soltas:

A conta bancária da brasileira (não devia ter pois estava ilegal) devia ser investigada bem como a sua vida desde a data da gravidez para averiguar se recebeu dinheiro pela criança.

Possivelmente a brasileira deve receber dinheiro para estar a favor dos do casal que recebeu a menina.

O sargento nunca entregou a crinça pois quando os amigos policias vinham para a ir buscar "nunca" a encontravam e deve ser o que consta dos relatórios.

Não existe nem nunca existiu pais adoptivos como toda a gente lhes chama pois nunca foram declarados como tal.

Na minha opinião a criança neste momento estaria melhor com os senhores que a acolheram no entanto isto não pode ser solução, pois estava-se a criar um precedente sem limites.

O casal que detem a menina devia ter era entregue a mesma à segurança social na altura em que a recebeu e a partir dai tentar a sua adopção.

Não é vida para aquela menina andar sempre a mudar de lugar e de amigos (se é que alguém a vê) devido à fuga constante dos pais.

A obcessão dos senhores que têm a menina pode ser muito prejudicial no futuro para a própria menina.

[Surfer]

Caro rmachado,
Neste caso todos cometeram erros, o pai biologico, provavelmente os pais adoptivos e o proprio tribunal (este claramente tem também muita responsabilidade). Agora, para a criança estes erros não interessam. E qualquer especialista na area diz que tirar uma crinça do contexto familar seria um choque terrivel, e penso que é isto que mais interessa neste caso que o o tribunal simplesmente passou por cima.

Asilva,

O facto da decisão do tribunal causar grandes danos á criança por retira-la do contexto familiar não justifica porém que a lei seja cega á luz dos direitos e de acordo com ordena a lei.

A verdade crua e dura é que os pais adoptivos apesar da sua nobre intenção agiram e conduziram desde o inicio deste processo de adopção de forma ilegal, repito ILEGAL!!!

Após terem recebido a criança no seu lar, durante mais de 1 ano que não foi dado qualquer passo no sentido de legalizar e formalizar adopção, pelo contrário omitiram a presença da criança no seu lar (rapto) perante qualquer instituição estatal de acordo com a lei portuguesa que obriga a proceder de forma imediata.
Não sei quais foram as verdadeiras intenções ou os motivos da família adoptiva, mas é fácil desconfiar que se tratou de uma estratégia de reter a criança o maior tempo possível á margem da lei de modo amadurecer a ideia que jamais apôs um período longo a criança poderá ser separada do contexto familiar, algo que mexe facilmente com os sentimentos das pessoas conforme podemos assistir agora.

Este é mais um caso em muitos outros á boa maneira da moral Lusitana em que os sentimentos sobrepõem a qualquer direito ou lei que está consagrada na constituição portuguesa (ainda vale alguma coisa?...) e que em nome do apelo ao coração "imaculado" se procura uma solução fora e á margem da lei.

É nestas ocasiões que eu me arrepio sempre que vem á memória o ditado milenar... "Um povo que não se governa, nem se deixa governar"... É triste!

Para aqueles que se colocam e comungo da opinião do Jorge Coelho (ex-ministro), que ontem no programa Quadratura do Circulo teve uma afirmação extraordinária e "surpreendente" para um ex-governante e ligados aos mais altos quadros do estado, quando afirmou... «Há situações e sentimentos como neste caso que se colocam acima de qualquer lei, o que interessa é a criança todo o resto é secundário..!!! Incrível, digo eu.

Pergunto eu: Mesmo que a melhor opção no interesse único e exclusivo da criança seja a entrega da criança á família adoptiva, de que forma a lei pode ignorar e entregar a criança aos seus "raptores" apesar da sua nobre intenção face á natureza dos pais biológicos??!!....

Além do mais não se compreende acção dos pais adoptivos em não permitirem o contacto da criança com o seu pai biológico!... Acho que ninguém pode ou deve omitir o conhecimento/contacto com a verdadeira "semente" da nossa origem, mesmo que por mais cruel que possa parecer.

Cumps

[nunofaustino]

Existem aqui várias questões curiosas e de difícil resolução...

Vamos olhar do ponto de vista de cada um dos intervenientes, pois nada é branco ou preto... apenas uma série de diferentes tons de cinzento:

1. Pais Adoptivos - Decidiram adoptar uma criança e em vez de se inscrever nos centros de adopção e de seguir os trâmites legais, decidiram adoptar uma criança de uma senhora que não tinha condições para criar a filha. Apesar de achar que esta atitute é louvável, acho que é uma atitude no mínimo leviana e claramente a pedir problemas no futuro. Ainda por cima só tendo o papel assinado pela mãe (e sabendo que havia um processo pendente em que alguém iria fazer o teste de paternidade).
Esta situação deriva muito desta atitude inicial completamente ilógica de decidir adoptar uma criança sem seguir os trâmites legais e de assegurar que estava tudo correcto e de que não iriam ter problemas no futuro.
Será que eles obtiveram garantias de que de facto a filha era mesmo da senhora que lhes deu a criança? Imagino que não pediram um teste de paternidade, o que ainda abre maiores confusões, pois podiam ser considerados cúmplices de rapto de menores.
Bem sei que posso ser louco, mas é por estas e outras que o processo de adopção tem um regime legal.

2. Pai Biológico - Depois de manter uma relação provavelmente comercial com a mãe da criança recusa-se a assumir a paternidade da criança. Eu considero isso um acto normal caso a companheira tivésse vários parceiros sexuais. Qtos de vós assumiam sem qquer dúvida se aparecesse à vossa porta alguém com quem tinham mantido relações sexuais e vos dissesse que estava grávida e vocês eram o pai? E se vocês soubessem que não tinham sido os únicos a ter relações com essa pessoa?
Tb já foi falada na indemenização pedida aos pais adoptivos. Quanto é que vocês queriam de indemenização se alguém fosse obrigado a entregar-vos o vosso filho aos 2 anos e não o entregasse durante 2 anos?

3. Criança - É sempre quem se lixa, não é? O melhor teria sido a criança ter sido dada a adopção pela mãe e ter sido seguido o protocolo normal. Neste momento está a viver com a mãe e aperguntar pq é que o pai não volta... depois vai ter de conhecer um pai novo que nunca viu e saber que os pais antigos não eram os pais verdadeiros... eram os pais emprestados e que ele é o verdadeiro pai... no fundo, qquer que seja a decisão será sempre má para ela, mas a acontecer uma mudança de família, que aconteça o mais rapidamente possível...

Tal como o Rmachado disse
"continuo a achar que este caso vai sempre ser mal resolvido seja qual for a decisão...
Mas tb é importante que se acabem com casos similares.
Casos destes não se compadecem com a morosidade da justiça... "

Um abraço
Nuno

[silva_39]

Porque há uma coisa que as pessoas se esquecem, que é o facto do tribunal ter ignorado (desde o inicio) os pais adptivos. Ora, eles deveriam desde de inicio ser parte importante deste processo, coisa que o tribunal sempre achou que não, é isto na minha opinião que é incompreensivel.

[rmachado]

Caro asilva

Ai estamos de acordo, eu acho que isso é que nos deve preocupar. Como é que é possivel com um menor em causa demorar-se 4 anos..... 4 anos na vida de uma criança é muito tempo...

[silva_39]

Caro rmachado,
Neste caso todos cometeram erros, o pai biologico, provavelmente os pais adoptivos e o proprio tribunal (este claramente tem também muita responsabilidade). Agora, para a criança estes erros não interessam. E qualquer especialista na area diz que tirar uma crinça do contexto familar seria um choque terrivel, e penso que é isto que mais interessa neste caso que o o tribunal simplesmente passou por cima.

[rmachado]

Mais uma vez e sem colocar em causa que para a criança o melhor até devem ser os pais adoptivos.

Extracto de uma noticia cujo link está no fim

"...
12 de Fevereiro de 2002: nasceu a menor E., que foi registada como filha de Aidida, (imigrante brasileira), e pai incógnito. Baltazar, pai biológico, foi informado da gravidez e de que era o pai, no final da gestação, e não acreditou. (Apenas procurou a menor após conhecer o resultado dos testes, tinha esta mais de um ano)

28 de Maio de 2002: menina entregue ao casal por uma amiga de Aidida. Seguia também uma declaração reconhecida pelo notário a autorizar a adopção pelo casal.(Aqui foi cometido um erro porque o documento não tem validade para efeitos de adopção. O processo devia ter começado na Segurança Social e o consentimento devia ter sido prestado diante de um juiz). No momento em que o casal recebeu a menor, era desconhecida a sua paternidade.

(O Processo de regulação de poder paternal diz que o casal já estava inscrito na Segurança Social como casal adoptante, enquanto o acórdão crime refere que só começaram a ser acompanhados por aqueles serviços em Setembro de 2003).

Pai aceita fazer testes
11 de Julho de 2002: o pai biológico é ouvido no processo de averiguação oficiosa da paternidade no Tribunal da Sertã. Afirmou que assumiria a paternidade, se os testes o indicassem. (Processo sobre o poder paternal diz que o pai solicitou a realização dos testes, quando na verdade a iniciativa partiu do Ministério Público, tendo o pai concordado).

«Por volta de Agosto de 2002» Baltazar é notificado do resultado dos exames que o dão como pai biológico, diz o processo de regulação do poder paternal. Já a sentença- crime refere que o pai perfilhou a menor em 24 de Fevereiro de 2003, imediatamente após conhecer o resultado. Acrescenta que o termo de perfilhação rectificado ocorreu em 30 de Abril de 2003.

Entretanto, já em 20 de Janeiro de 2003 Luís/Adelina tinham intentado no Tribunal Judicial da Sertã um processo de adopção.

27 de Fevereiro de 2003, o pai biológico solicita a regulação do poder paternal. Mãe biológica oculta-lhe o paradeiro da menor. Pai descobre que a menor está em Torres Novas. A sentença refere «inúmeras» tentativas de Baltazar para conhecer a filha e de a levar consigo para casa.

O casal nunca permitiu que aquele contactasse com a menina, «não o recebendo, mantendo para tanto a porta exterior fechada, desligando mesmo as luzes e não reagindo ao toque da campainha». ..."

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=765880&div_id=291

E continuo a achar que este caso vai sempre ser mal resolvido seja qual for a decisão...

Mas tb é importante que se acabem com casos similares.
Casos destes não se compadecem com a morosidade da justiça...

Mas leiam-se todos os factos....

P.S. - Eu penso que a decisão de condenar o Sr. é uma idiotice... mas.. será que no quadro legal português a Juiza podia ter feito outra coisa? Se sim, então não percebo, se não acho que já seguiu um recurso para o supremo...

[silva_39]

Mas cabe na cabeça de alguém tirar abruptamente uma criança de 2 ou de 5 anos de alguém (que para ela são os seu pais -e é isso que interessa) e dá-la a outra pessoa completamente desconhecida (uma criança não é mercadoria). Sim porque isso de dizer que se os pais adoptivos a tivessem dada aos 2 anos ela não sofria, só diz isso quem não tem filhos ... Isso seria um choque terrível com consequência incalculáveis para toda a vida. O que me preocupa é uma juíza achar que sim, que se deve .... Mas afinal ainda estamos da idade média?

[silva_39]

Subscrevo por inteiro a opinião desta senhora. Acho que os juizes deviam tomar as decisões baseadas no conhecimento, neste caso de especialista na area. Contrariamente a isso tomam dicisões como lhes apetece.

[ducklete]

http://expresso.clix.pt/Actualidade/Int ... _id=375830

Opinião
O interesse da menor
Inês Pedrosa

Em Portugal, em 2007, condena-se a seis anos de cadeia um homem inocente, apenas por querer honrar o compromisso de protecção que estabeleceu com uma criança.

10:00 | quinta-feira, 18 JAN 07

"Não faz parte do interesse da menor saber que tem um pai biológico? Faz, e isso não foi permitido" – esta pergunta e esta resposta foram proferidas pela juíza Fernanda Ventura durante a última sessão do julgamento que, no passado dia 16, condenou o sargento do Exército Luís Matos Gomes a seis anos de prisão e a uma indemnização de 30 mil euros ao autor biológico da sua filha de quase 5 anos. Escrevo "autor biológico" porque um pai não é um legume: pai é aquele que cria, ama, protege, educa e sustenta uma criança. Ora quem exerceu essa função, desde os três meses de idade da menina em causa, foram o sargento Luís Matos Gomes e a sua mulher, Adelina Lagarto, que prescindiu da sua carreira profissional para se ocupar da criança a tempo inteiro. Se Luís Matos Gomes e a sua mulher não tivessem acolhido esta menina, o seu involuntário progenitor, que só se lembrou da paternidade quando a menina atingia os dois anos de idade, nunca mais teria sabido dela – a mãe biológica poderia tê-la levado para o Brasil e ter feito dela o que quisesse, incluindo abandoná-la num lugar qualquer ou metê-la num saco de plástico e lançá-la ao rio, como há precisamente um ano aconteceu a dois bebés, num intervalo de dias, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.
Quem saiba o que é criar um filho sabe que, de facto, e ao contrário do que a juíza Fernanda Ventura peremptoriamente afirmou, aos 5 anos de idade – ou aos 2, aos 3, aos 4... aos 10 – a criança não tem qualquer interesse em saber se o pai e a mãe que tem são ou não biológicos. Portugal tem aliás uma larga experiência de pais biológicos que não interessam a criança nenhuma – porque as maltratam e torturam, às vezes até à morte. Ainda há semanas foi a pequena Sara, espancada até à morte pela biológica progenitora. É evidente que uma criança adoptada tem o direito a saber que foi adoptada, mas só quando tiver maturidade para absorver essa informação – o que, como qualquer psicólogo ou psiquiatra confirmará, não acontece aos dois nem aos cinco anos de idade. Nestas idades, o interesse superior da menor é a estabilidade afectiva, como enfatizou Luís Villas-Boas, psicólogo e responsável pelo Refúgio Aboim Ascensão, na noite do dia 16, num debate na Sic Notícias. Será tão difícil colocarmo-nos na cabeça de uma criança de 5 anos e pensarmos como nos sentiríamos se, de repente, nos tirassem a mãe e o pai afectuosos que nos pertenciam para nos dizerem que a partir de agora o nosso pai era aquele outro senhor? Neste momento, de resto, a menina sofre já o afastamento forçado do pai, que está em prisão preventiva desde o passado dia 14 de Dezembro. O Natal dos seus quatro anos (completará os 5 a 12 de Fevereiro) passou-o privada do pai, e numa casa que não é a sua.
Mas não foi Luís Matos Gomes, que sacrifica a sua liberdade e a sua carreira para proteger a estabilidade emocional da filha que acarinha desde os três meses de idade (quando o nome do seu autor biológico constava nos registos como "pai incógnito"), quem reclamou dinheiro por perdas e danos, materiais ou morais. Foi Baltazar Nunes, o agora já não incógnito autor biológico, quem exigiu ao casal que amou e sustentou a menina durante estes quase cinco anos uma indemnização – e o Tribunal de Torres Novas deu provimento a esse pedido, condenando os pais adoptantes a indemnizarem Baltazar Nunes em trinta mil euros, com juros. Estes trinta dinheiros em troca de uma paternidade tardiamente – e à força – admitida, serão do superior interesse da criança? Baltazar Nunes, que chegou ao tribunal garboso, no seu porte de 1.83 m, louro e de olhos azuis, de fato completo e gravata rosa, pretende, como explicou o seu advogado, que a criança seja liminarmente arrancada aos braços da família que conhece (porque, além dos pais, a menina tem tios, madrinha, primos – e todos garantem que está de boa saúde e muito bem tratada) para não sofrer mais "instrumentalizações". Na leitura da sentença, disse a juíza Fernanda Ventura: "Mal do dia em que haja uma Justiça para ricos e outra para pobres". Quem serão os ricos desta triste história, que opõe um carpinteiro e um sargento? Poderíamos também dizer: "Mal do dia em que houver uma Justiça para jovens altos e louros e outra para homens baixos e morenos" – e isto não significaria nada, pois não?
Não foi esta a única afirmação estranha – por alheia à matéria de facto e ao apuramento da verdade que cabe ao Tribunal – produzida pela juíza Presidente do colectivo de Torres Novas (os outros dois juizes responsáveis pela decisão, Sílvia Peres e José Carneiro, mantiveram-se em silêncio). Ao longo do julgamento, a juíza Fernanda Ventura afirmou, por exemplo: "A gente rapta uma criança e depois é assim". Ou: "Não consigo estar dos dois lados nem tenho que estar". Também o delegado do Ministério Público afirmou, em tribunal: "A criança é o cerne deste julgamento. Nós não podemos estar toldados pelo superior interesse da criança". Sucede que a lei portuguesa afirma precisamente o contrário: que, nestas matérias, o superior interesse da criança deve prevalecer em absoluto (ou "toldar-nos", de acordo com esta Moderna Terminologia Jurídica).
Em Portugal, em 2007, condena-se a seis anos de cadeia um homem inocente, apenas por querer honrar o compromisso de protecção que estabeleceu com uma criança, no dia em que a mãe biológica lha depositou nos braços com uma declaração (reconhecida pelo notário) para adopção. A coragem, o amor e a capacidade de auto-sacrifício reveladas pelo sargento Luís Matos Gomes definem-no como um homem bom e um pai exemplar. O Tribunal que o condenou não se limitou a prestar um péssimo serviço à imagem da Justiça em Portugal: criou também um espírito de alarme contra a adopção, num país que, enquanto os pais biológicos vão ali e já vêm, tem mais de 15 mil menores institucionalizados

[escuta_maluco]

concordo plenamente contigo. Mais, temos que referir, que o pai biológico montrou interesse em assumir as suas responsabilidades caso os testes de paternidade o confirmassem como pai, 4 meses depois da criança nascer...

[rmachado]

Como disse o pedras11:

Bom o pai biológico tenta "recuperar" a filha com apenas 1 ano de idade...

Digam-me por favor passados 4 anos de quem é realmente a culpa?

Este é o verdadeiro problema....

Independentemente da questão moral subjacente ao problema em causa, parece-me que o erro está exactamente na morosidade da resolução do caso que não permite que seja desde logo cumprido um presuposto nestes casos: "O superior interesse da criança"....

Se o Pai biológico é um doidivanas que foi com a senhora em causa para a cama, se a mesma ia com vários homens para a cama não é a questão. Se ele não acreditou que fosse o pai e não quis fazer um teste, já agora sabem o preço do mesmo e se é comparticipado? Não é, e ronda os 3000 Euros se for um só suposto pai apresentado (sim paga-se ao pai apresentado...) Estão a ver o senhor fazer isso? Fariam numa situação semelhante?

Eventualmente os pais adpotivos são sem dúvida melhores que os "naturais" mas se for assim não devia o caso ter acabado logo a 4 anos atrás com a adopção?

Mais, legalmente se a mão quiser dar a criança para adopção e o Pai não como é?

E terá sido a 4 anos atrás a decisão mais correcta por parte dos pais adoptivos de não permitirem que a mãe e ou o pai vissem a criança?

Mais uma vez repito o problema é demorarem mais de 4 anos a resolverem um caso que agora qq que seja a decisão, vai sempre ser "contra os superiores interesses da criança"...
[/code]

[jabreu]

parece-me óbvio q qq q seja o pai biológico este deverá ter sempre pelo menos uma oportunidade de criar o seu filho... era só o que faltava ser o contrário ou negar esse direito a um pai.

O sargento tem mais é que entregar a criança e ser castigado pelo anos que demorou a entrega-la ao pai.

Sou pai e nem admito outra possibilidade.

[vmerck]

ao facto de este deter a criança este tempo todo, pq simplesmente não a entregou!!!!!
A comunicação social é q esta a tentar q o julgamentoseja publico apelando aos sentimentos.
Alguem aqui q prove q por ser pobre uma pessoa não possa dar amor aos seu filhos e cria-los?com carinho e dignidade!
O sargento por ter a criança a certos anos não lhe confere automaticamente os direitos.... isto não é uma anarquia. O Pai biologico é q tem tentado td para reaver a sua filha q esta raptada!
Certo , certo é q a criança ira sofrer qq q seja a sentença.
Alguem me prova q a criança esta bem?

[maisum_CALD]

Até aqui parece-me tudo perfeitamente normal da parte do pai...

Sim tudo perfeitamente normal... Entretanto a menina esteve guardada no congelador á espera que sua excelência resolvesse mudar de ideias e depois é só descongelar e está pronta a usar... Sim tens razão, isto afinal é tudo muito fácil e as pessoas é que complicam...

[pedras11]

Já que me fizeste uma recomendação (muito bem vista por sinal) recomendo-te uma leitura atenta, sem filtros, do acordão do tribunal (num post anterior) e tira as tuas conclusões.

O acordão não deixa grandes dúvidas...

[escuta_maluco]

Leiam bem o acordão, mas todo... antes de qq opinião. Não se deixem influenciar pelos media...

Querem ver o que foi dito há uns tempos... e dp digam-me quem era na altura o vilão.

http://www.correiodamanha.pt/noticia.as ... &id=148979

o senhor villas-boas disse isto na altura:

O presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção, Luís Villas-Boas, considera que o acolhimento de Esmeralda pelo casal Luís Gomes e Maria Adelina não tem valor jurídico. “A adopção é um vínculo jurídico produzido apenas em Tribunal e por uma sentença de um juiz. Não havendo isso, não há nenhuma adopção. O acolhimento particular de uma criança não confere direitos sobre ela”.

e agora vem todo indignado.

Ninguém fez nada e quem é que sofre sempre... A CRIANÇA.

há leiam o acordão, mas com olhos de ler e na íntegra

Abraço