Alívio do IRS é maior para 17% das famílias

[agany]

http://tretas.org/VencimentoCargosPoliticos

[alexandre7ias]

Governo contraria troika e vai pagar salários mais altos no IGCP

08.06.2012 - 21:16 Raquel Almeida Correia

Foto: Pedro Cunha

Uma das novas funções do IGCP, enquanto empresa, será assumir os empréstimos das empresas públicas que contam para o défice

Instituto foi convertido em empresa pública, apesar de a troika proibir a criação de novas entidades no Sector Empresarial do Estado. Remuneração do conselho directivo sobe para nível do primeiro-ministro.

O memorando de entendimento assinado com a troika é claro: "Não serão criadas quaisquer empresas públicas adicionais." Mas, na quarta-feira, o Governo furou a regra, ao converter o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) em empresa do Estado. O Ministério das Finanças argumenta que se tratou apenas de uma "transformação". O novo presidente, João Moreira Rato, passa assim a receber salário igual ao do primeiro-ministro.

A decisão foi tomada no último Conselho de Ministros. No comunicado divulgado na quarta-feira, lê-se que foi aprovado "um diploma que transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP [instituto público] no IGCP-Tesouro Português, EPE [entidade pública empresarial]". E justifica-se esta conversão com a necessidade de ser "ajustado o regime da agência da dívida pública portuguesa à sua natureza de instituição financeira" (ver caixa).

Mas a criação de empresas públicas foi proibida pelas autoridades externas, logo aquando da assinatura do memorando de entendimento. Na última revisão ao programa de ajustamento financeiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) clarificava que esse impedimento vigora até que a lei de governance do Sector Empresarial do Estado (SEE), que dará mais poderes às Finanças e significará um controlo mais apertado do endividamento, seja adoptada.

Acontece que o diploma ainda nem sequer chegou ao Parlamento. No último relatório da Comissão Europeia, explicava-se que o Governo já tinha apresentado uma versão preliminar à troika, mas que "a submissão ao Parlamento está pendente". A data apontada, recentemente, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é o mês de Junho. Esta semana, na conferência de imprensa em que anunciou que Portugal tinha passado no último exame das autoridades externas, o governante avançou que o processo só estará concluído em Julho.

A conversão do IGCP em empresa pública aconteceu, porém, antes desta data, aumentando o número de entidades que pertencem ao SEE. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças explicou que "a alteração nos estatutos do IGCP (...) é o culminar de um processo que tem já vários anos", acrescentando que, "embora formalmente o IGCP assuma essa forma [de empresa], não corresponde à criação de uma nova empresa, no sentido preconizado no memorando de entendimento, mas tão-só à transformação jurídica de uma instituição já existente".

Salário ao nível de Passos

Além da conversão em empresa, foi também aprovado, em Conselho de Ministros, o modelo remuneratório do IGCP. O Governo tinha-o incluído, enquanto instituto, no regime especial em que está englobado também o INE e o Infarmed. Este regime especial equipara estas entidades às empresas públicas, classificando-as em função da complexidade de gestão. No entanto, na resolução que foi publicada em Março com as diferentes classificações (que determinam o escalão salarial dos conselhos directivos), o IGCP não constava.

De acordo com a tutela, essa decisão só foi tomada quarta-feira, tendo sido atribuída a classificação do grupo A, o que permitirá remunerar o novo presidente do IGCP (João Moreira Rato, que substitui Alberto Soares) ao nível do primeiro-ministro, ou seja, 6850,24 euros por mês, incluindo despesas de representação.

As Finanças referem que isto "não acarreta qualquer aumento de remuneração". No entanto, se o IGCP se mantivesse como instituto e face à ausência de classificação, estava obrigado a respeitar a lei-quadro, que atribui como remuneração máxima 4512 euros por mês. Só quando forem publicados os novos estatutos é que esta decisão será pública.

[Mcmad]

Já acredito em tudo.

Em Portugal o homem que queria privatizar a CGD, nacionaliza BPI, BCP etc

De matar a rir...ou chorar.

[alexandre7ias]

08.JUN.2012  17:13
Barack Obama: Europeus devem injetar dinheiro na Banca

Barack Obama (Foto: D.R.)
Para o presidente norte-americano é urgente que a Europa atue para controlar a crise económica

O presidente norte-americano, Barack Obama, afirmou hoje que os líderes europeus devem injetar dinheiro nos bancos que o necessitam e advertiu a Grécia de que as dificuldades "serão provavelmente maiores" se abandonar o euro.

Obama afirmou que os líderes da União Europeia sabem que é "urgente agir" em relação à crise e compreendem a "gravidade da situação".

O presidente norte-americano, que nos últimos dias falou telefonicamente com vários dirigentes europeus, disse à imprensa na Casa Branca que há soluções à disposição dos dirigentes europeus, entre as quais a capitalização dos bancos.

"As decisões necessárias são duras, mas a Europa tem a capacidade de as tomar. E quanto mais cedo agirem e mais decididas e concretas forem as suas ações, mais depressa as populações e os mercados vão recuperar alguma confiança e mais baratos vão ser os custos" futuros da recuperação económica.

Sobre a Grécia, o presidente norte-americano advertiu que as dificuldades "serão provavelmente maiores" se, na sequência das eleições de 17 de junho, saírem do euro.

"Reconhecemos os sacrifícios que o povo grego tem feito e os líderes europeus compreendem a necessidade de dar o seu apoio se o povo grego escolher permanecer na zona euro", disse.

"Mas o povo grego também tem de reconhecer que as suas dificuldades serão provavelmente maiores se decidir sair da zona euro", acrescentou.

Barack Obama referiu ainda que Itália e Espanha "estão a aplicar reformas inteligentes e necessárias", mas sublinhou que essas medidas "precisam de tempo e de espaço para ter resultados".

"Não pode ser só cortar, cortar e cortar, enquanto o desemprego cresce", disse.

Dinheiro Vivo | Lusa

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Afinal o roubo é ao nível mundial....

[Terdeco]

Portugal está a soro, e é convocado para dar sangue?

[vitcosta]

Um país na penúria com gente a passar fome, a receber ajuda externa, pode dar dinheiro para GUERRINHAS??

Isto é constitucional?

A troika não proibe???

[alexandre7ias]

O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, anunciou hoje que Portugal vai contribuir com 1 milhão de euros para apoiar o financiamento das Forças Armadas do Afeganistão para além de 2014.

«Neste momento o contributo que foi solicitado a Portugal e da avaliação que estamos a fazer permitirá ter uma ordem de grandeza a considerar de cerca de um milhão de euros, em paridade com os países da mesma dimensão para um pós-2014», anunciou.

Perante os deputados da comissão parlamentar de Defesa, José Pedro Aguiar-Branco acrescentou que quanto à eventual participação portuguesa de forças no terreno no pós-2014 «não existem ainda condições para fazer qualquer opção».

«Ainda não foi objecto de reflexão se Portugal deverá integrar o pós-2014 para além da parte financeira, essa achamos que sim, que devemos assumir esse compromisso», declarou.

O ministro da Defesa Nacional precisou que o processo de transição da responsabilidade pela segurança e defesa para as Forças Armadas afegãs terá «o apoio constante» das forças aliadas.

As acções posteriores ao período de transição terão duas vertentes, "a continuação dos esforços no terreno para desenvolver, formar e preparar as forças afegãs", e o apoio financeiro.

De acordo com Aguiar-Branco, o objectivo «é que o número de efectivos seja da ordem dos 228.500 para uma necessidade de financiamento anual de 4,1 mil milhões de dólares».

«Este valor comporta o financiamento por parte dos parceiros da ISAF [Força de Assistência à Segurança no Afeganistão] em 1,3 mil milhões de dólares e 500 milhões por parte do governo afegão, sendo o restante financiado pelos EUA», acrescentou.

A missão no Afeganistão pós-2014 será «focada no treino, aconselhamento e assistência às forças afegãs» foi decidido na cimeira da NATO, que decorreu em Chicago, EUA, em Maio, «a pedido das autoridades afegãs», disse o ministro.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o ministro Aguiar-Branco disse que a «decisão formal» ainda não foi tomada mas considerou que o montante de um milhão de euros é «adequado e cai dentro do que é equilibrado para Portugal despender no pós-2014».

Actualmente, a participação de militares portugueses na missão internacional no Afeganistão (ISAF) custa perto de 20 milhões de euros por ano a Portugal.

Lusa/SOL

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[alexandre7ias]

"Isso está mais do que esclarecido, as perguntas são sempre repetidas, alguém anda distraído, isso está a ser investigado há mais de um mês", acrescentou Pinto Monteiro, que falava à imprensa à margem de um colóquio a decorrer na Universidade Católica Portuguesa.

Questionado sobre o relatório do Tribunal de Contas (TC) a propósito das PPP, recebido na Procuradoria na quinta-feira, o procurador considerou-o "um dado a mais" numa investigação em curso.

"O relatório do Tribunal de Contas chegou oficiosamente ontem à procuradoria -- oficiosamente, oficialmente ainda nem chegou", frisou.

Em causa está uma auditoria divulgada pelo TC que diz que a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".

O relatório, que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana), mostra que houve contratos que fugiram ao visto prévio do TC, que "veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de euros".

A tribunal acrescenta ainda que o Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), que regula o setor, reportou ao TC informação com "omissões" por orientação do anterior Governo.

Numa resposta enviada na quinta-feira à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República admitiu ter tido conhecimento "oficioso" do relatório do Tribunal de Contas (TC), que será remetido para a Direção Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

[alexandre7ias]

Santana Lopes no melhor hotel de Maputo pago pela Santa Casa da Misericórdia
Bruno Simões
28/05/2012 23:30


Provedor da Santa Casa esteve uma semana em Maputo a tratar de problemas na subsidiária local. Ficou numa suite do mítico Hotel Polana. Santa Casa diz que teve desconto na diária de 600 euros

Pedro Santana Lopes passou a última semana em Maputo, capital de Moçambique, onde se deslocou para tratar de problemas na Sojogo, subsidiária da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de que detém uma participação de 40%. O provedor da instituição ficou alojado numa das nove suites executivas do mítico Hotel Polana. A unidade hoteleira, de cinco estrelas, cobra, pela suite, um preço de tabela de quase 600 euros por noite (740 dólares). A Santa Casa confirmou ao Negócios ter pago o alojamento, dizendo que beneficiou de um desconto, que se recusou a especificar: "Foi cerca de metade, ou menos".

Os custos de viagem e alojamento têm sido uma rubrica em que diversas entidades, públicas e privadas, têm efectuado cortes. O Governo, por exemplo, passou a viajar em classe turística. O antigo primeiro-ministro e actual provedor da Santa Casa deu entrada no Polana no passado dia 20, com saída prevista para ontem. A preço de tabela, as sete noites em regime de pequeno-almoço totalizariam 4.130 euros. Fonte oficial da SCML afirma, contudo, que Santana Lopes não pagou o valor de tabela da suite executiva. "Foi cerca de metade, ou menos", esclareceu.

A escolha desta unidade hoteleira, uma das melhores daquela zona de África, é considerada "perfeitamente normal", tendo em conta "a cidade em causa". "Foi um alojamento de acordo com a dignidade do cargo que [Santana Lopes] ocupa", acrescentou a mesma fonte. Além do provedor, pernoitaram em Maputo dois outros elementos da SCML, "um vogal e uma assessora". "Estiveram lá a trabalhar, e não foi pouco", concluiu.

Havia alternativas – e até portuguesas – mais em conta. O Hotel Girassol Indy Congress, por exemplo, é detido pelo grupo Visabeira e nele é habitual encontrar gestores e engenheiros portugueses expatriados para Moçambique. Nesta unidade de quatro estrelas, o preço por noite é de 162 euros. Até mesmo num outro hotel de cinco estrelas, o Afrin Prestige, o custo do quarto por noite ronda os 190 euros. No Polana, um quarto custa 207 euros.As alternativas Maputo dispõe de uma oferta razoável em matéria de alojamento de quatro e cinco estrelas.

Eis alguns exemplos:

Hotel Girasol Baía
Este hotel de quatro estrelas está a cobrar uma diária de 160 euros para o período entre 1 e 8 de Junho.

Hotel Afrin Prestige
Tal como o Polana, também este hotel tem cinco estrelas. Mas a diária é muito inferior, de 190 euros para a semana entre 1 e 8 de Junho.

Hotel girasol indy Congress
Neste hotel, de quatro estrelas, a diária é de 162 euros.



Totobola na base da visita

A visita de Pedro Santana Lopes a Maputo destinou-se a corrigir algumas deficiências no funcionamento da Sojogo, a Associação Gestora dos Jogos Sociais de Moçambique, entidade detida em 40% pela Santa Casa. Vários apostadores do Totobola moçambicano ameaçaram processar a entidade por esta se recusar a pagar alguns prémios. A Sojogo alegou não ter recebido os microfilmes dos boletins em causa.

Santana Lopes confirmou, citado pela agência Lusa, que foram "falhas na organização interna da Sojogo" que estiveram na base destes problemas. O provedor anunciou mudanças na direcção da Sojogo para tentar evitar mais problemas. Esta semana, o vice-provedor da SCML vai estar em Maputo a dar seguimento aos trabalhos. Ao que o Negócios apurou, a Sojogo, que gera 4,5 milhões de euros por ano, corre risco de falência.
Hotel Polana foi construído em 1922 Localizado numa das zonas residenciais mais caras de Maputo, o Hotel Polana foi construído em 1922 e é considerado um dos estabelecimentos de luxo mais requintados de África. Tem 142 quartos, emprega cerca de 300 pessoas, tem três restaurantes, uma piscina de luxo, vários jardins, estabelecimentos de compras e recordações e até um salão de beleza. Em 2008, a "Grande Dama" da capital moçambicana encerrou durante 22 meses para um longo programa de reabilitação para modernizar grande parte dos espaços e criação de alguns novos.

[alexandre7ias]

Lisboa vai dar isenção de três milhões de euros ao Rock in Rio

Entrevista - Roberta Medina (Foto: João Girão)
Além das taxas, o município ainda oferece fontes de energia elétrica, pontos de água potável, rede de esgotos, cabos de telefone e limpeza

A Câmara de Lisboa quer voltar a isentar o Rock in Rio das taxas municipais em 2014, num valor de três milhões de euros, das quais a autarquia abdicou em todas as edições do festival de música.

A proposta de isentar a Better World, produtora do Rock in Rio Lisboa, do "pagamento de todas as taxas devidas à Câmara de Lisboa pela realização do evento" em 2014 é debatida na Assembleia Municipal de Lisboa na terça-feira.

A isenção abrange quatro ações de promoção, o aluguer de equipamentos e materiais da câmara e a disponibilização, da parte da autarquia, de 500 metros cúbicos de casca de pinheiro, o que, no total, ronda os três milhões de euros.

O valor foi assumido pelo vereador do Espaço Público, José Sá Fernandes, na discussão desta proposta na reunião de câmara em março - segundo a ata, o autarca disse que o valor para 2014 era o mesmo de 2012, quando a isenção foi de três milhões.

Há dois meses, o documento foi aprovado apenas com os votos favoráveis da maioria socialista do executivo.

De acordo com o protocolo a discutir, a que a Agência Lusa teve acesso, o município fica ainda responsável por "garantir as fontes de energia elétrica, pontos de água potável, rede de esgotos e cabos de telefone".

A autarquia exceciona ainda a "responsabilidade pelo consumo decorrente da utilização dos geradores instalados" e utilizados pela Better World.

Os serviços de limpeza, recolha e remoção de resíduos sólidos urbanos do local serão fornecidos também pelo município.

O protocolo não contabiliza os custos inerentes a estes serviços.

A organização do Rock in Rio terá de fazer, como contrapartida à isenção, obras de remodelação do Parque da Belavista (por 300.000 euros) e de alguns estabelecimentos comerciais no vizinho Bairro da Flamenga (por 75.000 euros), ambos a concluir até ao final do ano.

A Better World terá ainda de construir um parque de skate no futuro Parque Hortícola do Vale de Chelas, no valor de 150.000 euros e para concluir julho de 2013, e uma vedação no Parque da Belavista, por 190.000 euros, para começar no verão do próximo ano.

A Câmara de Lisboa, segundo a proposta de José Sá Fernandes, tem em conta a "relevância" que o Rock in Rio tem para "a promoção e divulgação do nome e da imagem da cidade de Lisboa e de Portugal", justificando, assim, o seu interesse em "garantir e realizar o evento por mais uma edição", a realizar em 2014.

A autarquia afirma ainda o impacto económico do evento para a capital, recordando que um estudo da Universidade Católica de Lisboa estima a entrada de 63 milhões de euros na cidade, nomeadamente no setor do turismo.

A organização do Rock in Rio Lisboa ficou sempre isenta de pagar as taxas de publicidade previstas pela realização do evento na cidade (2004, 2006, 2008, 2010 e 2012).

A edição deste ano do festival arrancou na sexta-feira e termina no próximo fim de semana.

Dinheiro Vivo | Lusa

[alexandre7ias]

Penteados na RTP custam 300 mil euros

25-05-2012 1:00:00
A empresa Marina Cruz Cabeleireiros, responsável pela imagem das principais estrelas da RTP, em Lisboa, cobrou em 2011 à televisão pública cerca de 300 mil euros de avença anual pelos seus serviços de cabeleireiro, não incluindo a caracterização.



O CM teve acesso a uma queixa da empresa Joaquim Guerra Cabeleireiros, assinada pelo empresário e cabeleireiro Joaquim Guerra, em que se refere que "a este valor somam-se alguns milhares de euros pelo acompanhamento exclusivo de três apresentadoras": Judite de Sousa, que saiu para a TVI no ano passado, Fátima Campos Ferreira e Catarina Furtado. Tudo isto sem concurso público.

Segundo a queixa, são pagos "cerca de 500 euros por deslocação a gravações e directos exteriores", no caso das principais estrelas, incluindo-se no contrato "o aparecimento de cartões publicitários alusivos à sua marca no final dos programas."

O CM sabe que o Governo está preocupado com as despesas da RTP com fornecimentos e serviços externos, que atingem entre 40 e 50 milhões de euros por ano. Contactado o Ministério dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela do canal público, fonte oficial diz que não faz "qualquer comentário sobre o assunto". Fonte oficial da estação do Estado diz ao CM que "todos os valores referidos estão errados". Mais: "a RTP não divulga contratos, mas todos os valores são substancialmente inferiores" aos indicados na queixa.

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Cadeia com eles...ainda falam de quem ganha 500€

[alexandre7ias]

Carlos Moreno, que falava no Parlamento, na comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias, apontou as «principais falhas» que encontrou nos contratos que analisou durante a sua atividade.

Entre as falhas encontradas está a «existência de contratos de PPP com benefício sombra para os parceiros privados», disse o juiz jubilado, explicando serem benefícios que «podem beneficiar a rendibilidade do concessionário, mas dos quais o concedente público nada aproveita».

Para ilustrar esta afirmação, Carlos Moreno deu como exemplo o não cumprimento dos planos de manutenção.

A ausência de comparador público (estudo com o objetivo de demonstrar que a PPP é o modelo mais adequado à concessão), o recurso às PPP «mais por razões orçamentais do que por motivos de eficiência económica» e a «falta de avaliação da comportabilidade dos encargos públicos com PPP e do seu impacto orçamental durante a vida do contrato» foram outras das falhas apontadas por Carlos Moreno.

O juiz jubilado do TC afirmou ainda que houve renegociações de contratos que foram feitas e das quais resultaram «perdas de valor para o concedente», tendo dado como exemplo as concessões Norte, Grande Lisboa e Lusoponte.

Carlos Moreno disse ainda que houve situações em que sempre que havia uma renegociação de contrato, «os pagamentos dos parceiros privados aos consultores que os apoiavam recaiam sobre o parceiro público ».

No final da sua exposição inicial, o juiz jubilado do TC defendeu que, no atual estado do país, quando são pedidos "esforços titânicos" aos portugueses, «tudo deve ser feito para reduzir as estimativas internas de rentabilidade dos acionistas na ordem dos 11 a 14 por cento».

«Considero chocante que esta situação se mantenha no futuro», concluiu.

Carlos Moreno é a primeira personalidade a ser ouvida na comissão de inquérito às PPP.

Na primeira fase dos trabalhos, os deputados vão ouvir 12 personalidades.

[ocart]

Habilidosos??????????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

[alexandre7ias]

Sem papas na língua, o juiz jubilado do Tribunal de Contas apelidou de ‘incompetentes’ os políticos que negociaram as PPP e defendeu que devem ser punidos.

Para Carlos Moreno, as empresas que não aceitarem baixar os seus lucros com as PPP devem ser denunciadas.

Carlos Moreno disse ‘estar convencido da incompetência e incapacidade técnica do sector público’ na negociação de PPP como a da Lusoponte.

O especialista está a ser ouvido pelos deputados no Parlamento e observou que os mesmos responsáveis «deviam ser sujeitos a punição».

«O dinheiro público é um bem escasso retirado com grande sacrifício aos contribuintes», reforçou.

Para resolver o problema da despesa excessiva com estas parcerias, Moreno defende que o estado deve renegociar os contratos com os privados. Mas já um problema: os contratos estão blindados».

Assim, Moreno defende que as empresas que «não aceitarem efectuar os mesmos sacrifícios que os cidadãos devem ser denunciadas publicamente».

[alexandre7ias]

O endividamento do Metro de Lisboa agravou-se mais de 4% no ano passado, para quase quatro mil milhões de euros. Este valor equivale ao cheque que Portugal espera receber no final da quarta avaliação da “troika”, que começou esta semana.

O Metro de Lisboa fechou 2011 com 146 milhões de euros em prejuízos. Ainda assim, conseguiu reduzir as perdas, face a 2010, em 1,5%. Os resultados foram apresentados esta quinta-feira pela empresa, que sublinha o aumento das receitas comerciais em quase 7%, enquanto as despesas operacionais caíram. 

Com algumas das medidas impostas pelo Governo no ano passado, o Metro reduziu as chefias em 20% e as horas extraordinárias passaram a ser pagas a menos de metade. 

Já com dados de 2012, a empresa revela ainda que o número de passageiros do Metro de Lisboa caiu 7% até Abril. 

[poseidon635]

Concordo com a harmonização, mas pagar cerca de 2,5 vezes o que pago agora (1,14 € / m3)???? Se gasto cerca de 9m3 por mês e pago quase 28 € mensais (com todas as taxas possíveis e imaginárias), então não chegavam 70 € /mês só para a àgua!!!! ESTÁ TUDO MALUCO?????


"A associação Deco aplaudiu, esta quinta-feira, a intenção da Águas de Portugal de harmonizar o custo da água para os consumidores, isto depois de comparar tarifários e concluir que a diferença de preço para 120m3 de água pode ascender a 175 euros.

"Em princípio, aplaudimos essa harmonização de tarifários. Tem sido uma exigência nossa haver um critério lógico harmonizado do [custo do] consumo de água em Portugal. Não pode continuar a acontecer que as pessoas paguem muito mais, ou muito menos, em função do município onde residem", disse à Lusa o jurista da associação de defesa dos consumidores, Luís Pisco.

Na quarta-feira, Manuel Frexes, administrador da Águas de Portugal, adiantou à agência Lusa que a fatura da água deverá ser igual para todo o país e custar entre 2,5 a três euros por metro cúbico, depois de concluída a harmonização tarifária em curso.

Luís Pisco sublinhou que "há que discutir o valor por metro cúbico", incluindo nas faturas fatores de ponderação como o da eficiência do consumo.

"Deve haver uma diferenciação entre agregados familiares muito e pouco numerosos, porque pode haver uma pessoa que viva sozinha e gaste o mesmo que uma família de cinco ou seis elementos. Essa diferenciação devia existir e não está a ser feita. Ao mesmo tempo, em termos de escalonamento, o que defendemos é que seja criado um tarifário que penalize o uso excessivo da água, em função do agregado familiar e das próprias necessidades", explicou o jurista.

"Na faturação deve haver duas tarifas. A fixa, que é cobrada ao consumidor independentemente do consumo que faz, e que tem a ver com a manutenção, com a conservação da rede. Depois temos a variável que deve cobrar ao consumidor em função do consumo eficiente que faz", acrescentou.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedad ... id=2544764

[alexandre7ias]

24.MAI.2012  00:00
PPP vão custar quase mil milhões ao Estado só este ano

Teodora Cardoso (Foto: D.R.)
Estado gastou quase 34% do previsto em apenas três meses. Negócios com empresas para construir e explorar estradas representam a maior fatia

O Estado português terá de pagar quase mil milhões de euros (líquidos) por conta das parcerias público-privadas (PPP) este ano.

De acordo com o relatório da Direção-Geral do Tesouro relativo ao primeiro trimestre de 2012, os contribuintes terão de gastar 1303 mil milhões de euros em "encargos correntes" com as PPP, valor ao qual abaterá uma receita prevista de 356 milhões de euros mais 16 milhões em acertos.
Teodora Cardoso diz que a dívida pública é maior do que se calcula. Leia mais aqui

O custo líquido para os contribuintes será de 963 milhões de euros em 2012, donde 590 milhões vão para as parcerias na construção e exploração de estradas e 320 milhões para as da Saúde. As PPP ferroviárias e na área da Segurança (SIRESP) são residuais face aos valores globais em causa.

No primeiro trimestre deste ano, diz o mesmo documento, "os encargos líquidos totais com as parcerias, no final do primeiro trimestre, representam 33,6% dos valores previstos para o ano de 2012".

"Os valores cumulativos ficaram acima dos valores normais, face a anos anteriores, no sector rodoviário e na saúde", acrescenta.

Nestes três meses em análise o Estado pagou 324 milhões de euros no total e em termos líquidos. Destes, 248 milhões de euros foram por causa das PPP das estradas e 75 milhões por causa dos contratos com empresas no ramo da Saúde.Luís Reis Ribeiro

[alexandre7ias]

«Em termos de fluxos financeiros dos encargos com as PPP, realizaram-se, no primeiro trimestre de 2012, 33,6 por cento dos fluxos previstos para o ano», lê-se no documento, segundo o qual o acréscimo dos encargos líquidos ficou a dever-se, «em particular, ao crescimento acentuado dos encargos nas parcerias da saúde».

Entre janeiro e março, os fluxos financeiros líquidos com PPP rodoviárias totalizaram 247,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 20,8 por cento em relação ao mesmo período de 2011.

Segundo o boletim informativo das PPP, esta subida ficou a dever-se, «no essencial, ao efeito da alteração no regime de pagamentos no âmbito das concessões Norte Litoral, Costa Prata, Grande Porto, BLA , Grande Lisboa e Autoestrada do Norte».

No caso da concessão Beira Litoral e Alta, «o reconhecimento do direito das concessionárias a reequilíbrio económico e financeiro dos contratos, em virtude da decisão unilateral» do Estado na introdução de portagens nas ex-SCUT, implicou o pagamento de 19,7 milhões de euros, por parte do Estado.

Este valor, segundo o documento, está relacionado com «os custos de investimento com a colocação dos pórticos para a cobrança virtual de portagens».

No que respeita às PPP do setor da saúde, os encargos suportados pelo Estado cresceram 71,6 por cento no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 74,8 milhões de euros.

Esta subida ficou a dever-se à passagem da gestão do atual estabelecimento hospitalar de Vila Franca de Xira para o concessionário, à abertura do Hospital de Loures (o que originou o início dos pagamentos do Estado pela gestão do hospital e do edifício) e ao «acréscimo da componente de encargos com gestão do edifício do Hospital de Braga».

O investimento acumulado em regime de PPP por setor ascende a 15.220 milhões de euros (preços de 2012): 86 por cento no setor rodoviário, 10 por cento no setor ferroviário, três por cento na saúde e um por cento na segurança.

O universo das concessões, que integra 75 concessões em exploração e cinco em construção, representa, em termos de investimento acumulado, 21,3 mil milhões de euros.

Na sexta-feira, têm início, no Parlamento, as audições na comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias.

O juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno será a primeira das 12 personalidades a ser ouvida pelos deputados, na primeira fase dos trabalhos da comissão de inquérito.

Artigo Parcial

[Mart77]

No Kiribati paga-se muito pá!! E ainda por cima não se sabe se ficam lá por muito tempo!

"Presidente de Kiribati estuda mudar população para país próximo, caso mar engula território"

http://blogs.diariodonordeste.com.br/ce ... erritorio/

[alexandre7ias]

Gastos de 18 mil euros em flores

22-05-2012 1:00:00
A secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros celebrou, a 1 de Março um contrato anual de aquisição de arranjos florais no valor de 18 mil euros, o que dá, em média, 49,3 euros de despesa em flores por dia.

A adjudicação, por ajuste directo, foi feita a uma empresa de Lisboa, a Violeta Cristal, e deve ser renovada por três anos, até ao limite de 54 mil euros, conforme consta do site www. base.gov.pt.

Em tempos de crise profunda e com o País a cumprir um programa de ajuda externa, o CM tentou saber, sem êxito, para que efeito são os arranjos florais e, se o contrato abrange, tanto a presidência do conselho de ministros, como o Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, Passos Coelho.

No passado, o Executivo socialista de José Sócrates chegou a prever 63 mil euros para a residência oficial do primeiro-ministro, só em flores, sem contar com a manutenção dos jardins do palácio que fazem ligação ao Parlamento.

O Ministério das Finanças, tutelado por Vítor Gaspar, adjudicou, também, em Janeiro deste ano, à empresa Horto Do Campo Grande, um contrato de manutenção de espaços verdes no valor de 7 mil euros para 10 meses.

[Automech]

Pode ser ou pode não ser. Tudo depende de como é investido/utilizado o dinheiro e qual é o resultado final obtido (nomeadamente o que é que os contribuintes recebem de volta para o que pagam.

Nem mais Marco. Se há coisa que me deixa irritado é virem com a conversa de que os Nórdicos pagam muito mais impostos que nós e são países desenvolvidos e com um bom nível de vida. Qualquer comparação entre a aplicação dos nossos impostos e a deles é uma simples anedota.

[MarcoAntonio]

Até Cuba e o Zimbabwe !!!

Há de tudo. É precisamente o que eu estou a dizer, pode ser um roubo ou não.

Não é pela percentagem per se que se conclui que é um roubo ou não e/ou que o modelo é bom ou mau!

Claro que eu estou a apontar para os casos positivos pois a tese inicial era já, basicamente, a de que era uma coisa necessariamente má (mas é perfeitamente óbvio que eu também não estou a dizer que é necessariamente boa).

[Storgoff]

Até Cuba e o Zimbabwe !!!

[MarcoAntonio]

Aqui fica a dados de 2012, a listagem do top das receitas fiscais em função do PIB.

Não só não somos realmente dos "piores" (ie, com carga mais pesada) como grande parte dos países de top mundial em termos de qualidade de vida e/ou riqueza per capita (exemplos: Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia, Holanda, Luxemburgo, etc) pagam o mesmo ou até mais.

[MarcoAntonio]

O maior roubo que alguma vez vi!!!

Herrr... claro que também se pode olhar para aqui e ver as coisas de outra forma: desses 155 dias os portugueses em média não trabalham sequer 100 (descontando feriados, fins-de-semana e folgas e quota parte das férias) e em termos de dias completos são na verdade uns 30.

E que para além disso, em média, trabalham quase desde os 30 e até pouco depois dos 60 anos e a partir daí levam (no que em média está a durar cerca de 20 anos) uma pensão quase do tamanho do salário quando já não trabalham!

Portanto, se vamos questionar o peso dos impostos então vamos lá questionar também aquela série de coisas desagradáveis que muitos não querem questionar: revisão dos feriados, dias de férias, a questão das pensões/reformas, etc, etc, etc.




Ora, esta coisa de olhar para carga fiscal meramente em termos de percentagem do PIB não é correcta nem pouco mais ou menos pois inclusivamente a carga fiscal na generalidade dos países mais desenvolvidos do mundo e com melhor qualidade de vida é de níveis identicos (quando não chega até a ser superior). É olhar para a Dinamarca, para a Holanda, para a Noruega, etc entre outros e ficamos a concluir que pagar entre 40 a 45% do PIB em impostos não é necessariamente mau e não tem de ser necessariamente um roubo.

Pode ser ou pode não ser. Tudo depende de como é investido/utilizado o dinheiro e qual é o resultado final obtido (nomeadamente o que é que os contribuintes recebem de volta para o que pagam.