Constitucional rejeita recurso da TAP e deixa porta aberta para indemnizações

[alexandre7ias]

Afinal há mais!!!

Governo admite mais "adaptações" nos cortes salariais


A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque explicou esta noite que "não há excepções" nos cortes salariais do universo empresarial do Estado. O que há são adaptações e não excluiu que estas ocorram noutras empresas além da CGD e TAP.
Maria Luís Albuquerque explicou no Telejornal da RTP que “não temos uma situação de não haver cortes. Não há excepções. O que acontece é que está prevista uma suspensão do subsídio de Natal e de férias para todos os trabalhadores” e cortes médios nos gastos com os salários de 5%.

E em ambos os casos, não há empresas ou entidades que escapem a estes cortes. “Não há qualquer excepção. O que é possível é fazer adaptações nas empresas do sector empresarial do Estado, na condição absoluta de que se obtenha o mesmo corte”, isto dependendo de como são compostos os salários.

“Todos os trabalhadores vão sofrer cortes nas remunerações”, sublinhou a secretária de Estado por diversas vezes. Explicando que a diferença é se o corte é feito no salário base ou se noutra componente de remuneração. No caso dos trabalhadores da Administração Central, regra geral, só há o salário base, pelo que o corte terá de ser feito nesta componente.

Já as empresas do sector empresarial do Estado têm, em alguns casos, “muitas componentes de remuneração. E vão haver cortes nessas componentes”, explicou. Mas “os trabalhadores vão efectivamente receber menos.” O que significa que, se houver outros casos em que seja possível aplicar estas adaptações isso poderá acontecer.

Mas vai depender de caso para caso. “O Orçamento do Estado não fala em nenhum critério específico. O critério é que o corte na massa salarial tem de atingir o objectivo”, explicou a responsável. “As regras que existem falam em adaptações preservando o objectivo de poupança”, o que significa que “as pessoas vão receber efectivamente menos.”

Contudo, a forma como será realizado esse corte “depende da gestão de recursos humanos de cada empresa. Mas há cortes salariais para todos os sectores.”

“O programa de ajustamento é muito exigente e o ano de 2012 é particularmente difícil. Todos temos de fazer sacrifícios.”

O Orçamento do Estado permite que sejam feitas adaptações na forma como são feitos os cortes salariais, tal como aconteceu já no ano passado, desde que o objectivo seja cumprido. E esse objectivo é um corte médio de 5% nos gastos com remunerações.

As explicações da secretária de Estado surgem depois da TAP e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terem recebido permissão para não efectuarem o corte salarial na remuneração base, mas sim de outras formas.

Estas permissões estão a gerar polémica, com várias empresas e entidades abrangidas pelos cortes a exigirem que o Governo lhes conceda também a hipótese de adaptação.

[Mcmad]

http://youtu.be/LAZugQlAwrM

[Automech]

Na RTP pintaram o cenário ainda pior. Disseram que as obras estavam orçamentadas em 940M (ou 960, já não me recordo) e ficaram por 3.000M

[L.S.S]

Paga Povo Burro 07 - Parque Escolar "Para onde foram 1000 Milhões?"

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[alexandre7ias]

"Orçamento das Estradas de Portugal é verdadeira ruína para o país", diz Miguel relvas
Publicado hoje às 14:53

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, considerou, este sábado, fundamental que a Estradas de Portugal, cujo orçamento apelida de "verdadeira ruína para o país", tenha estabilidade e competência na gestão de dinheiros públicos.
"É fundamental que a Estradas de Portugal tenha uma perspetiva de estabilidade e de competência na decisão e na gestão de dinheiros públicos", afirmou Miguel Relvas, no dia em que o Expresso noticiou em manchete que o Governo vai substituir os administradores da Estradas de Portugal e nomear um novo presidente.

"Sabemos que uma parte significativa de parcerias público privadas foi no setor rodoviário, que estão hoje inscritas no orçamento da Estradas de Portugal, que é uma verdadeira ruína financeira para o país", criticou o governante, frisando que o Governo tem que ser capaz "de ter um plano de médio prazo que permita salvaguardar os interesses nacionais e que Portugal cumpra os seus compromissos".

As declarações de Miguel Relvas sobre a empresa que esteve esta semana envolvida numa polémica com o Governo, a propósito do duplo pagamento de portagens à Lusoponte, foram proferidas na Nazaré, aonde esta manhã o ministro participa numa Assembleia dos Trabalhadores social-democratas.

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Troca pelo Tróika o Relvas...

[L.S.S]

O gaspar que dá o dito por não dito, e depois querem ser reconhecidos pela credibilidade. E aqueles que vão receber dividendos do ano passado de uma empresa, quando só este ano a compraram. Mas devo ser eu, iletrado em economia que estou a ver mal, tenho de ir perguntar ali ao gajo do talho se as contas batem certo. Acordem!!! O país está a saque.

O país esta saque desde o 25 de Abril não é só agora.
E desde daí até agora quantos políticos foram responsabilizados por isso?
Nenhum!
Enquanto não tivermos leis a sério e uma justiça que funcione o roubo vai continuar, quer seja com o PS, PSD,CDS ou com os partidos inúteis, Estalinistas e Trotskistas se forem para o poleiro roubam como os outros.
A impunidade neste país mete nojo...

[tava3]

O gaspar que dá o dito por não dito, e depois querem ser reconhecidos pela credibilidade. E aqueles que vão receber dividendos do ano passado de uma empresa, quando só este ano a compraram. Mas devo ser eu, iletrado em economia que estou a ver mal, tenho de ir perguntar ali ao gajo do talho se as contas batem certo. Acordem!!! O país está a saque.

[alexandre7ias]

Relvas diz que TAP e CGD não são exceções mas sim "adaptações"
Publicado hoje às 12:52

Relvas garante que Estado vai recuperar o mesmo
Foto: Leonardo Negrão/Global Imagens
As manutenções de salários permitidas pelo Governo para os trabalhadores da TAP e da Caixa Geral de Depósitos não são exceções mas sim adaptações, considerou este sábado o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
"Não há exceções, há adaptações", afirmou o também ministro adjunto do primeiro-ministro, argumentando que, a TAP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) são empresas "em concorrência ".

Para o ministro, "é muito importante salvaguardar a diferença entre adaptação e exceção nesta matéria" em que, assegura, "o Estado recuperará o mesmo, mas a adaptação permite uma forma diferente de arrecadação".

O corte nestas duas empresas "é feito em salários variáveis, em salários extraordinários e em prémios", concretizou Miguel Relvas, sublinhando que "a poupança vai ser feita com total transparência e clareza" e que "também aí serão cortados os 13.º e 14.º mês, como em todas as outras empresas públicas".

O Governo aceitou manter os salários dos trabalhadores da TAP, mas a companhia aérea comprometeu-se a poupar mais de 73 milhões de euros, segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

A CGD foi também autorizada a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpram os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

Hoje, o Diário de Notícias afirma que "depois da TAP e da CGD mais duas empresas em vias de escapar a cortes", citando as fontes oficiais da ANA -- Aeroportos de Portugal e da NAV (controladores aéreos), e afirmando que o processo de isenções da obrigatoriedade de redução de salários está bem encaminhado.

Miguel Relvas falava aos jornalistas na Nazaré, onde esta manhã participou numa Assembleia dos Trabalhadores Social-democratas.

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Adaptação !!!!!

[alexandre7ias]

Conheça as alterações nos horários (Foto: D.R.)
Santos Pereira já tinha alertado: a dívida dos transportes pesa na banca. Sobretudo quando a troika avalia a falta de crédito à economia

Há duas semanas, a CP respirou de alívio. A 26 de fevereiro, e em cima do prazo, 250 milhões de euros entraram nas contas da empresa para cumprir as necessidades de financiamento. Nesse dia, um consórcio de cinco bancos portugueses substituiu um empréstimo obrigacionista a dez anos por outro, mensal, com juros muito superiores.

Somando janeiro e fevereiro, a CP já tem no seu balanço mais de 600 milhões que euros que têm de ser renegociados mensalmente, apurou o Dinheiro Vivo. Só em 2012, os comboios de Portugal têm de renegociar 1,1 mil milhões de euros, sabendo que o financiamento no exterior está tapado. Sem estrangeiros e sem o Estado - a troika tem limitado as injeções de capital - resta a banca.

O problema não é exclusivo da CP. Carris, Metro de Lisboa, STCP, Metro do Porto - todas padecem do mesmo problema. Na próxima quinta-feira, o Conselho de Ministros arranca com a fusão das quatro empresas de transportes - limitando o número de administradores executivos -, mas ainda não há solução para a dívida acumulada, 17 mil milhões nas cinco empresas.

"Estamos a navegar todos os meses à vista" - garantia no mês passado o presidente da Carris, Silva Rodrigues. Mesmo para os autocarros de Lisboa - os menos endividados e com melhores resultados operacionais -, os empréstimos só aparecem com prazos muito curtos: de 30 a 60 e só raramente a 90 dias.

Pior estão gigantes como a CP e a Refer, que somam mais de 10 mil milhões de euros em dívida acumulada. Recentemente, a CP viu a Moody's cortar ainda mais o seu rating - que já estava em "lixo" -, dada a elevada exposição do Estado português. Na mesma nota, a agência americana dizia acreditar que os bancos iriam continuar a financiar a empresa prolongando os prazos da dívida.

Ao Dinheiro Vivo, a CP não quis especificar prazos nem montante de dívida renegociada todos meses. Fonte oficial garantia, ainda assim, que "os contratos de empréstimo têm sido de curto prazo" e que "os momentos da sua regularização dependem das respetivas datas de vencimento". O DV sabe que aos 250 milhões de nova dívida, em janeiro, se juntaram 376 milhões de euros, totalizando os 600 milhões negociados mensalmente com a banca nacional.

O estrangulamento e a distribuição do crédito pelos bancos também está na mira da troika. Em fevereiro, o comunicado emitido pela Comissão, BCE e FMI admitia, pela primeira vez, que a troika estava a "analisar de perto" o fluxo de crédito. Tudo para garantir que a desalavancagem dos bancos - pressionados para captar mais depósitos dando menos empréstimos (veja pág. 13) - "não priva as empresas dinâmicas de crédito".

No Parlamento, em fevereiro, Álvaro Santos Pereira reconheceu que os transportes representam um peso adicional sobre a banca. A dívida do sector "tem um peso adicional numa altura muito difícil da economia portuguesa", disse, sobretudo quando as empresas públicas não conseguem financiamento lá fora. Para os bancos nacionais, este é um negócio com margens. "A Carris, por exemplo, teve de substituir dívida de longo prazo com spreads de 0,7% por empréstimos de curto prazo com spreads de 6%, garante Silva Rodrigues. Na semana, vários bancos portugueses recorreram à linha de crédito do BCE, com o BES e BCP - os únicos que revelaram números - a conseguirem 12 mil milhões, à taxa de juro de 1% a três anos.Miguel Pacheco

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[L.S.S]

Paga Povo Burro 06 - Ponte 25 Abril

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http://www.youtube.com/user/especuladorzen

[Automech]

Para o Alexandre é igual a assistência a um estropiado e uma refeição num restaurante. Daí a minha ironia sobre o pagamento.

[Opcard]

AutoMech a assistência de um tipo todo estropiado e´obrigatoria :

"Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. Darei como reconhecimento a meus mestres, meu respeito e minha gratidão. Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. Respeitarei os segredos a mim confiados. Manterei, a todo custo, no máximo possível, a honra e a tradição da profissão médica. Meus colegas serão meus irmãos. Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza.

Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra.”

Se for numa loja, num restaurante, etc etc se mesmo que não pague no inicio se mão pagar no fim o que acontece ?

Se para ti é igual um tipo que vai almoçar a um restaurante e um individuo que entra numa urgência com principio de enfarte, quem sou eu para te contrariar.

Aliás, proponho que se dê instruções ao INEM para que, quando encontrar um tipo todo estropiado no meio da estrada, não preste assistência até se assegurar que tem dinheiro na carteira.

[Automech]

Se for numa loja, num restaurante, etc etc se mesmo que não pague no inicio se mão pagar no fim o que acontece ?

Se para ti é igual um tipo que vai almoçar a um restaurante e um individuo que entra numa urgência com principio de enfarte, quem sou eu para te contrariar.

Aliás, proponho que se dê instruções ao INEM para que, quando encontrar um tipo todo estropiado no meio da estrada, não preste assistência até se assegurar que tem dinheiro na carteira.

[caracinha]

muito bom

[Opcard]

Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (judia, fugitiva
da´revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de
1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa:

"Quando perceber que, para produzir, precisa de obter a autorização de
quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem
negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam
ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as
leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão
protegidos de si; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a
honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem
temor de errar, que a sua sociedade está condenada".

[alexandre7ias]

Claro que considero. Bastava cobrar primeiro antes de e não depois de

Faz sentido. Um tipo entra com um enfarte e nem à triagem vai antes de pagar a taxa moderadora.

Além disso, como não sabe quantos exames é que o médico o vai mandar fazer, tem de levar o saquinho das moedas para ir pagando cada um deles. E se a meio do percurso não houver dinheiro para o TAC ou para o eletrocardiograma é só chamar dois gorilas e mandar o gajo porta fora.

Se for numa loja, num restaurante, etc etc se mesmo que não pague no inicio se mão pagar no fim o que acontece ?

[Automech]

Claro que considero. Bastava cobrar primeiro antes de e não depois de

Faz sentido. Um tipo entra com um enfarte e nem à triagem vai antes de pagar a taxa moderadora.

Além disso, como não sabe quantos exames é que o médico o vai mandar fazer, tem de levar o saquinho das moedas para ir pagando cada um deles. E se a meio do percurso não houver dinheiro para o TAC ou para o eletrocardiograma é só chamar dois gorilas e mandar o gajo porta fora.

[alexandre7ias]

Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso

Alexandre, consideras que isto é um roubo (titulo do tópico) ? Cobrar taxas moderadoras a quem não pagou é um roubo ?

Este tópico começou no capital dos bancos e já vai em taxas moderadoras. Mais um excelente caixote do lixo para despejar notícias...

Claro que considero. Bastava cobrar primeiro antes de e não depois de

[Automech]

Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso

Alexandre, consideras que isto é um roubo (titulo do tópico) ? Cobrar taxas moderadoras a quem não pagou é um roubo ?

Este tópico começou no capital dos bancos e já vai em taxas moderadoras. Mais um excelente caixote do lixo para despejar notícias...

[charles]

Óptimo.

Aqui ficam sugestões de títulos para tópicos futuros:
- Descaramento !!
- Inadmissível !!
- Bandidos !!
- Palhaços !!

Ou, se quisermos ser mais literários:
- Ali Babá e os quarenta ladrões
- Lobo mau e o capuchinho vermelho
- Roubos de perdição
- Cem anos de extorsão

Tudo coisas fácil de encontrar na pesquisa do forum ou no Google.

AutoMech, tantas palavras para quê...então.... basta dizer uma só:

Políticos

[alexandre7ias]

Fisco vai começar a cobrar milhares de multas por taxas moderadoras em atraso

01.03.2012 - 10:43 Alexandra Campos, João Ramos de Almeida, João d´Espiney

Foto: Rui Gaudêncio

Coimas serão de um mínimo de 50 euros e variam em função da taxa

Serviços Partilhados da Saúde enviaram milhares de processos para a administração fiscal, que vai começar a cobrar coimas que serão de valor igual a cinco vezes a taxa moderadora em falta.

A administração fiscal já recebeu milhares de casos de utentes com taxas moderadoras por pagar, enviados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, o organismo que gere o sistema de informação no sector. Segundo a alteração legal introduzida no Orçamento do Estado para 2012, cabe agora ao Fisco cobrar as taxas e as coimas devidas, que serão de valor igual a cinco vezes a taxa moderadora em falta, num mínimo de 50 euros. O PÚBLICO tentou ontem obter mais esclarecimentos, mas o Ministério das Finanças não respondeu às questões colocadas até ao fecho desta edição.

As taxas moderadoras foram inicialmente criadas como um crivo mínimo para um uso mais selectivo dos serviços médicos por parte dos utentes. Mas, agora, o processo de cobrança das taxas em atraso e das coimas vai seguir como se tratasse de um imposto em falta, por um contribuinte relapso. Dada a facilidade dos serviços tributários em desencadear processos céleres de execução de dívidas, o Governo optou por entregar-lhes a tarefa de instaurar e de instruir os processos de contra-ordenação e da sua cobrança.

A lei do Orçamento do Estado (OE) de 2012 é clara no que se passará. A utilização dos serviços de saúde pelos utentes sem pagamento da taxa moderadora devida passou a constituir contra-ordenação, punível por coima. Na falta de pagamento da taxa moderadora nos dez dias seguintes à interpelação do utente, "o estabelecimento ou serviço integrado do SNS comunica à administração fiscal a utilização de serviços de saúde sem pagamento da taxa moderadora".

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[alexandre7ias]

Publicado hoje às 18:23
Faria de Oliveira diz que aumento de capital da CGD se situa em torno dos 1500 milhões de euros
O presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, confirma que o aumento de capital do banco público se situa em torno dos 1500 milhões de euros, e vai ser assegurado na totalidade pelo Estado.
Posta de parte a hipótese da CGD poder, à semelhança dos bancos privados, usar o envelope de 12 mil milhões para a recapitalização, Faria de Oliveira confirma que o Estado será responsável pela totalidade do aumento de capital do banco público, que se situa em torno dos 1500 milhões de euros, um valor abaixo dos 1800 milhões calculados pela agência bancária europeia em dezembro.

Faria de Oliveira explica que para a caixa é indiferente que a injeção chegue através do pacote da "troika" ou pelas mãos do Estado, que deverá para isso ir buscar o dinheiro aos 6 mil milhões que encaixou com a transferência dos fundos de pensões da banca.

Faria de Oliveira confirmou ainda que ao longo deste ano a caixa vai vender participações que detém noutras empresa.

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[alexandre7ias]

"Liquidez para três anos? Falta saber para onde vai esse dinheiro"
António Larguesa
02/03/2012 16:34

Presidente da Sonae critica Estado e bancos por terem "estragado dinheiro" e mostra dúvidas sobre as garantias de financiamento do governador do Banco de Portugal.

Em declarações aos jornalistas no final de um almoço organizado pela Câmara de Comércio Americana em Portugal, Belmiro de Azevedo começou por questionar "por que é que o Estado fez 'overspending' sem saber ler nem escrever, estragou dinheiro... e os bancos idem”.

Sobre a garantia deixada minutos antes pelo governador do Banco de Portugal, no mesmo evento no Porto, de que “a liquidez está aí, com grande estabilidade para três anos”, Belmiro mostrou-se céptico.

“Onde é que está a liquidez? Não há nada. Ele diz que tem dinheiro para três anos, falta saber para onde vai esse dinheiro”, referiu o líder da Sonae, no Porto.

Carlos Costa tinha dito antes que “mais de 80% da liquidez que foi fornecida pelo Eurosistema dá para três anos, ou seja é liquidez estável que permite trabalhar”.

Para Belmiro de Azevedo, insistiu, falta dinheiro “na actividade económica real”. E “a única actividade económica real é a que cria empregos e investe, os outros são intermediários”, sintetizou.

O dinheiro vai para os amigos, e para os amigos dos amigos, continua a ser como sempre foi!

[alexandre7ias]

Publicado hoje às 10:54
BCE empresta 530 mil milhões a 800 bancos da Zona Euro

BCE
Foto: Direitos Reservados
O empréstimo anunciado esta quarta-feira corresponde a uma segunda injecção do crédito por parte da instituição europeia para atenuar a crise da dívida da Zona Euro.
O Banco Central Europeu emprestou a três anos quase 530 mil milhões de euros a 800 bancos da Zona Euro, uma operação para estabilizar o sistema financeiro europeu e relançar o crédito.

Estes empréstimos «a condições muito favoráveis», com juros bonificados, correspondem a uma segunda injecção do crédito por parte da instituição europeia para atenuar a crise da dívida da Zona Euro.

O montante hoje emprestado é superior aos 489 mil milhões de euros entregues a 523 bancos na primeira oferta de 21 de Dezembro, dinheiro que foi utilizado para os bancos europeus comprarem títulos de dívida soberana de vários países europeus.

[Opcard]

É mais facil escolher os culpados do que procurá-los.

E era tão simples encontrar os culpados eles tem um nome o" Eleitor " com a " democracia do eleitor " acabaram as ideologias ,cada partido apenas quer agradar ao maior numero de eleitores é o seu ganha pão ( só posso dizer que conheço bem o debate dentro dos partidos e a sua preocupação é agradar ao maior numero de eleitores )

O cidadão morreu viva o eleitor !