Alívio do IRS é maior para 17% das famílias

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Portugueses vão ter de trabalhar 155 dias para saldar impostos
21-05-2012 19:00
Por Eva Gaspar - Jornal de Negócios

Os portugueses vão ter de trabalhar neste ano 155 dias, mais cinco do que em 2011, para conseguir o rendimento necessário para pagar os impostos devidos. Só a partir de 3 de Junho estarão, em média, libertos das suas obrigações fiscais. Será, portanto, nessa data que poderão celebrar o “Dia da Libertação dos Impostos”, conceito que tem sido desenvolvido ao longo da última década com o propósito de tornar mais visível a carga fiscal e, nessa medida, o custo do Estado para os contribuintes.

Estes resultados foram hoje divulgados pela Fundação para a Reforma Europeia, um “think thank” ligado à família política conservadora e reformista no Parlamento Europeu, com base em dados fornecidos pela Ernst&Young. Estudos muito semelhantes têm vindo a ser conduzidos por cá pela Universidade Nova.

Na comparação entre os 27 países da União Europeia, Portugal surge na metade inferior da tabela da carga fiscal, no 9º lugar, logo depois da Grécia, que poderá comemorar a “libertação” dos impostos a 31 de Maio.

A tabela é liderada pela Bélgica que apenas celebrará a 5 de Agosto o seu “Dia da Libertação dos Impostos). Segue-se, com também pelo menos seis meses de trabalho destinado aos impostos, França (26 de Julho), Áustria (16 de Julho), Hungria (13 de Julho) e Alemanha (12 Julho).

No outro extremo, está Malta (11 Abril), Chipre (10 de Maio) e Irlanda (11 de Maio).

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O maior roubo que alguma vez vi!!!

[alexandre7ias]

Contestar o IMI pode custar três mil euros
João Madeira

Os contribuintes que queiram contestar a avaliação das casas feita pelas Finanças, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), podem deparar-se com uma surpresa desagradável. Embora o valor de referência para pedir uma segunda avaliação seja de 204 euros, estão a surgir casos em que os encargos são o triplo daquele montante. E, devido a uma alteração que passou despercebida no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), podem mesmo chegar a 3.060 euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fazer a avaliação dos 5,2 milhões de imóveis do país que não foram transaccionados depois de Dezembro de 2003 (data em que o IMI substituiu a Contribuição Autárquica). O objectivo é aproximar o valor patrimonial das casas aos preços de mercado, subindo a receita fiscal.

Para os contribuintes com casas mais antigas, o resultado deverá ser um aumento do valor das casas e do imposto a pagar. Os contribuintes podem contestar a avaliação, solicitando uma segunda apreciação, mas essa decisão pode ter custos.

 

Encargos para o contribuinte

De acordo com a AT, o pedido de segunda avaliação tem um encargo mínimo de 204 euros para o requerente, se o valor da casa se mantiver ou aumentar depois da nova avaliação.

Mas, segundo explicou ao SOL o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, a legislação permite que «os chefes de Finanças possam determinar um valor mais alto, se alegarem que o processo em questão tem uma complexidade elevada».

O SOL teve conhecimento de contribuintes que foram confrontados com custos entre 500 a 600 euros pela segunda avaliação do imóvel. O bastonário classifica esta prática das Finanças como uma «extorsão», que «serve para desincentivar os pedidos de reavaliação e o cumprimento da lei».

Ao ser invocada a complexidade dos processos, a perspectiva de custos para os contribuintes agrava-se bastante, podendo ir até aos 3.060 euros definidos no código do IMI. Este valor só está em vigor desde o início do ano. Numa altura em que se sabia que a AT iria avaliar as 5,2 milhões de casas, o Governo fez uma alteração ao código do IMI no OE2012. E o custo máximo das segundas avaliações aumentou 50%, passando de 2.040 para 3.060 euros.

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[alexandre7ias]

21.MAI.2012  10:17
Bankia deverá pedir entre 7.000 e 7.500 milhões de euros adicionais para o seu saneamento
O Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária já injectou, até ao momento, 4.500 milhões de euros na instituição financeira

A Bankia, nacionalizada pelo Estado espanhol, necessitará de entre 7.000 e 7.500 milhões de euros adicionais aos 4.500 já injetados pelo Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária, revelou hoje o ministro da Economia.
Luis de Guindos, que falava no Forum Cinico Dias, avançou os números ainda antes da nova direção da Bankia, liderada por Jose Ignacio Goirigolzarri, apresentar o plano de viabilidade da entidade.
Esse plano incluirá o novo plano de ajuda adicional do Estado que deverá ser canalizado através de um empréstimo ou de títulos convertidos em ações.
Os dados foram anunciados no segundo dia de recuperação do valor da Bankia na bolsa espanhola onde hoje, 90 minutos depois da abertura, crescia quase 7 por cento, depois da recuperação de 14 por cento na sexta-feira.
Dinheiro Vivo | Lusa

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Afinal não é só em Portugal que se rouba...

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Câmara do Porto gasta 106 mil euros em três anos na recolha e análise de notícias

20.05.2012 - 15:01 Patrícia Carvalho

Fernando Veludo/arquivo

Câmara do Porto é a que paga a factura mais elevada por serviços de clipping

Gabinete de Comunicação do município tem quadro de 11 funcionários para tratar da assessoria e dos conteúdos do site, revista e TV da câmara. Clipping e análise de conteúdo são comprados a empresas.

A Câmara do Porto tem contratos com duas empresas de recolha e tratamento de notícias sobre o município que vão custar aos cofres da autarquia mais de 100 mil euros, durante três anos. Fonte do município justifica esta opção com a falta de meios para fazer este trabalho.

Vários municípios e outros organismos públicos contratam também empresas externas para fazer a recolha de notícias (o designado clipping) sobre eles próprios ou sobre matérias do seu interesse. A autarquia portuense é aquela que paga a factura mais elevada num grupo de municípios que facultaram esses dados ao PÚBLICO.

A Câmara do Porto paga à empresa Cision Portugal 32.400 euros pela "aquisição de serviços para tratamento de informação", ao longo de três anos. O contrato, iniciado em 2010, deverá vigorar até 2013, o último ano de mandato de Rui Rio, e, se for analisado do ponto de vista do custo diário, significa que a câmara paga 29,58 euros por dia pela aquisição de "notícias publicadas diariamente na imprensa, em que o município do Porto é referenciado".

A Cision Portugal presta serviços similares a outros municípios do país, como Gaia, Matosinhos ou Oeiras, mas com custos diversos. No caso de Gaia, a opção tem sido fazer contratos anuais, o último dos quais no valor de 8100 euros (22,19 euros por dia). A assessoria de imprensa da Câmara de Matosinhos confirma que o município também contrata a Cision para fazer "clipping de notícias relacionadas com o concelho e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses", gastando "cerca de 600 euros mensais"neste serviço (19,72 euros por dia). Já em Oeiras, a "aquisição de serviços de monitorização de imprensa, rádio, televisão, Internet e pesquisa de notícias" vai custar à autarquia liderada por Isaltino Morais 12.740 euros em três anos (11,62 por dia).

Os custos da Câmara do Porto com a recolha e análise de notícias sobre o município não decorrem apenas do contrato com a Cision. A autarquia tem um outro contrato, com a empresa Quatrocês - Consultoria, Comunicação, Conteúdos e Conhecimento Unipessoal, Ldª, que prevê "a análise quantitativa, qualitativa e sectorial dos conteúdos noticiados sobre a autarquia, permitindo um acompanhamento mais objectivo do que é transmitido pelos media à opinião pública", explica, por escrito, o Gabinete de Comunicação e Promoção da autarquia.

O primeiro contrato com a Quatrocês, realizado em 2010, e pelo qual a Câmara do Porto paga 42 mil euros, tem a validade de dois anos. Já este ano, a autarquia firmou um outro contrato com a mesma empresa, por mais ano e meio (sensivelmente até ao final do mandato do actual executivo), no valor de 32.086,25 euros. Tudo somado, pelo serviço das duas empresas, o município pagará, em três anos, 106.486,25 euros.

A assessoria de imprensa da autarquia argumenta que este tipo de serviços é adquirido, actualmente, "pela generalidade das instituições públicas e privadas" por permitir "obter uma informação mais alargada e ao mesmo tempo evitar os custos relacionados com a compra dos jornais". E acrescenta: "O Gabinete de Comunicação da Câmara (...) não tem meios para fazer esta recolha, até porque muitos jornais - como é o caso do PÚBLICO - obrigam os leitores a pagar para acederem às suas edições online. Através das empresas de clipping é possível ter acesso a todas as publicações e não apenas a algumas, e certamente a custos mais baixos."

No orçamento da Câmara do Porto para 2012, o Gabinete de Comunicação e Promoção da autarquia surge com dez funcionários e uma vaga por preencher. Além da assessoria de imprensa, o gabinete é responsável pela elaboração dos conteúdos do site da autarquia, da TV Porto e da revista Porto Sempre. O orçamento do gabinete para 2012 ronda os 500 mil euros.
© Público Comunicação Social SA

[alexandre7ias]

José Manuel Viegas, professor do Instituto Superior Técnico, acaba de ser eleito secretário-geral de um dos organismos internacionais mais prestigiados do sector, o Fórum dos Transportes da OCDE. E eleição «pode ajudar» Portugal.

Apesar dos méritos académicos nacionais nos transportes, este é um dos sectores com mais problemas em Portugal, o que é paradoxal... Em muitos países há a tradição de recorrer aos académicos.Em outros não, como Portugal. Há países com parlamentos mais exigentes. A ligação entre os mundos académico e político é fraca? Os académicos por definição são tipos incómodos. O país teria a ganhar se os ouvisse mais, pois têm sido tomadas decisões que não são baseadas no conhecimento científico. A dívida das empresas de transportes está perto dos 20 mil milhões de euros. Como se pode lidar com este problema? As empresas de transportes público em toda a Europa não conseguem obter receitas tarifárias suficientes para cobrir os seus custos. Em Portugal temos de resolver o passado. Estas empresas não têm condições para manterem no seu balanço toda a dívida. Deve sair dali para o Tesouro, por exemplo. Sem isso a operação também não pode ser concessionada a privados. Como se pode diminuir esse valor? Em larga medida, é dívida bancária. Não me parece que seja possível renegociar. Temos de pagar, acabou, andámos a comer à conta. Mas o pagamento de juros representa 75% dos prejuízos, o que dificulta o equilíbrio das empresas. Foram mais de 20 anos a acumular prejuízos e a escondê-los debaixo do tapete. Os encargos devem passar para os responsáveis, que são os governos. É possível encontrar novas fontes de receita para compensar? Na Europa, a regra base é cobrir os saldos operacionais negativos com o dinheiro dos contribuintes. Aparecem exemplos para financiar investimentos novos. O que pode ser feito para ajudar as empresas de transportes públicos? Normalmente, é à conta de impostos locais. É a principal medida. Tenho vindo a defender a utilização das mais-valias imobiliárias, o que, por exemplo, dava para cobrir parte dos investimentos do Metropolitano de Lisboa. É também possível cobrar uma sobretaxa sobre o estacionamento comercial e uma taxa sobre o número de lugares de estacionamentos oferecidos pelos empregadores. Há dois caminhos possíveis: o da austeridade, de cortar serviços e aumentar preços, e um alternativo, de investir para dar escala às empresas.Qual defende? Esses dois caminhos não são opostos. Para aumentarmos os passageiros, temos é de tratar a sério a questão do estacionamento. O Governo estava perante uma ferida a sangrar e teve necessidade de fazer um garrote. Entendi as medidas do Governo como medidas de emergência absoluta. Espero que as coisas estejam a ser estudadas para encontrar uma solução mais duradoura, que permita recuperar passageiros. Mas atenção, a perda de passageiros também está ligada ao aumento do desemprego. Os preços subiram mais de 20% no último ano. Em comparação com a Europa, estamos em que patamar? Não estamos de maneira nenhuma no topo de preços face ao poder de compra. Os operadores privados podem trazer ganhos de eficiência? O que eu diria é que em Lisboa deve ser feita uma concessão a um operador privado. Temos de fazer a prova.A experiência mundial demonstra que os operadores privados conseguem custos entre 20% a 25% mais baixos. Nos EUA o Estado teve de resgatar a operação ferroviária. Em todo o sítio podemos ter casos mal geridos, e os EUA não são o paradigma ideal para os transportes públicos. Mas em Portugal as empresas foram quase encorajadas a ganhar banha na barriga. Por isso digo: abram-se os concursos, façam-se comparações. Muitos analistas defendem o abandono da alta velocidade ferroviária. Concorda? Gosto pouco de afirmações genéricas e categóricas. Não podemos dizer se deve ou não ser abandonado, temos de analisar a sua sustentabilidade económica. E em relação à substituta portuguesa, a ligação ferroviária de mercadorias entre Portugal e Espanha? Os fluxos de mercadorias entre Portugal e Espanha são muito muito baixos. Pode vir a ser muito interessante, mas não deve ser vista como salvador da pátria. O principal fardo do sector são as parcerias público-privadas, com uma despesa contratada de 50 mil milhões. Como pode ser aliviada? O problema não é de agora, foi gerado anteriormente. Admitimos hipóteses ridículas sobre o crescimento futuro da economia portuguesa e que os juros de financiamento dos privados fossem os mais baixos possíveis. Logo, o Estado teve de lhes retirar a maior parte dos riscos. Foi um arranjinho, como se costuma dizer. Qual a solução agora? Não conheço o detalhe dos contratos. Dava vontade de perguntar aos senhores que assinaram esses contratos se estavam a dormir ou acreditavam que nunca chovia. São níveis de assumpção de ausência de risco absurdos. Fomos anjinhos. Não sei se foram os governos ou os eleitores. frederico.pinheiro@sol.pt

[alexandre7ias]

Para os que nos andaram a roubar o dinheiro e para muitos o futuro fica aqui esta noticia!

Duas enfermeiras recém-formadas decidiram prestar cuidados de saúde primários à população de Atenor, Miranda do Douro, em troca de alojamento e alimentação – um projecto de voluntariado inédito no campo da saúde. 

“Abraçámos este projecto, porque sabemos que as pessoas no interior do país estão muito isoladas e os cuidados de saúde também [estão longe] destas pessoas. Nós vimos no sentido de melhorar a qualidade de vida deles e a assistência”, revela à Renascença Tânia Dias, uma das jovens enfermeiras. 

As jovens estavam desempregadas e decidiram pôr o seu saber à disposição de quem mais precisa: os idosos. Montaram um sistema de prestação de cuidados de saúde ao domicílio, em regime de voluntariado, e a população contribui com géneros alimentares e disponibiliza o alojamento. 

A Junta de Freguesia de Atenor ajudou a criar as condições para a instalação das duas enfermeiras, fornecendo uma casa. 

“Estão a fazer voluntariado, a única coisa que se lhes está a dar é alimentação e a Junta de Freguesia conseguiu arranjar um espaço onde podem ficar”, afirma o autarca Moisés Pera, segundo o qual a população recebeu muito bem as profissionais. 

O projecto tem uma fase experimental de três meses, mas já se está a pensar alargá-lo a localidades vizinhas – uma maneira de manter as enfermeiras ocupadas e prestar um apoio especializado na área da saúde às populações. 

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[alexandre7ias]

No total, o envio da Força de Reação Imediata (FRI) portuguesa para a costa ocidental africana envolveu 1028 militares (684 no exterior e 344 em Portugal), quatro meios navais (duas fragatas, uma corveta e um reabastecedor) e dois meios aéreos.

O relatório apresentado aos deputados pelo ministro da Defesa, que está a ser ouvido à porta fechada na comissão parlamentar, aponta a Marinha como o ramo com mais gastos nesta operação (4,3 milhões de euros), seguida da Força Aérea (957 mil euros).

O Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) teve uma despesa de quase 400 mil euros e o Exército de 67 mil euros.

Os mais de 5 milhões de euros gastos na "Operação Manatim" serão essencialmente acomodados pelos ramos com o cancelamento de exercícios de treino previstos para 2012. "O montante que não for possível acomodar pelos ramos será acomodado pelo Ministério da Defesa com reforço das verbas para as Forças Nacionais Destacadas (FND)", refere o documento.

A FRI partiu a 15 de abril para a costa ocidental de África e esteve em operação cerca de três semanas, tendo iniciado o regresso a Portugal (fase de retração) a 4 de maio, sem que tivesse havido resgate de cidadãos portugueses na Guiné-Bissau.

Na altura, o Ministério da Defesa disse ter tido em conta "as condições de segurança da comunidade portuguesa na Guiné-Bissau" e a situação de "abertura das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas que tem permitido um fluxo normal de entradas e saídas do território".

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, estará, esta terça-feira, na Base Naval do Alfeite ao fim da tarde para receber alguns dos meios navais envolvidos nesta operação militar.

Artigo parcial

[alexandre7ias]

Debaixo dos olhos do Supervisor-Banco de Portugal- Vitor Constancio!!!!!!!!De tanta gente implivada sobrou para OIliveira e Costa. E se Ele resolve ABRIR a Boca????????!!!!!!!

Grande saco de dinheiro...nunca mais acaba!!!

[ocart]

Debaixo dos olhos do Supervisor-Banco de Portugal- Vitor Constancio!!!!!!!!De tanta gente implivada sobrou para OIliveira e Costa. E se Ele resolve ABRIR a Boca????????!!!!!!!

[alexandre7ias]

Pelo menos dois mil milhões de euros é quanto o Estado ainda conta recuperar do BPN. O número foi avançado esta tarde pela Secretária de Estado do Tesouro, no Parlamento. 

Maria Luís Albuquerque disse que o Governo já está a trabalhar na estratégia de recuperação do valor máximo possível dos activos tóxicos do BPN. 

Entre estes activos estão empresas, obras de arte, casas e, sobretudo, crédito mal parado: “A recapitalização efectuada em Fevereiro de 2012 ascendeu a 600 milhões de euros, montante necessário para a cobertura dos capitais negativos da instituição e fixar o montante de capital em 360 milhões de euros, conforme acordado com o comprador”.

“Está já em preparação a estratégia a implementar para a recuperação do máximo valor. O objectivo é, no curto prazo, alienar os activos e em simultâneo reduzir a dimensão das sociedades veículo, adequando às tarefas que lhes forem confiadas, e minimizando os respectivos custos operacionais”, disse ainda Maria Luís Albuquerque. 

Quanto às alienações prometidas, estas respeitarão integralmente os princípios da transparência, confirma ainda a secretária de Estado do Tesouro. “Todos os processos de alienação de activos respeitarão os critérios de transparência e dos mesmos será dado conhecimento a todas as entidades relevantes, incluindo a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.” 

Proposta da BIC mais vantajosa 
A secretária de Estado do Tesouro revelou ainda aos deputados que foram contactados mais de 30 interessados no BPN, mas que a proposta do BIC era a mais vantajosa: “Infelizmente, pelas circunstâncias que todos conhecemos e que conheceremos melhor no final deste inquérito, este foi o melhor negócio que se conseguiu, o melhor possível nestas circunstâncias.” 

Afirmou tratar-se do negócio mais vantajoso para o público. “A resolução do processo BPN pela venda do banco é mais vantajosa para o interesse público do que a liquidação da instituição. Desde logo porque os custos associados à venda são inferiores, porque preserva a estabilidade do sistema financeiro português num momento particularmente delicado”. 

Maria Luís Albuquerque lembra ainda que o banco angolano, que inicialmente se comprometeu a manter 750 postos de trabalho, já veio garantir que serão mantidos mais empregos: “[a venda] permite a manutenção de um número elevado de postos de trabalho, com o valor económico e social que tal implica. Em termos contratuais o BIC comprometeu-se a manter pelo menos 750 trabalhadores, mas já assumiu publicamente que o número será substancialmente superior”, explicou. 

No pior cenário, explicou ainda a secretária de Estado, o Governo poderá perder até 205 milhões de euros com todo o negócio: “As responsabilidades contingentes estão estimadas em 205 milhões, sendo que este não é o cenário de perda máxima, seria um cenário de perda total nas responsabilidades contingentes. Uma perda máxima seria perdermos tudo. Aquilo que achamos que pode acontecer é substancialmente inferior, o resultado final poderá ser ainda melhor.”

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Recuperar o que? Lol

[alexandre7ias]

O roubo em datas...

O BPN em datas

A secretária de Estado do Tesouro é a primeira personalidade a ser ouvida na segunda Comissão de Inquérito ao BPN que se inicia hoje, numa nova tentativa do Parlamento perceber o que se passou com o banco.

O caso BPN chega às capas dos jornais em 2008 por alegadas suspeitas de irregularidades no banco e, ainda nesse ano, a instituição é nacionalizada por decisão do Governo de José Sócrates, iniciando-se um processo que envolveu o nome do Presidente da República e se tornou um caso político e judicial. Depois do processo de reprivatização do banco se ter arrastado, o BPN acabou por ser vendido já este ano ao luso-angolano BIC por 40 milhões de euros, numa alienação muito questionada.

Cronologia dos principais acontecimentos no BPN desde a sua fundação:

1993 - Da fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito com negócios na banca de investimento nasce o BPN, vocacionado para a banca de investimento.

1997 - O empresário Américo Amorim, principal accionista do banco, deixa o BPN, cedendo o lugar a accionistas como Saúl Maia Campos (um industrial ligado à construção civil) e Rodrigo Carvalho Santos, que passaram a ser os maiores investidores do banco.

1998 - O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PSD, Oliveira e Costa, que ocupou o cargo num dos governos liderados por Cavaco Silva, assume a liderança do BPN, transformando-o num banco comercial.

É criada a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), 'holding' destinada a agregar os investimentos não financeiros do grupo.

2001/2002 - Manuel Dias Loureiro, antigo ministro da Administração Interna, trabalha durante nove meses como membro da comissão executiva da SLN, abandonando o cargo após desentendimentos com Oliveira e Costa.

2002 - O grupo compra o Banco Insular em Cabo Verde, ocultando o facto ao Banco de Portugal (BdP).

2007 - O BdP pede ao grupo SLN/BPN que clarifique a sua estrutura accionista e proceda à separação entre as áreas financeiras (BPN e Real Seguros) e não financeiras (SLN Investimentos, Plêiade e Partinvest). Os esclarecimentos da administração do banco apenas foram prestados em 2008, já após a saída de Oliveira e Costa.

2008

Fevereiro - Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo SLN/BPN, invocando problemas de saúde. O presidente do banco Efisa, Abdool Vakil, assume a presidência interina do grupo.

Junho - Miguel Cadilhe, antigo ministro das Finanças e ex-administrador do BCP, é eleito presidente do grupo SLN/BPN.

Outubro - Miguel Cadilhe denuncia vários crimes financeiros que alegadamente teriam ocorrido ao nível da gestão do banco, envolvendo três quadros superiores.

Novembro - Vários órgãos de comunicação social publicam notícias sobre alegadas irregularidades cometidas durante a gestão de Oliveira e Costa, envolvendo utilização do Banco Insular de Cabo Verde e de outros veículos 'offshore'.

- O Governo anuncia que vai propor ao Parlamento a nacionalização do BPN, após a descoberta de um 'buraco' de 700 milhões de euros, que durante anos foi ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.

- O presidente do BPN, Miguel Cadilhe, considera a nacionalização «desproporcionada» e motivada por razões «políticas» e anuncia ainda a sua saída do banco assim que a nacionalização se concretize. No mesmo dia, o BPN passa a ser acompanhado no seu funcionamento por dois administradores da CGD.

- A Assembleia da República aprova a nacionalização do BPN.

- O Presidente da República promulga a lei que nacionaliza o banco.

- A Polícia Judiciária, a Inspecção Tributária e a Guarda Fiscal realizaram buscas às residências de José de Oliveira e Costa. O banqueiro é constituído arguido e detido por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

- CDS-PP quer uma comissão de inquérito parlamentar para apurar se houve «falta grave» do Governador do BdP, Vítor Constâncio.

- José Oliveira e Costa fica em prisão preventiva por decisão de juiz de instrução.

- Dias Loureiro não vê «razão» para renunciar ao cargo de Conselheiro de Estado. O ex-ministro garante desconhecer existência do Banco Insular, bem como de irregularidades no BPN.

Dezembro  - Governo escolhe o Deutsche Bank e a Deloitte para avaliar situação patrimonial e financeira do BPN. Auditorias revelaram 950 milhões de euros de perdas e imparidades ocultadas ou omitidas por ex-gestores.

- Inquérito parlamentar sobre actuação do BdP aprovado por unanimidade.

- Miguel Cadilhe deixa cargo de presidente executivo da SLN, sendo substituído por João Carvalho das Neves.

2009

Janeiro - Oliveira e Costa invoca condição de arguido para não responder às questões dos deputados.

Maio - Dias Loureiro comunica a Cavaco Silva a sua renúncia ao cargo de conselheiro de Estado.

Julho - Dias Loureiro é ouvido como arguido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) relativamente a dois negócios, o da Biometrics e o da Redal de Marrocos.

Julho - O ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho e dois administradores da sociedade Pousa Flores foram constituídos arguidos no caso BPN.

- Oliveira e Costa fica em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Outubro - O BPN instaura um processo cível contra o ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro e contra o ex-presidente do banco, José Oliveira e Costa, por prejuízos contra a instituição. O BPN exige a Oliveira e Costa uma indemnização de 2,5 milhões de euros por um negócio relacionado com a colecção Miró.

Novembro - O Governo aprova a reprivatização da totalidade do capital social do BPN, sendo reprivatizado 95 por cento através de concurso público, destinando-se os restantes cinco por cento aos trabalhadores.

Dezembro – O Presidente da República promulga o diploma da reprivatização do BPN.

2010

Março - O Tribunal Central de Instrução Criminal decide levar a julgamento Oliveira e Costa.

Agosto - O Governo anuncia que o BPN será vendido no mínimo por 180 milhões de euros, devendo o processo deverá estar concluído até ao final do ano.

Novembro - O ex-presidente do BPN José Oliveira e Costa é colocado em liberdade, mas com apresentações semanais obrigatórias.

– A Associação de Defesa dos Clientes do BPN diz que «mais uma vez» não foram apresentadas propostas para a compra do banco, falhando esta operação de privatização. O prazo para a apresentação de propostas tinha sido alargado de 30 de Setembro para 30 de Novembro.

Dezembro - O ex-presidente do BPN Oliveira e Costa começa a ser julgado por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de acções. Juntamente com José Oliveira e Costa serão também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos. O processo ainda decorre.

– É conhecido que a administração do BPN pediu ao Ministério das Finanças um aumento de capital com o máximo de 500 milhões de euros.

– O candidato presidencial Cavaco Silva diz ser alvo de uma "campanha suja", a propósito da sua ligação a antigos gestores do BPN e da compra e venda de acções da SLN.

– Um despacho do Governo transfere as garantias estatais concedidas ao BPN para as três novas sociedade criadas no âmbito da reestruturação do banco.

2011

Fevereiro - O governador do Banco de Portugal revela, na comissão parlamentar, que «presumíveis fraudes» são responsáveis pela fatia de leão do 'buraco' financeiro de cerca de dois mil milhões de euros do BPN.

Março - O INE eleva o défice de 2010 para 8,6 por cento para o que contribui a incorporação nas contas nacionais das imparidades com o BPN, que acrescentam um ponto percentual ao défice de 2010.

Maio - No âmbito do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a 'troika' é acordada a venda do BPN sem um preço mínimo, devendo o Governo encontrar um comprador até ao final de Julho.

Julho - O concurso para a privatização do BPN conta com várias propostas de aquisição, entre as quais, uma do Montepio, outra do BIC Angola e outra do Núcleo de Investidores Estratégicos.

– O Ministério das Finanças anuncia que BIC será o novo dono do BPN por 40 milhões de euros.

Agosto - O presidente do BIC, Mira Amaral, afirma que o banco luso-angolano vai manter pelo menos 750 trabalhadores dos 1.580 que fazem parte dos quadros do BPN.

Outubro - A Comissão Europeia anuncia a abertura de uma «investigação aprofundada» para determinar se a proposta de reestruturação do BPN «está em consonância» com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

– A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula em 1,3 por cento do PIB o impacto no défice do custo directo da nacionalização do BPN em 2010 e 2011, um valor que supera os 1,2 por cento do PIB de impacto dos cortes nos subsídios de férias e Natal. A UTAO calcula ainda que os encargos com juros que terão de ser suportados com as sociedades veículo do BPN vão originar custos na ordem dos 323 milhões de euros por ano, o equivalente a 0,2 por cento do PIB de 2012. Só em 2010, o impacto na dívida pública do BPN foi de 2,2 por cento do PIB em 2010.

Novembro - O advogado Duarte Lima é detido pela Polícia Judiciária ao abrigo de um mandado de detenção relacionado com o BPN por alegados crimes de fraude.

Dezembro - É assinado o contrato de promessa de compra e venda do BIC pelo BPN.

2012

Janeiro - A Autoridade de Concorrência aprova a aquisição do BPN pelo BIC, concluindo que esta concentração não cria ou reforça uma posição dominante que provoque entraves de concorrência nos sectores da banca e seguros.

– É conhecido que o Governo pretende fazer um aumento de capital de 600 milhões de euros no BPN, um valor superior aos 500 milhões de euros previstos.

Fevereiro - O PS anuncia que vai requerer a constituição de uma comissão de inquérito potestativa ao processo do BPN, depois de a direita parlamentar ter 'chumbado' o pedido do BE.

Março - O PSD e o CDS propõem uma comissão de inquérito parlamentar ao BPN.

- Os líderes parlamentares decidem, por consenso, dar procedimento à iniciativa potestativa do PS de constituição imediata de uma comissão de inquérito à gestão e reprivatização do BPN.

– Toma posse a nova comissão de inquérito ao BPN, presidida pelo socialista Vitalino Canas.

– A Comissão Europeia autoriza a reestruturação do BPN, que contempla a sua venda ao BIC Portugal, após algumas exigências de Bruxelas, como a cobrança de ‘spread’ pela Caixa Geral de Depósitos caso o BPN necessite de um crédito até 300 milhões de euros.

- O comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, assegura que o executivo comunitário não teria dado ‘luz verde’ à venda do BPN ao BIC se os custos para os contribuintes portugueses fossem superiores aos da liquidação do banco.

– Assinatura do contrato de compra e venda do BPN entre o Estado e o Banco BIC.

Abril - Fundo de pensões do BPN de 97 milhões de euros é transferido para o Estado

Maio – A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, é a primeira personalidade a ser ouvida no âmbito da segunda comissão parlamentar de inquérito do BPN, depois de a audição prevista para dia 2 ter sido adiada. Seguem-se nomes como o presidente do conselho de administração ao tempo da nacionalização, Miguel Cadilhe, o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio.

Lusa/SOL

[alexandre7ias]

Carvalho da Silva - Portugueses vão pagar 21 mil milhões de euros nos processos do BPN e das PPP SAPO, há 10h


O antigo secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou hoje, em Bragança, que os portugueses têm uma conta para pagar de 21 mil milhões de euros relativa apenas aos processos do BPN e das Parcerias Público Privadas.

"Nós estamos forçados a pagar até 2020, só dos custos da Parcerias Público Privadas (PPP) e do descalabro do BPN, 21 mil milhões de euros. Já está na conta para pagarmos", declarou.

Carvalho da Silva falava a uma plateia de estudantes do Instituto Politécnico de Bragança, numa conferência sobre trabalho e desigualdades perante a crise, onde defendeu ser necessário "romper com isto" e questionou os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses.

O dirigente sindical considerou que a riqueza do país "não pode continuar assim" e que os problemas não se resolvem "por imposições autoritárias: têm de ser discutidos na sociedade".

"Temos de contrapor à crise uma crítica acutilante que abra caminhos alternativos, a crise não pode acabar por ser a submissão às inevitabilidades e a poderes desequilibrados que, em regra, vêm associados ou são construídos com o próprio conceito de crise", declarou.

Carvalho da Silva defendeu ainda a necessidade de "um sistema financeiro, bancário, que apoie o desenvolvimento privado e público e das atividades que o país possa desenvolver".

"Como é que se pode dizer às pessoas que sejam empreendedores, criem emprego, quando as pessoas não têm no sistema financeiro disponibilidade para apoiarem as iniciativas? Isto é uma vigarice, anda-se a enganar as pessoas", afirmou.

Agência Lusa

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Vítor Gaspar prepara subida brutal dos impostos diretos

Assembleia da República (Foto: João Girão)
Ministro das Finanças alerta também que a reposição dos subsídios "não é um compromisso" do Governo

Em apenas um mês – entre a terceira avaliação ao programa de ajustamento nacional, no início de abril, e o fecho do Documento de Estratégia Orçamental, no início de maio – as Finanças reviram fortemente em alta a receita prevista em impostos diretos no período de 2012 a 2015.

Os números inscritos nos quadros suplementares do DEO, enviados apenas a Bruxelas, mas entretanto distribuídos no Parlamento, mostram que o Governo está a contar agora com mais 3.855 milhões de euros em impostos do tipo IRS e IRC face ao que ficou inscrito nos quadros da troika.

Este agregado fiscal é essencialmente composto por aqueles impostos, mas medidas como as sobretaxas extraordinárias que incidam sobre subsídios de Natal também contam para o encaixe.

O Dinheiro Vivo perguntou às Finanças porque razão os impostos diretos vão subir tanto, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

De manhã, no Parlamento, Vítor Gaspar tocou no assunto, ainda que de forma evasiva. “Estamos a estudar a reforma da tributação no quadro desta legislatura”, esperando para tal que a despesa pública desça e se afaste bastante dos 50% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Isso permite pensar que poderá vir a materializar-se uma janela de oportunidade para reduções de tributação e ainda mais simplificação da estrutura de tributação”. Em que impostos se pode aliviar, não disse, mas o IRC é dos grandes candidatos, indicam estudos internacionais (CE, OCDE, FMI). Portanto, resta o IRS, o mais importante na tributação direta.

É o tipo de imposto mais agravado nas novas contas. Foi possível detetar o aumento de 3.855 milhões a partir das novas estimativas de crescimento para o PIB a preços correntes, a variável que o Governo usa para medir a carga fiscal esperada (rácios em função do PIB). Esse PIB nominal foi revisto em alta, mas os respetivos rácios não ajustaram suficientemente em baixa.

Resultado: no capítulo dos impostos diretos medidos em contabilidade nacional, o Ministério das Finanças conta encaixar mais 644 milhões de euros este ano, quase 900 milhões em 2013, 1100 milhões em 2014 e 1230 milhões em 2015 face aos valores projetados há um mês antes.

O próprio ministro já deixou algumas pistas. Em março, também no Parlamento, disse que “estamos empenhados na transição a prazo para uma estrutura dos impostos mais adaptada ao crescimento económico e ao emprego”.

Isto pode significar muitas coisas, mas algumas delas mais prováveis que outras. Mais receita e eficácia pelo IRS, mas menos carga sobre as empresas para que estas “sejam mais competitivas e criem emprego”, concordam muitos fiscalistas.

Jaime Esteves, que dirige a área de impostos da PwC em Portugal, disse há menos de um mês que ao falar em simplificação e reformas fiscais o ministro “estará a pensar no IRS, decerto, mas também em certos aspetos do IVA”. Outra das grandes tendências na área é a eliminação de escalões do IVA.

Ontem, o ministro deixou ainda um aviso aos funcionários públicos e pensionistas. Até 2016 “a incerteza é considerável”, seja a nível nacional, seja ao nível da envolvente europeia e externa.

Portanto, “não é possível de forma definitiva projetar o que vai acontecer nos anos seguintes” no que respeita à “reposição de 25% dos subsídios em 2015”. Isto reflete apenas uma “perspetiva técnica” e “não um compromisso”, disse o ministro.

Há dez dias, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho disse algo bem diferente: “A partir de 2015, nós iniciaremos a reposição gradual dos subsídios de férias e de Natal, bem como a reposição dos cortes na função pública”.

A outra novidade, a que mais inflamou o debate, foi a revisão em alta do desemprego. Apesar da recessão projetada até 2015/2016 continuar a mesma, o desemprego vai ficar acima dos 14% neste ano (14,5%) e no próximo (14,1%).

A oposição insurgiu-se contra o facto de as Finanças terem enviado os números revisto a Bruxelas e de não terem informado o Parlamento das alterações. A resposta de Gaspar veio rápida e lacónica: “Os novos dados sobre o desemprego estão no sítio da net da Comissão ”.Luís Reis Ribeiro

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[alexandre7ias]

Governo prepara novo aumento de impostos
Publicado ontem às 00:39
Luís Reis Ribeiro

Em apenas um mês, entre a 3.ª avaliação ao programa de ajustamento e o fecho do Documento de Estratégia Orçamental, as Finanças reviram em alta a receita com impostos diretos no período de 2012 a 2015.
Os números inscritos nos quadros suplementares do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), enviados apenas a Bruxelas, mas entretanto distribuídos no Parlamento, mostram que o Governo está a contar agora com mais 3855 milhões de euros em impostos do tipo IRS e IRC face ao que ficou inscrito nos quadros da troika. Este agregado fiscal é essencialmente composto por aqueles impostos, mas medidas como as sobretaxas extraordinárias que incidam sobre subsídios de Natal também contam para o encaixe.

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Forças Armadas
Ministério da Defesa gasta mais de um milhão de euros para destruir munições

08.05.2012 - 08:33 Nuno Sá Lourenço

Foto: Fernando Veludo / arquivo

Negócio foi celebrado por ajuste directo com o grupo Empordef.

O despacho foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República, com a assinatura do ministro da tutela, José Pedro Aguiar-Branco, que incumbiu - por ajuste directo - a empresa do grupo Empordef, Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD), para avançar com a missão.

Aguiar-Branco justifica a despesa para 2012 em “desmilitarização de munições e explosivos provenientes dos ramos das Forças Armadas portuguesas” por estes equipamentos apresentarem “claramente um grau elevado de degradação e risco”. O gasto previsto é de um milhão de euros, acrescido com o IVA.

A opção pela IDD é também explicada com o facto desta ser “a única entidade entidade dotada de capacidade técnica para a desmilitarização, encontrando- se certifcada para a referida indústria”. E acrescenta ainda que “a destruição de munições e dos materiais energéticos torna inviável adjudicar os trabalhos a empresas instaladas fora do território nacional”.

O despacho define ainda a criação de um júri para a condução do procedimento devido aos “aspectos técnicos” e “à complexidade da matéria em assunto”.

A empresa escolhida, a IDD, é detida a 100% pelo Estado português. A sua actividade, de acordo com os dados facultados pela holding Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef ), centra-se no “fabrico, comércio, manutenção e desmilitarização de materiais de defesa (munições e explosivos) e a desactivação de materiais civis com componentes explosivos incorporados”.


© Público Comunicação Social SA

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Golpe na Guiné custa milhões de euros a Portugal
Mais de 500 militares, quatro navios e dois aviões. Foi este o contingente destacado durante mais de três semanas pelo Ministério da Defesa para evacuar portugueses da Guiné-Bissau, se fosse necessário.
CARLOS ABREU (WWW.EXPRESSO.PT)

Os quatro navios da Marinha e o avião P3-Orion da Força Aérea enviados para a Guiné-Bissau em abril, e que deverão regressar a Lisboa até ao final da semana, custaram ao Estado português mais de dois milhões de euros, estimou o Expresso com base em informação recolhida junto de fontes militares.

Só os mais de 500 militares que integram a componente naval da Força de Reação Imediata (FRI), que zarpou do Alfeite a 15 e 18 de abril, custam diariamente 14 mil euros em subsídios de embarque e mais 2700 euros em alimentação.

A missão, que tinha como principal objetivo resgatar portugueses radicados na Guiné-Bissau, na sequência do Golpe de Estado de 12 de abril, durou 25 dias, isto é, 417.500 euros em subsídios de embarque e alimentação.

Mas ainda há que somar o custo com combustível. A navegar à velocidade de cruzeiro, as fragatas 'Vasco da Gama' e 'Bartolomeu Dias', bem como a corveta 'Baptista de Andrade' e o navio reabastecedor 'Berrio', custam 310 mil euros por dia.

Os custos com combustível descem consideravelmente consoante os navios se encontrem fundeados (40 mil euros por dia) ou atracados (21 mil euros por dia). Note-se que, mesmo amarrados ao cais, as unidades geradoras que fornecem energia ao navio, não podem ser desligadas.

Com base nestes números e sabendo que, consoante a condições meteorológicas, é preciso contar com quatro a cinco dias de mar entre a Base Naval de Lisboa e as costas da Guiné, é possível estimar a viagem dos quatro navios, de Lisboa à Guiné-Bissau e volta, em mais de um milhão de euros.

O Expresso tentou saber mais detalhes sobre o dia-a-dia da frota da Armada nos mares do sul junto do Gabinete do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, responsável pela FRI, mas tal informação foi recusada.

Assim sendo, o custo total da componente naval poderá oscilar entre 1,7 e 2,1 milhões de euros, conforme os navios estivessem durante os 17 dias de permanência nos mares do sul atracados em Cabo Verde ou fundeados ao largo da Guiné.

No entanto, o Expresso sabe que na sexta-feira, dia 4 de maio, a corveta 'Baptista de Andrade', onde seguiam os fuzileiros, estava atracada ao final da tarde na Cidade da Praia, Cabo Verde, tendo a 'Vasco da Gama' zarpado desse porto pela 13 horas locais (menos duas em Lisboa).
'As contas serão feitas no final'

Além dos quatro navios, a Força de Reação Imediata que o ministro da Defesa e os quatro chefes militares decidiram enviar para a Guiné, no dia seguinte ao Golpe de Estado, incluiu ainda um avião P3-Orion e um Hércules C-130.

A fragata 'Vasco da Gama', onde seguiu o comandante da componente naval, o capitão-de-mar-e-guerra Salvado Figueiredo, a corveta 'Baptista de Andrade' e o navio reabastecedor 'Berrio' zarparam do Alfeite no domingo, 15 de abril.

Três dias depois, a 18 de abril, foi a vez da fragata 'Bartolomeu Dias' seguir viagem por se ter entendido que o comandante da FRI, o também capitão-de-mar-e-guerra, Novo Palma, deveria acompanhar a missão in loco.

O P3-Orion descolou de Beja, dia 16, rumo ao Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na Ilha do Sal, Cabo Verde. Nesse mesmo dia descolou do Montijo um Hercules C-130, com diverso equipamento de apoio e os membros da manutenção, tendo a aeronave regressado de imediato a Portugal.

A hora de voo do P3 rondará os sete mil euros e a Base Aérea n.º 11, em Beja, está a cerca de três horas de voo da Ilha do Sal. Ida e volta o voo fica em 42 mil euros aos quais ainda será preciso somar os custos de alojamento da tripulação e pessoal de manutenção.

Desde 19 de abril que as fronteiras aéreas e terrestres da Guiné-Bissau estão abertas. A TAP realizou o primeiro voo para Bissau no dia 23 de abril.

O Expresso procurou saber junto do Ministério da Defesa quanto custava diariamente a Força de Intervenção Rápida destacada para a Guiné, mas fonte oficial do gabinete de Aguiar Branco, citando o próprio ministro, limitou-se a dizer que 'há um momento para agir e outro para fazer as contas' e que 'as contas serão feitas no final'.

Os valores referidos pecam seguramente por defeito visto que não estão contabilizados, entre outros itens, a viagem de ida e volta já realizada pelo C-130 e aquela que ainda terá de fazer para recolher o equipamento e os técnicos de manutenção do P3 destacados no Sal.

Também não foi possível apurar o número de horas de voo realizadas pelo P3-Orion durante esta missão.

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[alexandre7ias]

"Recebemos uma carta a dizer que tinha sido deferido o nosso pedido de consignação fiscal mas, até à data, ainda não tivemos o valor de IRS de 2010. Estamos a tentar ter justificação para esta situação, que nos está a preocupar", explicou a presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida (LPCS).

Eugénia Saraiva alertou para a importância desta verba: "Todos os apoios que possam ser doados às instituições são fundamentais", principalmente quando os "donativos estão a escassear".

"Numa altura em que a crise afeta tudo e todos e a vulnerabilidade é mais sentida pelos doentes torna-se complicado dar resposta a todos os pedidos que nos chegam", vincou, em declarações à Lusa.

Estes receios são partilhados por Mário Romero, da Associação Portuguesa de Celíacos (APC): "Houve alturas em que recebíamos a grande tranche no início do ano".

"Era suposto termos recebido em abril algum valor referente a 2010. A questão que se coloca é quando ou se vamos receber", frisou, questionando: "Até que ponto o Estado não está a reter valores à custa das instituições que prestam um serviço que o Estado não tem competência para o fazer".

A verba doada pelos contribuintes representa um quarto do orçamento da APC, refere Mário Romero, defendendo que a lei devia ser alterada: "A legislação quando apareceu foi fantástica porque abriu a possibilidade de financiamento às instituições, mas agora devia ser melhorada".

Para o responsável, deviam ser "impostos prazos" para a atribuição das verbas e os contribuintes informados que o seu donativo foi entregue, assim como as instituições deviam receber um extrato dos contributos.

"Temos de confiar na autoridade tributária. Se há outra forma mais transparente de o fazer não sei, mas seria interessante as Finanças informarem as pessoas, no ato da liquidação, que o valor doado iria ser entregue à instituição em determinado prazo", defendeu.

Mário Romero avançou que a associação está a ponderar promover uma petição para "melhorar a lei" no que diz respeito às devoluções, uma questão que "afeta todas as instituições".

A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) também ainda não recebeu: "Costumava ser em abril, mas acho que ainda deve estar dentro do tempo", adiantou o seu presidente.

Segundo Carlos Oliveira, este contributo dos portugueses (cerca de 800 mil euros) constitui a "segunda maior verba da Liga", cerca 20% do orçamento da instituição.

Também a presidente da Associação Abraço, de apoio a doentes com VIH/sida, Margarida Martins afirma não ter recebido o valor das doações: "Apesar de não sabermos quantas pessoas contribuíram, é sempre uma verba necessária", principalmente numa altura de menos apoios.

Questionado pela Lusa sobre se há atrasos na atribuição destes valores, o Ministério das Finanças (MF) remeteu para a legislação que não refere prazos.

Dados do MF indicam que, em 2011, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros.

Em 2010, 100.194 contribuintes doaram 3,52 milhões de euros.

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Hi hi nem estes escapam ao roubo...

[alexandre7ias]

Preço dos bilhetes para os parques naturais são "um autêntico disparate"
Publicado hoje às 12:36

Foto: Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens
A cobrança de uma taxa de 152 euros para um passeio em áreas protegidas "é um autêntico disparate" que vai "afastar as pessoas" dos parques naturais, criticou esta quarta-feira um dos participantes numa iniciativa de protesto na Peneda-Gerês.
Segundo Rui Barbosa, aquela medida poderá transformar uma simples caminhada num quadro idêntico ao da emigração a salto, "com os amantes da natureza no meio dos montes a fugirem dos guardas, só por eventualmente terem posto o pé em ramo verde".

"Vamos andar ali a jogar à roleta russa? Não faz qualquer sentido, é um autêntico disparate, e vai inevitavelmente afastar as pessoas dos parques naturais", sublinhou.

Esta quarta-feira, cerca de 200 pessoas concentraram-se no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) para uma caminhada de protesto contra aquela taxa, mas que acabou por não se realizar, devido ao mau tempo.

"Não fizemos a caminhada mas o nosso protesto ficou lavrado. E nas próximas semanas, se este problema não for resolvido, certamente que voltaremos a manifestar-nos, porque, repito, é uma medida que não faz qualquer sentido", acentuou Rui Barbosa.

Na terça-feira, a presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade disse à Lusa que a taxa é um meio de proteger os locais de acesso restrito dos parques naturais e sublinhou que apenas é aplicada a zonas "consideradas de proteção total".

Segundo Paula Sarmento, a "verificação das condições em que essas atividades de visitação são efetuadas implica a emissão de um parecer e é esse parecer que é referido com o valor de 152 euros".

Por sua vez, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território afirma que as medidas de restrição de acesso em áreas protegidas têm como objetivo a manutenção e preservação dos ecossistemas naturais.

"Não temos nada contra a existência de planos de ordenamento, pelo contrário, achamos que são necessários para defender e preservar os parques naturais. Mas cobrar 152 euros por uma 'entrada' é perfeitamente inconcebível. Dá a sensação que só quem tem dinheiro é que sabe respeitar a natureza", criticou Rui Barbosa.

Lembrou que ainda recentemente passou três dias no Parque Natural de Sanabria, em Espanha e pagou 50 euros.

"É mais barato passar três dias em Espanha do que pedir uma autorização para dar uma caminhada em Portugal. Não pode ser", disse ainda.

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http://m.jn.pt/m/newsArticle?contentId= ... related=no

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Ambiente
Polémica das taxas nas áreas protegidas chega ao Parlamento

06.05.2012 - 12:03 Samuel Silva

Foto: Paulo Ricca

Pedestrianistas querem licença anual para frequentar os parques naturais e estão disponíveis para aí fazerem trabalho voluntário

Os praticantes de caminhadas esperam que a audição do secretário de Estado Daniel Campelo no Parlamento, marcada para a próxima terça-feira, ajude a clarificar a posição do Governo acerca das taxas sobre as actividades em áreas protegidas.

Os pedestrianistas mantêm a expectativa de que a tutela seja sensível aos seus argumentos e reveja a lei – que prevê uma taxa de 152 euros para pedidos de organização de caminhadas em áreas protegidas. Entretanto, aguardam respostas a uma carta enviada ao Ministério do Ambiente em que propõem a criação de uma licença anual para a prática de desportos de montanha.

Depois dos protestos na blogosfera e nas redes sociais e das manifestações de 25 de Abril, no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e nas serras de Aire e dos Candeeiros, a discussão acerca das taxas cobradas pelo Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) chega, esta semana, à Assembleia da República. Na terça-feira, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, estará na Comissão Parlamentar de Ambiente, onde o assunto será abordado.

Apesar dos "sinais contraditórios", os caminhantes "têm esperança" de que o Governo seja "sensível" aos protestos, afirma Rui Barbosa, um dos líderes do movimento de contestação às taxas.

Na comissão parlamentar também será discutido um projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), em que é proposta uma alteração à portaria n.º 138-A/2010, que tem sido contestada pelos praticantes de desportos de montanha. A iniciativa defende "a isenção do pagamento das taxas a particulares, grupos ou associações que pretendam realizar actividades desportivas" nas áreas protegidas nacionais. E, numa recomendação dirigida ao Governo, os deputados bloquistas consideram que esta medida "poderia promover um uso mais responsável" dos parques naturais, "garantindo uma melhor relação entre as entidades gestoras (...) e os cidadãos que pretendem realizar actividades desportivas".

A proposta dos BE vai ao encontro dos argumentos dos pedestrianistas, que esperam que outros partidos venham a manifestar apoio às iniciativas das últimas semanas. Mas, para os caminhantes, a presença do secretário de Estado Daniel Campelo no Parlamento é também uma oportunidade para ouvir uma resposta a questões que lhe foram endereçadas no final do ano passado. "A carta para o ministério foi enviada em finais de Dezembro de 2011 e, até esta data, não houve qualquer resposta", lamenta Rui Barbosa.

O PÚBLICO contactou o Ministério do Ambiente e Agricultura sobre esta matéria, mas o gabinete de Assunção Cristas fez saber que "reserva qualquer novidade sobre o assunto para a audição" de Campelo na Assembleia da República.

Na carta em causa, além dos argumentos contrários à cobrança de taxas pelo ICNB para a autorização de caminhadas e actividades desportivas nas áreas protegidas, o movimento de pedestrianistas faz duas propostas que quer ver implementadas nos parques naturais e no PNPG. Os caminhantes propõem a criação de um banco de voluntariado, constituído por praticantes de desportos de montanha e outros frequentadores habituais das áreas protegidas, que possam ajudar os vigilantes da natureza nas operações de protecção e conservação dos parques.

Acreditam que, desta forma, seria possível ultrapassar o problema de falta de vigilantes (ver entrevista ao lado), para o qual a associação nacional daqueles profissionais voltou a alertar nos últimos dias. Em Portugal, há 180 vigilantes de natureza em funções, mas a Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) considera que o número não chega para cobrir sequer metade do território. O Parque Natural do Douro Internacional tem dois vigilantes para 87 mil hectares, o mesmo número de vigilantes que cobre o Parque Natural do Tejo Internacional.

A outra proposta feita pelos pedestrianistas ao Governo passa pela criação de uma licença anual para actividades de montanha nas áreas protegidas. Desta forma, os praticantes de desportos de natureza pediriam apenas uma licença válida para o ano inteiro, em lugar de pagarem 152 euros de cada vez que solicitassem aos serviços dos parques naturais a autorização para uma caminhada.

A proposta é vista com bons olhos pelo ex-vice-presidente do ICNB, Henrique Pereira dos Santos, que a compara à forma como são tratadas as empresas de turismo de natureza, que pedem um licença de actividade e depois estão dispensadas de pedir autorizações posteriores. Também por isso, considera os 152 euros cobrados pelas autorizações de caminhadas "um disparate".

O antigo dirigente esteve ligado à última revisão da legislação para as áreas protegidas e defende a introdução de taxas como uma solução "vulgar e normal" em muitos parques naturais do mundo. "Há um princípio geral de contribuição para as actividades de conservação", explica. No entanto, Pereira dos Santos diz haver uma "interpretação excessiva" por parte de algumas áreas protegidas da taxa por emissão de pareceres. "Não tenho dúvidas nenhumas de que ninguém precisa de pedir autorização ao Estado para caminhar em caminhos públicos", sustenta o especialista.

Henrique Pereira dos Santos reconhece, porém, que a forma "apertada" como o ICNB interpreta a portaria pode ter uma explicação: há grupos informais que, na prática, não passam de grupos formais sem autorização legal. "Não são familiares nem amigos, mas gente que organiza os passeios e cobra dinheiro por isso", denuncia. Nesses casos, "há concorrência desleal" com as empresas de turismo de natureza e é essa realidade que tem tornado difícil aos serviços avaliar "quem são, de facto, os grupos informais".

Mas aí o que falha é a fiscalização por parte do Estado, defende Pereira dos Santos, para quem estes casos entram já no âmbito das actividades económicas. Esse fenómeno levou a ASAE ao terreno no final do ano passado, na sequência de denúncias que visavam alguns destes grupos informais.

Há duas semanas, José Silva, do Clube Natura - grupo de amigos que organiza caminhadas gratuitas "por carolice" -, contava ao PÚBLICO que teve mesmo de acabar com os passeios na serra de Sintra, depois de, em Outubro, a autoridade das actividades económicas lhe ter enviado um ofício acusando-o de "concorrência desleal" e "aquisição de verbas não declaradas".
© Público Comunicação Social SA

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Quarenta milhões de euros é prejuízo causado pela pirataria aos editores portugueses de livros. O valor foi avançado à Renascença pelo secretário de Estado da Cultura, nas vésperas da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) apresentar um estudo sobre a questão. 

“É preciso que as pessoas se apercebam do enorme crime que a pirataria representa. Eu penso que, na próxima semana, será apresentado pela APEL o primeiro estudo realizado por uma universidade sobre os efeitos da pirataria no mundo do livro e eles são devastadores”, adverte Francisco José Viegas.

Em declarações ao programa “Ensaio Geral” da Renascença, feito a partir da Feira do Livro de Lisboa o governante adiantou que “neste momento calculamos que cerca de 40 milhões de euros de prejuízo causados aos editores portugueses de forma directa pelos abusos cometidos pela pirataria”.

Francisco José Viegas confirma que o Governo quer ter a nova lei de combate à pirataria pronta até Setembro.

Bibliotecas pode ter de pagar direitos de autor
As bibliotecas portuguesas podem vir a ter de pagar direitos de autor pelos livros que emprestam, à semelhança no que acontece noutros países.

A possibilidade é equacionada pelo secretário de Estado da Cultura, no dia em que encerra no Estoril o Encontro da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. 

“Noutros países as bibliotecas têm uma contribuição decisiva para o direito de autor, para as sociedades de gestão do direito de autor, porque têm de pagar pelos livros requisitados nas bibliotecas. Em Portugal ainda não foi adoptada essa directiva, mas, a breve prazo, terá de ser.”

Questionado se poderá ser pedido ao leitor o pagamento de uma taxa para levantar um livro na biblioteca, Francisco José Viegas explica que “é isso que está a acontecer em quase todas as bibliotecas do mundo”, mas, para já, a medida não vai ser implementada em Portugal.

Nestas declarações ao programa “Ensaio Geral” da Renascença, o secretário de Estado da Cultura reconheceu os “problemas terríveis” que as bibliotecas portuguesas enfrentam, nomeadamente devido à falta de pessoal e a problemas de “aquisição de fundos”.

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Agora chega as bibliotecas....

[alexandre7ias]

Parte do contingente militar destacado para a eventual missão de resgate de portugueses na Guiné-Bissau esteve alojado, durante três semanas, num “resort” turístico de quatro estrelas em Cabo Verde. A informação é avançada pelo Jornal de Notícias.

Esta situação terá deixado perplexos os turistas em férias na ilha do Sal. É que, segundo este jornal, o contingente português participou em festas e eram frequentes as idas a bares e discotecas da ilha.

O Estado-Maior General das Forças Armadas alega que a opção pelo “Belorizonte” se justifica por ser o único capaz de preencher requisitos de "proximidade, segurança e qualidade".

A ordem de regresso a Lisboa já foi, entretanto, dada.

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Afinal foram gastos milhares de euros para irem a umas festas....

[alexandre7ias]

Investigação parlamentar à nacionalização e reprivatização ao BPN arranca
Comissão de inquérito começa com a audição da secretária de Estado do Tesouro e deverá ficar concluída em quatro meses

Os deputados da Comissão de Inquérito ao BPN vão investigar durante os próximos meses a nacionalização do banco e posterior alienação, iniciando quarta-feira os trabalhos com a audição da secretária de Estado do Tesouro.

A nova comissão de inquérito ao BPN foi decidida em março, por consenso entre as iniciativas do PS, com a concordância do PCP, do Bloco de Esquerda, dos Verdes e da maioria PSD/CDS-PP, num processo que teve a interferência da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

A comissão tomou posse a 21 de março, presidida pelo socialista Vitalino Canas, com a duração de 120 dias.

De acordo com o texto acertado entre os líderes dos grupos parlamentares, a comissão de inquérito vai debruçar-se sobre a nacionalização do BPN em 2008.

Quanto à reprivatização do banco, concretizada este ano através da venda por 40 milhões de euros ao banco luso-angolano BIC, os deputados vão tentar decifrar o "insucesso" da tentativa de reprivatização levada a cabo em 2010 e se o contrato definitivoda venda acautela o interesse público.

Serão ainda esmiuçadas as razões porque o Estado não optou pela integração do BPN na Caixa Geral de Depósitos ou mesmo pela liquidação do banco.

Os recursos públicos gastos com todo este caso serão um dos temas que mais deverão centrar as atenções dos deputados, tanto os recursos disponibilizados para o banco como para as sociedades veículos do Estado que ficaram com os ativos 'tóxicos' do BPN.

Também será analisado o papel da CGD neste processo. A comissão vai investigar os "atos de gestão" do banco público no BPN, "designadamente para resolver as imparidades descobertas, a regularização de operações financeiras, a resolução, renegociação ou abertura de novos créditos, as operações com a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e entidades de anteriores acionistas ou administradores do BPN e SLN", segundo o texto acordado entre os líderes parlamentares.

O BPN foi nacionalizado em novembro de 2008 por proposta do governo de José Sócrates, após serem conhecidas diversas irregularidades financeiras.

Na altura, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, justificou a medida com a situação "excecional", "delicada" e "anómala" vivida pela instituição bancária.

Ao longo dos últimos quatro anos, além do impacto nas contas nacionais, o processo do BPN motivou escândalos que envolveram o nome de políticos, tendo mesmo chegado a ofuscar a segunda campanha presidencial de Cavaco Silva, e um megaprocesso judicial que envolve, entre outros, o ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, que está atualmente em julgamento.

Depois de uma tentativa de reprivatização falhada em 2010, o ano passado, o memorando de entendimento assinado entre Portugal e a 'troika' acordou a venda do banco, sem um preço mínimo, até final de julho ou a sua liquidação, tendo sido então selecionada a venda ao Banco BIC por 40 milhões de euros.

Depois da audição na quarta-feira da secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, segue-se na quinta-feira a do presidente do conselho de administração do BPN ao tempo da nacionalização, Miguel Cadilhe.

Nos próximos tempos, serão ainda ouvidos o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, o presidente não executivo da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, o presidente do Conselho de Administração do BPN após a nacionalização, Francisco Bandeira, o administrador do banco Norberto Rosa e o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.


Dinheiro Vivo /Lusa

[alexandre7ias]

O antigo ministro da Economia, Daniel Bessa, chamou à supervisão o "lado mais trágico da história" do BPN, o Parlamento admitiu que o Banco de Portugal (BdP) poderia ter tido uma "ação mais incisiva e mais diligente" e Eugénio Rosa não tem dúvidas de que "em primeiro lugar a culpa é do regulador".

Tenham ou não falhado no papel de controlo do BPN, o que é certo é que ninguém foi punido, tendo alguns responsáveis do BdP sido até "promovidos" após a polémica.

Desde logo, aquele que presidiu ao regulador durante o período em que as irregularidades foram cometidas no BPN é hoje número dois do Banco Central Europeu (BCE). "Depois de ter revelado uma total incapacidade para detetar práticas de gestão danosa dos bancos, o dr. Vítor Constâncio ainda foi promovido e nomeado vice-governador do BCE. Não deixa de ser um mau exemplo para o País", afirma o economista Eugénio Rosa.

Vítor Constâncio, que estava no seu último mandato à frente do BdP, foi para um lugar de destaque na mais importante instituição bancária da comunidade. Além de ser bem remunerado. Durante os sete meses que exerceu o cargo em 2010, Constâncio ganhou 180 mil euros e em 2011 foi mesmo o membro do BCE mais bem pago (318 mil euros), uma vez que Jean-Claude Trichet esteve dez meses na presidência do banco e o seu sucessor, Mario Draghi, apenas dois.

O DN tentou falar com Vítor Constâncio, mas em vão. O ex-governador mandou dizer, por intermédio de uma das assessoras do gabinete de comunicação do Banco Central Europeu, Regina Schuller, que "neste momento" preferia "não falar do assunto".

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[Mcmad]

Tens que pensar Artista que nem todas as pessoas são informadas como nós. E o governo nesta medida meteu argolada quando anunciou que o imposto era o equivalente a 50% acima do ordenado mínimo... Na realidade é 3,5% do rendimento global em alguns escalões...

Ok, talvez seja isso, lembrei-me agora que parece que ainda há gente que entrega em papel, não há?!

Sim. E depois há os que acham que não pagar já é bom. Estamos na altura do MEDO

[vitcosta]

Constança Cunha e Sá disse no seu habitual comentário na TVI24 que esta segunda-feira «apareceu um Vítor Gaspar que parecia quase o engenheiro Sócrates».

«Eu acho que o estilo do engenheiro Sócrates está a colar, primeiro foi com o Presidente da República agora com o Vítor Gaspar», disse a comentadora, assinalando que com o ministro das Finanças «as boas notícias sucedem-se».

«Não sei como é que ele vê estas condições tão positivas para o regresso aos mercados», questionou Constança Cunha e Sá. «Penso que é um otimismo desvairado pelas bandas do Governo», ironizou.

«Esse otimismo transforma-se num enorme pessimismo no que toca aos funcionários públicos, porque com este cenário radioso seria de esperar que os funcionários públicos viessem a receber seus os 13º e 14º mês em 2014», atirou.

«Se os dados que o ministro apresenta são verdadeiros, então pergunta-se porque é que não são distribuídos o 13º e o 14º mês em 2014?», frisou. «Considero inacreditável a forma como o Governo tem conduzido este processo».

«Primeiro foi a promessa que era um disparate, depois foi o lapso de que nos convenceu que era em 2012, 2013, e agora já vamos em 2018. Isto é uma vergonha», concluiu Constança Cunha e Sá.


Subscrevo... Esta tudo a correr tão bem, que vou cortar parte do ordenado a uma parte importante da população durante 6 anos.

De LOUCOS...ainda bem que não vão durar tanto tempo.. Não sei quem pode ir para o lugar..talvez alguém que não faça precisamente o oposto do quer prometeu... ,

[artista_]

Tens que pensar Artista que nem todas as pessoas são informadas como nós. E o governo nesta medida meteu argolada quando anunciou que o imposto era o equivalente a 50% acima do ordenado mínimo... Na realidade é 3,5% do rendimento global em alguns escalões...

Ok, talvez seja isso, lembrei-me agora que parece que ainda há gente que entrega em papel, não há?!