OT - Políticas para Portugal
Re: OT - Políticas para Portugal
Apesar do prazo de prescrição ser de 10 anos, os sucessivos atrasos podem resultar, já esta semana, na prescrição dos crimes de corrupção ativa relativos ao empreendimento de luxo de Vale do Lobo, no Algarve. Situação que beneficia os dois arguidos, investidores no projeto, Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta Costa.
Em relação aos crimes de corrupção passiva que envolvem José Sócrates e Armando Vara também devem prescrever em breve, durante o mês de junho.
https://sicnoticias.pt/especiais/operac ... m-94e108e1
Crimes que ainda não prescrevem
• Branqueamento de capitais
• Fraude fiscal qualificada
• Falsificação de documentos
Intervalo mais provável de pena única numa eventual condenação (cúmulo jurídico)
O que isto significa
É a pena final única depois de o tribunal juntar todos os crimes num só resultado (não é a soma das penas individuais).
Cenário mais realista:
• 4 a 7 anos de prisão
Cenário mais leve:
• 3 a 5 anos
• Possível suspensão da pena (total ou parcial), dependendo do tribunal e das circunstâncias
Cenário mais pesado:
• 6 a 8 anos (ou ligeiramente acima)
• Maior probabilidade de prisão efetiva
Re: OT - Políticas para Portugal
A origem da ideia de “traidores” na Alemanha
Depois da Primeira Guerra Mundial (1914–1918), a Alemanha foi derrotada e assinou o armistício em 1918. Militarmente, o exército alemão não tinha sido totalmente ocupado no seu território principal, o que criou uma sensação interna de “derrota incompleta”.
Nesse contexto surgiu a Dolchstoßlegende (“lenda da punhalada nas costas”):
• dizia que o exército alemão não tinha perdido no campo de batalha;
• teria sido “traído por dentro” por forças civis;
• esses “traidores” seriam responsáveis pela derrota.
Na visão ideológica associada a Adolf Hitler e ao nacionalismo alemão, os grupos incluídos nesta narrativa de “inimigos internos” eram:
• socialistas e social-democratas (SPD), ligados ao novo governo da República de Weimar;
• comunistas e revolucionários de esquerda;
• judeus, apresentados na ideologia nazi como parte de uma “ameaça interna” ao povo alemão.
A radicalização da narrativa
Nos anos seguintes, esta ideia foi explorada por movimentos nacionalistas e, mais tarde, pelo partido nazi de Hitler.
Na visão nazi:
• todos estes grupos eram enquadrados como inimigos internos do povo alemão;
• os responsáveis pela derrota e pela situação do país eram procurados dentro da própria sociedade;
• judeus, socialistas e comunistas eram incluídos nessa lógica, ainda que por justificações diferentes dentro da ideologia nazi.
“Não esqueceremos” como instrumento político
Frases como “não esqueceremos” ou equivalentes eram usadas no mesmo enquadramento ideológico para:
• manter a ideia de inimigos internos;
• reforçar a responsabilização desses grupos;
• sustentar a necessidade de ação futura contra eles.
Quando os nazis chegam ao poder (1933)
Com a tomada do poder por Hitler em 1933, esta narrativa passou a política de Estado:
1. Eliminação da oposição política
• partidos socialistas e comunistas foram proibidos;
• milhares de militantes foram presos;
• opositores foram enviados para campos de concentração iniciais.
2. Estado repressivo
• a polícia secreta (Gestapo) passou a controlar a sociedade;
• prisões arbitrárias e perseguição política tornaram-se comuns.
Perseguição aos judeus
Paralelamente:
• 1935: Leis de Nuremberga retiraram direitos civis aos judeus;
• exclusão de profissões e vida pública;
• propaganda constante de desumanização;
• 1938: Noite dos Cristais (violência em massa contra judeus e propriedades).
Da perseguição ao genocídio
Durante a Segunda Guerra Mundial:
• criação de guetos;
• deportações em massa;
• campos de concentração e extermínio;
• Holocausto, onde cerca de seis milhões de judeus foram assassinados, além de milhões de outras vítimas.
Estrutura geral da história
1. derrota na Primeira Guerra Mundial
2. surgimento do mito da “punhalada nas costas”
3. identificação de inimigos internos (socialistas, comunistas, judeus e outros)
4. consolidação desta visão na ideologia nazi
5. uso político da ideia de “não esquecer”
6. tomada do poder pelos nazis
7. repressão política e exclusão legal
8. violência de Estado
9. genocídio
Conclusão
Na ideologia associada a Adolf Hitler, socialistas, comunistas e judeus eram enquadrados como inimigos internos responsáveis pelos problemas da Alemanha, dentro da narrativa da “Dolchstoßlegende” e da visão nazi do Estado e da sociedade.
Re: OT - Políticas para Portugal
O que aconteceu
No dia 25 de abril de 2026, durante a sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril na Assembleia da República, André Ventura (líder do Chega) discursou e repetiu várias vezes (notícias falam em três a cinco ocorrências) a expressão “apunhalados pelas costas” (exemplos: “Apunhalados pelas costas assim fomos” e, no final, “não nos esqueceremos dos que nos apunhalaram pelas costas”).
Ele usou-a no contexto da Guerra Colonial (1961-1974): criticou quem “exalta guerrilheiros que estavam a matar militares portugueses”, defendeu que o 25 de Abril deve “assumir toda a nossa história” (e não só os “capitães de Abril”), e argumentou que o dia pertence a todas as Forças Armadas, incluindo os combatentes que, na sua visão, foram traídos internamente ou abandonados no processo de descolonização. Ventura também falou aos “silenciados e esquecidos de Abril” e levou um cravo verde na mão, que mostrou durante o discurso (em contraste com o vermelho habitual).
Poucas horas depois, durante as comemorações na Avenida da Liberdade, Rui Tavares (co-porta-voz do Livre) acusou publicamente Ventura de ter repetido “quatro ou cinco vezes uma frase de Hitler, como se não fosse nada”. Tavares ligou a expressão diretamente à Dolchstoßlegende (a “lenda da punhalada pelas costas”), o mito pós-Primeira Guerra Mundial que alegava que o exército alemão não fora derrotado militarmente, mas traído por civis, socialistas, judeus e políticos internos — mito que Hitler e os nazis exploraram intensamente como propaganda contra a República de Weimar.
A polémica ganhou cobertura imediata na comunicação social, com a esquerda a ver na escolha de linguagem uma referência ao tropo nazi, e o Chega a enquadrá-la como defesa legítima dos militares e dos “silenciados”.
O que acho
Acho que foi uma citação/alusão consciente, não uma trapalhada inocente.
Aqui está o meu raciocínio claro e direto, baseado nos factos do discurso e no perfil político de Ventura:
• A repetição deliberada (três a cinco vezes no mesmo discurso curto) não é típica de um deslize. Frases como “Apunhalados pelas costas assim fomos” e “não nos esqueceremos dos que nos apunhalaram pelas costas” foram usadas para estruturar a ideia central: os militares portugueses combateram no terreno na Guerra Colonial, mas foram traídos internamente por políticos, pela descolonização acelerada e pela narrativa posterior que “exalta guerrilheiros”. Essa estrutura narrativa — “não fomos derrotados militarmente, fomos apunhalados por inimigos internos” — é quase idêntica à Dolchstoßlegende. Quem repete tanto uma fórmula tão específica sabe o que está a fazer.
• Ventura é um político experiente, com formação jurídica, que construiu a sua imagem precisamente em intervenções provocadoras, linguagem binária (patriotas vs. traidores, silenciados vs. elites) e escolhas retóricas que geram reação forte. Ele não é ingénuo nem desleixado com palavras. Escolher esta expressão num discurso solene do 25 de Abril, data simbólica do antifascismo e da democracia em Portugal, num contexto em que falava de “assumir toda a nossa história” e criticava quem minimiza o sacrifício das Forças Armadas, indica consciência da carga simbólica.
• Em política, especialmente na direita radical europeia, este tipo de tropo funciona como dog-whistle: soa como defesa patriótica legítima (“os nossos soldados foram traídos”) para a base e para quem não conhece a história alemã em detalhe, mas ativa ressonâncias mais profundas em quem reconhece o paralelo histórico. Permite negação plausível (“foi só uma metáfora comum sobre traição”), mas a repetição e o timing sugerem que o efeito polémico foi antecipado e, provavelmente, bem-vindo para mobilizar apoiantes e dominar o ciclo noticioso.
Claro que Ventura não disse “estou a citar Hitler” — ninguém o faria num parlamento democrático. Mas isso não torna a escolha inocente. A expressão “apunhalado pelas costas” existe em português para qualquer traição, e há quem a use há décadas no debate sobre a descolonização sem intenção nazi. No entanto, o contexto + repetição + data sensível pesam muito mais a favor de uma escolha calculada do que de um erro desastrado.
Re: OT - Políticas para Portugal
Quase 600 milhões da UE usados indevidamente. Organismo antifraude reporta quatro casos em Portugal
UE: Entidade supra estado dedicada a expropriar indevidamente os rendimentos dos indivíduos e distribuir por esquemas de corrupção o dinheiro por grupos corruptos ligados ao centro de poder. Força opositora á distribuição de poder e veiculo fundamental á destruição da democracia e da liberdade individual. Também faz um trabalho fundamental na destruição de justiça e de qualquer instituição que escolha não estar alinhada com os desígnios da força central.
“It is not the strongest of the species that survives, nor the most intelligent, but rather the one most adaptable to change.”
― Leon C. Megginson
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Re: OT - Políticas para Portugal
Saiu um e entrou outro. A diferença é que este é declaradamente de esquerda apesar de também ser populista, nacionalista e conservador
Bulgaria: Pro-Russian Radev set to win parliamentary vote
https://amp.dw.com/en/bulgaria-pro-russ ... a-76846189
Re: OT - Políticas para Portugal
Detetado veneno para ratos em comida para bebés na Áustria
Um dos produtos alimentares para bebés produzidos pela marca Hipp terá sido alvo de manipulação: uma investigação feita pelas autoridades austríacas, onde a suspeita surgiu, concluiu que foi colocado veneno para ratos num alimento orgânico de cenoura e batata para bebés com mais de cinco meses. O caso é exclusivo daquele produto e das embalagens vendidas na cadeia de supermercados SPAR.
...
As autoridades da República Checa e da Eslováquia apreenderam produtos da mesma marca, com o mesmo tipo de autocolante, “odor de comida estragada” e selo de segurança ausente.
Será uma nova forma de terrorismo?
O facto de ter um autocolante parece ser com a intenção que era para avisar a alguém...
Pagamos impostos para isto...
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― Leon C. Megginson
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Re: OT - Políticas para Portugal
O novo ministro da saúde na Hungria
https://www.instagram.com/reel/DXFOJ2-D ... RnNHEwaA==
mais festejos
https://www.instagram.com/reel/DXEJwTwD ... k3MGNyZzJk
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mais festejos
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Re: OT - Políticas para Portugal
Fim da instrução: mulher de Pedro Sánchez processada por quatro crimes
A UE só vê ameaças ao estado de direito quando o politico é nacionalista (ou pretende ser).
Espanha está saturada de casos corrupção no circulo próximo do individuo que tem as rédeas do poder. Deplorável.
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Re: OT - Políticas para Portugal
m-m Escreveu:BearManBull Escreveu:O que se mantém em valores que pouco mudaram desde há quase 20 anos são as taxas de IRS para os escalões mais altos.
Problemas de gente rica... Quem menos precisa é quem mais barafusta, os que têm de andar na labuta, coitados nem tempo têm para andar a fazer ouvir a sua voz!
Pelo menos, os problemas de acesso ao fórum tiveram uma vantagem, calaram a cacofonia/logorreia de certos intervenientes...
Problemas de acesso ao fórum? O erro resolvia-se em 20 segundos.
Gente rica? Estou a falar de IRS, gente que trabalha.
Quem é rico não trabalha. Quando muito tem tachos no governo. Também podes criticar a corrupção. Uma vergonha hoje em dia, os cargos administrativos na FP por vezes têm mais gente nesses tachos do que as pessoas que gerem. Sim esse são ricos, esses nem devia ser pagar IRS devia ser cadeia.
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Re: OT - Políticas para Portugal
BearManBull Escreveu:O que se mantém em valores que pouco mudaram desde há quase 20 anos são as taxas de IRS para os escalões mais altos.
Problemas de gente rica... Quem menos precisa é quem mais barafusta, os que têm de andar na labuta, coitados nem tempo têm para andar a fazer ouvir a sua voz!
Pelo menos, os problemas de acesso ao fórum tiveram uma vantagem, calaram a cacofonia/logorreia de certos intervenientes...
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Re: OT - Políticas para Portugal
PAZ À ALMA DE UM VIKTOR
Há 3 semanas, André Ventura esteve na Hungria a participar num congresso da extrema-direita em que teceu rasgados elogios ao primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, conhecido como um dos políticos mais corruptos da Europa e chantagista-mor da União Europeia. Por cá, Ventura diz-se contra a corrupção, mas foi lá elogiar e apoiar um primeiro-ministro que acaba de sofrer uma monumental derrota eleitoral, muito por causa da corrupção. É no poder que eles se dão a conhecer, verdadeiramente, e nós ficamos a saber ao que andam. Quem os conhecer que os compre!
https://www.facebook.com/share/p/1KMRRo ... tid=wwXIfr
Hoje, às 22h, vai haver um debate na CNN Portugal entre o Ventura e o Pacheco Pereira. O Pacheco Pereira convidou-o para um debate em que o que dizem tem de ser suportado em factos, e ele aceitou.
Não sei se vão falar das ligações do André Ventura na Europa. Em Portugal, não se fala dos grupos políticos europeus, mas isso é importante porque recebem financiamento e têm de seguir certas diretrizes, caso contrário são expulsos dos grupos. Isso aconteceu, por exemplo, com o Orbán, que era do PPE e foi expulso antes de formar o grupo de que o Chega faz parte. E eles reúnem-se com frequência.
Acho que se devia falar mais disso. Nas eleições europeias, os deputados são eleitos para esses grupos, mas nem nessa altura se fala disso. Fala-se de política interna nessas alturas
Re: OT - Políticas para Portugal
m-m Escreveu:E quem disse que a subida dos salários têm acompanhado a inflação?!
Não tem acompanhado a inflação real mas a oficial publicada pelos agentes do sistema sim.
Salário médio com ganho de poder de compra de 3,2% em 2025Puxado por sectores com queixas de escassez de mão-de-obra, como a agricultura, o turismo ou a construção, o aumento do salário médio em 2025 voltou a superar a inflação em Portugal.
O que se mantém em valores que pouco mudaram desde há quase 20 anos são as taxas de IRS para os escalões mais altos.
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Re: OT - Políticas para Portugal
E quem disse que a subida dos salários têm acompanhado a inflação?!
Na Administração Pública não tem acompanhado de certeza... Além disso, apesar de a atualização dos escalões não ter acompanhado a inflação, as taxas dos mesmos foram reduzidas, pelo que efetivamente houve uma redução.
No entanto, devia-se ter feito mais na parte dos impostos indiretos, depois do brutal aumento implementado no 1º Governo do António Costa (o da geringonça).
Na Administração Pública não tem acompanhado de certeza... Além disso, apesar de a atualização dos escalões não ter acompanhado a inflação, as taxas dos mesmos foram reduzidas, pelo que efetivamente houve uma redução.
No entanto, devia-se ter feito mais na parte dos impostos indiretos, depois do brutal aumento implementado no 1º Governo do António Costa (o da geringonça).
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Re: OT - Políticas para Portugal
PM: "Façam os polígrafos que quiserem, nenhum imposto subiu"
Completamente falso.
O facto dos escaloes do IRS nao acompanharem a inflaçao é suficiente para subir impostos.
Nao precisamos de poligrafos, era preciso era gente educada, mas isso seria um tiro no pé do regime. Nada melhor do que manter o país na ignorancia.
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Re: OT - Políticas para Portugal
Confirmou-se e parece ter sido uma vitória maior do que se esperava.
O Partido Popular Europeu reforçou a liderança de primeiros ministros no conselho Europeu.
Um partido apenas com 2 anos venceu facilmente as eleições.
O Partido Popular Europeu reforçou a liderança de primeiros ministros no conselho Europeu.
Um partido apenas com 2 anos venceu facilmente as eleições.
Magyar celebra vitória nas eleições: “Libertámos a Hungria e livrámo-nos do regime de Orbán”
https://www.publico.pt/2026/04/12/mundo ... ta-2170986
Re: OT - Políticas para Portugal
Caso o Orbán perca hoje as eleições na Hungria, deixa de haver primeiros ministros ligados aos dois grupos de extrema direita no parlamento europeu.
Achava que só havia o grupo Patriots for Europe (patriotas pela Europa), criado pelo Orbán e que o Chega faz parte, mas agora existe outro ainda mais à direita chamado Europe of Sovereign Nations (Europa das Nações Soberanas), que tem, por exemplo, a AfD da Alemanha. Não quiseram pertencer ao mesmo grupo.
Até agora só nos Países Baixos houve mesmo uma vitória de um partido de extrema direita, que só se aguentou no governo um ano ou algo assim. No caso do orban ele quando ganhou antes era do PPE e só passou para a extrema direita de maneira oficial nos últimos 2 anos.
Mas a notícia é que caso o orban perca deixa de haver primeiros ministros de extrema direita na Europa, e também que os húngaros não são influenciáveis nem por Putin nem por Trump que apoiam o orban.
Achava que só havia o grupo Patriots for Europe (patriotas pela Europa), criado pelo Orbán e que o Chega faz parte, mas agora existe outro ainda mais à direita chamado Europe of Sovereign Nations (Europa das Nações Soberanas), que tem, por exemplo, a AfD da Alemanha. Não quiseram pertencer ao mesmo grupo.
Até agora só nos Países Baixos houve mesmo uma vitória de um partido de extrema direita, que só se aguentou no governo um ano ou algo assim. No caso do orban ele quando ganhou antes era do PPE e só passou para a extrema direita de maneira oficial nos últimos 2 anos.
Mas a notícia é que caso o orban perca deixa de haver primeiros ministros de extrema direita na Europa, e também que os húngaros não são influenciáveis nem por Putin nem por Trump que apoiam o orban.
The Political groups of the European Parliament
https://www.europarl.europa.eu/about-pa ... ZYQAvD_BwE
Re: OT - Políticas para Portugal
"Penso que há algo muito importante (e cabe aos portugueses decidirem se isso é relevante ou não para eles), que é a mentalidade em relação à educação. Na Estónia as pessoas sabem que a educação é um trabalho árduo, é suposto ser difícil, é suposto haver um currículo muito exigente. Professores, alunos, pais estão preparados para esse esforço."
"E faz diferença o facto de ter sido através da educação que a Estónia nasceu como nação. O sistema educativo da Estónia já existia antes da criação do Estado estónio. A educação está no centro da nossa identidade nacional."
Entrevista a Kristina Kallas, Ministra da Educação da Estónia, jornal "Público, 10/04/2026
Vale a pena ler as entrevistas da Ministra da Educação estoniana ao "Público" e ao "Expresso".
Pois, cabe aos portugueses decidirem se a mentalidade em relação à educação é importante para eles ou não, e não é. O que o jornal destacou no título na entrevista foi o acessório, conforme a cartilha ideológica do mesmo. É por não ter esta mentalidade que os países de Leste nos têm passado à frente. Os políticos portugueses copiam a rama, os "gadgets", mas não trazem a mentalidade séria que alimenta um verdadeiro desenvolvimento social e consequentemente económico e cultural. Por isso, entre outros problemas, continuamos um país com níveis de violência doméstica ao nível de sociedades como as islâmicas, por exemplo.
O nosso ponto de partida é miserável, pois nenhum país da Europa tinha tantos analfabetos no século XX como Portugal, nem sequer na Europa de Leste. Mas a nossa mentalidade continua a formar analfabetos funcionais, ignorantes atrevidos, com os políticos a passarem-lhes a mão pelo pêlo. Gente que vai ser ultrapassada na nossa sociedade pelos imigrantes que eles odeiam. Só vejo imigrantes indostânicos a estudar à noite nas escolas profissionais na periferia de Lisboa, para aprender português, por exemplo. Com o tempo, essas famílias sairão dos bairros onde vivem os votantes no Chega, que continuarão estagnados no tempo, a exigir subsídios ao Estado, pois são pobres. E assim se perpetua a indigência em Portugal.
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- Registado: 21/6/2024 18:13
Re: OT - Políticas para Portugal
Mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional: O Governo introduziu um apoio de mais 10 cêntimos por litro, até 15 mil litros, no gasóleo usado por veículos de transporte de mercadorias, e pelos autocarros com mais de 22 lugares para passageiros. Apenas nas semanas em que preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.
Apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura no valor adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado (isto, nas semanas em que preço médio estiver mais de 10 cêntimos acima do registado na semana de 2 a 6 de março, antes do primeiro aumento.
Apoios extraordinários às associações humanitárias de bombeiros: a pagar de uma só vez, no valor de 360 euros por veículo pesado, correspondentes a 10 cêntimos por litro, para 1.200 litros por mês, e de 120 euros nos restantes casos, correspondentes a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.
Apoios às empresas de transportes de táxi: a pagar de uma só vez, 120 euros por táxi, o equivalente a 10 cêntimos por litro, para 400 litros por mês.
Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS): um pagamento único no valor de 600 euros, o que equivale a 10 cêntimos por litro para 2000 litros por mês.
Quem precisa de um PS quando tem um PSD.
É o jogo para ver quem é o partido mais socialista.
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Re: OT - Políticas para Portugal
Carga fiscal sobe e ajuda a sustentar excedente
A melhoria das contas públicas foi apoiada sobretudo pelo crescimento da receita fiscal, que aumentou 6,7% e atingiu 108,7 mil milhões de euros. Este desempenho refletiu a expansão da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como o efeito dos preços, sobretudo nos impostos sobre a produção e importação.
Como resultado, a carga fiscal subiu ligeiramente para 35,4% do PIB, mais 0,2 pontos percentuais do que em 2024.
Socialismo a funcionar.
Roubo de quem trabalha, destruir produtividade e reduzir divida com divida oculta para o futuro (muitas pensões para pagar para as quais não vai haver dinheiro). SNS moribundo, educação só em privados.
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Re: OT - Políticas para Portugal
Ricciardi quer criar banco digital para regenerar nome Espírito Santo
https://rr.pt/noticia/economia/2021/10/ ... 58169/?utm
Já não conseguiu
Re: OT - Políticas para Portugal
As propostas do Chega, CDS e PSD sobre a mudança de sexo foram aprovadas com votos contra de PS, IL, PAN, Livre, BE, PCP e JPP. Reforço da lei avançado pelo BE foi rejeitado.
Neste caso o Chega prestou serviço á sociedade.
Deixem as crianças em paz.
Nem devia ser permitido mudar um elemento que se refere a uma questão genética. Excepto em casos raros uma pessoa nasce biologicamente homem ou mulher e é isto que consta no CC. É inalterável ao longo da vida mesmo com operações é impossível modificar completamente todas as características bilogias associadas ao sexo e como tal é um absurdo completamente sem qualquer fundamento alterar registo civil.
Mais é uma alteração absurda que não tem qualquer significado real excepto no acesso a benefícios extra que as mulheres recebem na sociedade.
Muito mal IL... que estupidez, liberdade de ser o que se quer é diferente de liberdade de impor o que se quer.
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Re: OT - Políticas para Portugal
Ou seja, a diferença de decisão não é contraditória, nem mudança arbitrária de opinião dos juízes. É apenas aplicação da Constituição a casos jurídicos diferentes, com normas e impactos distintos.
Não vejo nenhum argumento que justifique esta afirmação.
Concordo em absoluto com o que disse o macau o constitucional anda ao ritmo da batuta de determinados partidos.
A violação do artigo 13 das taxas progressivas no trabalho é do mais flagrante que existe de tal forma que é dos poucos impostos progressivos que existe.
Porque raios não é progressivo o imposto na compra de bens de luxo. Por exemplo um carro de 100k euros devia pagar muito mais do que um de 20k. Claro que como isto impacta os amiguitos já não seria constitucional.
O imposto progressivo no trabalho é uma das piores decisões politicas de todos os tempos que tem destruído o progresso da humanidade de forma significativa ao longo dos tempos. Mas é considerado constitucional embora viole descaradamente o artigo 13.
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Re: OT - Políticas para Portugal
macau5m Escreveu:
Os Juizes mudam de opinião consoante o partido que apresenta a legislação,
2024
“As expectativas dos requerentes não são juridicamente protegidas porque a nacionalidade não é um direito adquirido, mas uma concessão do Estado
2025
“As expectativas são legítimas e constitucionalmente protegidas quando o próprio Estado criou um quadro jurídico estável e levou as pessoas a confiar nele”
Não sabia do que se tratava mas o ChatGPT sabe. São opiniões diferentes porque são casos e normas jurídicas diferentes. Portanto, não houve mudança de opinião. É normal haver decisões diferentes para situações diferentes.
O que aconteceu é que:
• 2024: O Tribunal Constitucional analisou um conjunto específico de normas (regime transitório para descendentes de judeus sefarditas, por exemplo). A interpretação foi que não havia violação de expectativas legítimas, porque o quadro legal em vigor não garantia direitos adquiridos.
• 2025: O Tribunal analisou outras normas diferentes, desta vez numa revisão mais ampla da Lei da Nacionalidade, incluindo regras retroativas e critérios vagos que afetavam pedidos pendentes. Nesse contexto, concluiu que existia violação das expectativas legítimas e princípios constitucionais, e declarou partes inconstitucionais.
Ou seja, a diferença de decisão não é contraditória, nem mudança arbitrária de opinião dos juízes. É apenas aplicação da Constituição a casos jurídicos diferentes, com normas e impactos distintos.
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