Trump reafirma: não vai prolongar o prazo das tarifas para lá de 1 de agosto

[Elias]

não há nada de errado segundo as normas do IVA, este incidir sobre outros impostos.

Segundo as normas do IVA pode não haver nada de errado, mas acho uma aberração haver impostos sobre impostos.

Aliás, se os estados fossem eficientes na cobrança de impostos nem sequer eram precisos os impostos indirectos, quanto mais os impostos indirectos sobre impostos

[MarcoAntonio]

... de qualquer modo,não vão haver condições para baixar carga fiscal nos próximos anos (centenas de anos, para ser mais exacta). Logo, mesmo que desapareça um imposto, aparecerá certamente outro ainda mais abrangente.

Neste caso, o Governo já tinha admitido publicamente que ia aumentar o ISP para compensar a perda de receita do IVA caso viesse a ocorrer a alteração.

Portanto ia ser cosmética do mais cosmético que há (e por isso é que eu fiquei perplexo como é que o ACP se auto-congratulou com uma coisa que não ia mexer em nada... aliás, ia... ia prejudicar empresas, que para os particulares nem aquecia nem arrefecia).

[Pata-Hari]

... de qualquer modo,não vão haver condições para baixar carga fiscal nos próximos anos (centenas de anos, para ser mais exacta). Logo, mesmo que desapareça um imposto, aparecerá certamente outro ainda mais abrangente.

[MarcoAntonio]

O IVA sobre o ISV já não será abolido, dado que a União Europeia recuou na decisão:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... id=442965#

E como esta decisão/recuo foi bastante pacífica (não vi grande contestação para lá de um par de associações), quer-me parecer que entretanto o pessoal já tinha percebido o que eu disse acima: o que estava em causa era mera cosmética (e a imagem do Estado) porque com ou sem IVA iriamos pagar o mesmo...


Aliás, eu já tinha dito aqui que inclusivamente o que estava em causa era uma questão interpretativa do IVA porque, contra a ideia popular, não há nada de errado segundo as normas do IVA, este incidir sobre outros impostos.

A "dupla tributação" do IVA sobre IA é legal. Quer dizer, é e não é, dependendo da interpretação que se lhe dá...


Convém notar que a directiva europeia sobre o IVA diz isto:

1. A matéria colectável é constituída:

a)No caso de entregas de bens e de prestações de serviços que não sejam as referidas nas alíneas b), c) e d), por tudo o que constitui a contrapartida que o fornecedor ou o prestador recebeu ou deve receber em relação a essas operações, do adquirente, do destinatário ou de um terceiro, incluindo as subvenções directamente relacionadas com o preço de tais operações;(...)

2. A matéria colectável inclui:

a) Os impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio imposto sobre o valor acrescentado;

b) As despesas acessórias, tais como despesas de comissão, embalagem, transporte e seguro, exigidas pelo fornecedor ao adquirente ou ao destinatário. Os Estados-Membros podem considerar como despesas acessórias as que sejam objecto de convenção separada."

A regra do IVA é incidir sobre o "preço final" já incluindo impostos, taxas e outros encargos. É o que o ocorre por exemplo nos combustíveis em que incide sobre o Preço_base + ISP. E é assim na Europa toda...

No caso dos veículos automóveis, em lugar do ISP que é um imposto específico dos combustíveis, surge o IA que é um imposto específico sobre os automóveis.

O "problema" surgia no facto de se puder argumentar que o IA (que só é aplicado aquando da matriculação) pode ser considerada uma despesa que se enquadraria no ponto 2 b) [claro que o estado acha que é um imposto e que se enquadra no 2 a)].


Creio que uma das razões para a alteração e mudança de nome de IA para ISV tem precisamente a ver com isto.

[pinto80]

Sim, O Victor Contãncio já veio a terreiro defender o aumento de receitas e, para mim, é por demais evidente que as receitas têm que aumentar. Temos despesas estruturais demasiado elevadas que têm quer ser pagas com receitas.

Por isso, há muito tempo que defendo uma redução das despesas....

[Algarvio__]

Aumentar impostos???
Naaaa.....
O nosso 1º é um homem sério. Ele prometeu e eu acredito nele

[Dilson Costa]

Aliás até pode ser prejudicial para certas empresas, já que para determinadas viaturas é possível deduzir o IVA na sua totalidade.

Ora se a parte do IVA que incide sobre o ISV ficar lá diluído já não será passível de dedução e reembolso...

Aqui está o caso de uma não noticia!

Ora aí está Capitão, é só mais um exemplo de quem quer fazer de uma má noticia uma boa noticia. Mas pelo que parece o povo não liga nada, basta olhar para casos como o da licenciatura tirada ao domingo, ao freeport, faces ocultas, gravações destruidas....uffff que enjoo!!!

Aliás, Vitor constâncio, o tal génio que governa o nosso Banco de Portugal e que por isso mesmo é ganha tantos milhões, é um génio, já veio a público dizer brilhantemente que vai ser preciso aumentar as receitas, isto é, aumentar impostos. Brilhante!!

O Rei vai nú!!

[AC Investor Blog]

Se não existe beneficio para os consumidores, então que se lixe esta medida....... quem vai ficar contente são os concessionários, que vão continuar a levar no pêlo com vendas em queda..... crédito restrito+ impostos elevados+falta de incentivos = Vendas caóticas e + desemprego no sector. Fantástico !!! só mesmo em Portugal........

[artista_]

Aliás até pode ser prejudicial para certas empresas, já que para determinadas viaturas é possível deduzir o IVA na sua totalidade.

Ora se a parte do IVA que incide sobre o ISV ficar lá diluído já não será passível de dedução e reembolso...

Aqui está o caso de uma não noticia!

Ou o caso de uma notícia que é mais uma "má notícia" para as empresas, pelo menos boa não é...

abraços

artista

[pinto80]

Para o comprador, o valor a pagar será sensivelmente o mesmo, pois o ISV será aplicado sobre uma base maior, de modo a que a receita fiscal não saia diminuída.

[Capitão Nemo]

Aliás até pode ser prejudicial para certas empresas, já que para determinadas viaturas é possível deduzir o IVA na sua totalidade.

Ora se a parte do IVA que incide sobre o ISV ficar lá diluído já não será passível de dedução e reembolso...

Aqui está o caso de uma não noticia!

[MarcoAntonio]

O programa do Governo já prometia que esta alteração seria feita. Mas ontem, em declarações prestadas ao jornal Vida Económica, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reafirmou que a medida seria concretizada e que na proposta de Orçamento do Estado para 2010 o Governo iria dar atenção à questão. Estas declarações levaram o Automóvel Club de Portugal a divulgar um comunicado a congratular-se com o anúncio.

A congratular-se de quê?

Ou seja, quando o IVA deixar de incidir sobre o ISV e passar a incidir apenas sobre o preço base do automóvel, resulta um menor valor de IVA a pagar, mas como o Governo quer manter o nível de receita, irá diluir esse efeito no ISV, isto é, aumentando este imposto para que as receitas totais fiquem inalteradas.

É evidente que é isso que ocorrerá. O tema já passou aqui pelo Caldeirão (o que é que ainda não passou) e o que eu disse na altura foi que o(s) Governo(s) cobram de impostos quanto querem. Discutir se é IVA ou ISP ou se o IVA incide no ISP é e sempre foi um falso problema, uma questão que só serve de mera distracção. Porque no dia em que o Governo alterar o formato e como não está para perder a receita (logo os últimos Governos tão sedentos de receita) irá compensa-la noutro lado qualquer. Vai cobrar o mesmo com outro nome. Portanto, isto não interessa nem ao menino Jesus...

Só deve interessar mesmo ao ACP para se congratular com coisas sem interesse nenhum!

[mfsr1980]

O ministro que meta o automóvel num sitio que eu cá sei pois eu não penso comprar automóvel nos próximos anos(em Portugal).

[Garfield]

...mas os consumidores não vão beneficiar!

in Publico : http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1410770

O Governo prepara-se para alterar a legislação sobre a tributação automóvel para que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deixe de incidir sobre o Imposto sobre Veículos (ISV), o tributo que substituiu o antigo Imposto Automóvel.

Uma alteração que não terá, no entanto, qualquer benefício sobre o preço dos automóveis já que a ideia do Governo é manter o nível da tributação total inalterado.

O programa do Governo já prometia que esta alteração seria feita. Mas ontem, em declarações prestadas ao jornal Vida Económica, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, reafirmou que a medida seria concretizada e que na proposta de Orçamento do Estado para 2010 o Governo iria dar atenção à questão. Estas declarações levaram o Automóvel Club de Portugal a divulgar um comunicado a congratular-se com o anúncio.

Perante estas afirmações, o PÚBLICO perguntou ao Ministério das Finanças se a alteração que está a ser preparada levará a uma diminuição dos impostos a pagar pelos consumidores quando adquirem um automóvel novo. Fonte oficial daquele ministério começou por afirmar que "a medida carece de estudo e avaliação prévios que estão a ser feitos a propósito dos trabalhos para o Orçamento de Estado do próximo ano" e que "este é um objectivo para a legislatura e não necessariamente para o Orçamento do Estado". Mas também adiantou que "a hipótese em estudo pressupõe a diluição do IVA no ISV, com manutenção da receita". Ou seja, quando o IVA deixar de incidir sobre o ISV e passar a incidir apenas sobre o preço base do automóvel, resulta um menor valor de IVA a pagar, mas como o Governo quer manter o nível de receita, irá diluir esse efeito no ISV, isto é, aumentando este imposto para que as receitas totais fiquem inalteradas.

As alterações que o Governo se prepara para efectuar resultam não de uma opção de política, mas de um processo que foi aberto pela Comissão Europeia a Portugal em Julho de 2007 por considerar que a incidência do IVA sobre o ISV é ilegal. Não por haver uma incidência do IVA sobre outro imposto já que isso também acontece na tributação dos combustíveis, por exemplo, mas porque considera que o ISV é um imposto de matrícula que os concessionários automóveis pagam em nome do futuro proprietário e, como tal, não pode fazer parte da base tributável do IVA, tal como previsto na sexta directiva do IVA.

O processo aberto a Portugal, juntamente com a Polónia, resultou da decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que condenou a Dinamarca por uma situação similar.