Investidores apertam os cintos. Vem aí muita turbulência nos mercados

[mais_um]

Só uma achega para a discussão, a maquina fiscal está muito automatizada, muitas das operações são automáticas através da informática (felizmente!), dai ter aumentado a eficiência (ou eficácia, é tarde para ir ver qual o termo mais apropriado ).

Parece-me que neste caso alguém se esqueceu do IF x maior que 4 anos, não enviar.

[Sinner]

Então hás-de fazer o favor de explicar qual é a base legal para exigir o pagamento sobre uma infracção que já prescreveu.

Em Fiscal como em dividas à Segurança Social entre outras a prescrição têm de ser evocada pela parte que dela possa beneficiar, não é oficiosa como em Penal por exemplo.

Mas se o Estado me notifica sobre uma infracção que já prescreveu, isso só pode acontecer por um de dois motivos: incompetência ou má-fé.

No primeiro caso, por manifesta ignorância ou desatenção por parte de quem envia a notificação, que porventura não sabia ou não reparou que a infracção já tinha prescrito. Se tivesse reparado, não deveria ter enviado.

No segundo caso, ainda é pior, porque o agente notificante tem noção que a infracção já prescreveu e mesmo assim envia a notificação "a ver se pega".

Em ambos os casos, nada tenho de pagar.

-----Na minha opinião e estando a falar da máquina fiscal, será sempre pela primeira, no dia em que me convencer que existe alguma possibilidade de se aplicar a segunda terei de fazer a vontade ao PPC e emigrar.

-----A máquina fiscal, apesar de não estar a cometer nenhuma ilegalidade, com já tentei justificar, está obrigada a pautar a sua atividade por uma serie de princípios elencados no CPA, um dos quais é a “boa-fé” (Art.º 6-A do CPA) e será principalmente deste que se podem queixar os visados.

-----Normalmente estas notificações não sairiam, mas numa altura em que se espreme tudo o que possa dar sumo, acabam por passar pelo espremedor algumas pevides.

-----Em alturas de crise a máquina fiscal torna-se mais desumana na busca de alcançar objetivos.

[Elias]

Então hás-de fazer o favor de explicar qual é a base legal para exigir o pagamento sobre uma infracção que já prescreveu.

Em Fiscal como em dividas à Segurança Social entre outras a prescrição têm de ser evocada pela parte que dela possa beneficiar, não é oficiosa como em Penal por exemplo.

Mas se o Estado me notifica sobre uma infracção que já prescreveu, isso só pode acontecer por um de dois motivos: incompetência ou má-fé.

No primeiro caso, por manifesta ignorância ou desatenção por parte de quem envia a notificação, que porventura não sabia ou não reparou que a infracção já tinha prescrito. Se tivesse reparado, não deveria ter enviado.

No segundo caso, ainda é pior, porque o agente notificante tem noção que a infracção já prescreveu e mesmo assim envia a notificação "a ver se pega".

Em ambos os casos, nada tenho de pagar.

[Elias]

Isto deveria decorrer da Lei, mas não é assim.

Podes explicar melhor.

Todos nós queremos pagar o menos possivel.
Retira-se da teu comentário que para justificar isso serve qualquer falha ou lapso da outra parte.

Não se retira nada.

Retira-se que eu defendo um conceito de justiça baseado na boa fé e no cumprimento da lei por parte de ambos os litigantes (sendo um deles o Estado) e não baseado na prepotência.

Não posso aceitar que o Estado me venha cobrar o que quer que seja só porque lhe apetece.

Se há uma lei que diz que as infracções prescrevem ao fim de 2 anos, qual é a base legal para vir exigir o pagamento de uma infracção depois desse prazo?

Portanto não se trata de lapso ou falha mas sim de inobservância da lei. Trata-se de querer aplicar a lei aos outros mas não a si próprio. Como referi, essa abordagem é contrária ao conceito de estado de direito e eu recuso-me a alinhar nisso.

[Sinner]

Então hás-de fazer o favor de explicar qual é a base legal para exigir o pagamento sobre uma infracção que já prescreveu.

Em Fiscal como em dividas à Segurança Social entre outras a prescrição têm de ser evocada pela parte que dela possa beneficiar, não é oficiosa como em Penal por exemplo.

[Sinner]

Mas o Estado não precisa de declarar prescrição nenhuma porque ela decorre da Lei. A partir do momento em que a infracção prescreve, nada é devido logo nada pode ser exigido.

Isto deveria decorrer da Lei, mas não é assim.

Então para que é que era aquela conversa toda do tuga que não quer pagar?

Todos nós queremos pagar o menos possivel.
Retira-se da teu comentário que para justificar isso serve qualquer falha ou lapso da outra parte.

[Elias]

Mas podes ficar com a certeza que ao contrário do que está a ser publicado e publicitado a notificação não é ilegal nem indevida em termos técnicos.

Então hás-de fazer o favor de explicar qual é a base legal para exigir o pagamento sobre uma infracção que já prescreveu.

[Sinner]

Se sou cumpridor tenho que ser exigente?

Plenamente de acordo.
Mas podes ficar com a certeza que ao contrário do que está a ser publicado e publicitado a notificação não é ilegal nem indevida em termos técnicos.

[Elias]

Mas o Estado não precisa de declarar prescrição nenhuma porque ela decorre da Lei. A partir do momento em que a infracção prescreve, nada é devido logo nada pode ser exigido.

Se voltares a ler o que escrevi, vês que eu logo aí me incluo.

Então para que é que era aquela conversa toda do tuga que não quer pagar?

[Sinner]

Então pegando nas tuas palavras "Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga."

É muito fácil fazer ajuizamentos sobre o comportamento dos outros, mas quando a situação é connosco o caso muda de figura, não é amigo Sinner?

Se voltares a ler o que escrevi, vês que eu logo aí me incluo.
A única pessoa para a qual tento se exemplo é para o meu filho que com 2 anos que acha que o pai é um super-herói.

Claro que existiu, mas se o prazo para a notificação já passou, a notificação está fora de prazo.

O que eu digo é que se autoridade quer que eu cumpra a lei (e pague a multa) eu tenho o direito de exigir que a autoridade actue de acordo com a lei, nomeadamente na execução dos procedimentos (notificando-me dentro do prazo). E faço isto por uma razão muito simples: ou bem que a lei é para todos, ou então se tal não é exigível às autoridades, então abre-se todo o espaço para a arbitrariedade e essa abordagem contrária ao conceito de Estado de direito.

Em lado nenhum vês que eu não concordo em termos ético-morais contigo, a questão é técnica, não havendo prescrição oficiosa a divida pode a todo o tempo ser exigida logo não existe qualquer irregularidade na notificação, certo?

[L.S.S]

-----Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga.

-----Assim sempre evitamos os possíveis problemas de consciência e continuamos sempre a ser gente séria e cumpridora até prova em contrário.

Nada disso.
Eu passo a explicar melhor.

Imagina que estacionas o carro irregularmente (por exemplo num sítio onde é proibido).

Passados 3 anos recebes a multa para pagar - no entanto a infracção prescreveu ao fim de 2 anos. Ou seja, a notificação não é legal.

O que fazes? Pagas a multa porque estacionaste mal ou não pagas alegando que o procedimento de notificação não é legal?

-----Nestas coisas não sou hipócrita, obviamente não pago e evoco a prescrição.

-----No entanto não posso exigir ao “ESTADO” que oficiosamente declare a prescrição, quando a lei diz que a mesma deve ser evocada, logo não existe nenhuma ilegalidade na notificação uma vez que ela diz respeito a uma infração que na realidade existiu.

Qual é a parte que não estas a perceber?

Se sou cumpridor tenho que ser exigente?

O Post do Marco diz tudo.

Corroboro integralmente.

Este é sem dúvida um saque: o sistema está obviamente cheio de buracos e quem lançou este processo sabia-o.

Num processo que sofreu alterações ao longo dos anos e nunca foi particularmente sólido ou transparente surge agora uma soma para pagar, acrescida de multas, onde grande parte dos visados não possuem, não usufruiram ou simplesmente o bem nem existe.

Quem lançou o processo sabia-o, como sabia que não é particularmente fácil prova-lo numa série de circunstâncias o que significa apenas que o injusto saque torna-se mais fácil de executar. Num país em condições, no mínimo, alertava-se primeiro para a alteração do sistema dando tempo a que as pessoas primeiro verificassem se tinham tudo devidamente regularizado em relação a veículos que já não possuiam ou já nem existiam, estabelecendo-se para isso um prazo!

E então depois findo esse prazo, sim...

[Sinner]

Se somos cumpridores temos que ser exigentes.

Essa é, desde há muito tempo, a minha filosofia para com o Estado. Se querem que eu cumpra a lei, exigo que as autoridades ajam de acordo com a lei. O mais pequeno deslize será usado como meu argumento de defesa.

-----Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga.

-----Assim sempre evitamos os possíveis problemas de consciência e continuamos sempre a ser gente séria e cumpridora até prova em contrário.

A onde esta a falta de incumprimento neste caso?

Penso que te referes a incumprimento ou a falta de cumprimento?
E então está....
Aqui!!??

Se querem que eu cumpra a lei

[Elias]

-----Nestas coisas não sou hipócrita, obviamente não pago e evoco a prescrição.

Então pegando nas tuas palavras "Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga."

É muito fácil fazer ajuizamentos sobre o comportamento dos outros, mas quando a situação é connosco o caso muda de figura, não é amigo Sinner?

-----No entanto não posso exigir ao “ESTADO” que oficiosamente declare a prescrição, quando a lei diz que a mesma deve ser evocada, logo não existe nenhuma ilegalidade na notificação uma vez que ela diz respeito a uma infração que na realidade existiu.

Claro que existiu, mas se o prazo para a notificação já passou, a notificação está fora de prazo.

O que eu digo é que se autoridade quer que eu cumpra a lei (e pague a multa) eu tenho o direito de exigir que a autoridade actue de acordo com a lei, nomeadamente na execução dos procedimentos (notificando-me dentro do prazo). E faço isto por uma razão muito simples: ou bem que a lei é para todos, ou então se tal não é exigível às autoridades, então abre-se todo o espaço para a arbitrariedade e essa abordagem contrária ao conceito de Estado de direito.

[Sinner]

-----Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga.

-----Assim sempre evitamos os possíveis problemas de consciência e continuamos sempre a ser gente séria e cumpridora até prova em contrário.

Nada disso.
Eu passo a explicar melhor.

Imagina que estacionas o carro irregularmente (por exemplo num sítio onde é proibido).

Passados 3 anos recebes a multa para pagar - no entanto a infracção prescreveu ao fim de 2 anos. Ou seja, a notificação não é legal.

O que fazes? Pagas a multa porque estacionaste mal ou não pagas alegando que o procedimento de notificação não é legal?

-----Nestas coisas não sou hipócrita, obviamente não pago e evoco a prescrição.

-----No entanto não posso exigir ao “ESTADO” que oficiosamente declare a prescrição, quando a lei diz que a mesma deve ser evocada, logo não existe nenhuma ilegalidade na notificação uma vez que ela diz respeito a uma infração que na realidade existiu.

[L.S.S]

Se somos cumpridores temos que ser exigentes.

Essa é, desde há muito tempo, a minha filosofia para com o Estado. Se querem que eu cumpra a lei, exigo que as autoridades ajam de acordo com a lei. O mais pequeno deslize será usado como meu argumento de defesa.

-----Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga.

-----Assim sempre evitamos os possíveis problemas de consciência e continuamos sempre a ser gente séria e cumpridora até prova em contrário.

A onde esta a falta de incumprimento neste caso?

[Elias]

-----Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga.

-----Assim sempre evitamos os possíveis problemas de consciência e continuamos sempre a ser gente séria e cumpridora até prova em contrário.

Nada disso.
Eu passo a explicar melhor.

Imagina que estacionas o carro irregularmente (por exemplo num sítio onde é proibido).

Passados 3 anos recebes a multa para pagar - no entanto a infracção prescreveu ao fim de 2 anos. Ou seja, a notificação não é legal.

O que fazes? Pagas a multa porque estacionaste mal ou não pagas alegando que o procedimento de notificação não é legal?

[Sinner]

Se somos cumpridores temos que ser exigentes.

Essa é, desde há muito tempo, a minha filosofia para com o Estado. Se querem que eu cumpra a lei, exigo que as autoridades ajam de acordo com a lei. O mais pequeno deslize será usado como meu argumento de defesa.

-----Esta de justificar o nosso incumprimento com a falta de cumprimento dos outros é tipicamente tuga.

-----Assim sempre evitamos os possíveis problemas de consciência e continuamos sempre a ser gente séria e cumpridora até prova em contrário.

[Elias]

Se somos cumpridores temos que ser exigentes.

Essa é, desde há muito tempo, a minha filosofia para com o Estado. Se querem que eu cumpra a lei, exigo que as autoridades ajam de acordo com a lei. O mais pequeno deslize será usado como meu argumento de defesa.

[L.S.S]

Agora se não se efectuar o pagamento do imposto na data devida a coima são 25€ quando no ano anterior eram 15€.

O estado sacou dinheiro aos contribuintes indevidamente?

Qual é a coima que o estado vai pagar aos lesados?

Esta canalha tem que ser posta na ordem, e tem que apurar responsabilidades.

O amadorismo e a incompetência tem que ser penalizados.

Se somos cumpridores temos que ser exigentes.

[Sinner]

-----Em termos técnicos e em abono da verdade é de acrescentar que a divida em termos fiscais continua sempre a existir até que o devedor evoque a prescrição.

-----Em fiscal a prescrição não é oficiosa.

-----Tecnicamente um contribuinte pode entender pagar uma divida já prescrita.

-----Independentemente de todos os argumentos ético-morais é isto que decorre da Lei.

[alexandre7ias]

Siga o roubo....

Alexandre, qual é o "roubo"?

Cumprimentos,

.

automóveis (Foto: D.R.)
Sistema vai detetar automaticamente se houve pagamento em excesso e deverá devolver o valor através de cheque para a morada do contribuinte

Nas últimas semanas o Fisco tem exigido indevidamente aos contribuintes o pagamento do antigo selo do carro em situações em que a obrigação de pagar já prescreveu, denuncia à Lusa o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

"Foram milhares de notificações de Imposto Único de Circulação (IUC) emitidas automaticamente em julho, algumas das quais de impostos relativos a 2006 ou 2007, já prescritos por ultrapassar o prazo de quatro anos, mas cujas notificações de pagamento foram emitidas por falta de cruzamento informático dos dados", afirmou à Lusa Paulo Ralha, presidente do STI.

O mesmo responsável diz ainda, para quem pagou indevidamente o IUC, que o sistema vai detetar automaticamente se houve pagamento em excesso e vai fazer um estorno, "que deve ser devolvido através de cheque para a morada do contribuinte".

Paulo Ralha desconhece o número exato de notificações de cobrança indevida.

A Lusa tentou saber junto do Ministério das Finanças quantas notificações foram enviadas indevidamente aos contribuintes e aguarda resposta.

Para os trabalhadores que desconfiam ter pago o IUC em atraso, na altura devida, mas que já não detêm a prova de pagamento, Paulo Ralha aconselha que se dirijam aos serviços de finanças para esclarecimentos.

Muitos contribuintes não compreenderam as notificações que receberam, por serem de impostos antigos, e dirigiram-se aos serviços de finanças, provocando uma afluência completamente anormal.

"A par disso houve também uma situação anómala no IRS, que resultou também na emissão de milhares de notificações", acrescentou Paulo Ralha, explicando que muitos contribuintes inscreveram no IRS deduções acima do considerado normal e foram chamadas a esclarecer o Fisco.

O sistema informático das finanças emite automaticamente alertas de notificação quando regista parâmetros classificados como anormais e este ano isso aconteceu com as despesas de saúde, educação e as de pensões de alimentos de muitos contribuintes, chamados pelo Fisco a fazer prova dessas deduções.

Este "volume anormal" de notificações de IUC e de IRS provocaram um entupimento dos serviços de finanças, chegando alguns a estar abertos até ao cair da noite.

"Muitos contribuintes tiveram de perder horas nos serviços de finanças à espera de serem atendidos e alguns funcionários trabalharam até às oito e meia da noite, para conseguir atender os contribuintes, e fizeram-no apenas por brio e responsabilidade social, pois não recebem horas extra".

A obrigação de pagar impostos prescreve ao fim de quatro anos enquanto a multa sobre o atraso no pagamento do imposto prescreve ao fim de cinco anos.


Dinheiro Vivo | Lusa

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Mais um erro para justa causa no despedimentos dos imcompetentes!!

[Dom_Quixote]

Assim à primeira vista, parece-me que isto não altera em nada o pagamento devido por quem tem veículos registados em seu nome.

Coisa diferente, que se infere da notícia, é que a AT só pode exigir pagamento de impostos em falta de 2008 até ao presente, uma vez que os anteriores estarão prescritos (isto se é verdade que no presente caso o prazo de prescrição é mesmo de 4 anos).

[PMACS]

Fisco cobra indevidamente antigo selo do carro


O Fisco tem exigido indevidamente aos contribuintes o pagamento do antigo selo do carro em situações em que essa obrigação já prescreveu.

A denuncia foi feita à Lusa pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

"Foram milhares de notificações de Imposto Único de Circulação (IUC) [o imposto que substituiu o antigo selo do carro] emitidas automaticamente em Julho, algumas das quais de impostos relativos a 2006 ou 2007, já prescritos por ultrapassar o prazo de quatro anos, mas cujas notificações de pagamento foram emitidas por falta de cruzamento informático dos dados", afirmou à Lusa Paulo Ralha, presidente do STI.

O mesmo responsável diz ainda, para quem pagou indevidamente o IUC, que o sistema vai detectar automaticamente se houve pagamento em excesso e vai fazer um estorno, "que deve ser devolvido através de cheque para a morada do contribuinte".

Paulo Ralha desconhece o número exacto de notificações de cobrança indevida.

A Lusa tentou saber junto do Ministério das Finanças quantas notificações foram enviadas indevidamente aos contribuintes e aguarda resposta.

Para os trabalhadores que desconfiam ter pago o IUC em atraso, na altura devida, mas que já não detêm a prova de pagamento, Paulo Ralha aconselha que se dirijam aos serviços de finanças para esclarecimentos.

Muitos contribuintes não compreenderam as notificações que receberam, por serem de impostos antigos, e dirigiram-se aos serviços de finanças, provocando uma afluência completamente anormal.

"A par disso houve também uma situação anómala no IRS, que resultou também na emissão de milhares de notificações", acrescentou Paulo Ralha, explicando que muitos contribuintes inscreveram no IRS deduções acima do considerado normal e foram chamadas a esclarecer o Fisco.

O sistema informático das finanças emite automaticamente alertas de notificação quando regista parâmetros classificados como anormais e este ano isso aconteceu com as despesas de saúde, educação e as de pensões de alimentos de muitos contribuintes, chamados pelo Fisco a fazer prova dessas deduções.

Este "volume anormal" de notificações de IUC e de IRS provocaram um entupimento dos serviços de finanças, chegando alguns a estar abertos até ao cair da noite.

"Muitos contribuintes tiveram de perder horas nos serviços de finanças à espera de serem atendidos e alguns funcionários trabalharam até às oito e meia da noite, para conseguir atender os contribuintes, e fizeram-no apenas por brio e responsabilidade social, pois não recebem horas extra".

A obrigação de pagar impostos prescreve ao fim de quatro anos enquanto a multa sobre o atraso no pagamento do imposto prescreve ao fim de cinco anos.

http://economico.sapo.pt/noticias/fisco ... 49739.html

Eu ainda não paguei o iuc de um carro que vendi há 7 anos, estou á espera que o stand onde o negócio foi feito se chegue á frente, agora com isto vamos ver no que dá!

[trader de elite]

Para quem quiser reclamar o IUC perante as finanças aqui fica o link:

dsimt@at.gov.pt

[Automech]

Viva,
qaunto a essa dúvida explano o meu exemplo.

(1) Carro vendido antes de 2008.
(2) Comprador não mudou registo.
(3) Todos os anos verifiquei o que tinha a pagar nas finanças, e este carro não aparecia (guardei print screens);
(4) agora após o e-mail em 2012 aparece este carro para pagar o IUC com multa.
(5) nas finanças explicaram-me que o IUC em falta não aparecerá para pagamento no site, tem que se esperar que as Finanças determine a nossa omissão e depois possibilite a emissão de nota de cobrança - com multa claro.
.

Era o que eu temia. Sendo assim, a única forma que a pessoa teria tido de evitar o problema (e isto é válido para o futuro, presumo) é ir ao registo automóvel e pedir uma certidão, correcto ?

Embora concorde com o mais_um quando fala da falta de rigor com que se tratam alguns assuntos, em boa verdade neste caso o estado também não ajuda nada ao não possibilitar, de forma gratuita, que a pessoa efectue a pesquisa de viaturas em seu nome no registo automóvel.

Se a pesquisa fosse fácil e gratuita, o vendedor apercebia-se facilmente, 1 ou 2 meses depois da venda, que a propriedade não tinha sido transferida.

Bastava algo semelhante às finanças, mas para o registo automóvel, simples, gratuito e actualizado, claro. Não estou sequer a falar de certidões mas apenas duma porcaria duma listagem.

Eu tive exactamente os mesmos cuidados do MKlop mas ninguém me garante que não me apareça o imposto de um carro que dei para troca há uns 15 anos atrás. Como nunca me apareceu na listagem das finanças assumi que estava tudo OK e pensei que esse cuidado fosse suficiente.