Alívio do IRS é maior para 17% das famílias

[alexandre7ias]

Sector público
Parque Expo agrava prejuízos em 2011
30 Abril 2012 | 19:34
Alexandra  Noronha - anoronha@negocios.pt
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Empresa conseguiu corte de custos de 20%, acima das metas de 15% impostas pelo Governo e pela troika.
A Parque Expo (PE) agravou os prejuízos em 2011 para 18,3 milhões de euros, face aos 6,2 milhões que registou em 2010, segundo adiantou a empresa em comunicado à CMVM.


A PE, que anunciou ainda que a sua Assembleia-Geral (interrompida hoje) seria retomada no dia 7 de Maio, afirma que “no exercício de 2011 o endividamento consolidado do Grupo Parque Expo reduziu-se de 289 milhões de euros para 250 milhões de euros, o que se traduziu num decréscimo de 13%, sobretudo em resultado do encaixe de um aumento de capital social no montante de 50 milhões de euros, realizado no primeiro semestre de 2011”.

A empresa, que será extinta até 30 de Junho de 2013, já começou a aplicar um plano de redução de efectivos, que prevê a saída de 82 colaboradores até ao final de 2012 e 79 trabalhadores em 2013, tendo até 31 de Dezembro de 2011 negociado "15 contratos de trabalho por mútuo acordo até ao final de 2011, em antecipação do objectivo traçado para o ano de 2012”.

A empresa adianta ainda que ultrapassou as metas de corte de custos de 2011 (de 15% para as empresas públicas), tendo atingido 20%, um total de 26,8 milhões de euros em custos face a 2009.

A PE está neste momento em pleno processo de venda do Pavilhão Atlântico, tendo o prazo para a prorrogação de propostas sido adiado para 18 de Maio.

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[Mcmad]

A grande maioria das pessoas deixa a cargo de contabilistas a entrega do IRS. De qualquer forma, o que a noticia alude, é aos acertos que estão agora acontecer da sobretaxa aplicada ao subsidio de natal. Eu já dei conta disso!

Mas esses acertos não estão já previstos nos cálculos que o site das finanças faz? Mesmo quem entrega as declarações através de contabilistas não lhes pergunta quanto é que vai pagar ou receber? Eu acho é que as notícias muitas vezes passam da forma que dá mais jeito para criarem audiências e não da forma mais verdadeira... aquela notícia do tribunal de Portalegre, que decidiu que a entrega da casa paga a dívida ao banco, já a vi em vários canais e ainda não percebi bem a situação, simplesmente porque as TV's abordam a notícia de uma forma que visa culpar a banca e dar esperança às pessoas (supostamente deve ser mais favorável para as audiências) e não em mostrar a realidade das coisas!

Tens que pensar Artista que nem todas as pessoas são informadas como nós. E o governo nesta medida meteu argolada quando anunciou que o imposto era o equivalente a 50% acima do ordenado mínimo... Na realidade é 3,5% do rendimento global em alguns escalões...

[mcarvalho]

Chineses aguardam alterações nas rendas para pagarem a EDP


Em causa está a polémica em torno das rendas excessivas das centrais da EDP, com contratos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). Um mecanismo de compensação financeira que a maioria das barragens e centrais termoeléctricas recebe, ao abrigo de contratos formalizados com o Estado, na sequência da liberalização do sector.

http://economico.sapo.pt/noticias/chine ... 43497.html

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A grande maioria das pessoas deixa a cargo de contabilistas a entrega do IRS. De qualquer forma, o que a noticia alude, é aos acertos que estão agora acontecer da sobretaxa aplicada ao subsidio de natal. Eu já dei conta disso!

Mas esses acertos não estão já previstos nos cálculos que o site das finanças faz? Mesmo quem entrega as declarações através de contabilistas não lhes pergunta quanto é que vai pagar ou receber? Eu acho é que as notícias muitas vezes passam da forma que dá mais jeito para criarem audiências e não da forma mais verdadeira... aquela notícia do tribunal de Portalegre, que decidiu que a entrega da casa paga a dívida ao banco, já a vi em vários canais e ainda não percebi bem a situação, simplesmente porque as TV's abordam a notícia de uma forma que visa culpar a banca e dar esperança às pessoas (supostamente deve ser mais favorável para as audiências) e não em mostrar a realidade das coisas!

[Mcmad]

Nota do IRS traz más notícias aos rendimentos mais elevados

Sobretaxa do IRS e cortes nas deduções e benefícios fiscais fazem mossa na factura final do imposto e travam reembolsos. E o pior ainda está para vir.
Se pensava que com o corte sofrido no subsídio de Natal do ano passado estava saldada a sua factura referente à sobretaxa especial de IRS, desengane-se. Ao receber as declarações de rendimentos do ano passado – cujo período de entrega para as categorias A e H termina hoje – o Fisco faz as contas e os acertos finais estão a trazer amargas surpresas aos portugueses, que se vêem confrontados com reembolsos muito inferiores aos de anos anteriores e, em muitos casos, com imposto a pagar.

Agora é que o pessoal vai dar fé. Cambada de ladroes!!!

Há uma coisa que me faz muita confusão nesta notícia (que também já ouvi na TV), como é que as pessoas são surpreendidas? Então quando se entrega o IRS não se faz a simulação e fica-se logo a saber quando é que se vai receber o pagar?

A grande maioria das pessoas deixa a cargo de contabilistas a entrega do IRS. De qualquer forma, o que a noticia alude, é aos acertos que estão agora acontecer da sobretaxa aplicada ao subsidio de natal. Eu já dei conta disso!

[artista_]

Nota do IRS traz más notícias aos rendimentos mais elevados

Sobretaxa do IRS e cortes nas deduções e benefícios fiscais fazem mossa na factura final do imposto e travam reembolsos. E o pior ainda está para vir.
Se pensava que com o corte sofrido no subsídio de Natal do ano passado estava saldada a sua factura referente à sobretaxa especial de IRS, desengane-se. Ao receber as declarações de rendimentos do ano passado – cujo período de entrega para as categorias A e H termina hoje – o Fisco faz as contas e os acertos finais estão a trazer amargas surpresas aos portugueses, que se vêem confrontados com reembolsos muito inferiores aos de anos anteriores e, em muitos casos, com imposto a pagar.

Agora é que o pessoal vai dar fé. Cambada de ladroes!!!

Há uma coisa que me faz muita confusão nesta notícia (que também já ouvi na TV), como é que as pessoas são surpreendidas? Então quando se entrega o IRS não se faz a simulação e fica-se logo a saber quando é que se vai receber o pagar?

[alexandre7ias]

Nota do IRS traz más notícias aos rendimentos mais elevados

Sobretaxa do IRS e cortes nas deduções e benefícios fiscais fazem mossa na factura final do imposto e travam reembolsos. E o pior ainda está para vir.
Se pensava que com o corte sofrido no subsídio de Natal do ano passado estava saldada a sua factura referente à sobretaxa especial de IRS, desengane-se. Ao receber as declarações de rendimentos do ano passado – cujo período de entrega para as categorias A e H termina hoje – o Fisco faz as contas e os acertos finais estão a trazer amargas surpresas aos portugueses, que se vêem confrontados com reembolsos muito inferiores aos de anos anteriores e, em muitos casos, com imposto a pagar.

Agora é que o pessoal vai dar fé. Cambada de ladroes!!!

[MiamiBlue]

O Estado já gastou 3,55 mil milhões de euros com o BPN, mas a fatura pode chegar aos 8,3 mil milhões. Até sexta-feira, o DN mostra como se chegou a este 'buraco', a teia de negócios que 'cheira' a fraude, os protagonistas das diferentes fases do BPN, os 356 processos em curso por todo o País, a supervisão do Banco de Portugal e a venda ao BIC.

O maior roubo em Portugal.

[Mcmad]

Estive a fazer as contas ás refeicoes do socrates e deu me mais de 400 euros por dia. Será só dele?

[alexandre7ias]

[Automech]

Mais uma medida iliberal ao nível dos princípios, a juntar a outras.

Migluso, já viste o bizarro disto. O governo de direita a propor taxas e a esquerda a votar contra.
PS votará contra nova taxa alimentar ou tentará evitar que entre em vigor

Só me posso deixar rir quando ouço a malta que chamam liberais aos tipos do governo. E alguns chegam ao cúmulo de lhes chamarem ultra liberais. É para rir

[alexandre7ias]

EDP dá descontos a trabalhadores que não são declarados ao fisco

27.04.2012 - 19:06 Inês Sequeira

Foto: Filipe Arruda

A empresa de electricidade garante que cumpre sempre as suas obrigações legais

Especialistas dizem que se trata de remuneração acessória que deveria ser declarada para efeitos de IRS e Segurança Social.

Uma parte importante dos trabalhadores da EDP têm direito a um desconto na factura eléctrica, que não é declarado para efeitos de fisco e de Segurança Social. No entanto, especialistas em fiscalidade contactados pelo PÚBLICO consideram que está em causa uma remuneração acessória, que deveria ser tida em conta na declaração anual de rendimentos e nos descontos que se fazem para a Segurança Social. Este problema foi levantado numa declaração de voto de um pequeno accionista da EDP, durante a última assembleia geral da empresa.

Os descontos estendem-se pelo menos aos trabalhadores e pensionistas do grupo que estão integrados nas áreas de produção e distribuição de electricidade, na EDP Valor e na Sanvida (cuidados de saúde) e deixam de fora outras empresas, como a EDP Renováveis ou outras fora do país. Feitas as contas, os beneficiários no activo formam uma fatia substancial dos 7208 que a empresa de electricidade emprega em Portugal.

Os benefícios em causa têm origem num acordo colectivo de trabalho (ACT) que foi assinado em 2000, entre a EDP e a Federação dos Sindicatos das Indústrias Eléctricas de Portugal (e outros sindicatos), que define que “as empresas [signatárias] garantem o fornecimento de energia eléctrica a preços reduzidos, para consumo doméstico, aos trabalhadores do quadro permanente”.

São estabelecidos também diferentes graus de desconto, que variam entre 25% e 100% de acordo com a quantidade de energia consumida anualmente, que só se aplicam “unicamente em relação a um local de consumo”, indica também o ACT, publicado em Julho de 2000.

Contactada, uma fonte oficial da EDP afirmou que o grupo “cumpre sempre as suas obrigações legais”.

No entanto, tratando-se de descontos previstos em sede de contratação colectiva, e que por isso se aplicam automaticamente aos trabalhadores abrangidos, actualmente deveriam ser sujeitos a IRS e a contribuições para a Segurança Social – pelo menos no caso dos trabalhadores no activo, afirmam especialistas contactados pelo PÚBLICO. Aliás, isto significa que esses trabalhadores estão a ser prejudicados no que respeita às pensões que mais tarde deveriam auferir.

João Espanha, advogado de direito fiscal, lembra que o Código do IRS identifica como remunerações acessórias “todos os direitos, benefícios ou regalias não incluídos na remuneração principal que sejam auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o respectivo beneficiário uma vantagem económica”. “O valor dos descontos deveria ser declarado no final do ano e deveria ser também calculado o que é devido para efeitos da Segurança Social”, alerta. Até porque o fisco pode aplicar coimas à empresa e aos trabalhadores.

Também Manuel Faustino, ex-director de serviços do IRS, jurista e consultor fiscal, refere que aparentemente, em termos gerais, estes descontos são uma remuneração que deveria ser sujeita ao tratamento que se aplica ao rendimento dependente. Embora não surjam na lista de remunerações acessórias publicada no Código do IRS, Manuel Faustino sublinha que a lista “não é exaustiva”. “Há muito tempo que estão em omissão em situações que deveriam funcionar como exemplos”, sublinhou. E lembra os benefícios dados aos trabalhadores bancários, que não são declarados e, desde 1995, aguardam por uma portaria prevista na lei.

Outro consultor fiscal, que pediu para não ser identificado, concorda numa análise geral que os descontos deveriam ser considerados parte da remuneração e tratados como tal. E lembra que se aplica nestes casos uma liquidação inferior de IVA.
© Público Comunicação Social SA

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Mais vale criarem um diploma com a lista dos tipos a quem são aplicadas as medidas de austeridade, são tão poucos que dá menos trabalho... com jeitinho a lista tinha apenas o meu nome!

és um convencido

[mcarvalho]

Henrique Gomes diz que Mexia criticou o estudo. Governo depois decidiu alterá-lo


Link: http://www.tvi24.iol.pt/aa---videos---e ... -5797.html (via shareaholic.com)

[mcarvalho]

RENDAS ELECTRICID​ADE. OS DOIS RELATÓRIOS DO GOVERNO







www.tvi24.iol.pt/aa---videos---sociedad ... -5795.html

[migluso]

O Governo decidiu alargar o regime especial dos institutos públicos a, pelo menos, quatro novas entidades, libertando-as da obrigação de indexar os salários dos seus gestores aos praticados na administração central.

Mais uma medida iliberal ao nível dos princípios, a juntar a outras.

É triste.

[mcarvalho]

Mais vale criarem um diploma com a lista dos tipos a quem são aplicadas as medidas de austeridade, são tão poucos que dá menos trabalho... com jeitinho a lista tinha apenas o meu nome!

és um convencido

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Mais vale criarem um diploma com a lista dos tipos a quem são aplicadas as medidas de austeridade, são tão poucos que dá menos trabalho... com jeitinho a lista tinha apenas o meu nome!

[alexandre7ias]

Governo dá novas excepções salariais a institutos públicos

27.04.2012 - 12:41 Raquel Almeida Correia

Foto:Jorge Silva (arquivo)


O Governo decidiu alargar o regime especial dos institutos públicos a, pelo menos, quatro novas entidades, libertando-as da obrigação de indexar os salários dos seus gestores aos praticados na administração central.

As alterações aprovadas ontem, em Conselho de Ministros, fazem com que suba para 14 o número de organismos com este estatuto, que permite que passem a reger-se pelas regras remuneratórias das empresas do Estado, possibilitando-lhes pagar vencimentos mais elevados.

De acordo com o comunicado divulgado ontem pelo Governo, este regime especial, que já tinha sido atribuído a dez entidades aquando da revisão da lei-quadro (em Janeiro), passou a abranger todos os "institutos públicos cujos diplomas orgânicos prevejam expressamente a existência de atribuições relacionadas com a gestão (...) de apoios e de financiamento assegurados por fundos europeus".

O PÚBLICO apurou que este grupo inclui, pelo menos, quatro organismos. São eles o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, o Turismo de Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e ainda o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas. Com este alargamento, passam a ser pelo menos 14 as entidades com direito a este estatuto, uma vez que as outras dez já tinham sido incluídas, entre as quais o Instituto Nacional de Estatística e o Infarmed, por exemplo.

Na prática, estas entidades vão escapar a medidas que têm como objectivo a diminuição de despesas e a harmonização salarial. Entre as novas regras previstas na Lei Quadro dos Institutos Públicos está a redução do número de administradores para uma média de três por organismo ou a obrigatoriedade de as nomeações passarem por uma comissão de recrutamento independente. Mas uma das maiores mudanças diz respeito aos salários.

O Governo decidiu proceder a uma indexação do vencimento dos presidentes destes institutos ao valor auferido pelos cargos de direcção superior de 1.º grau, o que significa que, a partir deste mês, só podem auferir, no máximo, 4512 euros brutos mensalmente, incluindo despesas de representação.

Os institutos com regime especial são excepcionados destas medidas de harmonização salarial, passando a reger-se pelas regras remuneratórias previstas no Estatuto do Gestor Público, que é aplicado às empresas do Estado. Ou seja, ao ganharem este estatuto, vão poder pagar mais aos seus administradores do que o que estava previsto inicialmente, uma vez que o limite máximo passa a ser o vencimento do primeiro-ministro.

Isto porque, ao serem equiparados a empresas, vão ser repartidos, em função da complexidade de gestão, por três grupos. Se ficarem no grupo A, o presidente terá direito a receber o mesmo salário que Passos Coelho (6850,24 euros por mês, com despesas de representação). No escalão B, o limite passa a ser 85% desse valor (5822,71 euros) e, no grupo C, desce para 80% (5480,19 euros). Isto significa que, independentemente da classificação, a remuneração será sempre superior ao tecto de 4512 euros previsto na lei-quadro.

Para os quatro institutos que agora passam a beneficiar deste regime especial, caberá às respectivas tutelas proceder à distribuição pelos três grupos. Essa proposta terá de ser posteriormente aprovada pelo Ministério das Finanças, em forma de despacho. No caso dos dez organismos que já tinham sido excepcionados anteriormente, cinco foram classificados como A, quatro como B e apenas um como C.
© Público Comunicação Social SA

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Ninguém os controla....

[alexandre7ias]

A acusação foi feita pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante o debate quinzenal do Governo com os deputados, na Assembleia da República.

Jerónimo de Sousa, dirigindo-se ao primeiro-ministro, afirmou que, no âmbito do programa Revitalizar, de recuperação de empresas, proposto pelo Governo, em caso de insolvência, «é sabido que primeiro recebem a segurança social, o Estado, a banca e, em último lugar, os créditos dos trabalhadores», acrescentando que é uma proposta que contém uma «marca de classe».

«Aquele que a única coisa que tem é a força do seu trabalho, em caso de insolvência, está sempre sujeito a receber pouco ou a receber nada por causa da vossa opção em relação a este critério», sublinhou o líder comunista.

Na resposta, Passos Coelho disse que Jerónimo de Sousa estava a «confundir a situação atual com aquela que é proposta» pelo Governo, que «é exatamente noutros termos».

O primeiro-ministro garantiu que quando «o programa especial de revitalização entrar em vigor», por acordo «entre os credores resulta a forma como esses créditos poderão vir a ser recuperados no tempo», sendo um dos objetivos «poder manter a empresa e evitar o despedimento dos trabalhadores».

«O que sucedia muitas vezes», acrescentou, é que «por excesso de zelo» por parte das Finanças na recuperação «imediata» dos créditos a que o Estado e a Segurança Social tem direito, muitas empresas acabavam por fechar.

«E por essa razão é que o Estado também participa (...) no processo especial de revitalização. O quadro que se abriu é justamente para evitar situações que no passado conduziram a situações de empresas e trabalhadores se virem em maiores dificuldades por exigência dos créditos de que estavam devedores», sublinhou.

Jerónimo de Sousa voltou porém a insistir na sua posição e leu mesmo a proposta do Governo, considerando que é clara ao estabelecer que os credores financeiros e o Estado têm prioridade na compensação de créditos em relação aos trabalhadores.

«Volto a dizer que no âmbito do processo de revitalização das empresas não existem, do ponto de vista creditório, nenhumas outras prioridades do que aquelas que os próprios credores, no âmbito do processo, virem a acordar. No resto, quer no que respeita ao processo de recuperação quer no que respeita em particular ao processo de insolvência propriamente dito, as previsões incluídas no CIR são exatamente aquelas que existiam e não nenhuma outra. Não invertemos a ordem das prioridades creditícias», respondeu, por seu turno, Passos Coelho.

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http://m.tsf.pt/m/newsArticle?contentId ... related=no

[mcarvalho]

in Jneg


Mexia teve acesso ao "estudo horas depois do ministro da economia ter entregue ao Governo"

27/04/2012

Henrique Gomes, durante a comissão parlamentar a pedido do Bloco de Esquerda, garantiu que António Mexia nunca o abordou em relação ao relatório da Secretaria de Estado da Energia, elaborado com base num estudo encomendado à Cambridge Economic Policy Associates (CEPA).

“Mas ele [Presidente da EDP] tinha conhecimento do estudo horas depois do ministro da Economia o ter entregue ao Governo”, acrescentou. Como é que Mexia teve acesso ao relatório, Henrique Gomes diz desconhecer, referindo que a sua “convicção” é que não foi Álvaro Santos Pereira que o entregou.

A CEPA analisou a rentabilidade associada a vários encargos do sistema eléctrico nacional, como os CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e a produção em regime especial (renováveis e cogeração). A partir daqui, o Executivo fez contas e avaliou em mais de 300 milhões de euros anuais as "rendas excessivas" do sector.

O relatório de Cambridge não identifica, contudo, as rendas que correspondem aos valores que ultrapassam a taxa de remuneração considerada adequada (WACC), calculada de acordo com as metodologias praticadas nos reguladores. A taxa a que estão a ser remunerados os CMEC foi calculada pelo Governo. Fontes contactadas pelo Negócios apontam para valores da ordem dos 14%, o que coloca a margem excessiva nos CMEC em taxas da ordem dos 6%.

[alexandre7ias]

Veja este vídeo no YouTube:

http://www.youtube.com/watch?v=gNu5BBAd ... ata_player



Nunca me ri tanto....

[artista_]

Os interesses dos dois partidos são muitos... e dinheiro que é bom é mais fácil ir buscar ao sitio do costume!

[alexandre7ias]

Tá tudo doido! É o que dá deixar andar a ladroagem à solta.

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A comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) está a ser preparada em clima de «guerra total», classifica um parlamentar da maioria governamental. E deputados dos dois maiores partidos, PSD e PS, contactados pelo SOL, admitem que esta comissão poderá fragilizar ambas as forças políticas. Afinal, os «esqueletos no armário», segundo a expressão de Pedro Passos Coelho, foram criados por governantes dos dois lados.

Ambos os partidos tentarão provar que o ‘outro’ é que é o principal responsável pelas PPP, cujas derrapagens já custaram ao país cerca de 1,6 mil milhões de euros desde 2008.

A constituição da comissão, que irá analisar as concessões rodoviárias e ferroviárias, deixando de fora as da saúde, terá de ser oficializada até esta sexta-feira, mas os partidos estão já a finalizar a lista de audições a requerer. Fontes parlamentares do PS dizem ao SOL que a lista irá incluir dois ex-líderes do PSD, Manuel Ferreira Leite e Marques Mendes, para clarificarem alterações efectuadas ao contrato do IC1, em 2002.

Chamados pelo socialistas para prestar esclarecimentos serão também Joaquim Ferreira do Amaral – ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva, que assinou em 1994 o contrato de concessão com a Lusoponte e que hoje é o chairman da empresa –, o ex-ministro de António Guterres, Murteira Nabo, nomeado pelo anterior Governo para renegociar a concessão da Lusoponte.

Um dos pontos altos será a audição do actual secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Silva Monteiro, antes responsável pela área do financiamento das PPP na Caixa BI. «Está envolvido em várias PPP», diz uma fonte do PS. O SOL sabe que Silva Monteiro está «satisfeito» com a oportunidade para esclarecer os processos. A maioria está consciente da ameaça: «o seu envolvimento no TGV é um risco», refere um deputado.

Já o PSD prepara-se para chamar o socialista e ex-presidente da Estradas de Portugal, Almerindo Marques e os antigos membros dos Governos de José Sócrates Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Ana Paula Vitorino, secretário de Estado dos Transportes, e Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas. O actual deputado é o principal alvo. «Estou disponível para as sessões que quiserem», diz ao SOL.

Ondas de choque no PS

Mesmo assim, o processo não começará sem ondas de choque no próprio PS. Na semana passada, quatro deputados escreveram ao líder parlamentar, Carlos Zorrinho, pedindo para integrar a comissão. Dois deles são ex-governantes da área: Paulo Campos e Ana Paula Vitorino. O problema é que a direcção do partido já terá dado indicações de que não quer ex-governantes na comissão.

O braço-de-ferro interno promete aquecer, até porque numa reunião prévia com António Braga, vice da bancada, chegou a ficar combinado que Campos e Vitorino ficariam como suplentes, tendo direito à auto-defesa.

Do lado do PSD, estarão como principais intervenientes Miguel Santos, vice-presidente da banca parlamentar, Adriano Rafael Moreira e Carina João. Já o seu parceiros de coligação no Governo, o CDS-PP, irá ser representado por Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues. A esquerda parlamentar nomeou Agostinho Lopes e Bruno Dias (PCP) e ainda Pedro Filipe Soares (BE).

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Paga povo...

[tava3]

Tá tudo doido! É o que dá deixar andar a ladroagem à solta.