Alívio no IRS poderá ser superior a 400 euros

[Afonso80]

Porque é que achas que o Estado gasta algumas centenas de milhões de euros por ano em honorários a esses "bons" escritórios de advogados, quando o Ministério Público tinha pessoal para fazer tudo isso de borla?

Aqui está uma verdade que pouca gente sabe! O Estado Português tem à sua disposição cerca de 2000 magistrados do Ministério Público cuja primeira atribuição estatutária é precisamente a representação do Estado e a quem não pagaria um cêntimo a mais para além do ordenado!

Alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto do Ministério Público:
"Compete, especialmente, ao Ministério Público:
a) Representar o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais, os incapazes, os incertos e os ausentes em parte incerta;"

Acham que chamam algum procurador para preparar os contratos ou pelo menos fazer um parecer antes da assinatura do Ministro ou Secretário de Estado? Claro que não, como é que depois passavam "pelos pingos da chuva" as cláusulas ruinosas para o Estado (todos nós)?

[MKlop]

Ainda não parece ser desta vez que o País muda a sério....


continuam as excepções às Leis Gerais. Agora são os funcionários do Banco de POrtugal que não sofrem o cortes dos subsídios....

...seguir-se-ão outros?

...é só uma questão de punho para bater na mesa.

E eu volto a perguntar: porquê que a greve geral não é acerca destas coisas?

Porque os Portugueses, em média, não pensam por si próprios: uns são levados por políticos, outros não querem saber e ainda outros (transversal a 98%) só querem é saber dos seus direitos adquiridos. Os sindicatos são grandes responsáveis nesta mentalidade do "direito adquirido" à la mode PREC, e a realidade que se lixe....e os políticos deram ao povão aquilo que ele queria, mais a conta debaixo da messa para pagarmos.

Concordo: temos que preservar a empregabilidade...é melhor perder temporáriamente o subsídio. Mas que os esforços sejam transversais ao Estado. No meio privado façam o que quiserem, que paguem 22 ordenados por ano - se puderem-, que o país agradece.
Mas políticos, sectores fortes da sociedade com capacidade para fazerem doutrina e ladrões engravatados é que têm que, finalmente, serem impedidos de destruirem este País.

...mas é como dizes...vão "grevar" com as cassetes do costume.

[MiamiBlue]

Economistas criticam Orçamento que é "suicídio assistido à classe média"

As opiniões negativas sobre o OE vão alastrando:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2065708

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=512893

[Nyk]

Isto assim não vai lá, é como o outro diz "Qualquer dia aos pobres só lhe resta comer os ricos"

[LFA1]

Citação:
Pensões vitalícias dos antigos políticos escapam aos cortes

02h00m

A esmagadora maioria dos antigos titulares de cargos políticos vai ficar livre de um esforço especial adicional no âmbito da medida que corta pensões (regime geral e público) e salários públicos, mostra o Orçamento do Estado do próximo ano.

Quando todos os pensionistas que ganham acima de 485 euros vão sentir o peso da austeridade, o JN/Dinheiro Vivo apurou que a larga maioria das subvenções mensais vitalícias pagas a personalidades da política portuguesa recebe a benesse em 12 prestações mensais.

Como o Governo, na proposta de lei do Orçamento do Estado, apenas prevê ficar com o 13º e o 14º mês das subvenções. A medida terá pouco ou nenhum alcance.

"Que eu saiba, nessas subvenções não existe subsídio de Natal, nem de férias. Nem teriam de haver, pela simples razão de, tecnicamente, não serem pensões", atira Luís Mira Amaral, um dos muitos ex-políticos que têm direito a esse tipo de apoio. O ex-ministro "não tem conhecimento" de casos fora do esquema das 12 mensalidades.

Agora percebe-se melhor porque motivo o governo deixou cair os 5% de corte nas pensões (que iriam acrescer ao corte dos subsídios). É que esse corte de 5% iria recair também sobre estas pensões douradas dos políticos.
Se isto não fosse trágico era cómico.

Com tanta falta de dinheiro estou em crer que não atacam as PPP porque não têm pilim para pagar a um bom escritório de advogados.

Não sejas ingénuo. Os "bons" escritórios de advogados são aqueles que o Estado vai contratar para tudo o que "cheire" a dinheiro porque têm como sócios ou membros deputados ou ex-deputados ou ex-ministros, etc. Porque é que achas que o Estado gasta algumas centenas de milhões de euros por ano em honorários a esses "bons" escritórios de advogados, quando o Ministério Público tinha pessoal para fazer tudo isso de borla?

[paulop2009]

continuam as excepções às Leis Gerais. Agora são os funcionários do Banco de POrtugal que não sofrem o cortes dos subsídios....

WTF?!?!?!? Onde é que viste isso???

[Blue Epsilon]

Afinal em que é que ficamos?

Subvenções dos antigos políticos não ficarão de fora dos cortes, diz CDS

[url]
http://www.publico.pt/Economia/subvenco ... ds-1517074[/url]

[Automech]

Já tinha dito isso.

Não interessa suspender os subsidios aos privados... pq senão não podem taxar...

Senão com jeitinho os funcionarios publicos alem de perder o 2 salario perdem + 1.

Além disso é sempre uma reserva de valor. Caso as coisas corram mal nos primeiros meses de 2012 martelam-se os subsídios dos privados também, com uma taxa especial de IRS.

[mapaman]

Ainda não parece ser desta vez que o País muda a sério....


continuam as excepções às Leis Gerais. Agora são os funcionários do Banco de POrtugal que não sofrem o cortes dos subsídios....

...seguir-se-ão outros?

...é só uma questão de punho para bater na mesa.

O dinheiro que cada funcionário recebe e o funcionamento do banco de portugal é pago por quem?

Está aqui a notícia. Incompreensivel.

Banco de Portugal fora dos cortes da Função Pública

O que pretendia saber é se o funcionamento do Banco de Portugal é da responsabilidade do Estado Português ou é assumido pelo BCE?

[jabreu]

Já tinha dito isso.

Não interessa suspender os subsidios aos privados... pq senão não podem taxar...

Senão com jeitinho os funcionarios publicos alem de perder o 2 salario perdem + 1.

[Trisquel]

Repararam nos 2.890.000,00 euros para subsidios de Natal e Férias

[Automech]

Ainda não parece ser desta vez que o País muda a sério....


continuam as excepções às Leis Gerais. Agora são os funcionários do Banco de POrtugal que não sofrem o cortes dos subsídios....

...seguir-se-ão outros?

...é só uma questão de punho para bater na mesa.

O dinheiro que cada funcionário recebe e o funcionamento do banco de portugal é pago por quem?

Está aqui a notícia. Incompreensivel.

Banco de Portugal fora dos cortes da Função Pública

[mapaman]

Ainda não parece ser desta vez que o País muda a sério....


continuam as excepções às Leis Gerais. Agora são os funcionários do Banco de POrtugal que não sofrem o cortes dos subsídios....

...seguir-se-ão outros?

...é só uma questão de punho para bater na mesa.

O dinheiro que cada funcionário recebe e o funcionamento do banco de portugal é pago por quem?

[Trisquel]

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20000/0465804667.pdf

[Automech]

Com tanta falta de dinheiro estou em crer que não atacam as PPP porque não têm pilim para pagar a um bom escritório de advogados.

Não era preciso escritório de advogados nenhum.

O Estado só precisava de fazer o mesmo que faz com os outros contribuintes e caso as empresas respondessem com pedidos de indemnização, o Estado respondia também de seguida e ia buscar novamente tudo de volta (só tinha de os reunir numa salinha e avisar de antemão que ia ser assim e pronto... que seria o paralelo de quando o Estado vem à TV anunciar as novas regras para os contribuintes).

As empresas depois que resolvessem o problema como bem entendessem. Ou se esmifravam os lucros ou cortavam nas despesas (nem que passasse pelo corte nos vencimentos, porque haveria de ser diferente?).



O que não é admissível é que se continue sempre a saquear o contribuinte mais e mais e que PPPs com rendibilidades garantidas e quantas vezes feitos com base em previsões irrealistas se mantenham intocadas, cabendo ao contribuinte pagar a factura.

Nem mais Marco. Que metam o estado em tribunal por não pagar a auto estrada X. Penhorem a autoestrada e fiquem com ela. O estado bloqueia o acesso e pronto. Aproveitem-na bem para andar lá de bicicleta.

Estou a ser irónico, obviamente, mas é evidente que se há contratos que foram assumidos de forma visivelmente lesiva para o estado (com o conhecimento tácito dos intervenientes), não há moral para pedir que o estado honre esses compromissos à custa do sacrifício dos contribuintes.

[tava3]

"Comissário europeu põe em dúvida défice português deste ano."

http://economia.publico.pt/Noticia/comi ... no-1517061

Ainda faltam umas "surpresas" até ao fim do ano.

[empty659]

Despacho n.º 12988/2011. D.R. n.º 188, Série II de 2011-09-29
"
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto -Lei
n.º 72/80, de 15 de Abril, aos membros do Governo, que não tenham
residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante
de 100 km, é concedida habitação por conta do Estado ou atribuído um
subsídio de alojamento, a partir da data da sua tomada de posse.
2 — Verificados que estão os requisitos legais e nos termos do Decreto-
-Lei n.º 72/80, de 15 de Abril, concedo, sob proposta do Ministro de Estado
e das Finanças, a José Pedro Correia de Aguiar -Branco, Ministro da Defesa
Nacional, a Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, Ministro da Administração
Interna, a José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das
Comunidades Portuguesas, a Juvenal Silva Peneda, Secretário de Estado
Adjunto do Ministro da Administração Interna, a Paulo Jorge Simões Júlio,
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa,
a Cecília Felgueiras de Meireles Graça, Secretária de Estado do Turismo,
a José Daniel Rosas Campelo da Rocha, Secretário de Estado das Florestas
e do Desenvolvimento Rural, a Marco António Ribeiro dos Santos
Costa, Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e a
Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros, Subsecretária de Estado
Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o subsídio
de alojamento a que se refere o artigo 1.º do citado diploma legal, no
montante de 75 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações
base superiores ao nível remuneratório 18, com efeitos a partir
da data da sua posse e pelo período de duração das respectivas funções.
20 de Setembro de 2011. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos
Coelho.



"
Está no DR, aqui:
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/09/188000000/3880038800.pdf

[MiamiBlue]

A decisão do Governo pode vir a tornar-se num dos maiores erros dos últimos anos para a economia portuguesa.

POrquê?

E, da minha parte, prefiro abdicar de subsidio ou ir para casa durante um mês sem odenado do que ver a minha empresa e o meu emprego a desaparecer. É assim que se faz na Alemanha e na Finlândia, só para te dar dois exemplos.

Qual o imposto que o Estado vai receber dessa decisão?
Pois a decisão pode ser pela empresa efectivamente estar numa situação grave ou para porque, até podia pagar, mas prefere aumentar o lucro dos accionistas.

[Pata-Hari]

Ainda não parece ser desta vez que o País muda a sério....


continuam as excepções às Leis Gerais. Agora são os funcionários do Banco de POrtugal que não sofrem o cortes dos subsídios....

...seguir-se-ão outros?

...é só uma questão de punho para bater na mesa.

E eu volto a perguntar: porquê que a greve geral não é acerca destas coisas?

[MKlop]

Ainda não parece ser desta vez que o País muda a sério....


continuam as excepções às Leis Gerais. Agora são os funcionários do Banco de POrtugal que não sofrem o cortes dos subsídios....

...seguir-se-ão outros?

...é só uma questão de punho para bater na mesa.

[Pata-Hari]

A decisão do Governo pode vir a tornar-se num dos maiores erros dos últimos anos para a economia portuguesa.

POrquê?

E, da minha parte, prefiro abdicar de subsidio ou ir para casa durante um mês sem odenado do que ver a minha empresa e o meu emprego a desaparecer. É assim que se faz na Alemanha e na Finlândia, só para te dar dois exemplos.

[MiamiBlue]

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=512983

O Estado abriu a porta e obviamente os privados vão seguir o exemplo.

Será que Vitor Gaspar previu a baixa da colecta se proventura os privados não pagarem o 13º, 14º mês?

Basta que 50% não pague, quais as consequências para o OE?

É bom que Vitor Gaspar tenha um plano de contingência..

A decisão do Governo pode vir a tornar-se num dos maiores erros dos últimos anos para a economia portuguesa.

[Nyk]

Van Zeller: As empresas privadas poderão sugerir o corte dos subsídios para não despedir

presidente da CPI (Conselho para a Promoção da Internacionalização), Francisco Van Zeller, teme que as empresas privadas também sugiram aos seus trabalhadores o corte dos subsídios de Natal e de Férias, como acontecerá no sector público, para evitar despedimentos.
“Temo (que isso aconteça), é uma das possibilidades, as empresas ao preferirem não despedir pessoal sugiram cortar nos subsídios ou noutros privilégios”, avançou Van Zeller, à margem da II Conferência Antena 1/Jornal de Negócios – O Estado e a Competitividade da Economia Portuguesa.

O responsável recordou ainda que “despedir pessoal nalgumas empresas é a morte delas, porque são especialidades que desaparecem, são redes que desaparecem”.

Van Zeller disse ainda que esta medida foi uma das adoptadas em 1983, recorrendo aos Acordos Colectivos, aos Acordos de Empresas, no entanto também alertou que os sindicatos nunca aceitariam uma situação como esta.

Falando de aumento de produtividade, Van Zeller é de opinião que a meia hora a mais de trabalho “não irá fazer nada, a não ser que seja vista com o banco de horas”. Na opinião deste responsável, era importante ter reduzido a Taxa Social Única de forma sectorial. “O projecto TSU morreu, porque não era possível generaliza-la à economia”, concluiu.

“O que sabemos sobre o apoio às empresas é pouco, o que tivemos a ver com os empresários que aqui estavam, é que o Estado não os vai ajudar e nós temos que nos arranjar sozinhos”, referiu Van Zeller.

O presidente da CPI acrescentou que é claro que “uns ganharão outros não, a vitória não é para todos, nós sabemos disso, haverá uma escolha dos mais fortes”.

Desde que reverta a favor do Estado, acho bem, se assim não for, acho uma dupla roubalheira aos trabalhadores do privado!

[A330-300]

Viram esta?

IVA suportado no dia-a-dia vai poder ser deduzido à factura fiscal
17 Outubro 2011 | 16:22
Filomena Lança - filomenalanca@negocios.pt
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Os contribuintes vão poder deduzir até 5% do IVA que suportem ao longo do ano em despesas como restauração, por exemplo.
Mesmo não sendo sujeitos passivos do imposto, ou seja, não pagando IVA, os contribuintes poderão deduzir à factura final dos seus impostos até 5% do IVA que suportem no seu dia-a-dia.

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 contem um pedido de autorização legislativa em que o Governo se propõe a criar deduções ao IRS, IMI e IUC, correspondentes a um valor de até 5% do IVA suportado e efectivamente pago, pelos sujeitos passivos, na aquisição de bens ou serviços.

Será fixado um valor máximo para estas deduções que não consta ainda da proposta de OE.

Já posso parar de fazer colecção de facturas de farmácia, qeu se danem as doenças. Agora quero é facturas de bicas.

Aí está uma medida inteligente.Muita gente que escapava aos impostos vai agora pagá-los.

Ma é de esperar que muitos serviços subam de preço para passar o preço do IVA que não pagavam e que agora pagarão ao consumidor.

A330

[Blasar]

Ahhh, o sarcasmo...

Infelizmente, não passa disso mesmo, um logro. Apenas porque só quem não está "bem" (ou quem não tem outra alternativa) é que equaciona deixar o país, e isso, tanto quanto se sabe, ainda não chegou ao Palácio de Belém. Ainda não...

Relativamente às medidas constantes do OE2012 (e as que se seguirão, inevitavelmente), é aquilo que muitos esperavam e ainda mais. Exige-se muito sacrifício, e as garantias de que conseguiremos sair desta situação continuam a ser as mesmas, ou seja, quase nenhumas.

Não obstante ser um pessimista inveterado, espero muito sinceramente que estas mesmas funcionem, sob pena de consequências inimagináveis, a todos os níveis.

Cumprimentos.