Rendimento das famílias trava a fundo no início do ano

[lsilva4]

Quem paga portagens devia saber para onde vai o seu dinheiro. Ou anda um gajo anos e anos a pagar auto-estradas feitas com dinheiros comunitários?
Ou então andamos a pagar outra coisa qualquer, como por exemplo a sobrevivência de empresas de construção civil ligadas ao Estado.

Dou como exemplo a A3 (Porto - Valença).
Esta auto-estrada foi concluída no final dos anos 90. Menos de 10 anos depois já andavam a rebentar tudo entre o Porto e as portagens da Maia para alargarem.
Depois de mais de 1 ano de martírio para fazer esse trajecto, fiquei recentemente a saber que o troço Maia - Santo Tirso, vai também ele ser todo rebentado para alargar, destruindo passagens aéreas e quase todos os viadutos, para construir tudo de novo. Neste momento já é muito perigoso e moroso fazer esse troço e nos próximos 2 anos!! só vai piorar.

Agora as questões:

- Os "técnicos" que projectaram a auto-estrada eram tão estúpidos que não conseguiam prever o fluxo de transito na década seguinte?

- Ou será que os estúpidos somos todos nós que pagamos impostos para andarem os Bob's construtores deste país a brincar ao constrói, bota abaixo e reconstrói?

- Ou será que o estúpido sou eu que vou andar mais de 3 anos a pagar portagem para circular em caminhos de *****?

Infelizmente a resposta deverá ser "sim"

EM Portugal o futuro deve ser ontem. Acho que devemos implementar novas unidades de medida de tempo, equações de custos, etc que acho que os mui eficientes senhores responsáveis por obras públicas e público\privadas ainda não as entenderam. para o "Bê" "À" "BÁ" existem as escolas primárias quem sabe um regresso aos bancos da faculdade como o Primeiro tanto deseja.

P.S. Se alguém conhecer um destes senhores emprestem-lhes um dicionário, quem sabe um Magalhães para consultarem a definição de "planeamento". É só um conceito, mas era capaz de acender umas luzes.

[Elias]

Pois para mim não faz sentido algum e é por isso que sou contra qualquer política de descontos.

Há zonas nas Scuts que não devia haver descontos, mas sim isenções.

Eles pensão que o povo do norte é "manso", mas eles vão ver os porticos no chão. Em determinadas zonas, claro.

pocoyo, deixa-me perguntar-te o seguinte: em tua opinião, quais os troços em que não deve haver isenções?

[Valete]

Quem paga portagens devia saber para onde vai o seu dinheiro. Ou anda um gajo anos e anos a pagar auto-estradas feitas com dinheiros comunitários?
Ou então andamos a pagar outra coisa qualquer, como por exemplo a sobrevivência de empresas de construção civil ligadas ao Estado.

Dou como exemplo a A3 (Porto - Valença).
Esta auto-estrada foi concluída no final dos anos 90. Menos de 10 anos depois já andavam a rebentar tudo entre o Porto e as portagens da Maia para alargarem.
Depois de mais de 1 ano de martírio para fazer esse trajecto, fiquei recentemente a saber que o troço Maia - Santo Tirso, vai também ele ser todo rebentado para alargar, destruindo passagens aéreas e quase todos os viadutos, para construir tudo de novo. Neste momento já é muito perigoso e moroso fazer esse troço e nos próximos 2 anos!! só vai piorar.

Agora as questões:

- Os "técnicos" que projectaram a auto-estrada eram tão estúpidos que não conseguiam prever o fluxo de transito na década seguinte?

- Ou será que os estúpidos somos todos nós que pagamos impostos para andarem os Bob's construtores deste país a brincar ao constrói, bota abaixo e reconstrói?

- Ou será que o estúpido sou eu que vou andar mais de 3 anos a pagar portagem para circular em caminhos de *****?

[lsilva4]

Boas!
Este é sem dúvida um dos temas mais badalados e que gera mais discórdia em Portugal. Sendo este uma temática que abrange um largo leque de pessoas/utilizadores (singulares e colectivas) e sabendo nós que cada um tende a ser diferente do outro, dificilmente chegaremos a um consenso sobre o que é mais correcto ou errado. Cada caso é um caso e tentar agrupa-los em grupos não solve o problema...
Na minha perspectiva o cerne do problema reside da pura (im)competência dos senhores que planeiam ou fazem que planeiam estas obras...Não basta fazer e Záz! já está feito! É preciso pensar no futuro e em como garantir a subsistência. (A meu ver este é também um das maiores incapacidades deste país, mas isso é uma outra temática).
Uma vez que o Estado, EP, whatever não têm cash para manter "a coisa", well o de sempre é que terá pagar. Eu diria que é a lei da vida(pelo menos assim se parece em Portugal).

Não conheço(historial,trajecto,distâncias,etc) nada acerca das excepto a A23. Assim sendo limito me a falar do que me julgo minimamento apto para
Sendo de Castelo Branco que é abrangido pela SCUT A23 vou explicar o porquê de concordar com os descontos.
A A23 (a partir de Castelo Branco) foi construída sobre a IP2 o que levou à sua obrigatória inutilização. A IP2 fazia a ligação entre o distrito de Castelo Branco ao de Santarém. Ou seja mesmo que alguém hoje deseje sair do distrito por uma alternativa qualquer rumo a Abrantes, Santarém, Lisboa ou qualquer outra cidade desta região é impossível, é que nem uma nacionalzita nos deixaram. Creio que fazendo um rácio Preço\custo actualmente a IP2 estaria em é de igualdade se isso ainda fosse possível, claro...É incrível a visão das entidades ditas responsáveis.

A título pessoal não serei praticamente prejudicado, mas uma empresa ou qualquer pessoa que tenha de se deslocar diariamente por este trajecto, enfim.

To sum up concordo que se pague, mas devem existir outras opções que não apenas pagar ou pagar. Descontos sim, mas só para quem estes trajectos seja um meio de subsistência.

A meu ver por detrás desta problemática estão questões ao nível da gestão. Utilities, empresas públicas, etc, deveriam centrar-se na obtenção do lucro residual ou prejuízo mínimo(valor a rondar o preço dos custos totais), mas este já é um outro enormíssimo problema estrutural da sociedade portuguesa e tem muito por onde se pegar...

Falei do que sabia ou julgo saber, provavelmente este não será caso único ou não estaríamos nós em Portugal.
P.S. Não li os tópicos das primeiras 9 páginas

Cumps

[pocoyo]

ui...são muitos pórticos pocoyo!
Tive a oportunidade de passar pela A29 e seguintes e vi montes de pórticos. Já têm os preços e tudo mas ainda estão tapados.

São os que tiver que ser.

Não somos parvos!!!

Queremos alternativas, com uma velocidade média de 20 KM/h durante o dia.

[mfsr1980]

ui...são muitos pórticos pocoyo!
Tive a oportunidade de passar pela A29 e seguintes e vi montes de pórticos. Já têm os preços e tudo mas ainda estão tapados.

[pocoyo]

Pois para mim não faz sentido algum e é por isso que sou contra qualquer política de descontos.

Há zonas nas Scuts que não devia haver descontos, mas sim isenções.

Eles pensão que o povo do norte é "manso", mas eles vão ver os porticos no chão. Em determinadas zonas, claro.

[mfsr1980]

Estou curioso em saber, a reacção do pessoal à inauguração das novas CCUT's.

[Marco Martins]

Pois para mim não faz sentido algum e é por isso que sou contra qualquer política de descontos.

Sou do Porto e certamente terei direito a descontos, mas sinceramente também sou contra...

Ou é para todos os que usufruem das estradas ou não é para ninguém...

[Elias]

Pois para mim não faz sentido algum e é por isso que sou contra qualquer política de descontos.

[Marco Martins]

Portagens em três SCUT a partir de 15 de Outubro

09 Setembro 2010
dn.pt

O Governo aprovou hoje uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 de Outubro.

A resolução adopta o princípio da universalidade na cobrança de portagens em autoestradas, determinando-se que nas restantes SCUT (Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) iniciar-se-á a cobrança de portagens até 15 de Abril de 2011.

Simultaneamente, a resolução cria um regime de discriminação positiva na cobrança de portagens.

Estou para ver como vai ser o critério de descontos!
Quer dizer que quem usar as SCUT poderá ter um desconto, e quem for por uma auto-estrada (que já existia) não terá nenhum desconto? Onde é que está algum critério de igualdade?

Outra coisa que não entendo, é criarem o conceito de utilizador/pagador e no entanto os utilizadores irão ter descontos, ou mesmo estar isentos e no entanto aqueles que não usam as SCUT irão continuar a paga-las! Faz algum sentido isto?

[Elias]

Portagens em três SCUT a partir de 15 de Outubro

09 Setembro 2010
dn.pt

O Governo aprovou hoje uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 de Outubro.

A resolução adopta o princípio da universalidade na cobrança de portagens em autoestradas, determinando-se que nas restantes SCUT (Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve) iniciar-se-á a cobrança de portagens até 15 de Abril de 2011.

Simultaneamente, a resolução cria um regime de discriminação positiva na cobrança de portagens.

[TheTraveler]

o nível de vida destes municipes.

Algarve - Estamos de férias nesta terra do SUL e vemos a qualidade de vida dos algarvios.
O imobiliário é dos mais caros do país, os serviços nem se fala e emesmo assim não pagam portagens.

Afinal, onde está a justiça deste país.

Já que o nível de vida é que conta, o que dizer da parte da população que só tem trabalho nos meses do verão?
E que além de terem trabalho só por uns meses, ainda têm que pagar o "imobiliário dos mais caros do país, e os serviços nem se fala".

E o que é pra ti nível de vida? É ter sol e praia?

E já agora, Sabes que tipo de estrada é a Via do Infante? Sabes que de Espanha a Albufeira não é SCUT?

[Marco Martins]

Seguramente que avança... o governo vai querer ter dinheiro para avançar com a 3ª travessia para o TGV...

Será que o governo já chegou a notificar os espanhóis de que o concurso sobre a ponte não iria avançar? Não me acredito!!!

Afinal que paga as SCUTS. Sem portagens, somos todos nós os pagantes.

Na minha opinião o utilizador deve pagar portagens.

Dou um exemplo:

Porto - Viana - valença. Estas populações t~em um nivel de vida superior à média nacional. Basta ver os serviços que são cobrados nestes municipios e verão o nível de vida destes municipes.

Algarve - Estamos de férias nesta terra do SUL e vemos a qualidade de vida dos algarvios.
O imobiliário é dos mais caros do país, os serviços nem se fala e emesmo assim não pagam portagens.

Afinal, onde está a justiça deste país.

Isto dos protestos é a habitual reacção que quem não paga e que tem (e bem) de passar a pagar. Na maior parte dos casos não se justifica a isenção, a não ser onde as SCUTs foram construídas por cima das estradas antigas. Tudo o resto é folclore de quem não quer penar e ir pelas vias alternativas.

Quanto às desigualdades é como dizes. Então os tipos de Arraiolos são ricos (porque pagam para ir até Évora) ? Ou os de Montemor-o-Novo - também são ricos ? Toda a A6, que atravessa o Alto Alentejo, tem portagens e não é de certeza a zona mais rica do país....

Acho muito bem que se pague, mas deveremos exigir mais da utilização dos dinheiros públicos.
Como é que é possível num país como o nosso, onde todo o tipo de transportes dão prejuízo, pensar em ter tgvs, novos aeroportos, metros sem capacidade de subsistência, portagens gratuitas, etc?

Queiramos ou não, tudo tem um custo e esse mesmo custo deve estar contabilizado e devidamente explicado como deve ter suportado.

Enquanto isso não acontecer, estaremos a viver num país da treta, onde se tapam os problemas com um lençol que quando sobe destapa os pés...

[Automech]

Seguramente que avança... o governo vai querer ter dinheiro para avançar com a 3ª travessia para o TGV...

Será que o governo já chegou a notificar os espanhóis de que o concurso sobre a ponte não iria avançar? Não me acredito!!!

Afinal que paga as SCUTS. Sem portagens, somos todos nós os pagantes.

Na minha opinião o utilizador deve pagar portagens.

Dou um exemplo:

Porto - Viana - valença. Estas populações t~em um nivel de vida superior à média nacional. Basta ver os serviços que são cobrados nestes municipios e verão o nível de vida destes municipes.

Algarve - Estamos de férias nesta terra do SUL e vemos a qualidade de vida dos algarvios.
O imobiliário é dos mais caros do país, os serviços nem se fala e emesmo assim não pagam portagens.

Afinal, onde está a justiça deste país.

Isto dos protestos é a habitual reacção que quem não paga e que tem (e bem) de passar a pagar. Na maior parte dos casos não se justifica a isenção, a não ser onde as SCUTs foram construídas por cima das estradas antigas. Tudo o resto é folclore de quem não quer penar e ir pelas vias alternativas.

Quanto às desigualdades é como dizes. Então os tipos de Arraiolos são ricos (porque pagam para ir até Évora) ? Ou os de Montemor-o-Novo - também são ricos ? Toda a A6, que atravessa o Alto Alentejo, tem portagens e não é de certeza a zona mais rica do país....

[Arte-Sacra]

Afinal que paga as SCUTS. Sem portagens, somos todos nós os pagantes.

Na minha opinião o utilizador deve pagar portagens.

Dou um exemplo:

Porto - Viana - valença. Estas populações t~em um nivel de vida superior à média nacional. Basta ver os serviços que são cobrados nestes municipios e verão o nível de vida destes municipes.

Algarve - Estamos de férias nesta terra do SUL e vemos a qualidade de vida dos algarvios.
O imobiliário é dos mais caros do país, os serviços nem se fala e emesmo assim não pagam portagens.

Afinal, onde está a justiça deste país.

Tsk Tsk... A olhar para o quintal do vizinho?!
A inveja é uma coisa muito feia.

[Marco Martins]

As SCUT: nascimento, actualidade e futuro

25.07.10 - 12:08
(...)

Quando foram iniciadas as SCUT, previa-se que o custo por seis auto-estradas, em 1997, seria de 1,34 mil milhões de Euros. Em 2005, devido às alterações aos projectos iniciais, o custo de construção estimado subiu para os 3,675 mil milhões de Euros, ou seja, cerca de 175% mais .

Os encargos com as SCUT iniciaram-se no ano 2000 e terminarão em 2030. Em 2005, o valor a pagar já ultrapassava os 500 milhões de Euros e, em 2007 e 2008, os 820 milhões de Euros. De 2008 até 2023, o valor médio a pagar será cerca de 700 milhões de Euros. Após 2023, o valor a pagar irá diminuir até 2030. O valor total será superior a mais de 15 mil milhões de Euros nas SCUTS, o que representa um enorme esforço financeiro.

(...)

Estas contas são uma aberração!!! Um desvio até 20$ ainda seria aceitável, face a algumas correcções. mas 175%?!?!?!

Se num período de 8 anos (1997-2005) os custos aumentaram 175%, como é que é possível considerar credível o plano de custos para os próximos 20 anos (2010-30)? Simplesmente não é possível!

[Deep Puple]

Seguramente que avança... o governo vai querer ter dinheiro para avançar com a 3ª travessia para o TGV...

Será que o governo já chegou a notificar os espanhóis de que o concurso sobre a ponte não iria avançar? Não me acredito!!!

Afinal que paga as SCUTS. Sem portagens, somos todos nós os pagantes.

Na minha opinião o utilizador deve pagar portagens.

Dou um exemplo:

Porto - Viana - valença. Estas populações t~em um nivel de vida superior à média nacional. Basta ver os serviços que são cobrados nestes municipios e verão o nível de vida destes municipes.

Algarve - Estamos de férias nesta terra do SUL e vemos a qualidade de vida dos algarvios.
O imobiliário é dos mais caros do país, os serviços nem se fala e emesmo assim não pagam portagens.

Afinal, onde está a justiça deste país.

[Elias]

As SCUT: nascimento, actualidade e futuro

25.07.10 - 12:08

O colunista regressa ao rejuvenescido ‘sítio’ do PÚBLICO/Carga & Transportes com um texto sobre o tema do ano nos transportes: as SCUT.

Uma concessão Scut (Sem Custo para o Utilizador é o que significa a sigla) é uma auto-estrada em que o pagamento da portagem é efectuado pelo Estado com o dinheiro dos contribuintes. O Estado entrega a construção, financiamento, exploração e manutenção da auto-estrada a um consórcio privado, pagando a este uma tarifa por cada veículo que circula nessa via.

Uma Parceria Público Privada (PPP) consiste numa infra-estrutura onde o projecto, construção, concessão e exploração serão executados por privados, isto é, o Estado quase não participa neste processo, mas será apresentada a conta no fim. A concessão terá uma duração de décadas. Este modelo (PPP), para melhor compreensão, pode ser comparado ao que se passa quando alguém pretende construir uma casa. Há duas maneiras de o fazer: - O proprietário encomenda o projecto da casa que quer, pode comprar os materiais e escolher a empresa que a construa a menores custos; a outra opção é comprar uma casa pronta, onde não decide o programa, não escolhe materiais, aceitando o preço do promotor.

Os maiores beneficiários do sistema das PPP e das SCUT são as construtoras, bancos e sociedades de advogados. É um método que foi adoptado por países com dificuldades financeiras e que tem o grave risco de gerar forte endividamento, pois nunca é feito de acordo com o rendimento disponível. Ao contrário do que sucedeu no passado, em que se foram construindo troços de auto-estradas, que desde o início tiveram portagens para amortização do investimento e capitalização para construção de novos troços. A França e Espanha raramente adoptam este modelo das PPP porque fica mais caro. No país vizinho, relativamente ao financiamento, são utilizados fundos comunitários, empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, com juros muito mais favoráveis e verbas do Orçamento do Estado.

A Ponte Vasco da Gama foi a primeira PPP realizada em Portugal, tendo o seu custo atingido o total de 897 milhões de Euros. Os fundos comunitários representaram cerca de 35% deste valor.

Os comentários do Tribunal de Contas, relativamente ao financiamento da Ponte Vasco da Gama, foram os seguintes: “Só pelo facto do Estado ter prolongado a concessão 7 anos as perdas foram superiores a 1047 milhões de euros.”

Quem fizer as contas chegará à conclusão de que a infra-estrutura irá custar, no total, quase o triplo do custo original. Teria sido muito mais eficaz o Estado pagar a totalidade da obra através de um empréstimo e a amortização seria feita pelas portagens.

Mais grave ainda foi o facto do contrato que o Estado Português assinou com a Lusoponte, para a construção da Ponte Vasco da Gama, ter dado àquela empresa o direito de opção para a construção das novas travessias rodoviárias, entre Vila Franca de Xira e Algés-Trafaria, durante as próximas décadas. Tal acordo deixou o Estado português dependente, através de um contrato com uma empresa privada e, por esta razão, se a nova Ponte Chelas-Barreiro for rodoviária, o Governo terá que negociar prováveis indemnizações com a Lusoponte.

Após a primeira PPP, que teve os resultados confirmados pelo próprio Tribunal de Contas, o ex-Ministro João Cravinho, em 1997, decidiu utilizar o mesmo sistema para a construção das sete auto-estradas através do modelo SCUT.

O conceito das SCUT baseava-se no pressuposto de que a sua construção aumentaria o PIB do País, o que faria subir as receitas fiscais que, por sua vez, pagariam a infra-estrutura. Na realidade, nada disto ocorreu, e agora Portugal tem que encontrar uma solução para cumprir encargos pesadíssimos, que afectam extraordinariamente o orçamento do Estado, numa altura em que deveria estar a reduzir drasticamente as suas despesas.

Convém lembrar que as SCUT nunca foram projectadas para serem portajadas, o que se reflecte no elevado número de saídas e entradas, situação que agora dificulta especialmente o estabelecimento de portagens!





Quanto estão a custar as SCUT!





Quando foram iniciadas as SCUT, previa-se que o custo por seis auto-estradas, em 1997, seria de 1,34 mil milhões de Euros. Em 2005, devido às alterações aos projectos iniciais, o custo de construção estimado subiu para os 3,675 mil milhões de Euros, ou seja, cerca de 175% mais.

Os encargos com as SCUT iniciaram-se no ano 2000 e terminarão em 2030. Em 2005, o valor a pagar já ultrapassava os 500 milhões de Euros e, em 2007 e 2008, os 820 milhões de Euros. De 2008 até 2023, o valor médio a pagar será cerca de 700 milhões de Euros. Após 2023, o valor a pagar irá diminuir até 2030. O valor total será superior a mais de 15 mil milhões de Euros nas SCUTS, o que representa um enorme esforço financeiro.

A despesa anual é de tal maneira elevada que agora vai ser necessário recorrer aos utentes para amortizar o investimento que inicialmente era anunciado como sem custos para o utilizador. Na prática, o “S” vai ser retirado da sigla SCUT.

O valor a pagar, por quilómetro, ainda não é totalmente conhecido, mas tem sido referido que poderá atingir os 8 cêntimos, com IVA incluído. Caso estes valores se confirmem, a cada 100 quilómetros (Km) correspondem 8 Euros. Significa que, em média, para uma viatura a gasolina ou a diesel, o custo por Km vai ter um aumento, respectivamente, de 80 a 100%, comparando com a situação com portagens grátis.

Após o ano de 2013, devido às novas PPP que o Governo lançou, o custo vai passar dos 700 para 1750 milhões de Euros, o que corresponde a um aumento do IVA em 2%, com todos os riscos a assumir pelo Estado. Se, neste momento, já existem dificuldades em cumprir os encargos actuais, o maior problema ocorrerá num futuro próximo. Que soluções alternativas estão previstas, caso ocorra uma forte redução de tráfego nessas vias?



Rui Rodrigues

Email: rrodrigues.5@netcabo.pt

Site: www.maquinistas.org

in Publico

[Marco Martins]

Seguramente que avança... o governo vai querer ter dinheiro para avançar com a 3ª travessia para o TGV...

Será que o governo já chegou a notificar os espanhóis de que o concurso sobre a ponte não iria avançar? Não me acredito!!!

[alexandre7ias]

SCUT terão portagens até final do ano, garante ministro das Obras Públicas
20h42m
O processo de cobrança de portagens nas autoestradas que agora não têm custos para o utilizador (SCUT) vai avançar até ao final do ano, garantiu hoje, segunda-feria, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Questionado sobre quando é que o processo avançaria, António Mendonça disse: "Será ainda este ano, seguramente. Isso posso garantir-lhe".

As declarações de António Mendonça surgem após notícias que davam conta de que o processo das SCUT apenas avançaria no próximo ano.

"É completamente falso. O Governo tem toda a firme intenção de que vá para a frente a introdução de portagens nas SCUT", disse o ministro aos jornalistas numa conferência de imprensa no ministério.

Segundo António Mendonça, "o processo legislativo ainda não está concluído, porque falta ainda introduzir as alterações no decreto relacionadas com o dispositivo electrónico de matrícula". "Falta publicar essas alterações", completou.

No sábado, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, tinha relembrado que o Governo "não pode aplicar as portagens nas SCUT a 1 de Agosto" por ter que aguardar pela conclusão do processo legislativo em curso.

Numa nota enviada às redacções no sábado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações "reafirma o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei n.º 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula".

Na mesma nota, o Governo esclarecia que não tinha intenção de adiar a introdução de portagens para o próximo ano, mas não adiantava qualquer data para a aplicação da medida.

[Elias]

Oposição ameaça travar de vez cobrança nas Scut

dn.pt
25 de Julho

Governo prepara nova lei, mas o PCP vai chamá-la à AR. Oposição pode chumbá-la.

Desta pode ser de vez. O Governo assumiu ontem, através dos ministros Teixeira dos Santos e Jorge Lacão, que vai aprovar um novo decreto-lei em Conselho de Ministros para definir os termos em que as portagens serão cobradas. Mas a oposição, desta vez e face ao afastamento do PSD das negociações, pode travar a lei. De vez.

Sem parceiro para negociar, o Governo optou por avançar sozinho. Segundo Jorge Lacão, a nova lei não fugirá muito à proposta apresentada ao PSD em meados de Julho, que foi recusada por Passos Coelho (ver caixa). Mas nem assim o Executivo se salvará do escrutínio do Parlamento. Ontem, ao DN, PCP e CDS admitiram pedir a apreciação parlamentar do projecto. Se assim for, com a soma dos votos da oposição, as portagens podem, desta feita, ficar pelo caminho. É que aos votos do PCP juntar-se-ão os do Bloco (ambos contra as portagens), e também a abstenção do CDS, como na votação de há 15 dias, quando o mesmo PCP pediu a revogação do decreto actual - que institui o fim de apenas três Scut a norte.

Nessa altura, o PSD salvou o Governo na votação, porque ainda tentava um acordo final. A tentativa falhou e, desta vez, sabe o DN, o voto contra é uma hipótese real se Sócrates não aceitar, de novo, as exigências sociais-democratas. A saber, um critério de reduções de preços "simples", aplicadas apenas nos concelhos com PIB/per capita 20 a 25% abaixo da média nacional. Na prática, o critério reduziria muitos os concelhos abrangidos.

Ontem, ao DN, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, foi claro na intenção de pedir a apreciação do novo decreto: "Com certeza que sim!", afirmou, explicando que a estratégia permanecerá "como até aqui", até porque, sublinha, "tem dado resultados". Afinal de contas, o Governo ainda não conseguiu impor a cobrança nas Scut e as hipóteses de negociação vão escasseando.

No PSD, vale a última palavra de Jorge Costa, o deputado que esteve nas negociações: mais conversas, só no Parlamento. Ontem, depois do anúncio do Governo, fonte da direcção social-democrata disse ao DN que o PSD vai manter "a linha de coerência" continuando a exigir as mesmas condições: universalidade e uma discriminação positiva de "critério simples".

De resto, o PSD pode ainda provocar mais danos neste processo, mas através dos autarcas a norte. É que, se as portagens entrarem em vigor a dois tempos (com as três Scut do Centro e Norte do País a arrancarem primeiro), os autarcas sociais-democratas não darão tréguas ao Governo, estando já a preparar protestos.

Com uma negociação cada vez mais difícil (senão impossível) com o PSD, ao Governo resta apenas o CDS (apenas estes três partidos defendem o princípio do utilizador-pagador nas Scut). Mas a posição de base do CDS não deve também alterar-se face à última votação: uma abstenção que nada resolve aos socialistas.

Hélder Amaral, deputado do CDS, é claro: "O Governo já escolheu o seu parceiro, o PSD, e vai ter de se entender com ele. O CDS não pretende entrar em negociações." A mensagem foi ontem reforçada por Paulo Portas, que criticou a falta de entendimento entre PS e PSD, que diz revelar "falta de respeito pelos contribuintes".

Entre os princípios que o CDS não abdica está a "universalidade e a discriminação positiva, que tem por base o rendimento individual". Ou seja: os utilizadores pagariam de acordo com o seu rendimento individual e não tendo em conta a região onde vivem. No último Orçamento, aliás, o CDS chegou a propor a Sócrates um acordo nas Scut, exigindo em troca que parte das verbas das portagens servisse para aliviar as PME do pagamento especial por conta. Sócrates não aceitou.

[Elias]

Governo mantém intenção de introduzir portagens ainda este ano

24.07.2010 - 13:13 Por Lusa

O Governo mantém a intenção de introduzir portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) ainda este ano, mas remete para o final do processo legislativo mais explicações.

Numa nota enviada hoje às redações, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, “reafirma o seu firme propósito de proceder à aplicação dessa medida, estando a sua concretização dependente da entrada em vigor das alterações introduzidas pela Assembleia da República ao decreto-lei nº 112/09 do Dispositivo Electrónico de Matrícula”.

O semanário Expresso noticia hoje que “as SCUT só terão portagens no próximo ano”.

Na nota, o Governo esclarece que não tem intenção de adiar a introdução de portagens para o próximo ano, mas não adianta qualquer data para a aplicação da medida.

Na quinta-feira o ministro da Presidência já havia reafirmado que a cobrança de portagens nas SCUT “é para avançar”, salientando que o Governo se mantém “disponível para reforçar o consenso a propósito da execução” da medida, nomeadamente “convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas”.

Um dia antes, a oposição havia chumbado a proposta do PS para iniciar a 1 de Agosto a cobrança de portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.

Saiu também chumbada a proposta do PSD que pedia a aplicação do princípio da equidade na matéria e exigia, neste caso, portagens em todas as SCUT de norte a sul.

[migluso]

Primeiro, sou a favor do utilizador pagador, em detrimento do contribuinte pagador. Por uma questão de justiça.

O utilizador/pagador foi uma bela manha inventada pelos políticos para cobrarem o que lhes interessa e só onde lhes interessa. O povo come, cala, e aplaude, que é o mais grave. Primeiro dá-lhes votos porque fizeram auto-estradas grátis e com o argumento que uma auto-estrada grátis é o mais justo para o desenvolvimento de certas regiões, e depois dá-lhes votos porque começa a cobrar nos mesmos sítios em que há meia dúzia de anos ganhou votos por não cobrar.

Depois na realidade temos um estado a pagar com o dinheiro de todos nós, as compensações a concessionários de auto-estradas portajadas em que não há o tráfego contratual. Ou até ns SCUT's em que vão cobrar, o valor pago não vai chegar e o estado lá vai ter que meter mais uns trocos.

Se o conceito é utilizador/pagador, porque é que não é cobrado um valor que cubra tudo? É o medo que não passe lá ninguém se cobrarem 10€ ao quilómetro? Mas se o valor correcto e total dos custos reais não for pago por quem usa, o conceito de utilizador/pagador não passa de uma fraude política.

E se estamos numa de utilizador/pagador, porque não por portagens em TODAS as estradas nacionais e municipais do país? É o orçamento de um município que está a pagar por estradas que quem só está lá de passagem não contribuiu com absolutamente nada. Quem apregoa que o utilizador/pagador é um sistema justo, não se iria com certeza importar de pagar uma portagem se fosse visitar o concelho vizinho.

AS pontes sobre o Tejo são pagas. Porque não cobrar TODAS as pontes do país? Já que o sistema de utilizador/pagador é um sistema justo.

O senhor não leu o meu post com atenção.... agradecia que o fizesse antes de "discutir por discutir"...

[mfsr1980]

Sim, estou a falar de um muito mau pagador, o Estado!