CMVM isenta de OPA entrada da Visabeira na Martifer

[Mcmad]

Os políticos tendem a ter um discurso para enganar e baralhar as pessoas. Ainda ontem no meu facebook, li um deputados do PS insurgir-se contra o não corte de subsídios de férias a assessores de alguns ministérios.

Ora, esses subsídios eram de 2011, logo não podiam ser cortados com OE 2012, e eu não acredito que um deputado não saiba isso.

Um pouco ao estilo desse tipo de email´s...

[MarcoAntonio]

Na realidade as pessoas ao fazerem isso estão agir como os positivos.

Não percebi absolutamente nada (a sério).

Desculpa MA. Queria escrever políticos.

Baralhar, essa a intenção.

Ah, agora já percebo qualquer coisa...


Para perceber tudo e clarificar: os que estão a agir assim como (a quais te estás a referir)?

[Mcmad]

Na realidade as pessoas ao fazerem isso estão agir como os positivos.

Não percebi absolutamente nada (a sério).

Desculpa MA. Queria escrever políticos.

Baralhar, essa a intenção.

[MarcoAntonio]

Na realidade as pessoas ao fazerem isso estão agir como os positivos.

Não percebi absolutamente nada (a sério).

[MarcoAntonio]

pronto .. agradeço aos dois a ajuda e sinceramente permitam que os felicite por toda a retórica bem intencionada...

Para que fique claro, eu não acho errado questionarmo-nos sobre o que recebemos (antes pelo contrário).

O que acho contraprodutivo é reproduzir sem estudar/investigar/confirmar.

mas confesso que fiquei na mesma ou seja não sei se vale a pena por o número de contribuinte ou não..

por isso coloquei a questão

de qualquer forma agradeço o tempo que dispuseram

Em relação a essa questão, eu não investiguei os factos constantes do mail mas os factos mencionados só podem ser verdade caso as empresas estejam a cometer fraude (fuga) fiscal.


Eu não sei se o mail em cadeia foi escrito no pressuposto de que se não é dado o numero de contribuinte, o serviço não é facturado (no que provavelmente está errado) ou se é baseado nalguma informação (cuja veracidade é-me impossível julgar de momento) de que as empresas "aproveitam" os que não fornecem numero de contribuinte para parcial ou massivamente fugir ao fisco.






PS: o meu serviço é de factura mensal, não tenho um serviço pré-pago (portanto no meu caso particular a questão nem se coloca).

[Mcmad]

A generalidade das coisas que nos chegam por mail ou são completamente falsas ou contém sérios erros/adulterações.



É má ideia reencaminha-las: não contribui para a informação mas precisamente para o oposto, para a desinformação.

Por uma razão muito simples: 99% das pessoas não verificam nada, não investigam, não se certificam dos factos enumerados, não fazem nada disto, limitam-se a reencaminhar para outros sendo assim meramente o veículo condutor do que é uma mentira ou uma meia verdade que partiu da ignorância, brincadeira ou má fé de alguém que começou a dita mensagem em cadeia.


Sempre que me deparo com uma mensagem deste tipo, tenho duas atitudes possíveis:

a) ir investigar e comentar/responder em função do que descobri;

b) ou - se não me vou certificar da informação - não fazer absolutamente nada, porque se eu não estou para investigar o que ali é dito, não vou ser um veículo de uma informação cuja substância desconheço (poderei estar a ser o veículo condutor de alguém que na origem da história agiu por má fé ou o veículo condutor de alguém que na origem da história agiu por ignorância sobre o que estava a falar).


Portanto, sintetizando: ou verifico o que recebo ou não faço nada, não vou propagar uma coisa que não sei que "valor" é que tem.




Se todas as pessoas agissem assim, a qualidade da informação que nos chegava por mail era muitissimo superior e como mecanismo de informação, tinha valor acrescentado.

Como 99% das pessoas não faz nada disto e limita-se a reencaminhar, o somatório do que nos chega por estes meios de comunicação como mails em cadeia (ou mensagens copiadas ad infinitum em blogs ou outra qualquer coisa equivalente) tem um valor informativo muito pobre, negativo mesmo porque convence as pessoas de pseudo factos.

Na realidade as pessoas ao fazerem isso estão agir como os positivos.

[mcarvalho]

pronto .. agradeço aos dois a ajuda e sinceramente permitam que os felicite por toda a retórica bem intencionada...

mas confesso que fiquei na mesma ou seja não sei se vale a pena por o número de contribuinte ou não..

por isso coloquei a questão

de qualquer forma agradeço o tempo que dispuseram


abraço

mcarvalho

[MarcoAntonio]

A generalidade das coisas que nos chegam por mail ou são completamente falsas ou contém sérios erros/adulterações.



É má ideia reencaminha-las: não contribui para a informação mas precisamente para o oposto, para a desinformação.

Por uma razão muito simples: 99% das pessoas não verificam nada, não investigam, não se certificam dos factos enumerados, não fazem nada disto, limitam-se a reencaminhar para outros sendo assim meramente o veículo condutor do que é uma mentira ou uma meia verdade que partiu da ignorância, brincadeira ou má fé de alguém que começou a dita mensagem em cadeia.


Sempre que me deparo com uma mensagem deste tipo, tenho duas atitudes possíveis:

a) ir investigar e comentar/responder em função do que descobri;

b) ou - se não me vou certificar da informação - não fazer absolutamente nada, porque se eu não estou para investigar o que ali é dito, não vou ser um veículo de uma informação cuja substância desconheço (poderei estar a ser o veículo condutor de alguém que na origem da história agiu por má fé ou o veículo condutor de alguém que na origem da história agiu por ignorância sobre o que estava a falar).


Portanto, sintetizando: ou verifico o que recebo ou não faço nada, não vou propagar uma coisa que não sei que "valor" é que tem.




Se todas as pessoas agissem assim, a qualidade da informação que nos chegava por mail era muitissimo superior e como mecanismo de informação, tinha valor acrescentado.

Como 99% das pessoas não faz nada disto e limita-se a reencaminhar, o somatório do que nos chega por estes meios de comunicação como mails em cadeia (ou mensagens copiadas ad infinitum em blogs ou outra qualquer coisa equivalente) tem um valor informativo muito pobre, negativo mesmo porque convence as pessoas de pseudo factos.

[Elias]

caro Elias

como podes verificar pela fonte .. foi recebido por email... só se te indicar o nome do meu amigo que enviou o email

O nome do teu amigo é pouco relevante, porque provavelmente ele próprio reencaminhou, eu tenho ideia de já ter recebido essa mensagem no passado, são coisas que circulam durante anos na net e que muita gente reencaminha sem se dar ao trabalho de verificar.

nestas coisas sou da opinião .. embora sem chatear muito.. que mais vale informar do que censurar .

Pois eu nunca reencaminho o que quer que seja sem primeiro verificar se é verdade (na maioria das vezes não é).

agora se são mais caras ou não .. não sei.

Pois eu sei. E não são.

Agradecia que nos ajudasses em relação ao ponto principal:

cito:

"Cada vez que carregamos o telemóvel no multibanco e não pedimos
factura com o número de contribuinte, as operadoras de telemóveis não pagam impostos"

É verdade ou não????

abraço

mcarvalho

ps eu não sei

Não sei. Tenho dúvidas que seja, pois as transacções ficam registadas mas na verdade não sei. Contudo o facto de eu não ter a certeza não torna legítimo que eu ajude a propagar uma informação que pode não ser verdadeira. Daí que eu normalmente não reencaminhe.

[mcarvalho]

caro Elias

como podes verificar pela fonte .. foi recebido por email... só se te indicar o nome do meu amigo que enviou o email

nestas coisas sou da opinião .. embora sem chatear muito.. que mais vale informar do que censurar .

agora se são mais caras ou não .. não sei.

Agradecia que nos ajudasses em relação ao ponto principal:

cito:

"Cada vez que carregamos o telemóvel no multibanco e não pedimos
factura com o número de contribuinte, as operadoras de telemóveis não pagam impostos"

É verdade ou não????

abraço

mcarvalho

ps eu não sei

[Elias]

Nós pagamos as chamadas aos preços mais caros da Europa.

Qual é a base desta afirmação?

[mcarvalho]

Desta não sabia eu, mas a partir de agora é sempre com nº de contribuinte!

Cada vez que carregamos o telemóvel no multibanco e não pedimos
factura com o número de contribuinte, as operadoras de telemóveis não
pagam impostos.

Nós pagamos as chamadas aos preços mais caros da Europa.

Guardem uma cópia do cartão de contribuinte no bolso ou decorem o
número - são só nove dígitos. Quando pagarem o telemóvel por
Multibanco... peçam sempre recibo com o vosso nº de contribuinte
(menos uma fuga aos impostos).

Sensibilize toda a família e amigos .... ponha-os ao corrente disto !!!

Quantos mais tubarões destes pagarem impostos, talvez os "outros"
tenham menos necessidade de nos virem anual e religiosamente aos bolsos!...

É FAVOR PASSAR ESTE EMAIL AOS VOSSOS AMIGOS...E DAR A DICA AOS NOSSOS
VIZINHOS E CONHECIDOS.

[PC05]

Estado deu mais de mil milhões a fundações. Saiba quem recebeu mais

Fundação ligada ao computador Magalhães é das que mais se destaca. Há ainda o caso de uma fundação na Madeira que comprou uma casa com o argumento de que Alberto João Jardim ia deixar o poder.


O Estado deu apoios financeiros públicos a fundações de 1.034 milhões de euros, entre 2008 e 2010. Segundo o levantamento feito pelo Governo, e tornado público esta quinta-feira, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa de atribuição dos computadores Magalhães, foi a entidade que mais apoios públicos recebeu, num total de 454,4 milhões de euros.

Na Madeira, a Fundação Madeira Classic, sendo pública de direito privado, revela que foi criada pelo Governo regional e pela orquestra da região. Não aponta qualquer beneficiário, mas nem por isso deixou de receber mais de dois milhões de euros do Estado.

Já a Fundação Social-Democrata da Madeira não apresenta fundadores, mas o nome diz tudo: tem património de 12 milhões e o benefício do Estado é isenção de impostos sobre o património, no valor de quatro milhões de euros.

No site da fundação, a última actividade registada é de 2010, quando se anuncia a compra da casa onde Alberto João Jardim viveu até aos 30 anos, com o argumento de que o presidente do Governo Regional se iria retirar em 2011. Mas a Fundação Social-Democrata da Madeira, criada há 20 anos, tem como finalidade dar apoio aos desfavorecidos, crianças e mães solteiras.

Em comum, a maioria das fundações privadas tem a característica de não divulgar os seus criadores. O Governo permite e diz que, por lei, têm direito ao sigilo as fundações que nasceram antes de 2012, ou seja, todas as que estão em análise. Esta é uma vantagem frequente de muitas fundações privadas.

A Fundação Oriente, de Carlos Monjardino, recebeu 1,5 milhões dos cofres públicos. Além disso, gozou de isenções patrimoniais de quase 17 milhões.

Já a Fundação Minerva, dona da Universidade Lusíada, onde estudou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recebeu mais de 400 mil euros. Goza ainda de isenções de impostos no valor de 11 milhões.

Também há quem ganhe nos dois campos. É o caso da Fundação Mário Soares, do antigo Presidente da República, que recebeu 1,33 milhões do Estado e ficou isenta do pagamento de 220 mil euros de impostos ao património.

Agora, o Governo quer cortar no sector das fundações e prevê poupar entre 150 a 200 milhões por ano só com os cortes do financiamento público. No levantamento feito pelo Governo, foram avaliadas 174 fundações ligadas ao sector social e mais 190 privadas, públicas de direito privado ou público-privadas, entre 2008 e 2010.

Segundo o relatório, destas 190 há um total de 130 que vão ver reduzidos os apoios do Estado, num corte total ou parcial de 30%. A estes cortes acrescem as diminuições nos apoios fiscais que podem ainda ser aplicadas.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.as ... &did=72345

[Elias]

Para que não se diga que é só o Estado que rouba...

Detidos donos de restaurante de luxo que roubava energia à REFER há quatro anos
Publicado às 00.20
PATRÍCIA POSSE


Um dos restaurantes mais afamados em Peso da Régua funcionou quatro anos com eletricidade paga pela REFER, através de ligação pirata a um posto de transformação da estação da CP. Os donos foram detidos.

localizado num antigo armazém contíguo à gare ferroviária daquela cidade duriense. O estabelecimento de restauração, conhecido também por ser "wine bar", foi, até, recentemente alvo de reportagens em vários órgãos de comunicação social. De acordo com a Polícia Judiciária, os dois empresários foram detidos em flagrante delito, em Peso da Régua, por crime de furto de energia elétrica. As autoridades identificaram os indivíduos de 35 e 40 anos, coproprietários, que se apropriavam ilegitimamente da energia elétrica paga pelo erário público.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranc ... id=2699778

[mais_um]

Noticia de 2009

Estado gastou 50 milhões de euros com Magalhães

O programa e-escolinha custou entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar (ASE) e 20 milhões aos operadores de telecomunicações. Os valores foram avançados pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, esta segunda-feira.

Paulo Campos, que falava à margem da entrega do Prémio Zon Criatividade em Multimédia, revelou que, até à data, "o envolvimento dos operadores com o e-escolinha é de 20 milhões de euros", refere o jornal Público, assegurando que o contributo do Estado para o financiamento dos computadores portáteis não foi além dos 50 milhões.

O secretário de Estado voltou a garantir que não existiu adjudicação directa à JP Sá Couto, frisando que a Comissão Europeia "está a analisar o programa e-escolas no seu todo" e não a questão da entrega do fornecimento à JP Sá Couto em particular.

O responsável governamental avançou ainda que o programa resultou em alguns milhares de adesões à Internet de banda larga e que o custo real de cada computador foi de 208 euros.

Com base nos valores avançados esta segunda-feira, os 180 milhões de euros das verbas da ASE anunciados na semana passada dirão respeito ao financiamento de ambos os programas escolares de distribuição de computadores, o e-escolinha e o e-escola, e não apenas à iniciativa para o primeiro ciclo.
http://tek.sapo.pt/noticias/computadore ... 35028.html

Noticia de 2012

Fundação do computador Magalhães recebeu 454 milhões do Estado

A Fundação que mais dinheiro recebeu do Estado foi a Fundação para as Comunicações Móveis, responsável pela distribuição dos computadores Magalhães, que em três anos, beneficiou de 454 milhões de euros. Fundação Mário Soares recebeu um milhão 270 mil euros.

Entre 2008 e 2010, o Estado deu 1581 milhões de euros a 401 fundações, de acordo com um relatório do Governo.

Entre as entidades que mais verbas receberam do Estado está também a Fundação para a Computação Científica Nacional, com 54 milhões de euros. Assim com as fundações do Inatel e Casa da Música, com perto de 40 milhões de euros cada.

Na curta lista de fundações que receberam mais de 10 milhões de euros durante esses três anos estão também o Centro Cultural de Belém (CCB), a Colecção Berardo, Serralves, Culturgest ou a Gulbenkian.

Há ainda um total de 34 fundações que receberam um a 10 milhões de euros nestes três anos. Entre elas está a Fundação Mário Soares, que recebeu um milhão 270 mil euros.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... -do-estado

Ainda se queixam deste governo...

Chama-se a isso....comparar alhos com bugalhos, só para ser simpático!

No relatório de contas de 2009 da FCM, estava escrito, aprovado e era publico que o Estado tinha entregue 263 milhões de €.

http://www.fpcm.pt/downloads/Relat%C3%B ... s_2009.pdf

O e-escolinha era uma componente do programa e não o programa na sua totalidade, já que a maior parte dos custos referem-se ao e-escola.

[alexandre7ias]

Casa da Moeda: gestores usaram cartões de crédito para pagar despesas pessoais
Auditoria do Tribunal de Contas detetou irregularidades e gestores devolveram ou estão a devolver o dinheiro

Os administradores da Casa da Moeda foram chamados a repor 7,4 mil euros em diuturnidades que lhes tinham sido pagos indevidamente. A este valor há ainda a somar 27,9 mil euros de gastos pessoais de dois administradores e seis diretores pagos com os cartões de crédito da empresa. Estes pagamentos indevidos foram detetados na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas às contas da Imprensa Nacional Casa da Moeda em 2009, 2010 e 2011. Os valores já foram ou estão a ser repostos pelo que a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins optou por não aplicar sanções por considerar não haver dolo e por não se tratar de um caso de reincidência.

Naquele triénio, os membros do Conselho de Administração, liderado por Estevão de Moura, receberam 7,4 mil euros em diuturnidades pela antiguidade como gestores da empresa. Todavia, nem os contratos de gestão que assinaram nem o Estatuto do Gestor Público preveem a possibilidade de pagamento desta componente remuneratória. Esta foi a conclusão a que chegou a Parpública (o acionista da Casa da Moeda), pelo que em maio deste ano, os gestores repuseram os valores que tinham indevidamente recebido.

Esta não foi no entanto a única irregularidade detetada pelo Tribunal de Contas, cuja auditoria revelou também que naqueles três anos, dois administradores e seis diretores usaram os cartões de crédito da empresa apara pagar despesa pessoais cujo valor ascendeu a 27,9 mil euros.

Metade dos visados já devolveu o dinheiro gasto, mas quatro diretores acordaram um plano de pagamento que vigora de abril deste ano até abril de 2013, ao longo do qual vão repondo os valores de que usufríiram indevidamente.

A utilização dos cartões de crédito de empresas públicas para despesas pessoais não só contraria o disposto no Estatuto do Gestor Público como o disposto no Orçamento do Estado para 2008. À luz ddesta legislação aqueles cartões apenas podem ser usados para pagar despesas profissionais.

A auditoria revelou que os cartões de crédito foram sobretudo usados para pagar despesas relacionadas com deslocações, combustível e refeições, mas o que fez levantar dúvidas foram os gastos efetuados e pagos durante fins-de-semana e férias dos seus detentores. Na sequência do alerta do TC, a Administração da Casa da Moeda (que cessou funções em abril de 2011, estando ainda para ser substituída) decidiu cancelar os 15 cartões que em dezembro estavam atribuídos.

Já este ano, o Governo proibiu a existência deste mecanismo de pagamento aos gestores públicos.Lucília Tiago

[alexandre7ias]

Tribunal de Contas alerta o Governo para os desperdícios com estudos

02-08-2012 | 16:07
Não dar qualquer aplicação às propostas dos estudos encomendados é um desperdício dos dinheiros públicos, avia o Tribunal de Contas. O recado surge na sequência da auditoria feita à Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM).

Em 2010, a INCM pagou 80 mil euros por um estudo com vista à reestruturação e auto-sustentabilidade da unidade de negócios contrastarias, mas sem consequências, por não haver uma decisão do Estado.

O Tribunal de Contas chama também a atenção para os prejuízos superiores a um milhão de euros na actividade editorial da Imprensa Nacional. 

A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins salienta que, em finais do ano passado, a Imprensa Nacional tinha em armazém 524 mil livros para venda, que correspondem um valor superior a três milhões de euros.

De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, quase metade dos livros produzidos em 2009 estavam em armazém e 30% das obras editadas nesse ano não venderam mais de 50 unidades.

[PMACS]

Noticia de 2009

Estado gastou 50 milhões de euros com Magalhães

O programa e-escolinha custou entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar (ASE) e 20 milhões aos operadores de telecomunicações. Os valores foram avançados pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, esta segunda-feira.

Paulo Campos, que falava à margem da entrega do Prémio Zon Criatividade em Multimédia, revelou que, até à data, "o envolvimento dos operadores com o e-escolinha é de 20 milhões de euros", refere o jornal Público, assegurando que o contributo do Estado para o financiamento dos computadores portáteis não foi além dos 50 milhões.

O secretário de Estado voltou a garantir que não existiu adjudicação directa à JP Sá Couto, frisando que a Comissão Europeia "está a analisar o programa e-escolas no seu todo" e não a questão da entrega do fornecimento à JP Sá Couto em particular.

O responsável governamental avançou ainda que o programa resultou em alguns milhares de adesões à Internet de banda larga e que o custo real de cada computador foi de 208 euros.

Com base nos valores avançados esta segunda-feira, os 180 milhões de euros das verbas da ASE anunciados na semana passada dirão respeito ao financiamento de ambos os programas escolares de distribuição de computadores, o e-escolinha e o e-escola, e não apenas à iniciativa para o primeiro ciclo.
http://tek.sapo.pt/noticias/computadore ... 35028.html

Noticia de 2012

Fundação do computador Magalhães recebeu 454 milhões do Estado

A Fundação que mais dinheiro recebeu do Estado foi a Fundação para as Comunicações Móveis, responsável pela distribuição dos computadores Magalhães, que em três anos, beneficiou de 454 milhões de euros. Fundação Mário Soares recebeu um milhão 270 mil euros.

Entre 2008 e 2010, o Estado deu 1581 milhões de euros a 401 fundações, de acordo com um relatório do Governo.

Entre as entidades que mais verbas receberam do Estado está também a Fundação para a Computação Científica Nacional, com 54 milhões de euros. Assim com as fundações do Inatel e Casa da Música, com perto de 40 milhões de euros cada.

Na curta lista de fundações que receberam mais de 10 milhões de euros durante esses três anos estão também o Centro Cultural de Belém (CCB), a Colecção Berardo, Serralves, Culturgest ou a Gulbenkian.

Há ainda um total de 34 fundações que receberam um a 10 milhões de euros nestes três anos. Entre elas está a Fundação Mário Soares, que recebeu um milhão 270 mil euros.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... -do-estado

Ainda se queixam deste governo...

[alexandre7ias]

Fundação para Comunicações Móveis foi a que mais euros recebeu do Estado
Nuno Guedes

Estado
Foto: dr
Dezenas de fundações não receberam um euro do orçamento de Estado. No entanto, outras há, poucas dezenas, que levaram a "fatia de leão" dos dinheiros públicos.
A campeã foi, com enorme vantagem, a Fundação para as Comunicações Móveis usada para distribuir os computadores Magalhães pelas crianças. Sozinha, recebeu 454 milhões de euros em três anos.

Segue-se, muito longe, a Fundação para a Computação Científica Nacional, com 54 milhões de euros.

As fundações do Inatel e Casa da Música também estão entre as que receberam mais dinheiro dos contribuintes: quase 40 milhões de euros, cada uma, entre 2008 e 2010.

Na curta lista de fundações que receberam mais de 10 milhões de euros durante esses três anos estão também o Centro Cultural de Belém (CCB), a Coleção Berardo, Serralves, Culturgest ou a Gulbenkian.

Ainda segundo o relatório feito pelo Governo, existem outras 34 fundações que receberam um a 10 milhões de euros nestes três anos. Entre elas está a Fundação Mário Soares, que recebeu um milhão 270 mil euros.

Outra entidade que surge na lista do governo é a Fundação Social Democrata da Madeira. A fundação presidida por Alberto João Jardim não recebeu um euro do Estado, mas tem um património avaliado em quase 13 milhões de euros.

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Há remunerações "chocantes" nas administrações de fundações
Publicado ontem às 00:43

Foto: José Carlos Pratas/Global Imagens
Algumas administrações de Fundações recebem "remunerações chocantes", segundo o Governo que apresentou na quarta-feira o relatório de avaliação, que conclui também que as despesas com pessoal representam mais de metade dos gastos da maioria (53%) das Fundações.
"Encontrámos remunerações chocantes em algumas Fundações. Estamos agora a ponderar se faz algum sentido manter apoios estatais a essas fundações privadas que oferecem elevados salários às suas administrações", afirmou na quarta-feira fonte do Governo.

No início do ano, as fundações foram sujeitas a um censo obrigatório, cujas primeiras conclusões foram hoje conhecidas, mas só daqui a um mês serão aprovadas as que mantêm apoio ou as que serão extintas.

Trezentas e setenta fundações avaliadas tinham 1.896 membros na administração e em metade das Fundações IPSS (de solidariedade social) as administrações eram compostas por cinco a 10 elementos.

As fundações registam ainda um total de 34.367 colaboradores, dos quais quase 25 mil afetos a fundações não IPSS, mas mais de metade do total de colaboradores das fundações não IPSS estão nas fundações de direito privado.

O resultado da avaliação do executivo às 401 fundações alvo do censo obrigatório, que foi lançado no início do ano, foi hoje publicado no Portal do Governo, com o objetivo de cortar gastos no orçamentos do chamado Estado paralelo.

[alexandre7ias]

Fundações custaram 1.034 milhões ao Estado de 2008 a 2010
Nuno Guedes

Dinheiro
Perto de 650 milhões de euros do Estado foram entregues a fundações privadas. Grupo de trabalho do governo diz que é possível poupar 200 milhões de euros por ano.
Perto de 400 fundações receberam mais de mil milhões de euros do Estado em três anos, de 2008 a 2010. As contas são do grupo de trabalho do governo que avaliou a viabilidade e o custo das fundações que existem em Portugal.

O relatório a que a TSF teve acesso diz que o Estado pode poupar 200 milhões de euros por ano e revela que 650 milhões de euros dos contribuintes foram para fundações privadas.

O documento afirma que 99 fundações têm mais de metade das receitas com origem no Estado e acrescenta que a falta de leis claras «potenciou o crescimento desordenado» destas entidades.

O censo agora concluído detectou 401 fundações que de 2008 a 2010 receberam 1034 milhões de euros em apoios financeiros públicos. Deste dinheiro, perto de 650 milhões de euros foram para fundações privadas, sendo que a grande maioria (482 milhões) nada tem a ver com Instituições Particulares de Solidariedade Social.

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Património detido quadruplicou entre a criação e o ano de 2010
Fundações engordaram riqueza de dois mil milhões para quase seis mil milhões de euros. E têm 500 milhões em imóveis isentos de IMI

As fundações ativas em Portugal e analisadas pelas Finanças aumentaram cerca de quatro vezes (297%) o valor do seu património relativamente ao momento em que foram criadas, refere o censo feito pelo Governo a este sector.

Em 2010, 196 entidades (não IPSS) controlavam o equivalente a 5,1 mil milhões de euros em valores contra 1,76 mil milhões (188 entidades) na altura em que foram fundadas.

A estas juntam-se as fundações de solidariedade social (do sector das IPSS), que enriqueceram na mesma ordem de grandeza: tinham um património de 245 milhões de euros no momento da sua criação, mas em 2010 já detinham 789,5 milhões de euros, um aumento de 322%. Assim, em termos consolidados, o património total em análise passou de 2005 milhões no momento inicial para 5927 milhões de euros em 2010, um aumento de 296%.

O estudo, hoje divulgado, divide o universo das cerca 800 fundações que supõem existir em Portugal em entidades que não são consideradas de sector social e as IPSS propriamente ditas, um número preliminar que resultou do cruzamento entre os dados das Finanças e do IRN (Instituto dos Registos e Notariado), onde as fundações estão inscritas.

Das 558 entidades que responderam, o grupo de trabalho selecionou 401 para avaliar. Destas, 174 (43%) são IPSS. As restantes 227 (57%) são fundações que não integram o sector social, mas em que a maioria (55% ou 126 instituições) tem o estatuto de utilidade pública, recebendo um número significativo de apoios diretos e de benefícios fiscais.

O Governo e a troika combinaram então fazer um levantamento exaustivo do sector à luz do "atual contexto de contenção e racionalização das despesas públicas".

"Há casos surreais, de presidentes de fundações a ganhar 20 mil euros, e 10 mil euros em IPSS", ilustrou fonte oficial do Governo.

Os resultados "surpreenderam", portanto. Fonte oficial das Finanças admitiu que os apoios diretos concedidos durante os três anos em análise "são de valor significativo".

Apesar da verdadeira explosão patrimonial e das dúvidas latentes sobre o correto uso dos dinheiros públicos, as fundações receberam bastante dinheiro dos contribuintes.

O censo mostra que as fundações não IPSS arrecadaram 817 milhões de euros em três anos, as IPSS consideradas outros 217 milhões, num total superior a mil milhões de euros (o equivalente à sobretaxa do subsídio de Natal de 2011).

Para além dos apoios financeiros diretos, as entidades receberam no triénio benefícios fiscais e outras regalias no valor de 11,3 milhões de euros e beneficiaram de uma redução da taxa para a Segurança Social avaliada em 38 milhões de euros.

Em 2010, as fundações tinham 500 milhões de euros em imóveis livres de impostos municipais (IMI).

Hugo Filipe Coelho e Luís Reis Ribeiro

[alexandre7ias]

O Ministério das Finanças autorizou que sete administradores da Caixa Geral de Depósitos - entre eles o chairman Faria de Oliveira e o presidente executivo José de Matos - mantivessem a remuneração do lugar de origem, pelo que não serão afectados pela limitação de remuneração aplicável ao sector público.

Segundo um despacho assinado pela Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, são abrangidos por esta autorização os seus membros da comissão executiva do banco e ainda Faria de Oliveira, chairman da CGD e também presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

O pedido de excepção teve de ser formulado e documentado pelos próprios administradores. Na base da decisão de Maria Luis Albuquerque esteve o facto de a CGD ter "por objecto actividades submetidas à concorrência no mercado". O despacho foi publicado hoje em Diário da República mas produz efeitos a partir de 1 de Abril.

[mapaman]

PPP, reformados e funcionários públicos
24 Julho 2012 | 23:30
Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt
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Finalmente o governo parece ter compreendido que não vai conseguir poupar um tostão nas Parcerias Público-Privadas (PPP) se continuar a insistir na negociação com os concessionários. Aquilo que devia ter feito na energia, lançar uma sobretaxa, prepara-se agora para fazer, e bem, noutras concessões, como há muito foi aconselhado.
A decisão do Tribunal Constitucional, como já se escreveu aqui, foi um mal que veio por bem. Sem a possibilidade de ir buscar todas as poupanças que o Estado tem de fazer aos salários dos funcionários públicos e às pensões dos reformados, o Governo tem agora de se esforçar mais. E, esperemos, que não se fique pelas PPP.

Que país é este onde os rendimentos de topo, que sejam obtidos no sector privado, não contribuem com um tostão que seja para retirar o país da difícil situação em que está, enquanto um pensionista começa a perder rendimento a partir dos 600 euros, deixa de receber um dos subsídios se tiver uma reforma de 775 euros, fica sem os dois subsídios, de férias e de Natal, se a pensão for superior a 1100 euros por mês? Errar é humano, mas persistir no erro não. E esta decisão de cortar nas pensões poupando nos sacrifícios os rendimentos privados do trabalho e do capital é uma das mais injustas que se adoptaram nos últimos tempos em Portugal.

O Governo tem agora a oportunidade de corrigir o erro, distribuindo melhor os sacrifícios. Para isso terá de lançar um imposto extraordinário sobre os rendimentos do capital e do trabalho no sector privado e retirar um valor equivalente a quem trabalha para o sector público. Estes dois contributos, do público e do privado, podem e devem ser minimizados com uma sobretaxa sobre as margens das Parcerias Público-Privadas uma vez que os concessionários se recusam a negociar.

Claro que são medidas que exigem coragem e resistência do Governo às ameaças veladas de falências e colapsos. Mas nada mudará em Portugal se os poderes instalados não aprenderem a viver sem ser à custa dos contribuintes. O corte nas rendas da energia e nas PPP têm a força dos símbolos. Os pequenos grupos e poderosos também têm de pagar a crise. Até porque uma grande parte da nossa dívida a eles se deve.


helenagarrido@negocios.pt

A postura de catequista de Passos Coelho apenas indicia mais do mesmo.Este pau mandado faz o que lhe mandam e pouco mais e este discurso de simplório só revela aquilo que é na sua essência.

[alexandre7ias]

Relvas viciado no telemóvel
Ao longo de uma década, o município de Tomar pagou mais de 30 mil euros do telemóvel atribuído a Miguel Relvas, enquanto presidente da Assembleia Municipal.
PAULO LUIS DE CASTRO
Mais de 26 mil euros, concretamente 26.463, foi quanto a autarquia de Tomar gastou em 2009 com o telemóvel atribuído a Miguel Relvas, na qualidade de presidente da Assembleia Municipal de Tomar.

Estes e outros números são revelados na edição de hoje da revista Visão, que fez as contas e concluiu que no total, ao longo de uma década, o município tomarense pagou mais de 30 mil euros de telemóvel à conta do atual ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Entrando em mais detalhe, além da conclusão de que Miguel Relvas está viciado no uso do telemóvel, a Visão adianta que só em 2009, ano de eleições europeias, legislativas e autárquicas, a autarquia de Tomar pagou mais de 7400 euros. Em média, 367 euros foi o valor da fatura mensal do telemóvel que esteve atribuído a Relvas até 27 de Junho do ano passado.

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A multiplicar por milhares! Imaginem o que se pode poupar!!! Entre outras coisas que onde se gasta o dinheiro dos Tugas!!!

[poseidon635]

PPP, reformados e funcionários públicos
24 Julho 2012 | 23:30
Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt
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A decisão do Tribunal Constitucional, como já se escreveu aqui, foi um mal que veio por bem. Sem a possibilidade de ir buscar todas as poupanças que o Estado tem de fazer aos salários dos funcionários públicos e às pensões dos reformados, o Governo tem agora de se esforçar mais. E, esperemos, que não se fique pelas PPP.

Que país é este onde os rendimentos de topo, que sejam obtidos no sector privado, não contribuem com um tostão que seja para retirar o país da difícil situação em que está, enquanto um pensionista começa a perder rendimento a partir dos 600 euros, deixa de receber um dos subsídios se tiver uma reforma de 775 euros, fica sem os dois subsídios, de férias e de Natal, se a pensão for superior a 1100 euros por mês? Errar é humano, mas persistir no erro não. E esta decisão de cortar nas pensões poupando nos sacrifícios os rendimentos privados do trabalho e do capital é uma das mais injustas que se adoptaram nos últimos tempos em Portugal.

O Governo tem agora a oportunidade de corrigir o erro, distribuindo melhor os sacrifícios. Para isso terá de lançar um imposto extraordinário sobre os rendimentos do capital e do trabalho no sector privado e retirar um valor equivalente a quem trabalha para o sector público. Estes dois contributos, do público e do privado, podem e devem ser minimizados com uma sobretaxa sobre as margens das Parcerias Público-Privadas uma vez que os concessionários se recusam a negociar.

Claro que são medidas que exigem coragem e resistência do Governo às ameaças veladas de falências e colapsos. Mas nada mudará em Portugal se os poderes instalados não aprenderem a viver sem ser à custa dos contribuintes. O corte nas rendas da energia e nas PPP têm a força dos símbolos. Os pequenos grupos e poderosos também têm de pagar a crise. Até porque uma grande parte da nossa dívida a eles se deve.


helenagarrido@negocios.pt

[alexandre7ias]

O presidente da RTP, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, vão manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos antes de entrarem no sector empresarial do Estado.

O Diário da República publica hoje que foi aceite o pedido dos dois gestores para poderem beneficiar do regime de excepção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos sectores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.

Instada a comentar e a esclarecer quais os montantes anuais a que teriam direito Guilherme Costa e José Araújo e Silva, fonte oficial da estação pública de televisão declinou fazer quaisquer comentários.

Num comunicado, enviado a 19 de Abril, a Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP criticou o pedido feito pela administração para que houvesse uma excepção ao limite no salário dos administradores, considerando que se tal fosse aprovado seria «uma vergonha» para o Governo.

Uma posição que surgiu depois do Diário Económico ter noticiado no mesmo dia que a RTP tinha pedido ao Governo um regime de excepção à nova tabela salarial definida no estatuto do Gestor Público que diz que os administradores de empresas públicas não podem ter uma remuneração acima do vencimento do primeiro-ministro, ou seja, de 6850 euros por mês.

Numa carta aberta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a CT dizia que depois das declarações do governante em Washington «sobre a necessidade de uma justa repartição dos sacrifícios, (...) um conselho de administração a receber vencimentos superiores aos do primeiro-ministro seria um escárnio para essas declarações (...) e seria, para o Governo, uma vergonha».

Foi a 9 de Fevereiro que o Conselho de Ministros aprovou a limitação das remunerações dos gestores públicos, que passaram a ter como limite máximo o salário mensal do primeiro-ministro, com excepção da CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT.

A medida, que foi anunciada pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, permite uma poupança anual de mais de dois milhões de euros durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira ao país.

A proposta aprovada «surge na sequência das alterações ao estatuto do Gestor Público que tinha sido aprovado em 18 de Janeiro através do decreto-lei 8 de 2012». Estas alterações, acrescentou, «visaram, entre outros, racionalizar e ajustar as remunerações e regalias dos gestores do sector empresarial do Estado às condições económicas do país e à situação das próprias empresas públicas», esclareceu, na altura, o governante.

As novas regras prevêem um regime especial para cinco empresas sujeitas à livre concorrência - CGD, TAP, RTP, Empordef e CTT -, cujos gestores podem optar pela remuneração média que auferiram nos últimos três anos antes de entrarem em funções.

O secretário de Estado esclareceu também que a alteração ao estatuto do gestor público visou «estabelecer um novo equilíbrio entre os vencimentos auferidos pelos gestores públicos em sectores não concorrenciais, que passa a não poder ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro».

O diploma estabelece também que os gestores estão impedidos de receber prémios.

Lusa/SOL