Acordo da NATO resolveu principal questão entre UE e EUA, diz António Costa

[Fingerspitzengefuhl]

Mais valia que houvesse um efectivo controle nas hormonas das carnes e metais pesados nos vegetais, vi há umas semanas uma reportagem no telejornal que denunciava valores absurdos em analises, não admira que o número de cancros tenha aumentado tanto nos últimos 40 anos.

[MarcoAntonio]

Exacto. Acontece que o conceito de "vivermos melhor" é tão subjectivo e discutível que é difícil encontrar um significado que reúna consenso.

Ficar a discutir eternamente que não há consenso (total) é como um gato ficar a brincar com a própria cauda em torno do pé de uma mesa, quando já o sabemos a priori...

Ser discutível e ser subjectivo não é o mesmo que ser impeditivo de tomar decisões informadas e é nisto que nos devemos focar.

Sabes tão bem como eu que a sociedade não decide coisa nenhuma.

Não, não sei nada disso. Bem pelo contrário...

A única ocasião em que se expressa fá-lo através do voto e mesmo assim a tendência é votar por clubite e pouco mais.

Isto não é verdade de todo: as pessoas não se expressam apenas através do voto mas também e principalmente através dos seus comportamentos diários (que inclui nomeadamente outras formas de interagir com o poder político).

Em todo o caso, eu estava a referir-me à sociedade no seu todo, estruturada e hierarquizada e não a referir-me a à sociedade enquanto "povo" numa dicotomia "povo" versus "poder político".





Sobre o voto, eu sou inclusivamente da opinião que num sistema democrático pouco eficiente como o português ele é "particularmente irrelevante" (tratando-se de um mecanismo importante no exercício da democracidade que podia ser melhorado).

Isto não é para confundir com a noção de que as pessoas não decidem nada e ainda menos que a sociedade não decide nada...

[Elias]

O interesse público em geral é vivermos melhor.

Exacto. Acontece que o conceito de "vivermos melhor" é tão subjectivo e discutível que é difícil encontrar um significado que reúna consenso.

As políticas (em sentido lato) determinam os resultados e a sociedade faz uma constante reavaliação, decidindo ao longo do caminho para que lado quer ir.

Sabes tão bem como eu que a sociedade não decide coisa nenhuma.

A única ocasião em que se expressa fá-lo através do voto e mesmo assim a tendência é votar por clubite e pouco mais.

E não para chegarmos à brilhante conclusão de que não conseguimos concordar absolutamente em algo...

Ainda bem. Se estivéssemos sempre de acordo em tudo isto era uma seca... e não havia forum

[MarcoAntonio]

Ó Marco e qual é o interesse público em geral?

O interesse público em geral é vivermos melhor.

Quem o define?

As políticas (em sentido lato) determinam os resultados e a sociedade faz uma constante reavaliação, decidindo ao longo do caminho para que lado quer ir.

É para isso que se teoriza, estuda, analisa, opina e propõe.

E se testa e aplica...



E não para chegarmos à brilhante conclusão de que não conseguimos concordar absolutamente em algo...

[MarcoAntonio]

E já agora, em nota de rodapé: se a verdadeira preocupação do Estado fosse com a saúde dos fumadores, as receitas dos impostos sobre o tabaco revertiam integralmente para organizações não governamentais de solidariedade social ou ligadas à saúde, por exemplo (sem fins lucrativos, claro).

Porquê integralmente? Eu nem vejo que tenha de entregar algum...

Se o Estado estiver preocupado - não vou discutir se está verdadeiramente interessado ou não, ainda acabavamos a discutir o conceito de "verdadeira preocupação" - com a saúde dos fumadores, deverá usar a receita para curar os fumadores (supostamente, perto de mil milhões vão para aí) e o resto deverá ser gasto em políticas de prevenção por forma a reduzir o consumo à priori (o que pode ser feito por instituições estatais ou outras).

[Elias]

Ó Marco e qual é o interesse público em geral? Quem o define?

[MarcoAntonio]

Eu estou a discutir o mérito da medida em termos de interesse público em geral. O que me parece é que a tua abordagem (em que ficas o tempo todo a falar de motivações e percepções) tem por objectivo final não se chegar a conclusão nenhuma. Ah e tal porque depende e fulano acha isto e sicrano acha aquilo!


Qual é a utilidade do discurso "não se consegue afirmar categoricamente isto ou aquilo"?

Nós temos de tomar decisões informadas. Não temos de tomar decisões estritamente com base em certezas absolutas mas também tomar riscos calculados cujo retorno esperado é positivo.

Se vais ficar eternamente à espera de uma certeza absoluta que ninguém vai questionar, nunca decidirás coisa nenhuma e nunca resolverás coisa nenhuma tão pouco...

[Elias]

Mas isto esclarece pouco sobre o mérito da medida. A a receita não é positiva (ou negativa) per se como tinha acabado de explicar...

Portanto, francamente, não se pode derivar daqui grande coisa. Temos de ir mais além do que isto para perceber se a medida tem mérito ou não, nomeadamente, perceber os seus efeitos práticos e estudar as alternativas (diminuir despesa ou tributar outras coisas em alternativa, por exemplo).

Lá está... depende da perspectiva.

Na perspectiva do Estado papão, qualquer aumento de receita é positivo.

Na perspectiva do contribuinte pagador de impostos, qualquer medida que lhe vá ao bolso é negativa.

Na perspectiva do contribuinte pagador de impostos fumador, os sucessivos aumentos de impostos constituem incentivo para ir comprar no mercado negro.

Na perspectiva do contribuinte pagador de impostos não fumador, os impostos sobre o tabaco são melhores que outros impostos, na medida em que não lhe vão ao bolso.

Não podemos afirmar categoricamente que uma dada medida é positiva ou negativa, pois uns ganham e outros perdem.

Claro que poderás responder que aqui o que interessa mais são os efeitos na saúde e que o resto é secundário. Mas mesmo isto é discutível, uma vez que a saúde se tornou, desde há muito tempo, num negócio. Portanto do ponto de vista de quem faz negócio com a (má) saúde dos outros, a medida pode não ser positiva.

Por isso, como vês, é tudo relativo


E já agora, em nota de rodapé: se a verdadeira preocupação do Estado fosse com a saúde dos fumadores, as receitas dos impostos sobre o tabaco revertiam integralmente para organizações não governamentais de solidariedade social ou ligadas à saúde, por exemplo (sem fins lucrativos, claro). Mas não, o Estado não prescinde desses 1400 milhões.

[MarcoAntonio]

O que eu tenho estado a tentar explicar é que o aumento da receita fiscal é, em si mesmo, um efeito positivo. Aumenta a receita do Estado, contribui para reduzir o défice.

Não estás de acordo quanto a isto?

Se estou de acordo que aumentar a receita contribui para diminuir o déficit? Sim, concordo que aumentar a receita contribui para diminuir o déficit (e que este diminuirá efectivamente se a despesa subir menos que o aumento da receita).


Mas isto esclarece pouco sobre o mérito da medida. A receita não é positiva (ou negativa) per se como tinha acabado de explicar...

Portanto, francamente, não se pode derivar daqui grande coisa. Temos de ir mais além do que isto para perceber se a medida tem mérito ou não, nomeadamente, perceber os seus efeitos práticos e estudar as alternativas (diminuir despesa ou tributar outras coisas em alternativa, por exemplo).

[Elias]

Mas tu achas que os efeitos na receita não são positivos?

Interessa-te discutir isto em que medida ao certo?

(...) eu estou a tentar explicar que ha vários aspectos positivos nesta questão, muito para além das questões da saúde.

Podes enumerar os aspectos positivos que tens estado a tentar explicar que existem?

Eventualmente a falha é minha mas eu não consigo situar esta tua passagem com o teu discurso precedente...

O que eu tenho estado a tentar explicar é que o aumento da receita fiscal é, em si mesmo, um efeito positivo. Aumenta a receita do Estado, contribui para reduzir o défice.

Não estás de acordo quanto a isto?

[MarcoAntonio]

Mas tu achas que os efeitos na receita não são positivos?

Interessa-te discutir isto em que medida ao certo?

(...) eu estou a tentar explicar que ha vários aspectos positivos nesta questão, muito para além das questões da saúde.

Podes enumerar os aspectos positivos que tens estado a tentar explicar que existem?

Eventualmente a falha é minha mas eu não consigo situar esta tua passagem com o teu discurso precedente...

[Elias]

Mas tu estás interessado em perceber se tem ou não ou estás mais interessado em ficar a sublinhar ad aeternum os efeitos na receita?

Mas tu achas que os efeitos na receita não são positivos?

A questão é que me parece que tu apenas estás a considerar como positiva a redução do número de fumadores e os supostos efeitos positivos na saúde e eu estou a tentar explicar que ha vários aspectos positivos nesta questão, muito para além das questões da saúde.

[MarcoAntonio]

Positivos para a tesouraria do Estado tem certamente!

Positivos para a saúde da população... não sabemos

Esta abordagem é totalmente infrutífera...

Mas tu estás interessado em perceber se tem ou não ou estás mais interessado em ficar a sublinhar ad aeternum os efeitos na receita?

Os efeitos na receita nem sequer são maus per se. Claro está que isto depende já depois de uma de duas coisas ou, até, das duas em simultâneo:

a) do rumo dado à receita;

b) do que é que deixou (alternativamente) de ser alvo de tributação e os respectivos efeitos.



Exemplos de A é a receita permitir por exemplo investir em políticas de educação e prevenção (que vêm elas complementar o efeito ou até sustentá-lo elas próprias). Este é um exemplo em que a tributação tem um efeito indirecto.

Um exemplo de B é deixar de tributar algo (por exemplo, o trabalho ou ainda noutro exemplo, alimentos saudáveis) que teria efeitos mais negativos (ou económicos ou na saúde).




Já sobre efeitos directos, eu tenho estado a mostrar que a tributação tem efeitos no consumo, do que há ampla evidência empírica (sendo que o consumo desses produtos e os efeitos negativos na saúde estão estabelecidos).

[Elias]

O que interessa discutir é se, independentemente da principal motivação do Estado ou do conjunto de motivações, a medida tem efeitos positivos ou não!

Depende...

Efeitos positivos para a tesouraria do Estado tem certamente!

Efeitos positivos para a saúde da população... não sabemos

[MarcoAntonio]

Aqui é que eu acho que entra a máquina de propaganda política:

Mas o que interessa a propaganda quando se está a discutir a efectividade da medida?

Se queremos saber se o consumo baixa mesmo (e por arrasto tem efeitos positivos na saúde) a propaganda não interessa para nada, como não interessa para nada qual é o objectivo principal do estado (beneficiar a saúde pública ou melhorar a receita). Na verdade, o objectivo é provavelmente um misto das duas (atingir uma melhoria da receita ao mesmo tempo que se aplica uma medida com utilidade pública).



Não sei porque insistes tanto na mesma coisa até porque não há nenhuma discordância marcada nessa matéria, estamos todos mais ou menos de acordo: já sabemos que o Estado tem uma sede de receitas.

O que interessa discutir é se, independentemente da principal motivação do Estado ou do conjunto de motivações, a medida tem efeitos positivos ou não!

[Elias]

Esta questão vinha sobre a relevância de aumentar os impostos com o objectivo de reduzir o consumo: a generalidade dos dados empíricos apontam no sentido de que o consumo baixa efectivamente (no caso do tabaco, os adultos tendem a reagir pouco, os mais jovens são mais sensíveis e no global tende a decrescer o consumo).

Aqui é que eu acho que entra a máquina de propaganda política:

O objectivo declarado é o de reduzir o consumo.
O objectivo real, não declarado porque politicamente incorrecto, é o de aumentar a receita fiscal.

O objectivo real tem sido atingido, como a notícia anexa, do passado mês de Janeiro, permite comprovar.

Se o objectivo fosse o de reduzir o consumo, era mais fácil proibir o tabaco. Mas essa solução não beneficiaria o Estado, que perdia mais de mil milhões em receita.

Receita com imposto sobre o tabaco foi a que mais subiu
20 Janeiro 2011 | 16:34
Eva Gaspar - egaspar@negocios.pt

Face a 2009, o Estado arrecadou em 2010 mais 25,3% em receitas provenientes da venda de tabaco. Um acréscimo que mais do que duplica o da arrecadação com o IVA. Já as subidas relativas nos impostos directos, IRC e IRS, foram marginais: não chegaram a 1%.
De acordo com a Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a receita com o imposto sobre a venda de tabaco subiu 25,3% para 1,42 mil milhões de euros.

Por ordem de subida relativa, segue-se o imposto sobre veículos, que aumentou 16,7% face a 2009, assegurando ao Estado uma arrecadação de 809 milhões de euros; e o imposto único de circulação (IUC) que rendeu 146 milhões de euros, mais 13,7% que em 2009.

Só a seguir vem o IVA – o imposto que mais receita assegura aos cofres públicos e cujas taxas foram aumentadas em 1 ponto percentual a partir de Julho. A receita de IVA subiu 11,7% em 2010 por comparação com o ano anterior, garantindo uma entrada de 12,2 mil milhões de euros ao erário público.

Já os impostos directos tiveram uma variação marginal face a 2009, não obstante as respectivas taxas terem sido também agravadas a partir de Junho. A receita com o imposto sobre os rendimentos de singulares (IRS) cresceu 0,2% para 8,9 mil milhões de euros, e a resultante da tributação sobre as empresas (IRC) progrediu 0,8% para 4,6 mil milhões de euros.

[MarcoAntonio]

Claro que esses números se referem ao consumo legal.

A parte relativa às duas notícias diz respeito ao consumo legal. O post contudo cobre muito mais do que meramente a questão do consumo legal versus contrabando...



Quanto às notícias que entretanto colocaste é necessário ter em conta o volume total do consumo para relativizar devidamente esses números (as duas juntas representam na ordem de 0.1% do consumo anual de tabaco em Portugal).

Mais importante, as notícias também não sustentam sequer que o contrabando está a aumentar e se sim, em que medida (embora me pareça provável que isso está a ocorrer).



Além do mais, não é muito verosímel que o aumento de contrabando esteja a compensar quebras como as que são ali referidas. Estas sugerem uma quebra na ordem dos milhares de milhões de cigarros a menos por ano e implicam ainda um contrabando que teria de se situar agora perto de 1 cigarro em cada 3 (admitindo que antes era marginal).


Esta questão vinha sobre a relevância de aumentar os impostos com o objectivo de reduzir o consumo: a generalidade dos dados empíricos apontam no sentido de que o consumo baixa efectivamente (no caso do tabaco, os adultos tendem a reagir pouco, os mais jovens são mais sensíveis e no global tende a decrescer o consumo).

No caso de Portugal em particular, os indícios vão genericamente no sentido de que está a ocorrer uma quebra, com um ou outro dado contraditório e sem termos números completos que nos permitem ter um esclarecimento absoluto.

[Lion_Heart]

Os Chineses mandam 10 Milhoes , os das ilhas 123 Mil .

Pois, ninguem abre contentores ou fiscaliza os Chinocas da nisto.

[Elias]

Claro que esses números se referem ao consumo legal.

Mas não podemos esquecer que o aumento dos preços e dos impostos faz aumentar o contrabando.

Estas duas notícias recentes são ilustrativas disso mesmo - e estes não entram nas estatísticas:



GNR apreende dez milhões de cigarros contrafeitos

14 Setembro 2011
correiomanha.pt

A GNR apreendeu, na madrugada de sábado, pelas 00h30, em Elvas, junto à fronteira do Caia, dez milhões e quinhentos e sessenta mil cigarros. A apreensão do tabaco surgiu na sequência de uma operação de fiscalização realizada na A6 pela Unidade de Acção Fiscal da Guarda.

De acordo com a GNR, a "mercadoria foi detectada num veículo pesado de mercadorias cuja documentação alfandegária se referia a artigos de vestuário". No entanto, a viatura transportava um contentor com 1056 caixas de tabaco sem estampilha fiscal, cujo valor ascendia a mais de dois milhões de euros.

O condutor de 38 anos foi detido por contrabando e introdução fraudulenta ao consumo. Ficou sujeito a Termo de Identidade e Residência.


Direção geral das Alfândegas apreende mais de 123 mil cigarros vindos das regiões autónomas
De Susana Venceslau (LUSA) – 27 de Set de 2011

Lisboa, 27 set (Lusa) -- A Direção geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo apreendeu mais de 123 mil cigarros provenientes das regiões autónomas para serem comercializados no continente, anunciou hoje a DGAIEC.
Em comunicado, a DGAIEC revela que a apreensão foi levada a cabo nos dias 14 e 15 de setembro durante uma ação de controlo "com o objetivo de combater a fraude e a evasão fiscais".
"A DGAIEC apreendeu cerca de 123.760 cigarros provenientes das regiões autónomas da Madeira e Açores, através de remessas postais, com destino a serem introduzidos irregularmente no consumo no território do continente", lê-se no comunicado.
© 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

[MarcoAntonio]

Ainda sobre a questão do Tabaco e o seu consumo, aqui levantada, apesar de não encontrar dados categóricos (o problema parece-me ser essencialmente um problema de recolha e concatenação de informação sobre consumo) que esclareçam claramente o que está a acontecer, os dados que encontro são praticamente todos no sentido de uma diminuição.




Esta notícia é do final de 2010 onde já se contabilizava uma redução do consumo e previa-se (antecipava-se) uma baixa no consumo devido ao aumento do imposto segundo o Orçamento de Estado para 2011:

DGS
Saúde quer sanções mais duras na lei do tabaco em 2011

17.11.2010 - 07:42 Por Alexandra Campos

O consumo de cigarros continua a diminuir em Portugal - com excepção do tabaco de enrolar, que este ano cresceu quase 30 por cento -, mas a lei de prevenção do tabagismo deverá tornar-se mais exigente já em 2011, incluindo sanções mais duras para os prevaricadores.


Esse é pelo menos o objectivo do director-geral da Saúde, Francisco George, que admitiu ao PÚBLICO a "necessidade de propor critérios mais exigentes para a qualidade do ar no interior dos locais onde se pode fumar e sanções mais rigorosas". Hoje assinala-se o Dia Nacional do Não Fumador.

"Isso são manobras de diversão", comenta o presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, Luís Rebelo, que defende a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à semelhança daquilo que os espanhóis se preparam para fazer, quatro anos após a entrada em vigor da legislação antitabagista naquele país.

Em Portugal, a lei em vigor desde Janeiro de 2007 permite a existência de espaços para fumadores em locais públicos, desde que obedeçam a uma série de requisitos para garantir a qualidade do ar. "Esta ministra [da Saúde] e este director-geral não ficarão para a história neste assunto. É preciso ter coragem", considera Luís Rebelo, que lamenta que Portugal ainda não tenha avançado com outro tipo de medidas, como a inclusão de imagens de choque nos maços de tabaco e a comparticipação dos medicamentos para deixar de fumar. Estas medidas fazem parte do manifesto apresentado por um grupo de médicos no último congresso de saúde pública - um documento subscrito por Francisco George -, mas o director-geral acha que esta não é a altura para discutir este tipo de questões e lembra que envolvem não só o Ministério da Saúde, mas também o da Economia.

Entretanto, a avaliação em curso da aplicação da lei de prevenção do tabagismo - que estará concluída no primeiro semestre de 2011 - já permitiu perceber que há um decréscimo do consumo de tabaco nalguns grupos etários, mas estes são apenas dados intercalares, segundo adiantou Paulo Nogueira, da DGS.

Estes dados confirmam a tendência registada pela Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco (ANGT) - cujas estimativas para 2010 apontam para uma diminuição de 15,8 por cento na quantidade de cigarros vendidos, menos 5,3 por cento nos charutos e cigarrilhas e um aumento de 28,8 por cento no tabaco de enrolar, face a 2009. "O aumento do consumo de tabaco de enrolar não compensa, porém, o decréscimo" nos outros produtos, frisa o presidente da ANGT, Carlos Duarte, que perspectiva uma nova redução em 2011, tendo em conta o agravamento dos preços previsto no Orçamento de Estado: 2,2 por cento nos cigarros (a que acresce o aumento do IVA) e 20,6 por cento no tabaco de enrolar.

Este ano, a venda de produtos para deixar de fumar está a crescer: subiu dois por cento entre Outubro de 2009 e Setembro último, segundo a consultora IMS Health, ao contrário do que tinha acontecido no período anterior.

http://www.publico.pt/Sociedade/saude-q ... 11_1466585



Previsão de quebra essa para 2011 que aparentemente se verificou no início do ano pelo menos:

Quebra
Consumo de tabaco caiu 10% por ano desde 2007

Ana Petronilho e Miguel Costa Nunes
31/05/11 08:41

Nos últimos quatro meses o Estado perdeu 1,3 milhões de euros por dia, com a quebra das receitas dos impostos sobre o tabaco.


Os impostos já representam 80% do preço final de um maço de tabaco.

O consumo legal de tabaco está a registar uma queda de 10% ao ano desde 2007, ano em que entrou em vigor a nova lei do tabaco e que impõem restrições aos fumadores.

Os números são da Associação dos Grossistas de Tabacos (AGT) que em declarações ao Diário Económico salienta esse mesmo facto no Dia Mundial do Não Fumador. "As estimativas apontam para uma redução do número de cigarros vendidos em cerca de 10% ao ano", refere Nuno Passos, presidente da Associação dos Grossistas de Tabacos (AGT), .

Também o director dos assuntos institucionais da Tabaqueira, Nuno Jonet, diz que "nos últimos anos tem-se assistido em Portugal a um decréscimo do consumo legal, resultado do forte aumento da fiscalidade sobre os cigarros".

A quebra no consumo pode vir a agravar-se em 2012 já que está previsto no memorando entre a ‘troika' e Portugal o aumento dos impostos especiais sobre o consumo do tabaco como uma das medidas para conseguir uma receita de, pelo menos, mais 250 milhões de euros para o Estado.

http://economico.sapo.pt/noticias/consu ... 19445.html


Isto soma-se ao relatório da DGS que sugere uma diminuição apesar de não o afirmar de forma concludente.



Deixo também dois papers que estudam os efeitos das subidas das taxas sobre o consumo. Ambos sustentam que existe essencialmente uma assimetria: enquanto os adultos tendem a reagir pouco, os jovens consumidores são muito mais sensíveis. Globalmente, ambos sustentam, a subida das taxas leva a uma descida clara do consumo:

http://michiganjb.org/issues/2/article4.pdf

http://tigger.uic.edu/~fjc/Presentation ... mp_rev.pdf

É importante notar contudo que a aplicação das taxas (a metodologia) é importante: a introdução de uma taxa especial por exemplo, que seja erodida pela inflação com o tempo, não é eficiente e requere actualizações frequentes por exemplo.


Na verdade, a maior evidência da redução de consumo entre os mais jovens conforme registado pela DGS é coerente com a conclusão daqueles estudos:

No entanto:

i) Existe diminuição sustentada de consumo de tabaco no 6.º e 8.º anos de escolaridade;

ii) Um dos estudos em meio escolar aponta para uma tendência decrescente do consumo de tabaco (decréscimo estimado em 5%);

[MarcoAntonio]

Pessoal, então? Vamos lá manter a serenidade...

[Jolly Roger]

... eu se fosse empresário, pegava nas minhas coisinhas e ia-me embora daqui para fora e ia para outro sítio onde me deixassem trabalhar em paz.


....

Como de resto tem acontecido de há anos a esta parte. Bye bye Europa, bye bye USA, bye bye....

Já não há pachorra para os aturar.

E agora para algo completamente mau tenho de confessar uma coisa:

Há dias, tenho dias, em que quase desejo que esta Europa se desfaça em bocadinhos.

Já não tenho paciência.


...

Bye , bye,Boa Viagem !!! Já agora , vai para Marte?

A330

Deves ter um problema qualquer de entendimento e compreensão... não sei se há tratamento para isso.

Eu estava a referir-me à deslocalização das empresas europeias e americanas que tem ocorrido desde há anos a esta parte, muito por causa de coisas como as que se discutem aqui.


...

[A330-300]

... eu se fosse empresário, pegava nas minhas coisinhas e ia-me embora daqui para fora e ia para outro sítio onde me deixassem trabalhar em paz.


....

Como de resto tem acontecido de há anos a esta parte. Bye bye Europa, bye bye USA, bye bye....

Já não há pachorra para os aturar.

E agora para algo completamente mau tenho de confessar uma coisa:

Há dias, tenho dias, em que quase desejo que esta Europa se desfaça em bocadinhos.

Já não tenho paciência.


...

Bye , bye,Boa Viagem !!! Já agora , vai para Marte?

A330

[Elias]

Sim, é verdade, mas a principal conclusão é a de que nada se conclui quanto ao número de fumadores (apenas que eles diminuiram em determinados locais - ou instâncias, se preferires).

[MarcoAntonio]

Bom, mas o relatório diz que os Estudos não são conclusivos mas não fala de aumento em parte alguma e referencia diminuições numa série de instâncias bem como indicios de uma diminuição noutras:

Enumeram-se as suas principais conclusões:

1. Portugal é o país europeu com maior diminuição de prevalência de fumadores passivos no local de trabalho no período de 2005 para 2010, estando agora na 6.ª posição na tabela dos 27 países na União Europeia;

2. Em 2009, o número de episódios de internamento por doença isquémica cardíaca diminuiu, pela primeira vez, em 16 anos. Também a taxa de episódios de internamento por Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica observou, igualmente, um decréscimo;

3. As consultas de apoio intensivo à cessação tabágica aumentarem 62% entre 2007 e 2009;

(...)

6. Verificaram-se alterações de hábitos tabágicos entre os fumadores após a implementação da Nova Lei, quer na redução do fumo activo, quer na adopção de comportamentos para a redução da exposição ao fumo passivo de não fumadores;

7. O consumo de tabaco dentro de casa diminuiu após a entrada em vigor da Nova Lei;

8. Os diversos estudos não são ainda conclusivos, sobre a evolução das prevalências de fumadores em Portugal. No entanto:

i) Existe diminuição sustentada de consumo de tabaco no 6.º e 8.º anos de escolaridade;

ii) Um dos estudos em meio escolar aponta para uma tendência decrescente do consumo de tabaco (decréscimo estimado em 5%);

iii) Nenhum dos estudos mostrou tendência de aumento da prevalência de consumo de tabaco nas mulheres.

O que está realmente a acontecer ao consumo em exacto, continua porém sob a tal nuvem de fumo.