presente do governo para as pt e ptm leia com atençao e med
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shorters, cuidado com as aquisiçoes da pt
PT diz adquire 1,8 milhões acções próprias
LISBOA, 18 Set (Reuters) - A Portugal Telecom (PT) adquiriu hoje em bolsa 1,8 milhões de acções próprias, representativas de 0,14 pct do total de acções que compõem o seu capital social, com os preços a oscilar entre os 6,80 e os 6,89 euros por acção, anunciou a PT.
Adianta que, "após estas operações, a PT detém 2.525.000 acções próprias, correspondentes a 0,20 pct do seu capital social".
"(A PT) a informa que, no âmbito do programa de aquisição de acções próprias aprovado pela Assembleia Geral desta sociedade, procedeu às seguintes transacções sobre acções próprias: aquisição de 1.800.000 acções da PT, correspondentes a 0,14 pct do total de acções representativas do capital social da empresa", refere a PT num comunicado.
A PT fechou a cair 0,58 pct para os 6,86 euros.
LISBOA, 18 Set (Reuters) - A Portugal Telecom (PT) adquiriu hoje em bolsa 1,8 milhões de acções próprias, representativas de 0,14 pct do total de acções que compõem o seu capital social, com os preços a oscilar entre os 6,80 e os 6,89 euros por acção, anunciou a PT.
Adianta que, "após estas operações, a PT detém 2.525.000 acções próprias, correspondentes a 0,20 pct do seu capital social".
"(A PT) a informa que, no âmbito do programa de aquisição de acções próprias aprovado pela Assembleia Geral desta sociedade, procedeu às seguintes transacções sobre acções próprias: aquisição de 1.800.000 acções da PT, correspondentes a 0,14 pct do total de acções representativas do capital social da empresa", refere a PT num comunicado.
A PT fechou a cair 0,58 pct para os 6,86 euros.
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opniao dos operadores de comunicaçoes
Operadores fixo agradados nova legislação, cautelosos aplicação
LISBOA, 18 Set (Reuters) - Os operadores de comunicações fixas consideram positiva a transposição das directivas comunitárias relativas ao sector das telecomunicações para a legislação nacional, mas aguardam com cautela a sua aplicação, disseram fontes oficiais dos operadores.
A Sonaecom , aponta, contudo, que a regra de obrigar a Portugal Telecom a pagar as taxas municipais relativas aos direitos de passagem é algo que "nada mais vai fazer do que agravar a factura do consumidor final".
"Não conhecendo o exacto conteúdo da legislação agora adoptada é sempre um passo em frente a transposição das directivas comunitárias para a legislação nacional", afirmou, à Reuters, fonte oficial da Sonaecom.
"A Oni saúda a nova legislação nacional, mas vai aguardar pelos textos finais da mesma para fazer comentários precisos", afirmou, à Reuters, fonte oficial da Oni, da EDP .
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o novo regime para o sector das telecomunicações que prevê a obrigação da TV Cabo, do grupo PT, de transportar na sua rede sinal de outros operadores mediante o pagamento de uma taxa a definir pelo regulador Anacom.
No âmbito de tornar iguais as condições entre operadores fixos, o novo regime sujeita a PT ao pagamento de uma taxa municipal pelos direitos de passagem - actualmente apenas imposta aos novos operadores.
Esta taxa, que poderá ser aplicada opcionalmente por cada município, não poderá ir além dos 0,25 pct do tráfego do operador transportado nesse município e pode ser reflectida na factura dos clientes.
O Governo aumentou também as coimas por incumprimento, as quais passam a ter o valor máximo de cinco milhões de euros e definiu coimas diárias até três milhões de euros caso o operador não cumpra as decisões da Anacom, que deixam de poder ser suspensas, mesmo que haja recursos nos tribunais por parte do operador afectado.
Entre outras alterações legislativas, deixa ainda de ser necessária uma licença para prestar serviços de comunicações e autoriza-se a passagem de frequências entre operadores, bastando para tal uma autorização do regulador e um parecer da Autoridade da Concorrência.
O Governo prevê que este novo regime, que em breve deverá receber autorização legislativa por parte da maioria parlamentar, entrará em vigor até ao final de 2003.
((---Elisabete Tavares, Lisboa Editorial 351 21 3113125, lisbon.newsroom@reuters.com; Reuters Messaging: elisabete.tavares.reuters.com@reuters.net))
LISBOA, 18 Set (Reuters) - Os operadores de comunicações fixas consideram positiva a transposição das directivas comunitárias relativas ao sector das telecomunicações para a legislação nacional, mas aguardam com cautela a sua aplicação, disseram fontes oficiais dos operadores.
A Sonaecom , aponta, contudo, que a regra de obrigar a Portugal Telecom a pagar as taxas municipais relativas aos direitos de passagem é algo que "nada mais vai fazer do que agravar a factura do consumidor final".
"Não conhecendo o exacto conteúdo da legislação agora adoptada é sempre um passo em frente a transposição das directivas comunitárias para a legislação nacional", afirmou, à Reuters, fonte oficial da Sonaecom.
"A Oni saúda a nova legislação nacional, mas vai aguardar pelos textos finais da mesma para fazer comentários precisos", afirmou, à Reuters, fonte oficial da Oni, da EDP .
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o novo regime para o sector das telecomunicações que prevê a obrigação da TV Cabo, do grupo PT, de transportar na sua rede sinal de outros operadores mediante o pagamento de uma taxa a definir pelo regulador Anacom.
No âmbito de tornar iguais as condições entre operadores fixos, o novo regime sujeita a PT ao pagamento de uma taxa municipal pelos direitos de passagem - actualmente apenas imposta aos novos operadores.
Esta taxa, que poderá ser aplicada opcionalmente por cada município, não poderá ir além dos 0,25 pct do tráfego do operador transportado nesse município e pode ser reflectida na factura dos clientes.
O Governo aumentou também as coimas por incumprimento, as quais passam a ter o valor máximo de cinco milhões de euros e definiu coimas diárias até três milhões de euros caso o operador não cumpra as decisões da Anacom, que deixam de poder ser suspensas, mesmo que haja recursos nos tribunais por parte do operador afectado.
Entre outras alterações legislativas, deixa ainda de ser necessária uma licença para prestar serviços de comunicações e autoriza-se a passagem de frequências entre operadores, bastando para tal uma autorização do regulador e um parecer da Autoridade da Concorrência.
O Governo prevê que este novo regime, que em breve deverá receber autorização legislativa por parte da maioria parlamentar, entrará em vigor até ao final de 2003.
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presente do governo para as pt e ptm leia com atençao e med
PSI 20 +0,42% Nasdaq 100 +1,20% Dow Jones +1,09% Ibex 35 +0,68%
NOTÍCIAS
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NOTICIAS DE AGENCIA
18-09-2003 17:26 Reuters
NOVA3-Governo aprova novo 'pacote' para telecomunicações
(Acrescenta com citações de analistas)
Por Elisabete Tavares
LISBOA, 18 Set (Reuters) - O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um novo regime jurídico para o sector das telecomunicações que prevê a obrigatoriedade da TV Cabo, detida pela PT Multimedia , de transportar na sua rede sinais de outros operadores mediante o pagamento de uma taxa, disse Carlos Tavares, ministro da Economia.
Acrescentou que o novo regime obriga à separação societária entre o negócio de rede fixa e da rede cabo, mas não impondo uma separação accionista "pelo que a situação actual de ligação entre a Portugal Telecom (PT) e a PT Multimedia se mantém".
Quanto aos direitos de passagem, o novo regime, que deverá ser aprovado pela maioria parlamentar e entrar em vigor até ao final deste ano, obriga a PT a pagar as taxas cobradas pelos municípios relativas a direitos de passagem embora permita que estas possas ser "representadas nas facturas dos clientes como taxa municipal".
Este novo regime obriga, ainda, o incumbente a abrir as suas condutas e postos aos concorrentes, os quais terão que pagar taxas que, à semelhança do que acontecerá com a abertura da rede de cabo, serão definidas pelas Anacom-Autoridade Nacional de Comunicações.
"Fica claro e reforça-se na lei (...) a obrigação da rede cabo transportar sinais de outros operadores", disse Carlos Tavares, no briefing do Conselho de Ministros.
Este novo regime reforça também os poderes do regulador, nomeadamente aumentando o valor máximo das coimas para cinco milhões de euros (ME) de 45 mil euros.
"Em relação ao tema do cabo (...) estabelece-se a solução prevista na directiva comunitária, não se indo além desta, ou seja, há a obrigação da separação societária entre o cabo e outros tipos de rede de exploração - o que já existe - mas não se impõe a separação accionista", afirmou o ministro da Ecconomia.
As obrigações agora impostas à rede de cabo da PT surgem no âmbito das imposições que o novo regime vem aplicar aos operadores com poder de mercado significativo, ou seja, que detém uma posição dominante.
"Estão reunidas todas as condições para uma concorrência saudável no cabo e na rede fixa", adiantou.
No caso das taxas relativas a direitos de passagem cobradas pelos municípios, até aqui apenas os novos operadores eram obrigados a pagar, mas agora o incumbente passa também a estar sujeito, podendo as autarquias exigir o pagamento de uma taxa no valor correspondente até 0,25 pct do tráfego efectuado pelo operador no seu município.
Ainda no âmbito do estabelecimento de igualdade de direitos entre todos os operadores, no que diz respeito a direitos de passagem, a PT passa agora a ter de pedir autorização às autarquias para efectuar obras na via pública, o que não sucedia até aqui.
Segundo as novas regras, deixa de ser necessária uma licença para prestar serviços de comunicações no país passando apenas os operadores a ter de cumprir o exigido por lei e pelo regulador.
Por outro lado, fica facilitada a passagem de frequências entre operadores desde que exista autorização da Anacom e um parecer da Autoridade da Concorrência.
"Evita-se o que aconteceu com o operador Oniway cuja licença teve de ser cancelada para depois ser distribuída a outros operadores", lembrou o ministro.
Destacou ainda que, mesmo que haja recurso, todas as decisões da Anacom deixam de poder ser suspensas - a não ser que se trate de uma coima - pelo que mesmo que um operador proteste, terá sempre de cumprir a decisão do regulador.
"Estabelecem-se ainda sanções pecuniárias para os casos em que o operador não cumpra as decisões da Anacom, penas diárias que podem ascender até três ME", adiantou Carlos Tavares.
"Estamos a falar de penalizações que, no seu conjunto, podem chegar aos oito ME, o que tem claramente um efeito dissuasor", afirmou.
O novo regime resulta da transposição para a legislação nacional da nova directiva comunitária para o sector das telecomunicações e revoga a actual Lei de Bases das Telecomunicações.
Segundo o ministro da Economia, este novo regime "é mais um passo para o reforço da concorrência e regulação" no sector das telecomunicações em Portugal.
PT PODE BENEFICIAR MEDIDAS ABERTURA CABO
Os analistas contactados consideram que, relativamente, às decisões para o cabo a PT até pode beneficiar com esta decisão do Governo de impôr a abertura aos concorrentes, tudo dependendo da tarifa que tiverem de pagar à PT, enquanto no que respeita ao fee a pagar aos municípios tudo vai depender das taxas que forem cobradas e da possibilidade que têm em fazer passar os custos para os clientes.
"Na parte que se refere à rede de cabo este é o cenário preferível para o Grupo Portugal Telecom uma vez que este não tem, assim, de fazer o spin-off accionista da TV Cabo, que aliás nunca foi o nosso cenário provável", disse Nuno Prego, analista do BCP Investimento.
"A decisão do cabo não traz nada de novo, era esperada e no limite até pode ser favorável para a PT porque pode ser mais uma fonte de receita, tudo dependendo da tarifa de passagem a pagar pelos concorrentes", disse Ricardo Seara, analista do BPI.
"O que de facto é importante saber e ainda não se sabe são três coisas: quanto é que os concorrentes vão pagar pela utilização da rede da TV Cabo; como é que em termos técnicos este processo vai ser possível (não há exemplos no exterior); o que de facto está a ser discutido é o unbundling e/ou o unbundling do serviço de pay tv", disse Seara.
"Os interessados no cabo terão uma margem reduzida porque além do pagamento a efectuar à PT, que já é muito competitiva, têm ainda outros custos associados ao produto a lançar, como o marketins e os administrativos", referiu Rui Cesário Pereira, analista da Espírito Santo Dealer.
Os analistas contactados consideraram que a questão do 'fee' a pagar aos municípios está dependente da taxa a aplicar e se a PT pode reflecti-la nos clientes, como indica que vá acontecer.
"No pressuposto que essa taxa é de 0,25 pct, o impacto negativo no valor da PT é marginal", disse Nuno Prego.
"O que estas medidas trazem é incerteza e havendo incerteza há risco e, consequentemente, o título PT pode ser penalizado por isso no imediato", disse Ricardo Seara.
((---Elisabete Tavares, Lisboa Editorial, +351 21 3113125, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: elisabete.tavares.reuters.com@reuters.net))
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Acrescentou que o novo regime obriga à separação societária entre o negócio de rede fixa e da rede cabo, mas não impondo uma separação accionista "pelo que a situação actual de ligação entre a Portugal Telecom (PT) e a PT Multimedia se mantém".
Quanto aos direitos de passagem, o novo regime, que deverá ser aprovado pela maioria parlamentar e entrar em vigor até ao final deste ano, obriga a PT a pagar as taxas cobradas pelos municípios relativas a direitos de passagem embora permita que estas possas ser "representadas nas facturas dos clientes como taxa municipal".
Este novo regime obriga, ainda, o incumbente a abrir as suas condutas e postos aos concorrentes, os quais terão que pagar taxas que, à semelhança do que acontecerá com a abertura da rede de cabo, serão definidas pelas Anacom-Autoridade Nacional de Comunicações.
"Fica claro e reforça-se na lei (...) a obrigação da rede cabo transportar sinais de outros operadores", disse Carlos Tavares, no briefing do Conselho de Ministros.
Este novo regime reforça também os poderes do regulador, nomeadamente aumentando o valor máximo das coimas para cinco milhões de euros (ME) de 45 mil euros.
"Em relação ao tema do cabo (...) estabelece-se a solução prevista na directiva comunitária, não se indo além desta, ou seja, há a obrigação da separação societária entre o cabo e outros tipos de rede de exploração - o que já existe - mas não se impõe a separação accionista", afirmou o ministro da Ecconomia.
As obrigações agora impostas à rede de cabo da PT surgem no âmbito das imposições que o novo regime vem aplicar aos operadores com poder de mercado significativo, ou seja, que detém uma posição dominante.
"Estão reunidas todas as condições para uma concorrência saudável no cabo e na rede fixa", adiantou.
No caso das taxas relativas a direitos de passagem cobradas pelos municípios, até aqui apenas os novos operadores eram obrigados a pagar, mas agora o incumbente passa também a estar sujeito, podendo as autarquias exigir o pagamento de uma taxa no valor correspondente até 0,25 pct do tráfego efectuado pelo operador no seu município.
Ainda no âmbito do estabelecimento de igualdade de direitos entre todos os operadores, no que diz respeito a direitos de passagem, a PT passa agora a ter de pedir autorização às autarquias para efectuar obras na via pública, o que não sucedia até aqui.
Segundo as novas regras, deixa de ser necessária uma licença para prestar serviços de comunicações no país passando apenas os operadores a ter de cumprir o exigido por lei e pelo regulador.
Por outro lado, fica facilitada a passagem de frequências entre operadores desde que exista autorização da Anacom e um parecer da Autoridade da Concorrência.
"Evita-se o que aconteceu com o operador Oniway cuja licença teve de ser cancelada para depois ser distribuída a outros operadores", lembrou o ministro.
Destacou ainda que, mesmo que haja recurso, todas as decisões da Anacom deixam de poder ser suspensas - a não ser que se trate de uma coima - pelo que mesmo que um operador proteste, terá sempre de cumprir a decisão do regulador.
"Estabelecem-se ainda sanções pecuniárias para os casos em que o operador não cumpra as decisões da Anacom, penas diárias que podem ascender até três ME", adiantou Carlos Tavares.
"Estamos a falar de penalizações que, no seu conjunto, podem chegar aos oito ME, o que tem claramente um efeito dissuasor", afirmou.
O novo regime resulta da transposição para a legislação nacional da nova directiva comunitária para o sector das telecomunicações e revoga a actual Lei de Bases das Telecomunicações.
Segundo o ministro da Economia, este novo regime "é mais um passo para o reforço da concorrência e regulação" no sector das telecomunicações em Portugal.
PT PODE BENEFICIAR MEDIDAS ABERTURA CABO
Os analistas contactados consideram que, relativamente, às decisões para o cabo a PT até pode beneficiar com esta decisão do Governo de impôr a abertura aos concorrentes, tudo dependendo da tarifa que tiverem de pagar à PT, enquanto no que respeita ao fee a pagar aos municípios tudo vai depender das taxas que forem cobradas e da possibilidade que têm em fazer passar os custos para os clientes.
"Na parte que se refere à rede de cabo este é o cenário preferível para o Grupo Portugal Telecom uma vez que este não tem, assim, de fazer o spin-off accionista da TV Cabo, que aliás nunca foi o nosso cenário provável", disse Nuno Prego, analista do BCP Investimento.
"A decisão do cabo não traz nada de novo, era esperada e no limite até pode ser favorável para a PT porque pode ser mais uma fonte de receita, tudo dependendo da tarifa de passagem a pagar pelos concorrentes", disse Ricardo Seara, analista do BPI.
"O que de facto é importante saber e ainda não se sabe são três coisas: quanto é que os concorrentes vão pagar pela utilização da rede da TV Cabo; como é que em termos técnicos este processo vai ser possível (não há exemplos no exterior); o que de facto está a ser discutido é o unbundling e/ou o unbundling do serviço de pay tv", disse Seara.
"Os interessados no cabo terão uma margem reduzida porque além do pagamento a efectuar à PT, que já é muito competitiva, têm ainda outros custos associados ao produto a lançar, como o marketins e os administrativos", referiu Rui Cesário Pereira, analista da Espírito Santo Dealer.
Os analistas contactados consideraram que a questão do 'fee' a pagar aos municípios está dependente da taxa a aplicar e se a PT pode reflecti-la nos clientes, como indica que vá acontecer.
"No pressuposto que essa taxa é de 0,25 pct, o impacto negativo no valor da PT é marginal", disse Nuno Prego.
"O que estas medidas trazem é incerteza e havendo incerteza há risco e, consequentemente, o título PT pode ser penalizado por isso no imediato", disse Ricardo Seara.
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