"Construção" de proposta de reforma da lei laboral vai para consulta "definitiva" de parceiros, anuncia ministra

[Pata-Hari]

Não pode ser, impossível isto acontecer num país tão pouco corrupto. Aliás, nunca ninguém tinha ouvido falar em tais coisas...

Alterações de registos de condutores
Ministério Administração Interna ordena abertura de inquérito à DGV
20.11.2006 - 00h35 Lusa



O ministro da Administração Interna ordenou na sexta-feira a abertura de um inquérito à Direcção-Geral de Viação por alegadas anomalias no sistema de multas e nos acessos aos registos dos condutores, revelou hoje à Lusa fonte oficial.

Fonte do Ministério explicou que a abertura de um inquérito por parte da Inspecção-geral da Administração Interna [IGAI] é justificada por alegadamente existirem “situações anómalas” relacionadas com “a gestão do SIGA (sistema integrado de gestão de autuações) e com a forma como se desenvolvem os acessos e são processados os dados no registo individual dos condutores (RIC)”.

A 7 de Outubro, os jornais “Sol” e “Jornal de Notícas” noticiaram que a Polícia Judiciária estava a investigar alterações detectadas em dados inseridos no registo individual de condutores.

De acordo com a edição do Sol, “um milhão de dados do RIC, de um total de nove milhões, foi falsificado e alterado entre 1994 e 2004, com o objectivo de ‘limpar’ cadastros e eliminar infracções que neles constavam”.

Segundo fonte do Ministério da Administração Interna, a abertura do inquérito surge na sequência destas notícias e de “outras informações” que chegaram à tutela.

Com esta investigação, segundo a fonte, o Ministério pretende também apurar “se as recomendações feitas pelo IGAI à DVG [Direcção-Geral de Viação] foram acatadas, na sequência de uma inspecção feita em 2003 ao sistema de contra-ordenações”.

A acção de inspecção já estava planeada, adiantou a fonte, mas a transferência de parte de serviços da DGV para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez com que esta fosse adiada.