Riqueza da casa cresce ao ritmo mais baixo desde 2016

[Pantone]

Nós por cá é que estamos mais habituados a que outros decidam por nós - infelizmente.

Elias, um rápido comentário pois penso que o "problema" é mais vasto que o de ser um "hábito".

Lembro-me na altura dos "pseudo"-referendos ouvir pessoas verdadeiramente irritadas por lhe estarem a solicitar que vote numa questão que deveriam ser os políticos a decidir pois "é para isso que os elegemos".

Em Portugal, os partidos de extrema-esquerda e os socialistas são, por princípio, opositores à ideia de referendar seja o que fôr (mais um dos traumas socio-políticos dos tempos de ditadura).

[Elias]

Já tivemos casos em que, respeitando estritamente a vontade dos cidadãos, acabaram-se por eleger ditadores para governar um país. Veja-se o caso da Alemanha nazi e como o Hitler lá chegou com promessas de "castigar" os causadores da crise económica da altura, os judeus e os comunistas.

E qual é a diferença em relação à situação actual? Se um populista nacionalista for eleito, que mecanismos tens para o impedir?

Não é bem assim, aliás a Suiça é bem capaz de ser o país em que maioria menos decide. O governo deles é composto por ministros que são distribuidos pelos 4 partidos mais votados. Assim, mesmo sendo o partido mais votado (e que, logo, tem a maioria), este não tanto poder, como p.ex em Portugal, para governar nas áreas tuteladas pelos outros partidos. É sim, um bom exemplo de uma democracia de todos (e não apenas da maioria) e como o consenso político alargado pode perfeitamente funcionar na prática.

Nota que isso é apenas uma parte da história.

A Suíça é composta por cantões que têm todos uma grande autonomia e estão sempre a fazer referendos por tudo e por nada. Um amigo meu que mora na Suíça há 10 anos conta-me que recebe referendos todas as semanas para dar a opinião / votar sobre tudo e mais alguma coisa. Por isso a maioria tem poder de decisão, e muito.

Nós por cá é que estamos mais habituados a que outros decidam por nós - infelizmente.

Como assim? Em todos os países democráticos, há sempre alturas em que legislação populista é aprovada aproveitando o calor do momento. Depois, por vezes, mais tarde vem-se a verificar que não foi a melhor coisa a fazer.

Basicamente estás a sugerir que as pessoas não sabem o que é melhor para os outros e que devem ser os eleitos a decidir, porque eles é que sabem.

Mas isso conduz-nos a um paradoxo: se as pessoas não sabem decidir o que é melhor para elas, o que nos leva a crer que saibam escolher quem melhor sabe decidir?

[Texano Bill]

Bem, eu acho que não fazer o que as pessoas querem é uma falta de respeito para com os eleitores.

Além disso, presumir que se sabe o que é melhor para as pessoas (sem lhes perguntar) também não é lá muito democrático.

Já tivemos casos em que, respeitando estritamente a vontade dos cidadãos, acabaram-se por eleger ditadores para governar um país. Veja-se o caso da Alemanha nazi e como o Hitler lá chegou com promessas de "castigar" os causadores da crise económica da altura, os judeus e os comunistas.

Eu não lhe chamaria "democracia moderna".
Há democracias modernas em que a maioria efectivamente decide, como acontece na Suíça. Chama-se democracia participativa e não me parece que seja antiquada.

Não é bem assim, aliás a Suiça é bem capaz de ser o país em que maioria menos decide. O governo deles é composto por ministros que são distribuidos pelos 4 partidos mais votados. Assim, mesmo sendo o partido mais votado (e que, logo, tem a maioria), este não tanto poder, como p.ex em Portugal, para governar nas áreas tuteladas pelos outros partidos. É sim, um bom exemplo de uma democracia de todos (e não apenas da maioria) e como o consenso político alargado pode perfeitamente funcionar na prática.

O que se passa no calor do momento muitas vezes já nada tem a ver com democracia mas sim com anarquia.

Como assim? Em todos os países democráticos, há sempre alturas em que legislação populista é aprovada aproveitando o calor do momento. Depois, por vezes, mais tarde vem-se a verificar que não foi a melhor coisa a fazer.

[Texano Bill]

Banesco, não faz grande sentido falar em "a democracia moderna" como se a noção de democracia fosse a mesma em todo o lado.

Os sistemas democráticos - e a noção do que é viver em democracia - varia substancialmente de uns lugares para os outros e na verdade uma das grandes razões que me levou a iniciar este tópico nasceu precisamente dessa percepção da democracia como uma coisa acabada que parece existir aqui em Portugal. Existe uma espécie de ideia feita de que o 25 de Abril nos trouxe a democracia e o trabalho ficou por ali.

Foi um trabalho bastante fraco e que ficou, basicamente, a meio. O processo devia ter continuado mas para todos os efeitos práticos estagnou...

Aqui discordo, apesar de termos sistemas democráticos diferentes com diferentes modelos de governação e diferentes sistemas de voto (proporcional, FTPT, D'Hont), esses não passam de meios para atingir os mesmos fins, que são principios como a liberdade, igualdade perante a lei, etc para todos os cidadãos (e aqui subentende-se a população) de um país. A democracia moderna, por oposição às democracias da Grécia Antiga (em que só alguns eram cidadãos e abrangidos por direitos - os proprietários, nobres etc), incorpora estes principios.

A democracia nunca é um trabalho acabado, pois estão sempre a surgir problemas novos que precisam de novas maneiras para serem resolvidos.

A qualidade de uma democracia mede-se em n vectores: constituição e sistema legal (direitos e liberdades dos cidadãos), sistema eleitoral (representatividade dos eleitores), funcionamento dos orgãos políticos (legislativo e executivo), etc.

Mas eu não disse que só se media daquela forma...
Mas o parâmetro que referi é dos mais importantes. Posso-te dar exemplos de "democracias" que possuíam esses vectores que enunciaste e não eram de todo democracias: a Africa do Sul durante o apartheid, os cidadãos de facto tinham todos os direitos das democracias ocidentais, excepto que só uma parte da população é que se podia considerar ter cidadania, sendo que os restantes eram "cidadãos de 2a"... Ou mesmo os Estados Unidos, que só a partir dos anos 50-60 é que passaram a dar igualdade de direitos, de jure e de facto, a todos os seus cidadãos.

[MarcoAntonio]

A democracia moderna não é bem a ditadura da maioria, mas sim o sistema em que os direitos de todos têm que ser respeitados, pela criação de consenso político e em que hajam vários mecanismos que impeçam que uma dada maioria num momento possa legislar em forte prejuízo de uma minoria.

Banesco, não faz grande sentido falar em "a democracia moderna" como se a noção de democracia fosse a mesma em todo o lado.

Os sistemas democráticos - e a noção do que é viver em democracia - varia substancialmente de uns lugares para os outros e na verdade uma das grandes razões que me levou a iniciar este tópico nasceu precisamente dessa percepção da democracia como uma coisa acabada que parece existir aqui em Portugal. Existe uma espécie de ideia feita de que o 25 de Abril nos trouxe a democracia e o trabalho ficou por ali.

Foi um trabalho bastante fraco e que ficou, basicamente, a meio. O processo devia ter continuado mas para todos os efeitos práticos estagnou...

Aliás, a qualidade de uma democracia vê-se na forma como esta respeita as suas minorias.

A qualidade de uma democracia mede-se em n vectores: constituição e sistema legal (direitos e liberdades dos cidadãos), sistema eleitoral (representatividade dos eleitores), funcionamento dos orgãos políticos (legislativo e executivo), etc.

[MarcoAntonio]

O sistema eleitoral devia permitir o voto num partido (como atualmente) OU num candidato específico.

Exacto. Segundo julgo saber, na Holanda funciona assim: tens uma lista de candidatos e dessa lista podes indicar aquele que pretendes. O que tiver mais votos é que entra.

O que se passa mais exactamente é que os eleitores têm a possibilidade de votar em candidatos expecíficos. No processo de atribuição de lugares, primeiro determina-se quantos elementos de cada lista entram (as listas estão pré-definidas mais ou menos como cá, com uma ordem de entrada). Porém, quando um candidato recebe individualmente mais do que uma dada percentagem passa à frente na lista. Na prática, pontualmente há elementos a serem eleitos por direito próprio (bem como mais alguns que tendo recebido votos que garantem a eleição, entravam na mesma pela posição original na lista mesmo que não recebessem).

[A330-300]

No Brasil também. Vota-se nos candidatos.

A330

[Elias]

O sistema eleitoral devia permitir o voto num partido (como atualmente) OU num candidato específico.

Exacto. Segundo julgo saber, na Holanda funciona assim: tens uma lista de candidatos e dessa lista podes indicar aquele que pretendes. O que tiver mais votos é que entra.

[jvasco27]

O que eu acho é que devia haver liberdade de voto generalizada, mas que isso deveria ser acompanhado da implementação de um sistema de consulta, totalmente transparente, que permitisse aos eleitores escrutinar o sentido de voto dos deputados (e particularmente do "seu" deputado) em cada votação. Assim criar-se-ia uma relação de confiança entre o eleitor e o eleito.

Mas como saber quem é o "teu" deputado? Votas numa lista, e quem está nessa lista não deve nada a ti, deve é ao barão do partido que o meteu na lista... A fidelidade de voto é uma parte do pagamento da dívida.

O sistema eleitoral devia permitir o voto num partido (como atualmente) OU num candidato específico. Se não há ligação entre eleitores e eleito, não há responsabilização nenhuma para grande parte dos deputados (aqueles que estão da 3ª fila em diante e que basicamente servem como membros de uma claque, reformados após 12 anos de bons serviços ao partido, oops, quero dizer, à pátria).

[Elias]

Eu aqui não estou a dizer que as pessoas não devam ter poder sobre quem os governa.
O problema é que, por vezes, fazer exactamente o que as pessoas acham que querem não é defender os seus últimos interesses.

Bem, eu acho que não fazer o que as pessoas querem é uma falta de respeito para com os eleitores.

Além disso, presumir que se sabe o que é melhor para as pessoas (sem lhes perguntar) também não é lá muito democrático.

A democracia moderna não é bem a ditadura da maioria, mas sim o sistema em que os direitos de todos têm que ser respeitados

Eu não lhe chamaria "democracia moderna".
Há democracias modernas em que a maioria efectivamente decide, como acontece na Suíça. Chama-se democracia participativa e não me parece que seja antiquada.

pela criação de consenso político e em que hajam vários mecanismos que impeçam que uma dada maioria num momento possa legislar em forte prejuízo de uma minoria.
Aliás, a qualidade de uma democracia vê-se na forma como esta respeita as suas minorias.

Concordo em parte. Ou seja, concordo que as minorias devem ser respeitadas, mas não concordo que a qualidade de uma democracia se meça apenas por aí.

Imagine-se, por exemplo, os danos que uma democracia directa podia causar aos afegãos ou muçulmanos que vivessem nos EUA na altura do atentado nas torres gémeas. No calor do momento uma maioria poderia exigir algum tipo de punição sobre essas minorias.

O que se passa no calor do momento muitas vezes já nada tem a ver com democracia mas sim com anarquia.

[Texano Bill]

O problema é que as pessoas tendem a ter opiniões fortes sobre assuntos que não compreendem na totalidade

Bem, mas nesse caso para que é que estamos a dar às pessoas o poder de votar? É que assim fica a sensação de que se pretende dar às pessoas a ilusão de que podem escolher, quando na verdade não escolhem coisa nenhuma.

Eu aqui não estou a dizer que as pessoas não devam ter poder sobre quem os governa.
O problema é que, por vezes, fazer exactamente o que as pessoas acham que querem não é defender os seus últimos interesses. A democracia moderna não é bem a ditadura da maioria, mas sim o sistema em que os direitos de todos têm que ser respeitados, pela criação de consenso político e em que hajam vários mecanismos que impeçam que uma dada maioria num momento possa legislar em forte prejuízo de uma minoria.
Aliás, a qualidade de uma democracia vê-se na forma como esta respeita as suas minorias.

Imagine-se, por exemplo, os danos que uma democracia directa podia causar aos afegãos ou muçulmanos que vivessem nos EUA na altura do atentado nas torres gémeas. No calor do momento uma maioria poderia exigir algum tipo de punição sobre essas minorias.

[Elias]

Mas aqui corria-se o risco de os deputados limitarem-se a fazer somente o que o seu grupo de eleitores quisesse

Mas não é esse o objectivo da democracia representativa? Que os deputados representem os interesses de quem os elegeu?

e que por si só garantia a sua reeleição.

Não necessariamente, na medida em que o grupo de eleitores não teria de estar de acordo em todas as matérias.

O problema é que as pessoas tendem a ter opiniões fortes sobre assuntos que não compreendem na totalidade

Bem, mas nesse caso para que é que estamos a dar às pessoas o poder de votar? É que assim fica a sensação de que se pretende dar às pessoas a ilusão de que podem escolher, quando na verdade não escolhem coisa nenhuma.

[Texano Bill]

O que eu acho é que devia haver liberdade de voto generalizada, mas que isso deveria ser acompanhado da implementação de um sistema de consulta, totalmente transparente, que permitisse aos eleitores escrutinar o sentido de voto dos deputados (e particularmente do "seu" deputado) em cada votação. Assim criar-se-ia uma relação de confiança entre o eleitor e o eleito.

Mas aqui corria-se o risco de os deputados limitarem-se a fazer somente o que o seu grupo de eleitores quisesse, e que por si só garantia a sua reeleição.

Isso parece uma forma de democracia directa, o que em si é perigoso se atendermos ao significado que a palavra "democracia" veio a adquirir.
O problema é que as pessoas tendem a ter opiniões fortes sobre assuntos que não compreendem na totalidade, para além de serem susceptíveis ao poder da imprensa e mudarem depressa de opinião.

[Elias]

A questão é que se houvesse liberdade de voto total (algo que eu defendo há muito tempo), os deputados poderiam defender os interesses de quem os elegeu - coisa que actualmente a constituição proíbe, ao estipular que os deputados representam todo o país e não o círculo por onde são eleitos.

Lembro-me dessa promessa do Seguro, mais uma que caiu em saco roto.

O que eu acho é que devia haver liberdade de voto generalizada, mas que isso deveria ser acompanhado da implementação de um sistema de consulta, totalmente transparente, que permitisse aos eleitores escrutinar o sentido de voto dos deputados (e particularmente do "seu" deputado) em cada votação. Assim criar-se-ia uma relação de confiança entre o eleitor e o eleito.

[Texano Bill]

A liberdade de voto dos deputados é daquelas coisas que se falam em altura de eleições, quer parlamentares quer partidárias, mas que depois se esquece passadas umas semanas. Por exemplo, o António José Seguro falou disso quando fazia campanha para líder do PS.

Mas será que a liberdade de voto dos deputados ia melhorar o nosso sistema democrático?
Portugal tem um parlamento do tipo Westminster, com a sua composição fragmentada em vários partidos, e em que o governo para aprovar as leis, ou a oposição para as rejeitar, têm que exigir disciplina de voto entre os deputados.
Nos Estados Unidos já não é assim, como o sistema de voto deles favorece a eleição de apenas 2 partidos, dentro destes há grupos (caucus), como o Tea Party, que defendem os seus interesses e votam mais livremente.

Na minha opinião, a liberdade de voto dos deputados ia fazê-los estar mais susceptíveis à pressão por lobbies, enquanto que em sede partidária se tentam criar consensos alargados entre as partes.

[Elias]

Pela primeira vez vejo um deputado a defender a liberdade de voto generalizada.

Rui Tavares: É um desperdício a forma autoritária como Louçã lidera

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5 de Agosto, 2012por Manuel A. Magalhães

Historiador e deputado dissidente do BE, lançou um manifesto duro para os partidos de esquerda. Nas autárquicas diz que as candidaturas independentes podem ser a solução.
Os partidos estão obsoletos?

A dúvida é se acontecerá agora o que aconteceu no liberalismo e na Primeira República. Começou-se com políticos de grande qualidade e os partidos depois soçobraram no clientelismo, no feudalismo político e em partidos muitíssimo hierárquicos. Hoje vamos escolher em eleições 500 pessoas que foram escolhidas, por sua vez, por cinco pessoas. É perigoso, a curtíssimo prazo, para o regime. E estamos a viver tempos de emergência. Daqui a um ano podemos não estar no euro. Os partidos não podem fingir que tudo é igual ao que era há vinte anos.

Os partidos são o principal problema do sistema político?

Os partidos limitam-se a fazer a gestão da frustração popular com os outros partidos, não resolvem problemas. Por exemplo, o PS faz a gestão da frustração das pessoas com o PSD. E o BE o PCP fazem a gestão da frustração com os partidos de governo. Mas nenhum deles quer mudar a política porque isso significaria que o seu modus vivendi estava condenado. Se o BE se abrisse à governação ou o PS se virasse para a esquerda, ou se os partidos se virassem para a sociedade punham em causa o seu nicho eleitoral.

O BE desiludiu-o?

[Silêncio] O Bloco de Esquerda nasceu para desbloquear a esquerda e durante muitos anos foi a maior esperança para a desbloquear. Hoje tem-se acentuado no BE uma deriva dogmática. Há medo em perder o seu nicho de mercado e uma preocupação excessiva com o PCP. Quando o PCP não quer, o BE não pode. Isto causa bloqueios, dificulta as pontes.

O Bloco precisa de mudar de líder?

O problema não passa pela liderança, isso não vem em primeiro lugar. Importante tem sido o facto de o BE se recusar a reflectir, em público, sobre o que aconteceu antes das legislativas – por exemplo a moção de censura ao Governo – e sobre os resultados eleitorais. Francisco Louçã é um político inteligente, culto, que respeito. Mas é um desperdício a forma autoritária como exerce a liderança.

O Manifesto para Uma esquerda livre, que o Rui Tavares lançou, diz que a esquerda é sectária, mole e dominada pelo feudalismo. É uma declaração de guerra aos partidos?

Não. É para a esquerda reconhecer que também tem falhado e é por causa dos seus erros que o país está como está. Os culpados da crise não são só o neo-liberalismo e os mercados financeiros. A esquerda, em Portugal como na Grécia, faz parte de um sistema político que não tem dado soluções. A esquerda radical diz que a culpa é da esquerda social-democrata e vice-versa.

Porque é que isso acontece?

A esquerda habituou-se a pôr as culpas no partido do lado. Mas os militantes da esquerda não são parvos e já não acreditam neste discurso desculpante para não haver convergência. Muitos deixaram de votar. Estamos todos fartos desta cantiga. Eu não me coíbo de ser duro com a minha esquerda. Porque é que nada muda? O diagnóstico do bloqueio da esquerda é pacífico, mas quem tem uma carreira política a gerir concorda só à mesa do café. Dentro do partido tem mais dificuldades. E se há sentimento que domina a política portuguesa é o medo. Não conheço praticamente políticos que não vivam dominados pelo medo. Medo de fazer a discussão em praça pública. Medo de ser visto com as pessoas erradas. Há pessoas de grande qualidade nos partidos – atenção! Mas são tratados pelas lideranças como crianças. Elas próprias precisam de ser muito mais destemidas na política portuguesa. Considero-me um impaciente de esquerda.

À esquerda, aparecem, em simultâneo, dois movimentos à margem dos partidos: o ‘seu’ Manifesto para Uma Esquerda Livre e o Congresso Democrático das Alternativas. Não há o risco de se anularem?

Não. Um reforça o outro. Metade dos subscritores do manifesto estarão também no congresso. Fazem parte de um sector que eu chamaria de ‘o meio da esquerda’. É o sector crucial da esquerda, assim como a alavanca do Arquimedes – quando se empurra numa ponta e na outra não se gera movimento nenhum. O ponto de apoio dessa alavanca [o seu ‘segredo’ para funcionar] é o ‘meio da esquerda’ e ele conseguirá – não levantar o mundo (risos) – mas o sistema político em Portugal.

Onde se situa essa zona do ‘meio da esquerda’?

É, sobretudo, a ala social-democrata do BE e a ala esquerda do PS. Apesar de ser o maior reservatório de ideias à esquerda, tem estado sobre tutela partidária. Há receio em levantar a voz. E quem quer fazer pontes, entendimentos interpartidários, é acusado por isso. Onde chegámos!

Faz sentido que a ala esquerda do PS, onde desponta uma nova geração, seja mais actuante, como tendência organizada?

Perguntar-me isso é como perguntar a um miúdo se ele quer um presente no Natal. Dado o meu posicionamento ideológico, quanto mais forte for a ala esquerda do PS melhor, quanto mais forte a ala social-democrata do Bloco melhor. Mas com uma condição, a de que tenha consequência.

Que elementos destaca nessas áreas dos dois partidos?

Entre os meus deputados favoritos estão, no Bloco, o João Semedo e a Ana Drago. No PS, a Isabel Moreira, o João Galamba, o Duarte Cordeiro, o Pedro Nuno Santos e Pedro Delgado Alves. Elogio-os pela competência e pela capacidade de independência.

Deputados e políticos preocupam-se demasiado com os castigos a que os partidos os podem sujeitar?

Para combater o tipo de hierarquia autoritária, por vezes brutal, das lideranças dos partidos é preciso ser um bocado kamikaze. E isso falta. Significa que os deputados na AR têm de levar a sério e até às últimas consequências o que diz a Constituição: o mandato é para ser exercido em liberdade. Claro que o partido pode pôr processos disciplinares e afastá-los das listas para as próximas eleições.

Foi eleito como eurodeputado independente pelo BE. Mas hoje é um dissidente. O que aconteceu?

Recusei-me a ser uma flor na lapela. Os partidos adoram os independentes antes de serem eleitos, mas rapidamente mudam de opinião. Acham que, uma vez eleitos, os independentes têm ainda de ser mais seguidistas que o mais carreirista dos militantes.

Esse desencanto podia tê-lo levado a sair da política.

Recuso imitar alguns intelectuais que chegam à política e, desencantados, batem com a porta e vão embora. A União Europeia está a viver um momento demasiado importante para que nos recusemos a participar. E fui eleito para um mandato de cinco anos. Tenho-me empenhado em que o Parlamento Europeu tenha uma intervenção maior, nomeadamente no processo de formação dos tratados.

A relação dos partidos como os deputados independentes é uma vergonha, disse. Porquê?

A liberdade de voto dos deputados não é um presente de um senhor feudal, que é o secretário-geral de um partido. Os deputados têm de ter a coragem de exercer a sua própria liberdade. E devem fazer aquilo para que foram eleitos: serem legisladores. É inaceitável que grande parte das leis sejam feitas pelos grandes escritórios de advogados, que deixam os buracos na lei que lhes interessa depois explorar.

O sistema político devia mudar?

Sim. Em Portugal a democracia é incompleta. Todos podem votar mas nem todos podem ser eleitos. Porque é que alguém que acha que podia ser um bom candidato não pode apresentar-se em eleições primárias de um partido, abertas? Do PS, do BE, ou de outro partido?

Essa solução foi a que propôs para a Câmara do Porto. Eleições primárias do PS, abertas a não militantes.

Sim. Mas há outras soluções, com uma alteração da lei eleitoral: os eleitores poderem escolher dentro da lista que lhes é apresentada quais são os deputados preferidos. Tenho colegas no Parlamento Europeu que estavam em quinto lugar nas listas e que foram preferidos pelo eleitorado em relação ao próprio líder do partido. O líder não entrou e eles entraram (sorri).

Em relação à proposta que fez no Porto, de primárias abertas à esquerda, tem esperança que o PS a siga? Manuel Pizarro já é apontado como o candidato do PS.

Os partidos não querem arriscar. Quem assinou o acordo com a troika (PS) não quer juntar-se aos outros e os BE o PCP não quer fazer ‘esse favor’. É uma lógica nacional, de vistas curtas. Os partidos deviam de ter a coragem de se abrir à sociedade civil. No Porto, em Coimbra e em outras cidades dominadas pela direita.

Isso começava pela escolha de um candidato?

Antes de discutir lugares, discute-se o que devia ser a política para a cidade. E abrir a discussão à sociedade civil. Entre os arquitectos, os artistas, as personalidades mais marcantes que viriam, haveria por certo também bons candidatos a vereadores ou a presidentes de câmara.

E se os partidos não colaborarem?

É sempre possível haver candidaturas de independentes, os cidadãos devem fazer tudo, quando há o perigo da democracia se esboroar. Mas se os partidos falharem, por exemplo no Porto, e a câmara passar da direita autoritária, de Rui Rio, para as mãos da direita populista de Luís Filipe Menezes, o PS, o BE e o PCP não podem fingir que não foram também culpados.

manuel.a.magalhaes@sol.pt

[MarcoAntonio]

Foi preciso quase um ano para concluir o óbvio. E eu confesso que nem me apercebi de tão importante deliberação quando ela foi tomada há 15 dias atrás...

De resto, isto deve resultar ou em coisa nenhuma ou numa das habituais "multas simbólicas" deste sui generis estado de direito onde as condições de igualdade no tratamento de algo tão elementar quanto o exercício da democracia só existem no papel.

E nas próximas eleições volta tudo ao mesmo ou quase...

CNE dá razão a Garcia Pereira sobre discriminação pelas televisões nas legislativas

04 Junho 2012 | 18:13
Lusa

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão a António Garcia Pereira, reconhecendo que RTP, SIC e TVI deram tratamento noticioso discriminatório às diversas candidaturas nas legislativas do ano passado, e remeteu o caso para o Ministério Público.

O secretário-geral do PCTP/MRPP já enviou às televisões a deliberação da CNE, tomada no passado dia 15 de Maio, solicitando a divulgação da mesma, de acordo com uma nota que Garcia Pereira fez chegar à Lusa.

"É mesmo caso para sublinhar -- sobretudo após as posições públicas que V.Exas. então se permitiram tomar, e às quais, aliás, logo trataram de dar a mesmíssima divulgação pública, inclusive através dos órgãos de comunicação social que dirigem, proclamando enfaticamente que nenhum dispositivo da lei tinham violado e que as queixas apresentadas pela candidatura do PCTP/MRPP, que tive a honra de encabeçar, não teriam qualquer fundamento -- afinal, quem tinha razão?!", escreve Garcia Pereira na missiva que remeteu às três estações.

A CNE começou por apontar à RTP o facto de não ter dado "as mesmas oportunidades" de participação em debates a todas as candidaturas concorrentes à eleição para a Assembleia da República. Por outro lado, acusa a CNE, o canal público destacou "de forma significativa", através do tempo de emissão concedido, "os partidos com representação parlamentar", ao longo da sua cobertura noticiosa, sublinha a deliberação da comissão, a que a Lusa teve acesso.

"Acresce referir que a RTP, enquanto entidade concessionário de serviço público, tem a responsabilidade acrescida no esclarecimento objectivo do eleitorado, através de uma postura que se pretende neutral e imparcial e cumpridora do princípio da igualdade de tratamento das candidaturas", nos termos da Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR),acrescenta a CNE.

A SIC e a TVI não deram "as mesmas oportunidades de participação em debates a todas as candidaturas concorrentes à eleição para a Assembleia da República" e omitiram mesmo várias candidaturas na cobertura noticiosa que levaram a cabo. A SIC omitiu as candidaturas do Partido Democrático do Atlântico (PDA), Partido da Nova Democracia (PND) e Portugal Pró-Vida (PPV) e a TVI omitiu as candidaturas do MPT - Partido da Terra e do PDA.

Ambas as estações conferiram às restantes candidaturas "um tratamento discriminatório, em número de referências e em tempo total de emissão, destacando as cinco candidaturas apresentadas pelos partidos com assento parlamentar", aponta a deliberação.

A CNE concluiu "existirem indícios da violação do DL n.º 85-D/75, de 26 de Fevereiro" - que regulamenta o tratamento jornalístico que deve ser dado pelas publicações noticiosas diárias, ou não diárias de periodicidade inferior a quinze dias, às diversas candidaturas à Assembleia da república - por parte dos directores de informação das três estações e das empresas proprietárias da RTP, SIC, TVI, pelo que deliberou "remeter o processo aos serviços do Ministério Público".

A Lusa aguarda das estações de televisão, respectivos directores, e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), para a qual a deliberação foi também remetida - um comentário à decisão da CNE, sendo que a SIC já fez saber que não fará "qualquer comentário".

Note-se que não só o tratamento é perfeita e totalmente desigual, algumas das candidaturas são pura e simplesmente ignoradas e omitidas.



Também, como escrevi no presente tópico, a isto soma-se o facto das empresas de sondagens só discriminarem os votos para os 5 partidos actualmente com lugar na Assembleia da República (onde, enfim, se pode alegar questões de ordem científica relativas a margens de erro estatísticas). O facto é que só discriminam 5 partidos...

Já agora, isto era contornável, teria alguns custos mas era contornável. Poderia publicar-se uma sondagem complementar (que poderia ser menos frequente) visando precisamente a distribuição dos votos nos restantes partidos, com um questionário e uma amostra ajustados precisamente para esse fim.

Isto é perfeitamente realizável e seria uma forma de remeter algum carácter de igualdade de condições de tratamento.

[Automech]

Este episódio mostra bem que a Assembleia está longe de ser o orgão fiscalizador do governo. Sendo os deputados meros instrumentos dos partidos, esse papel de fiscalização só existe na teoria, uma vez que é facilmente anulado. Qualquer dos temas penso que seria suficientemente importante para prestar contas ao parlamento, ainda que as próprias comissões sejam elas mais um circo do que outra coisa.

PS diz que o ministro da Economia "está desaparecido
07 Setembro 2011 | 17:05

Socialistas pediram a ida de Álvaro Santos Pereira ao Parlamento. PSD e CDS/PP chumbaram. PS diz que a recusa "é grave".
O PS classifica como “grave” o facto dos grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP terem recusado, pela terceira vez, um requerimento dos socialistas onde era solicitada a presença do ministro da Economia e do Emprego no Parlamento, para explicar as questões relativas à introdução do Passe Social + .

Segundo o PS, Álvaro Santos Pereira “está desaparecido da Assembleia da República e do País”.

Esta posição do PSD e do CDS/PP “inviabiliza o exercício de fiscalização da acção governativa” que compete à Assembleia da República e, nessa medida, “é grave”, afirmou a deputada socialista, Ana Paula Vitorino, ao Negócios.

A ex-secretária de Estado dos Transportes do Governo de José Sócrates considera ainda que esta posição dos dois partidos que suportam o actual Executivo “viola um entendimento que havia na anterior legislatura de que se viabilizava” a ida de governantes ao Parlamento sempre que tal fosse requerido.

O PS, em comunicado, lembra que já pediu três vezes a presença de Álvaro Santos Pereira na Comissão de Economia e Obras Públicas, para prestar esclarecimentos sobre a alta velocidade, o cancelamento das subconcessões do Baixo Tejo e agora sobre o aumento das tarifas dos transportes públicos. Todas elas chumbadas pelo PSD e CDS/PP.

“O grupo parlamentar do PS considera que este comportamento desrespeita profundamente a obrigação institucional do Governo para prestar contas no Parlamento, dificultando assim a principal função inerente à Assembleia da República”, lê-se no referido comunicado.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=504931

[Automech]

Se acontecesse e mesmo não sendo perfeito, poderia ser um primeiro passo para aproximar mais cidadãos e partidos, como nas primárias nos EUA.

Francisco Assis quer eleições do PS abertas aos cidadãos
22 Junho 2011

O candidato à liderança dos socialistas quer que o PS seja o primeiro partido em Portugal a escolher os candidatos a primeiro-ministro, deputados e autarcas em eleições primárias abertas à sociedade.

Francisco Assis referiu, em declarações à Agência Lusa, que este ponto de "ruptura na orgânica de funcionamento dos partidos" faz parte da sua moção de estratégia para as eleições directas no PS, que se realizam a 22 e 23 de Junho.

Na sua moção de estratégia, que será hoje entregue formalmente, Francisco Assis propõe que os socialistas portugueses tenham como paradigma de escolha de candidatos o modelo norte-americano, sobretudo o dos Democratas.

Nas eleições primárias norte-americanas, todos os cidadãos, independentemente de estarem ou não filiados, podem registar-se em cada Estado para participar na escolha dos candidatos do seu partido de simpatia, incluindo a do candidato a presidente dos Estados Unidos.

Em Portugal, a escolha de candidatos dos partidos a cargos locais ou nacionais é feita pelos órgãos partidários, que por sua vez são eleitos por militantes.

No caso do PS e do PSD, os militantes escolhem por voto directo os líderes do partido e os dirigentes distritais, sendo os restantes órgãos eleitos por delegados em congresso.

Francisco Assis propõe agora que haja primárias abertas à sociedade na escolha dos candidatos do PS a primeiro-ministro, deputados e presidentes de câmara, entre outros cargos.

"Quero criar um sistema que enfraqueça ao máximo os sindicatos de voto, que são uma doença em todos os partidos", justificou o candidato à liderança do PS.

Interrogado se propor este sistema não lhe poderá retirar votos entre os militantes socialistas, uma vez que pretende retirar-lhes poder de influência, Assis respondeu que "quem quer ser secretário-geral tem de dizer o que pensa".

Acentuou ainda que não quer "ganhar as eleições no PS a qualquer preço", porque diz querer "uma mudança real".

Outro ponto da moção que Francisco Assis entrega quarta-feira relaciona-se com a ideia de "políticas públicas activas com respeito pela lógica de funcionamento do mercado" - ponto que o candidato socialista considera "decisivo para a reconquista da confiança das classes médias".

Em sectores como saúde, educação, segurança social e ciência, as políticas públicas são considerada "essenciais, mas não concorrentes do mercado", nessas mesmas áreas.

A moção de estratégia de Francisco Assis teve entre os principais colaboradores Rui Pena Pires, sociólogo, João Galamba, deputado, Filipe Nunes, ex-chefe de gabinete de ex-ministro da Defesa, Augusto Santos Silva) e Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado da Saúde.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interi ... 84&page=-1

[Opcard]

O fim dos governos civis será contitucional? É preciso uma nova!


Constituição da República Portuguesa , mesmo com REVISÃO de CONSTITUCIONAL 2005 o Artigo 291.º tem esta redacção


Distritos
1. Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido.

2. Haverá em cada distrito, em termos a definir por lei, uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios.

3. Compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito.

http://www.parlamento.pt/Legislacao/Pag ... guesa.aspx

[PT_Trader]

A objectividade dos 5.588.594 votos
21 Junho2011

Miguel Varela

Nos últimos anos discutiu-se por diversas vezes a aplicabilidade do método de Hondt no sistema eleitoral português.
Este método é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos para definir a composição de órgãos de natureza colegial, como é o caso das autarquias e da Assembleia da República.

Este método foi desenvolvido pelo Belga Victor D'Hondt (1841-1901), professor de Direito na Universidade de Gand. Os dois tipos de sistemas eleitorais são o sistema Maioritário e o sistema de Representação Proporcional (RP) em que o primeiro se caracteriza pelo facto de o número de eleitos por cada candidatura concorrente a um determinada eleição ser proporcional ao número de eleitores que escolheram votar nessa mesma candidatura.

O método de Hondt é um métodos de divisores - por contraposição à categoria dos métodos de maiores restos - pois a operação matemática consiste na divisão do número total de votos obtidos por cada candidatura por divisores previamente fixados (1,2,3,4,5,…), procurando solucionar o problema da distribuição de mandatos causado pelo método de Thomas Hare, conhecido por Quota de Hare, no qual sobram restos o que obriga a duas operações para atribuição da totalidade dos mandatos. Em termos matemáticos, o método pode ser representado pelo fórmula V/(s+1), onde "V" é o número total de votos apurado para a lista e "s" o número de lugares já colocados na lista em cada iteração do cálculo. O processo repete-se até todos os lugares estarem atribuídos.

A variante mais comum do Método de Hondt é o Sistema Hagenbach-Bischoff, que contempla um mecanismo de quotas na distribuição dos mandatos sem perda da proporcionalidade. Existem ainda outros processos semelhantes mas que utilizam diferentes divisores, casos, do método Sainte-Laguë (1, 3, 5, 7,…), método Sainte-Laguë modificado (1.4, 3, 5, 7, etc…), método Dinamarquês (1, 4, 7, 10, 13,…), método Huntigton (1.2, 2.3, 3.4, 4.5,…) e método Imperiali (2, 3, 4, 5,…).

O método de Hondt assegura a proporcionalidade (relação votos/mandatos) e é de simples aplicação e é o utilizado em inúmeros países. O problema principal, que tem sido o objecto de críticas em Portugal resulta deste sistema prejudicar os partidos mais pequenos e também pelo facto deste método ser aplicado por círculo eleitoral (por Distrito), elegendo os representantes na Assembleia da República proporcionalmente aos eleitores residentes em cada Distrito.

Assim, os votos nalguns partidos se não forem suficientes para eleger um mandato no respectivo Distrito não contam para mais nada, a não ser para o total nacional, mas sem efeitos na eleição de deputados. É certo que qualquer método eleitoral deve ser capaz de integrar as diferentes correntes de opinião que existem numa sociedade dentro do sistema político e simultaneamente assegurar a governabilidade. Em Portugal, as leis eleitorais da Assembleia da República, Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, Autarquias Locais e Parlamento Europeu seguem o sistema de representação proporcional e utilizam o método de Hondt, muito embora este apenas encontre consagração constitucional quando à primeira.

O método aplica-se mediante a divisão sucessiva do número total de votos obtidos por cada candidatura pelos divisores (1, 2, 3, 4, 5 etc.) e pela atribuição dos mandatos em disputa por ordem decrescente aos quocientes mais altos que resultarem das divisões operadas. O processo de divisão prossegue até se esgotarem todos os mandatos e todas as possibilidades de aparecerem quocientes iguais aos quais ainda caiba um mandato.

Em Portugal encontra-se legalmente prevista uma correcção ao método Hondt puro, na medida em que, caso falte atribuir o último mandato e se verifique igualdade do quociente em duas listas diferentes, tal mandato será atribuído à lista que em termos de resultados totais tenha obtido menor número de votos.

Com a aplicação do método pelos diversos círculos eleitorais e de acordo com os resultados oficiais das eleições de 5 de Junho, votaram 588594 dos 9624133 eleitores inscritos (58,07%), para elegerem 230 deputados à Assembleia da República. O PSD obteve 2159742 votos (108 mandatos), o PS obteve 1568168 votos (74 mandatos), o CDS-PP obteve 653987 votos (24 mandatos), o PCP-PEV 441852 votos (16 mandatos) e o BE 288973 votos (oito mandatos).

Aplicando igualmente o método de Hondt e partindo do pressuposto que existia apenas um círculo nacional com 230 candidatos por lista em detrimento de círculos por distrito (em que os candidatos na maior parte das vezes, pouco ou nada tem relação com o distrito por onde são eleitos), os votos obtidos por cada força política teriam ditado uma composição diferente da Assembleia da República: (ver tabela)

A vantagem seria dos partidos considerados "mais pequenos", pois todos os votos seriam considerados úteis na eleição, reflectindo mais os resultados totais nacionais e a vontade expressa individual de cada eleitor.



Director do ISG-Instituto
Superior de Gestão

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=491727

[Mares]

Um observação curiosa aos elementos disponibilizados pelo Marco, é o facto de a maioria dos Países aqui referidos serem monarquias constitucionais

É interessante reparar na relevância das monarquias dentro do Índice de democracia do jornal The Economist .

Só por si não atribuo grande significado a este elemento. Também não sou monárquico para procurar precipitar qualquer conclusão. Basta citar os exemplos da Holanda e da Bélgica, países semelhantes, ambos Monarquias, e cuja situação política é completamente oposta.

No entanto há que reconhecer que ter uma monarquia, se não for bom, pelo menos mau não é.

Aproveitei a tua dica e resolví procurar sobre quais são as democracias com monarquias constitucionais, na tabela por ti disponibilizada.

Podemos então observar que existem 10 monarquias constitucionais na lista (existêm 40 no total). Dessas 10, tem que 4 pertencem à Commonwealth (formado por 16 países, onde o monarca é representado por um Governador Geral, à excepção do Reino Unido).

(vêr em http://pt.wikipedia.org/wiki/Monarquia ).

Apesar de uma presença forte destas monarquias na lista (50% do total), poderá não ser tão evidente a sua relevância na democracia.

[Automech]

Marco, sem surpresa concordo, obviamente, com tudo o que disseste.

A única reserva que tenho é se será possível forçar a que todos apresentem um programa estruturado. Estes meninos gostam muito de frases pomposas tipo Promover a inclusão social dos mais pobres ou Combater a corrupção em todos os níveis da sociedade.

Eu, pessoalmente, aquilo que gostava mesmo mesmo mesmo era que todos os programas fossem como o memorando da Troika (não nas medidas mas na estrutura).

[Dukco]

Fiz um Excel rápido com o Método d'Hondt vs Método de Sainte-Lague. Como não tenho a certeza do que fiz vou postar aqui um printscreen. As conclusões que retirei foram de que pelo Método de Sainte-Lague um partido mais pequeno elege 1 deputado enquanto que no Método d'Hondt não o conseguiu fazer. Se me enganei, peço que me corrijam.

Agradeço também a todos os intervenientes neste tópico e, em particular, ao Marco, porque aprendi bastante sobre democracia aqui.

(A Imagem ficou um pouco grande, penso eu. Desculpem lá...)

[MarcoAntonio]

Quanto a esta questão, que colocaste noutro tópico:

Quanto à tua ideia de menos partidos poderá ser boa, mas não sei a que tipo de maior exigência é que referes.

O que eu proporia era aumentar o grau de exigência para a formação, manutenção e candidatura de partidos. Não é preciso nada de especial para fazer com que naturalmente decresçam o número de partidos. Basta por exemplo que se aumente o número de assinaturas necessárias, que por exemplo para partidos já existentes mas que não obtenham "votos" (isto é, que estejam nas eleições abaixo de uma determinada fasquia) se exiga a renovação da validação do partido (por exemplo, tendo de reunir novas assinaturas), o que me parece uma ideia válida e que faz sentido. Para a candidatura basta aumentar um pouco as exigências (por exemplo, a obrigatoriedade nas legislativas de apresentar um programa estruturado. Se der um pouco mais de trabalho candidatar-se, só se candidatarão aqueles que têm uma razão válida e motivação suficiente para fazê-lo, se as exigências forem baixas, "vai qualquer um".

E não posso deixar de sublinhar que eu proponho isto ao mesmo tempo que proponho que se criem maiores condições de justiça para que esses partidos possam (justamente, por mérito próprio) chegar à Assembleia da República, o que se pode e deve fazer-se por dias vias: maiores condições de igualdade durante as campanhas e pré-campanhas; maior justiça na transposição dos votos para deputados (não me cansarei de dizer que neste momento deviam estar pelo menos mais dois partidos e até 7 deputados na Assembleia da República porque obtiveram votos dos eleitores para isso... mas o sistema eleitoral atira-os para fora).

Portanto, melhorar isto é fácil. É preciso que haja querer!

Naturamente, os partidos "sentados" na Assembleia da República não querem pois vai contra os seus interesses manifestamente, logo há que fazer pressão...

Note-se que isto pode ter impactos bastante relevantes e pode alterar completamente a dinâmica do processo político em Portugal, senão vejamos: nas eleições temos estado quase constantemente condenados a dilemas pós eleitorais (a menos que um partido consiga a maioria absoluta) dado que só existe uma coligação natural que parece viável e funcionar razoavelmente que é a coligação PSD-CDS. O PS não se consegue coligar com ninguém à esquerda dada a enorme clivagem (e que de resto sublinham constantemente) e outras como com o PSD ou CDS só mesmo em último recurso porque são "anti-natura". O próprio PSD só pode olhar para o CDS e não tem mais ninguém, obviamente não vai chamar para o Governo o PCP ou o BE...

E isto acontece porquê?

Porque a pluralidade da nossa AR é pobre, extremamente pobre.

Se surgirem dois ou três mais partidos na AR, particularmente se situarem ao centro (mas não necessariamente, podem ser partidos que se situem um pouco à esquerda do PS ou um pouco à direita do PSD/CDS) isto pode ser o suficiente para se conseguir muitos outros arranjos governamentais e parlamentares pós eleitorais... como acontece em Democracias mais avançadas do que a nossa!

E não só isto pode melhorar consideravelmente a governamentabilidade do país (conseguindo-se governos estáveis com mais facilidade devido ao aumento de possibilidades de combinação de partidos) como introduz novas sensibilidades na política nacional, em lugar de estar constantemente circunscritos, quase em exclusivo, sempre às mesmas duas...







Eu acho também uma imensa piada aos politólogos que aparecem constantemente na televisão e que mais não fazemd o que continuadamente formatar as pessoas para o actual sistema político, alimentando a ideia de que estamos condenados a viver uma democracia nos moldes que vivemos, estando perfeitamente claro quão mal funciona a democracia em Portugal.

Ainda ontem, um destes politólogos dizia que uma maior bipolarização seria interessante...

Quer dizer, ele ainda acha que é pouca!