Portagens nas SCUT
Governo disponível para "esclarecer com o PSD todos os aspectos" sobre as SCUT
23h02m
O Governo afirmou hoje que está disponível para "esclarecer com o PSD todos os aspectos" relativamente à introdução de portagens nas SCUT do Norte, propondo uma reunião para quarta-feira, e considerou que há "contradições" por clarificar.
Em conferência de imprensa no Parlamento ao início da noite, com a presença do ministro dos Transportes e Obras Públicas, António Serrano, e do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, revelou ter sugerido à bancada do PSD "um novo contacto", para esta quarta feira, com presença de membros do Governo da tutela, depois de na semana passada, Executivo e sociais democratas terem debatido esta matéria.
Admitindo-se "surpreendido" com declarações, feitas hoje, pelo secretário geral do PSD, Miguel Relvas, Jorge Lacão considera que há "vários pontos a esclarecer" e acredita que, "uma vez esclarecidos" esses aspetos, vai ser possível encontrar "uma via de solução".
"Eu próprio fiquei com várias dúvidas porque ouvi algumas declarações contrárias à introdução do chip mas outras favoráveis ao chamado do dispositivo eletrónico de matrícula. A verdade é que o chip é a versão popularizada do dispositivo eletrónico de matrícula e não se pode ser ao mesmo tempo contra o chip e favorável ao dispositivo eletrónico de matrícula", afirmou Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, em conferência de imprensa.
O PSD ameaçou hoje votar pela suspensão da introdução de portagens nas SCUT no Parlamento caso o Governo não apresente até 09 de julho uma nova iniciativa legislativa que incorpore "princípios de universalidade".
Miguel Relvas, que falava hoje no final da reunião da comissão política do PSD, defendeu "o princípio da universalidade na introdução de portagens" que "não devem ter um caráter regional mas antes nacional" e devem aplicar-se "a todos e não apenas a alguns" e "quer se trate de cidadãos nacionais ou estrangeiros".
"Teremos, naturalmente, ocasião de debater estes critérios com o PSD e, como o princípio da universalidade é um princípio que não é posto em causa e havendo um espírito construtivo de parte a parte, acreditamos que poderemos encontrar uma plataforma de entendimento relativamente ao modo de calendarizar no tempo a aplicação desse mesmo princípio", disse o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Lacão garantiu ainda que "o sistema funcionará exclusivamente para efeitos de controlo da passagem de veículos e não para outro tipo de funções", respondendo à preocupação manifestada pelos partidos sobre o eventual uso deste equipamento para efeitos de "localização de veículos".
No mesmo sentido, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, reiterou que os critérios que justificaram a introdução de portagens nas SCUT do Norte - rendimento per capita, poder de compra e existência de alternativas - "são critérios de natureza universal".
"O Governo tem em curso a avaliação a outras SCUT e, a partir do momento em que esses critérios sejam preenchidos, naturalmente que também as portagens serão aí introduzidas. Portanto, o princípio da universalidade está respeitado", disse António Mendonça.
O ministro afirmou ainda que é preciso "olhar para os custos associados a estas SCUT", tendo em conta "os investimentos de modernização que estão a ser feitos por todo o país, incluindo na região Norte".
"As estradas sem custos para o utilizador custam neste momento ao Estado cerca de 600 a 700 milhões de euros por ano", afirmou o ministro, acrescentando que esta medida comporta "preocupações de solidariedade, responsabilidade e equidade", pelo que, "naturalmente, se exige o esforço de todos os portugueses para que essa modernização seja feita".
Na quinta feira irão a votação na Assembleia da República propostas de revogação relativa à introdução dos DEM - mais conhecidos por chips - nas matrículas dos veículos.
As actuais SCUT A29, A28, A41 e A42 começarão a ser portajadas a partir do dia 1 de julho.
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"Sentimento de revolta no norte vai acabar mal", alerta Rui Moreira
17h56m
O presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, alertou hoje, terça-feira, para "um sentimento de revolta no norte", resultado da "discriminação" na introdução de portagens nas SCUT, que "vai acabar mal de certeza absoluta".
"Temos vindo a dizer que há um sentimento de revolta preocupante a norte, que tem a ver com esta situação de dois pesos e de duas medidas", afirmou hoje à Lusa Rui Moreira, subscrevendo as declarações do presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, que segunda feira alertou para o facto de o norte estar "à beira de se poder revoltar".
Em declarações à Lusa, o presidente da ACP reconheceu a existência de uma "situação de sobressalto", em que "as pessoas começam a achar que chega, um sentimento latente na sociedade nortenha que não deve ser confundido com manifestações político partidárias", sublinhando que "uma das razões do fim do Governo PSD de Cavaco Silva foi a questão da Ponte 25 de abril"
"É um aviso à navegação para o Governo que parece não querer ver", alertou.
O dirigente associativo defendeu que "a discriminação regional [na introdução de portagens nas SCUT -- Sem Custos para o Utilizar] é escandalosa. Percebia se o interior fosse discriminado favoravelmente, mas serem as regiões mais ricas discriminadas favoravelmente é insuportável".
"Tolerando que é necessário apertar mais uma vez o cinto, não é razoável que seja feito com objetivo de discriminação de ordem regional como tem sido feito", disse, reforçando não ter cabimento "as SCUT à volta do Porto ser portajadas e a CREL e outras não".
Rui Moreira realçou que "o afastamento progressivo entre o cidadão comum, que percebe que é objeto de uma discriminação, e os representantes políticos no Parlamento vai acabar mal de certeza absoluta".
Segundo o empresário, tem havido "a tentativa de cobrar" os protestos contra a introdução de portagens nas SCUT ao Partido Comunista, mas, sustentou, "quem pensa que é um sentimento empolado pelo partido da extrema esquerda está enganado".
O presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, alertou segunda feira o Governo para o facto das pessoas da região norte estarem "à beira de se poderem revoltar", apelando ao chumbo dos 'chips' na Assembleia da República para "acalmar" a situação das SCUT.
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Olá Cem,
obrigado pela explicação.
Mas, esta possibilidade de passar de SCUT a portajada, não foi colocada no contrato?
obrigado pela explicação.
Mas, esta possibilidade de passar de SCUT a portajada, não foi colocada no contrato?
Como se ganha dinheiro na bolsa?!
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MarcoAntonio Escreveu:Gostaria de deixar aqui uma curta opinião sobre este tema...
Primeiro, relativamente à situação actual e a curto-prazo, aqui fica um curto diagnóstico algo simplificado:
> Existem (ou existiam) um pouco mais de 1000Km de auto-estradas em regime de SCUT no país inteiro, num total de cerca de 2700KM de auto-estradas;
> Destes, cerca de 150Km vão passar a ser portajados na região em torno do Porto, a quase totalidade da região (na minha opinião, esta alteração vai equiparar Porto a Lisboa, sensivelmente, onde já se passa algo semelhante);
> Dos restantes que para já se mantêm inalterados, cerca de 700Km situam-se no seguinte grupo: Algarve, Interior Centro e Interior Norte.
Quanto à minha opinião:
> De uma forma geral sou favorável à passagem de regimes de SCUT a Portagens. Por principio, passaria todas as SCUTs a Portagens, concedendo contudo que poderiam existir diferenças (como de resto já vão existindo algumas) no preço por km de acordo com as características e necessidades locais, existências de alternativas, etc. Isto reflecte o que eu penso de uma forma geral sobre o tema e naturalmente não estou de acordo com o procedimento conforme ele se vai desdobrando. Não vejo contudo aqui uma guerra Norte-Sul e muito menos uma guerra Porto-Lisboa (o que não quer dizer que isto não tenha combustível mais do que suficiente para alimentar "guerras" entre regiões).
Sim, se é para se pagar portagem, mais vale passar tudo para Auto-estrada!
Assim evita-se a que surjam questões onde não se podem fazer investimentos em estradas locais porque a região já é servida por uma SCUT.
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PSD ameaça viabilizar suspensão das portagens nas SCUT
O PSD ameaçou hoje, terça-feira, votar pela suspensão da introdução de portagens nas SCUT no Parlamento caso o Governo não apresente até 09 de Julho uma nova iniciativa legislativa que incorpore "princípios de universalidade".
Miguel Relvas disse que o PSD mantém a "posição de princípio" do utilizador pagador "que sustenta a introdução de portagens nas designadas SCUTS" e considerou "justo" que, "como nas restantes auto estradas, devam ser suportadas pelos seus utilizadores e não pelos contribuintes".
O dirigente social democrata, que falava no final da reunião da comissão política do PSD, defendeu "o princípio da universalidade na introdução de portagens" que "não devem ter um caráter regional mas antes nacional" e devem aplicar-se "a todos e não apenas a alguns" e "quer se trate de cidadãos nacionais ou estrangeiros".
"Nesse sentido, o PSD insta o Governo que apresente até ao dia 9 de julho de 2010, data em que será feita a apreciação parlamentar do decreto-lei 67/A/2010, de 14 de junho, uma nova iniciativa legislativa que incorpore escrupulosamente os princípios aqui enunciados!", declarou Miguel Relvas.
O decreto-lei em causa, que vai ser apreciado no Parlamento no dia 09 de julho, por iniciativa do PCP e do BE, "identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas".
A nova iniciativa legislativa deverá estabelecer um "calendário faseado para a introdução universal de portagens" que deverá ficar concluído até ao final do ano, "sob pena de o PSD votar favoravelmente a suspensão de qualquer diploma legal que contrarie no todo ou em parte estes princípios", disse.
Miguel Relvas desmentiu "qualquer negociação com o Governo quanto à introdução das portagens ou o seu método de cobrança" e acusou o executivo PS de "ensaiar uma nova estratégia".
"Sempre que ocorre uma nova trapalhada ou insucesso, exibe uma política de arrastão em que procura envolver o PSD", criticou.
Para o PSD, houve "falta de transparência e de justiça" na aplicação de critérios para "a determinação e fixação de discriminações positivas".
Miguel Relvas admitiu que o PSD estude, "na especialidade, um princípio de discriminação positiva em relação a algumas regiões", frisando que "já em 2005 havia estudos que permitiam um princípio de discriminação positiva".
Sobre a cobrança das portagens através do chamado "chip" de matrícula, Miguel Relvas reiterou a oposição do PSD "à utilização exclusiva" daquele mecanismo.
Nesse sentido, o PSD mantém o projeto para revogar a introdução do "chip" de matrícula e viabilizará os diplomas do PCP, BE e CDS-PP que vão no mesmo sentido e que serão discutidos quinta feira na Assembleia da República.
"O PSD renova a sua oposição à utilização exclusiva deste mecanismo para cobrança de portagens e exige que seja salvaguardado em absoluto o direito à reserva da vida privada dos cidadãos em qualquer dos mecanismos de cobrança que venham a ser utilizados", disse.
Questionado sobre a prevista introdução, já no dia 01 de julho, de portagens em algumas vias, Miguel Relvas disse que isso não acontecerá com "o apoio do PSD".
"Para nós não há cobranças regionais. Com o nosso apoio não será", disse, considerando que a "medida é injusta".
Quanto a alternativas ao "chip" de matrícula, Miguel Relvas referiu que "o Governo sabe que há alternativas", destacando a "adaptação da Via Verde" para a qual já existirá "um consenso entre os concessionários das auto estradas".
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Re: Concordo.
cinco kapa Escreveu:Se é necessário portagens nas scut, para que este país não entre no abismo, não percebo porque razão só as do norte é que pagam ...ou todas ou nenhuma.
Concordo! Ou todos ou ninguém!
É que pelo andar da carruagem e pelo que todos os ministros têm andado a dizer, ainda vem aí o TGV (só em alguma(s) parte(s) do país...).
Façam o mesmo sistema para todos os transportes (auto-estradas, autocarros, camionetas, cacilheiros, metros, comboios, táxis, tgv, aeroportos): utilizador-pagador...
As pessoas querem comodidades e tecnologias, então têm de as pagar...
Todo o investimento é benéfico para a economia, mas todo o investimento tem de ser ponderado.
Aproveitem e revejam igualmente as escalas aéreas para permitir que outras cidades fora de Lisboa também tenham viagens internacionais em vez de considerarem Lisboa como o centro do mundo!!!
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Amigo Elias:
De facto com o novo sistema de cobrança identificador "video toll" a pagar pelo utente deixa de ter sentido o sistema de bandas de tráfego para cenários optimistas e pessimistas, que foram estudados numa óptica de passagem livre do utilizador.
O risco de tráfego simplesmente na nova situação desaparece para as Concessionárias, recebendo as receitas pelo seu caso base central do estudo inicial.
Obviamente que o Estado teve de renegociar os Contratos de Concessão com as Concessionárias afectadas pela mudança do pagador final de tráfego, era inevitável, embora o Estado tivesse também ao seu dispor a figura de resgate da Concessão em caso de não chegar a acordo com a Concessionária, o que terminaria com a Concessão antes do período dos 30 anos.
Mas nessa eventualidade de resgatar a Concessão teria de indemnizar fortemente a Concessionária e os Bancos que a financiaram.
Na prática o Estado ou a Estradas de Portugal não têm vocação nem meios suficientes para se substituirem aos privados neste tipo de negócio.
Não há na função pública meios que se possam reconverter a este business, mesmo na Estradas de Portugal há muito poucos conhecedores profundos de gestão do métier das concessões mediamente formados para o interface com os utentes e para questões de relacionamento especializadas com a Banca de investimento.
- Amigo Carriço:
Sim, existe actualização do pagamento das receitas ou das tarifas de portagem indexadas ao índice de inflação IPC, no caso das SCUT sujeitas a uma subida de 90% da subida da inflação do ano anterior.
Abraços.
Cem
De facto com o novo sistema de cobrança identificador "video toll" a pagar pelo utente deixa de ter sentido o sistema de bandas de tráfego para cenários optimistas e pessimistas, que foram estudados numa óptica de passagem livre do utilizador.
O risco de tráfego simplesmente na nova situação desaparece para as Concessionárias, recebendo as receitas pelo seu caso base central do estudo inicial.
Obviamente que o Estado teve de renegociar os Contratos de Concessão com as Concessionárias afectadas pela mudança do pagador final de tráfego, era inevitável, embora o Estado tivesse também ao seu dispor a figura de resgate da Concessão em caso de não chegar a acordo com a Concessionária, o que terminaria com a Concessão antes do período dos 30 anos.
Mas nessa eventualidade de resgatar a Concessão teria de indemnizar fortemente a Concessionária e os Bancos que a financiaram.
Na prática o Estado ou a Estradas de Portugal não têm vocação nem meios suficientes para se substituirem aos privados neste tipo de negócio.
Não há na função pública meios que se possam reconverter a este business, mesmo na Estradas de Portugal há muito poucos conhecedores profundos de gestão do métier das concessões mediamente formados para o interface com os utentes e para questões de relacionamento especializadas com a Banca de investimento.
- Amigo Carriço:
Sim, existe actualização do pagamento das receitas ou das tarifas de portagem indexadas ao índice de inflação IPC, no caso das SCUT sujeitas a uma subida de 90% da subida da inflação do ano anterior.
Abraços.
Cem
O autor não assume responsabilidades por acções tomadas por quem quer que seja nem providencia conselhos de investimento. O autor não faz promessas nem oferece garantias nem sugestões, limita-se a transmitir a sua opinião pessoal. Cada um assume os seus riscos, incluindo os que possam resultar em perdas.
Citações que me assentam bem:
Sucesso é a habilidade de ir de falhanço em falhanço sem perda de entusiasmo – Winston Churchill
Há milhões de maneiras de ganhar dinheiro nos mercados. O problema é que é muito difícil encontrá-las - Jack Schwager
No soy monedita de oro pa caerle bien a todos - Hugo Chávez
O day trader trabalha para se ajustar ao mercado. O mercado trabalha para o trend trader! - Jay Brown / Commodity Research Bureau
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Sucesso é a habilidade de ir de falhanço em falhanço sem perda de entusiasmo – Winston Churchill
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Concordo.
Se é necessário portagens nas scut, para que este país não entre no abismo, não percebo porque razão só as do norte é que pagam ...ou todas ou nenhuma.
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- Registado: 9/6/2010 14:52
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Gostaria de deixar aqui uma curta opinião sobre este tema...
Primeiro, relativamente à situação actual e a curto-prazo, aqui fica um curto diagnóstico algo simplificado:
> Existem (ou existiam) um pouco mais de 1000Km de auto-estradas em regime de SCUT no país inteiro, num total de cerca de 2700KM de auto-estradas;
> Destes, cerca de 150Km vão passar a ser portajados na região em torno do Porto, a quase totalidade da região (na minha opinião, esta alteração vai equiparar Porto a Lisboa, sensivelmente, onde já se passa algo semelhante);
> Dos restantes que para já se mantêm inalterados, cerca de 700Km situam-se no seguinte grupo: Algarve, Interior Centro e Interior Norte.
Quanto à minha opinião:
> De uma forma geral sou favorável à passagem de regimes de SCUT a Portagens. Por principio, passaria todas as SCUTs a Portagens, concedendo contudo que poderiam existir diferenças (como de resto já vão existindo algumas) no preço por km de acordo com as características e necessidades locais, existências de alternativas, etc. Isto reflecte o que eu penso de uma forma geral sobre o tema e naturalmente não estou de acordo com o procedimento conforme ele se vai desdobrando. Não vejo contudo aqui uma guerra Norte-Sul e muito menos uma guerra Porto-Lisboa (o que não quer dizer que isto não tenha combustível mais do que suficiente para alimentar "guerras" entre regiões).
Primeiro, relativamente à situação actual e a curto-prazo, aqui fica um curto diagnóstico algo simplificado:
> Existem (ou existiam) um pouco mais de 1000Km de auto-estradas em regime de SCUT no país inteiro, num total de cerca de 2700KM de auto-estradas;
> Destes, cerca de 150Km vão passar a ser portajados na região em torno do Porto, a quase totalidade da região (na minha opinião, esta alteração vai equiparar Porto a Lisboa, sensivelmente, onde já se passa algo semelhante);
> Dos restantes que para já se mantêm inalterados, cerca de 700Km situam-se no seguinte grupo: Algarve, Interior Centro e Interior Norte.
Quanto à minha opinião:
> De uma forma geral sou favorável à passagem de regimes de SCUT a Portagens. Por principio, passaria todas as SCUTs a Portagens, concedendo contudo que poderiam existir diferenças (como de resto já vão existindo algumas) no preço por km de acordo com as características e necessidades locais, existências de alternativas, etc. Isto reflecte o que eu penso de uma forma geral sobre o tema e naturalmente não estou de acordo com o procedimento conforme ele se vai desdobrando. Não vejo contudo aqui uma guerra Norte-Sul e muito menos uma guerra Porto-Lisboa (o que não quer dizer que isto não tenha combustível mais do que suficiente para alimentar "guerras" entre regiões).
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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Marco Martins Escreveu:Rui Rio avisa Governo que as pessoas do Norte estão à beira de se poder revoltar a sério Escreveu:Lusa
O presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, alertou hoje o Governo para o facto das pessoas da região Norte estarem "à beira de se poderem revoltar", apelando ao chumbo dos chips para "acalmar" a situação das SCUT.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião entre a Junta Metropolitana do Porto (JMP), as Comissões de Utentes contra as portagens nas SCUT, a ANTRAM, a Associação Empresarial de Viana do Castelo e o presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, Rui Rio afirmou que a questão das SCUT foi "a gota de água" no "tratamento discriminatório" de que a Região Norte tem sido alvo.
"Este tratamento discriminatório é, em minha opinião e pela leitura política que eu faço, muito perigoso para o Governo. Estamos à beira das pessoas se poderem revoltar a sério e com razão", alertou o também presidente da Câmara do Porto.
Segundo Rio, o Governo "deveria ponderar muito bem aquilo que está a fazer" e "optar por responder e por dialogar e ouvir os argumentos sérios" dos vários intervenientes.
"Está nas mãos da Assembleia da República, não só dos deputados da maioria como dos deputados da oposição, a possibilidade de acalmar e nós não corrermos riscos maiores do que aqueles que estamos a correr", afirmou o presidente da JMP, apelando à revogação dos chips na próxima quinta feira.
Rui Rio considera que "a Junta Metropolitana tem a obrigação e o dever político de apoiar as manifestações feitas pelos movimentos" contra a introdução de portagens nas SCUT.
"Eu tenho esperança que na quinta feira tudo isto possa acalmar com a revogação dos chips e depois haja um clima de diálogo que possa conduzir tudo isto a bom porto", disse o autarca.
Questionado pelos jornalistas sobre o que o levaria a ter esperança no diálogo se ele nunca aconteceu nesta matéria, Rio foi peremptório: "o senhor ministro das Obras Públicas não tem experiência política que eu tenho mas o Primeiro-ministro tem, talvez mais até do que eu, e talvez consiga perceber que não estamos a falar de uma brincadeira, estamos a falar de toda uma região que está à beira de se poder revoltar".
O presidente da câmara garantiu que "se tivesse no Governo tinha muito cuidado a tratar todos por igual", considerando que "estão a lidar muito mal com os sentimentos das pessoas do Norte".
http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=431131
É desta que vamos para uma regionalização!!!
Força Rui Rio... com um bocado de apoio do Pinto da Costa, do Belmiro e mais algumas figuras e conseguimos a independência do norte.
"Portugal do Norte" pátria invicta!!!
Sou tripeiro e sou a favor de portajar TODAS as auto estradas. Ou pelo menos é escandaloso não portajar a do Algarve.
Já não basta o dinheiro dos fundos europeus que nos roubam, sim porque está mais que provado que é roubado não ao Porto mas à região Norte... Agora esta palhaçada???
Deve ter havido algum tripeiro que fez muito mal ao Sócrates em criança quase de certeza...
Essa do Portugal do Norte é um sonho de criança
com jeitinho os nossos amigos galegos que tantas tradições partilham connosco ainda se inspiram e volta a ser a original pátria galaico-portuguesa depois é colocar uma cerca electrificada a sul do Mondego e ver as mesquitas a crescerem
Não me admiro nada que um dia que o Sócas cá venha seja corrido à bofetada ou ao ovo podre tipo o Francisco Assis em Felgueiras...
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Exigência ABSURDA que prima não só pela ignorância como também pela inconsciência das consequências; isolem ainda mais as Beiras e eliminem o turismo (nomeadamente dos imensos espanhóis) do Algarve. A sério, há coisas que me deixam completamente boquiaberto.
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PSD exige portagens em todas as Scut até ao fim do ano
Maria João Babo
mbabo@negocios.pt
Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt
O PSD exige que sejam introduzidas ainda este ano portagens nas sete Scut existentes no país, e não apenas nas três do Grande Porto, da Costa da Prata e do Norte Litoral que passarão a ser pagas no dia 1 de Julho. Segundo Miguel Relvas, ou "pagam todos ou não paga nenhum".
O secretário-geral do partido, que desmentiu quaisquer negociações com o Governo relativamente à introdução das portagens ou do seu método de cobrança, sublinhou que a introdução de portagens nas Scut não pode “ter um carácter regional, mas sim nacional”, defendendo a aplicação do princípio da universalidade.
“O PSD insta o Governo que apresente até ao dia 9 de Julho de 2010, data em que será feita a apreciação parlamentar do decreto-lei 67/A/2010 [que define o valor das portagens e os troços isentos], uma nova iniciativa legislativa” e que “se comprometa com um calendário faseado para a introdução universal das portagens, que deverá ficar concluído até ao final deste ano”, afirmou Miguel Relvas.
No que respeita ao "chip" das matrículas, o PSD “renova a sua oposição à utilização exclusiva deste mecanismo para cobrança de portagens, e exige que seja salvaguardado em absoluto o direito à reserva da vida privada dos cidadãos em qualquer dos mecanismos de cobrança que venham a ser utilizados”.
Daí que, afirmou Miguel Relvas, na quinta-feira, o partido votará pela revogação dos diplomas que instituem o dispositivo electrónico de matrícula.
Maria João Babo
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Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt
O PSD exige que sejam introduzidas ainda este ano portagens nas sete Scut existentes no país, e não apenas nas três do Grande Porto, da Costa da Prata e do Norte Litoral que passarão a ser pagas no dia 1 de Julho. Segundo Miguel Relvas, ou "pagam todos ou não paga nenhum".
O secretário-geral do partido, que desmentiu quaisquer negociações com o Governo relativamente à introdução das portagens ou do seu método de cobrança, sublinhou que a introdução de portagens nas Scut não pode “ter um carácter regional, mas sim nacional”, defendendo a aplicação do princípio da universalidade.
“O PSD insta o Governo que apresente até ao dia 9 de Julho de 2010, data em que será feita a apreciação parlamentar do decreto-lei 67/A/2010 [que define o valor das portagens e os troços isentos], uma nova iniciativa legislativa” e que “se comprometa com um calendário faseado para a introdução universal das portagens, que deverá ficar concluído até ao final deste ano”, afirmou Miguel Relvas.
No que respeita ao "chip" das matrículas, o PSD “renova a sua oposição à utilização exclusiva deste mecanismo para cobrança de portagens, e exige que seja salvaguardado em absoluto o direito à reserva da vida privada dos cidadãos em qualquer dos mecanismos de cobrança que venham a ser utilizados”.
Daí que, afirmou Miguel Relvas, na quinta-feira, o partido votará pela revogação dos diplomas que instituem o dispositivo electrónico de matrícula.
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Na óptica das concessionárias, e segundo entendi, o negócio transformou-se numa mega-obrigação com risco igual ao da dívida pública, mas com cupão mais generoso. Ou seja, era melhor para o Estado ter construído directamente as SCUT's
Não sei se a actualização do custo de portagem é similar ao resto das concessões, em que se define um acréscimo igual à inflação (uma pequena percentagem da actualização - menos de 10% - vai para as estradas de Portugal). Mas se assim for, é como se fosse uma obrigação com cupão actualizável a um valor de 90% da inflação.
A degradação das contas públicas acaba a criar um grande negócio para a concessionária.
Não sei se a actualização do custo de portagem é similar ao resto das concessões, em que se define um acréscimo igual à inflação (uma pequena percentagem da actualização - menos de 10% - vai para as estradas de Portugal). Mas se assim for, é como se fosse uma obrigação com cupão actualizável a um valor de 90% da inflação.
A degradação das contas públicas acaba a criar um grande negócio para a concessionária.
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Elias Escreveu:Cem,
Obrigado pela explicação detalhada.
Houve aqui duas coisas que não percebi:
1 - as bandas de 25% desparecem pura e simplesmente?
2 - as concessionárias são por assim dizer obrigadas a aceitar estas regras?
1 abraço,
Elias
1 - Claro que desaparecem. Os 25% são aplicáveis a um tráfego previsto (que será alterado com portagens) e a um contrato original onde o pagador não era o utilizador final. Se o pagador deixa de ser o Estado, os 25% deixam de ser relevantes para as concessionárias.
As bandas de 25% seriam para arbitrar um pagamento entre Estado e concessionárias baseando-se no tráfego.
2 - Pelo que entendi da explicação, as concessionárias só têm a ganhar com as novas regras. Diminuem o risco na receita, baixam por isso o possível custo de financiamento e lucram mais. Possivelmente e com a garantia de um recebimento fixo (sem bandas) até devem ter menores restrições em matérias de garantias no financiamento.
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Pelo que eu percebi, o Estado é que recebe o dinheiro, sendo que, se o limite superior da banda for ultrapassado, esse remanescente fica para o Estado, se pelo contrario, a receita não chegar ao limite inferior da banda, o Estado terá que desembolsar o necessario até perfazer o valor inferior da banda.
É porreiro pá!
PS: Isto agora com o 7-0 não doi nada!
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SCUT: A nova perspectiva de negócio
Já vi que há aqui muita gente que desconhece por completo como funciona o sistema de portagens nas SCUT, há muita confusão e tudo parte do princípio que no início se tratava de um excelente negócio para os privados e que o Estado foi muito “mole” a negociar e que saiu sempre a perder. Não é verdade!
Para além disso há também que distinguir as SCUT antes e depois da tomada de decisão de passar a ser o utilizador a pagar o seu percurso, em vez do Estado, já lá irei a este tema.
Para desmistificar um pouco a ideia do que foi contratualizado na sua forma original deixem-me resumir de forma simplista o que na realidade se passa.
O Estado português negociou com diversas Concessionárias (hoje o seu nome correcto são Subconcessionárias porque entretanto a única Concessionária é a EP – Estradas de Portugal, que subconcessiona com as Subconcessionárias privadas por delegação do Estado Português; para evitar confusões ao texto continuemos contudo a chamar-lhes Concessionárias) posteriormente em regime de PPP (parceria público privada) o respectivo Contrato de Concessão das SCUT.
Basicamente o Estado não investiu um cêntimo no projecto, na construção e conservação das respectivas auto-estradas passando todo esses encargos e riscos para os privados.
As auto-estradas SCUT demoraram em regra entre 2 a 4 anos a construir, dependendo essencialmente da extensão a executar, para entrar em serviço.
Ao fim de 30 anos, a contar da assinatura dos Contratos de Concessão, todos os bens da respectiva Concessão revertem para o Estado.
Esses investimentos couberam por inteiro aos Accionistas privados das Concessionárias, em regra Empresas Construtoras, que arriscaram neste negócio a rentabilidade dos seus capitais próprios e tiveram que negociar condições jurídicas e financeiras duríssimas com os Bancos de investimento envolvidos, não só com a Banca Comercial como também em imensos casos com o BEI (Banco Europeu de Investimentos) que em regra exige garantias dos privados que ultrapassam 110% do valor emprestado. A estrutura de capitais necessários para investimentos deste tipo necessitam em geral do “apport” de uma relação entre capitais próprios dos accionistas e dos Bancos na ordem dos 10% / 90% ou 25% / 75%, no limite extremo de um pedido de esforço mais acutilante aos accionistas em investimentos médios na casa das muitas centenas de milhões de Euros.
No seu conceito original, face a estradas paralelas sem alternativa ou muito debilitadas do interior e com pouco tráfego, que jamais pagariam com o valor das portagens o valor dos investimentos, o Estado português acordou com as Concessionárias que estas seriam posteriormente remuneradas pelo Estado após a entrada em serviço das respectivas Concessões, substituindo-se aos utentes no pagamento das portagens, com os veículos a serem identificados e contados através da detecção dos mesmos por meios electrónicos instalados entre cada Nó rodoviário em ambos os sentidos e auditados por câmaras vídeo a cores em tempo real e gravado, identificando e medindo a classe do respectivo veículo para efeitos de pagamento. Em regra os camiões pagariam entre o dobro ao triplo da tarifa (pagamento fixo por km indexado a uma actualização da inflação através do índice IPC em todos os anos) dos veículos ligeiros. A tarifa da portagem é muito idêntica à da restante rede nacional, aliás o valor por km na rede SCUT não ultrapassa o da rede portajada da Brisa, para vos dar uma ideia.
Importa referir que o Estado restringiu ou limitou as Concessionárias nesta matéria sensível das receitas impedindo-as de cobrar por km acima do valor padrão estabelecido na rede Brisa portajada. Em regra cada portagem devida pelo Estado às Concessionárias corresponde à tarifa a multiplicar pelo nº de kms percorridos dentro da rede concessionada. Se o tráfego em determinadas Concessões do interior ou fora do limite das grandes metrópoles urbanas de Lisboa e do Porto for demasiado baixo e insuficiente, através da sua futura contagem, para compensar os investimentos previstos em fase de construção, a Concessionária teria em princípio e como regra a exigir do Estado um pagamento adicional para cobrir essa diferença para além do valor das portagens a receber do Estado.
A regra de pagamentos acima estabelecida reflecte o conceito básico. Depois existem algumas nuances que procuram defender o Estado e as Concessionárias se os estudos de tráfego não se materializarem. De facto seria quase como ganhar no Euromilhões se as previsões de tráfego a 30 anos viessem a bater certas, quanto mais longe estivermos do horizonte limite temporal mais falíveis serão as previsões nesta matéria importantíssima de previsão de receitas.
Para obviar um pouco este risco, quer para as Concessionárias quer para o Estado, consideraram-se bandas defensivas que representam a longo prazo aproximadamente 25% dos cenários centrais considerados, exemplificando-se de forma simplista, para cima ou para baixo do tráfego base estudado e acordado nos modelos financeiros aprovados.
Suponham então por exemplo que determinada Concessionária deveria receber em determinado ano de serviço da Concessão um valor estimado de 18 milhões de Euros, se o tráfego coincidisse com o cenário base do estudo de tráfego. A realidade será obviamente diferente, o que pode suceder então?! Se por exemplo na realidade o tráfego estiver muito abaixo da banda defensiva inferior dos 25% de 13,5 milhões de Euros (worst case scenario), o Estado pagaria sempre como mínimo à Concessionária o valor de 13,5 milhões de Euros nesse ano. Por outro lado se o tráfego estiver acima da banda superior de 25% de 22,5 milhões de Euros (best case scenario) o Estado não pagará à Concessionária mais do que esse limite. Se o tráfego estiver entre a banda inferior e superior a Concessionária receberá ou receberia pelo tráfego real circulante.
Afinal qual é o risco dos privados neste negócio das Concessões? Simples, no fundo têm de assegurar que os seus proveitos correspondem aos estudos de tráfego, procurando obter TIR ou Taxas Internas de Rentabilidade um pouco acima das taxas de juro dos Bancos que emprestam dinheiro à Concessionária, assegurando se possível que o cenário base de tráfego de onde provêm as suas receitas se materializará no futuro e que os custos previstos no seu modelo financeiro de controlo não serão excedidos.
Controlar a maior fatia dos custos significa dominar o martelo que se encontra sempre acima da cabeça dos accionistas que significa impedir a todo o custo que o encargo abismal da dívida sénior do empréstimo gigantesco negociado com os Bancos Arrangers não seja aumentado por razões externas ou imprevisíveis com a intervenção de penalizações ou multas pesadas do Estado ou dos Bancos nos Contratos de Concessão e de Financiamento. Como exemplo a seguir as Concessionárias terão de firmar contratos paralelos de hedging com taxas de juro fixas a longo prazo para impedir que subidas eventuais da Euribor ou dos spreads no mercado, como ultimamente tem vindo a acontecer, evitem que se ponha em causa o equilíbrio financeiro da Concessionária. Daí terem-se negociado com os Bancos empréstimos a muito longo prazo com taxas fixas através de operações de hedging de opções forward sobre a Euribor para períodos de amortizações muito longas, mais de 25 anos em regra.
Caso as coisas corram mal o accionamento das garantias bancárias e penhoras significariam para cada accionista a perda de dezenas ou mesmo centenas de milhões de Euros e a sua mais que certa falência da empresa construtora-mãe subjacente associada.
Para controlar os seus custos outra questão fundamental para as Concessionárias é montar toda uma máquina com fiscalização e auditoria interna permanente que evite que o orçamento dos investimentos das obras não ultrapasse os valores estimados à partida nos estudos dos preços de execução. Toda a estrutura da Concessionária tem de estar concentrada e focalizada numa questão chave, para além dos custos: que os prazos de entrada em serviço tenham de ser respeitados, caso contrário haverá não só multas pesadas impostas pelo Estado como perdas de receitas associadas ao tráfego que deixa de ser cobrado no período em que era previsível os veículos já estarem a circular na Concessão.
O problema que agora surge, quando o Estado reconhece no fundo não ter dinheiro para pagar às Concessionárias e pretender que o utilizador pague as portagens, não constitui propriamente uma novidade à data presente, mais cedo ou mais tarde era expectável face às dificuldades crescentes do Estado ou da empresa pública que o substitui neste caso, a Estradas de Portugal, ter de se financiar a um custo elevado para pagar às Concessionárias.
É claro que quando o utente passa na Concessionária e tem de pagar portagem o tráfego vai necessariamente baixar, em média estima-se que cerca de 3 em cada 10 carros que lá passavam sem pagar, deixem de lá passar arranjando percursos alternativos para evitar o pagamento da portagem.
Logicamente que as Concessionárias não têm culpa da opção do Estado português ou do Governo, apenas pretendem que o Contrato de Concessão seja cumprido no seu direito de ser justamente ressarcido naquilo que eram as suas legítimas aspirações de margem do negócio, desde que tenha cumprido com as restantes obrigações previstas.
O dinheiro das portagens cobradas de forma electrónica, contrariamente ao que muita gente possa crer, não vai para a conta da Concessionária, esta limita-se a ser uma mera agente de cobrança para o dinheiro do utilizador ir parar, através de um sistema idêntico ou similar ao da Via Verde, aos cofres da EP – Estradas de Portugal.
Um Contrato de Concessão SCUT ser alterado desta forma entre as Concessionárias e a EP – Estradas de Portugal, representando o Estado, significa que algo de importante e de grande significado mudou: o tráfego que lá irá circular vai baixar e a Concessionária, cujas receitas dependem do tráfego que lá irá passar, não pode sair prejudicada nesta decisão unilateral do Estado.
Alterar um Contrato deste tipo por estes motivos significa no fundo aderir a um novo princípio em que, aqui sim, o Estado sai mais fragilizado: como ninguém sabe ou pode calcular a perda potencial de tráfego na Concessão devido à introdução de portagens pagas pelo utilizador, o Estado, através da Estradas de Portugal, terá de compensar a Concessionária entre a diferença do estudo de tráfego base inicial do modelo financeiro anexo ao Contrato de Concessão inicial e o que na realidade lá vier a passar, devido à fuga potencial de utilizadores que pretendem evitar o futuro pagamento que não se encontrava previsto inicialmente.
Tão simplesmente, o único risco que subsistia à Concessionária após a rede entrar em serviço, era esperar que o tráfego não baixasse do seu cenário base central para garantir a TIR de partida. Com esta mudança intempestiva do Estado, obrigando o utente a pagar o percurso, a Concessionária deixou de ter riscos de receitas, limitar-se-á a receber sempre o valor previsto no caso base inicial. Pegando no exemplo descrito mais acima, se a EP receber de receitas hipoteticamente 11 milhões de Euros no tráfego circulante que pagou portagem, a EP terá contudo de pagar sempre os 18 milhões de Euros à Concessionária previstos no estudo base inicial.
A consequência funesta desta estratégia do Estado, que embora passe a ter menos encargos nos pagamentos às Concessionárias, é que provavelmente esta medida provocará desleixo na componente da qualidade de serviço oferecido pelas Concessionárias aos utentes, uma vez que lhe será indiferente captar mais tráfego em relação à concorrência. Estima-se que as Concessionárias neste novo regime se limitarão a ter um papel do tipo caixa-correio: cobrando aos utentes em nome da EP, recebendo do Estado as receitas previstas pelo cenário base, pagando os seus próprios custos de estrutura perfeitamente controlados e pagando a grande factura aos Bancos através das amortizações da dívida sénior previstas no modelo financeiro.
Agora sim, nesta óptica do utilizador pagar o percurso com portagem o negócio deixou de ter risco para as Concessionárias SCUT, ou melhor, para os Bancos que emprestaram capitais alheios e para os Accionistas das Concessionárias. À medida que os anos passarem os Accionistas das Concessões SCUT podem materializar agora sem risco as TIR previstas nos modelos financeiros calculados à partida pelas Concessionárias nas respectivas análises de sensibilidade das matrizes de risco!
Convenhamos que aplicar uns milhões largos de Euros a taxas anuais nominais próximas dos 10% e exponenciá-las a 30 anos é uma boa aplicação de capital em cenários sem risco. Foi nisso que agora se tornaram as Concessões SCUT nesta decisão do Governo!
Deixaram de ser concessões SCUT, sem custos para os utilizadores, para passarem a ser negócios SRAC, sem riscos para os Accionistas das Concessionárias. As Construtoras agradecerão, terão porventura sido os melhores negócios do tipo PPP em Portugal dos últimos 15 anos, o Estado passa a ter bastantes menos encargos e o mexilhão, o coitado do pagador final, passa a ser o utente que não tem alternativas de percurso…
Cem
Para além disso há também que distinguir as SCUT antes e depois da tomada de decisão de passar a ser o utilizador a pagar o seu percurso, em vez do Estado, já lá irei a este tema.
Para desmistificar um pouco a ideia do que foi contratualizado na sua forma original deixem-me resumir de forma simplista o que na realidade se passa.
O Estado português negociou com diversas Concessionárias (hoje o seu nome correcto são Subconcessionárias porque entretanto a única Concessionária é a EP – Estradas de Portugal, que subconcessiona com as Subconcessionárias privadas por delegação do Estado Português; para evitar confusões ao texto continuemos contudo a chamar-lhes Concessionárias) posteriormente em regime de PPP (parceria público privada) o respectivo Contrato de Concessão das SCUT.
Basicamente o Estado não investiu um cêntimo no projecto, na construção e conservação das respectivas auto-estradas passando todo esses encargos e riscos para os privados.
As auto-estradas SCUT demoraram em regra entre 2 a 4 anos a construir, dependendo essencialmente da extensão a executar, para entrar em serviço.
Ao fim de 30 anos, a contar da assinatura dos Contratos de Concessão, todos os bens da respectiva Concessão revertem para o Estado.
Esses investimentos couberam por inteiro aos Accionistas privados das Concessionárias, em regra Empresas Construtoras, que arriscaram neste negócio a rentabilidade dos seus capitais próprios e tiveram que negociar condições jurídicas e financeiras duríssimas com os Bancos de investimento envolvidos, não só com a Banca Comercial como também em imensos casos com o BEI (Banco Europeu de Investimentos) que em regra exige garantias dos privados que ultrapassam 110% do valor emprestado. A estrutura de capitais necessários para investimentos deste tipo necessitam em geral do “apport” de uma relação entre capitais próprios dos accionistas e dos Bancos na ordem dos 10% / 90% ou 25% / 75%, no limite extremo de um pedido de esforço mais acutilante aos accionistas em investimentos médios na casa das muitas centenas de milhões de Euros.
No seu conceito original, face a estradas paralelas sem alternativa ou muito debilitadas do interior e com pouco tráfego, que jamais pagariam com o valor das portagens o valor dos investimentos, o Estado português acordou com as Concessionárias que estas seriam posteriormente remuneradas pelo Estado após a entrada em serviço das respectivas Concessões, substituindo-se aos utentes no pagamento das portagens, com os veículos a serem identificados e contados através da detecção dos mesmos por meios electrónicos instalados entre cada Nó rodoviário em ambos os sentidos e auditados por câmaras vídeo a cores em tempo real e gravado, identificando e medindo a classe do respectivo veículo para efeitos de pagamento. Em regra os camiões pagariam entre o dobro ao triplo da tarifa (pagamento fixo por km indexado a uma actualização da inflação através do índice IPC em todos os anos) dos veículos ligeiros. A tarifa da portagem é muito idêntica à da restante rede nacional, aliás o valor por km na rede SCUT não ultrapassa o da rede portajada da Brisa, para vos dar uma ideia.
Importa referir que o Estado restringiu ou limitou as Concessionárias nesta matéria sensível das receitas impedindo-as de cobrar por km acima do valor padrão estabelecido na rede Brisa portajada. Em regra cada portagem devida pelo Estado às Concessionárias corresponde à tarifa a multiplicar pelo nº de kms percorridos dentro da rede concessionada. Se o tráfego em determinadas Concessões do interior ou fora do limite das grandes metrópoles urbanas de Lisboa e do Porto for demasiado baixo e insuficiente, através da sua futura contagem, para compensar os investimentos previstos em fase de construção, a Concessionária teria em princípio e como regra a exigir do Estado um pagamento adicional para cobrir essa diferença para além do valor das portagens a receber do Estado.
A regra de pagamentos acima estabelecida reflecte o conceito básico. Depois existem algumas nuances que procuram defender o Estado e as Concessionárias se os estudos de tráfego não se materializarem. De facto seria quase como ganhar no Euromilhões se as previsões de tráfego a 30 anos viessem a bater certas, quanto mais longe estivermos do horizonte limite temporal mais falíveis serão as previsões nesta matéria importantíssima de previsão de receitas.
Para obviar um pouco este risco, quer para as Concessionárias quer para o Estado, consideraram-se bandas defensivas que representam a longo prazo aproximadamente 25% dos cenários centrais considerados, exemplificando-se de forma simplista, para cima ou para baixo do tráfego base estudado e acordado nos modelos financeiros aprovados.
Suponham então por exemplo que determinada Concessionária deveria receber em determinado ano de serviço da Concessão um valor estimado de 18 milhões de Euros, se o tráfego coincidisse com o cenário base do estudo de tráfego. A realidade será obviamente diferente, o que pode suceder então?! Se por exemplo na realidade o tráfego estiver muito abaixo da banda defensiva inferior dos 25% de 13,5 milhões de Euros (worst case scenario), o Estado pagaria sempre como mínimo à Concessionária o valor de 13,5 milhões de Euros nesse ano. Por outro lado se o tráfego estiver acima da banda superior de 25% de 22,5 milhões de Euros (best case scenario) o Estado não pagará à Concessionária mais do que esse limite. Se o tráfego estiver entre a banda inferior e superior a Concessionária receberá ou receberia pelo tráfego real circulante.
Afinal qual é o risco dos privados neste negócio das Concessões? Simples, no fundo têm de assegurar que os seus proveitos correspondem aos estudos de tráfego, procurando obter TIR ou Taxas Internas de Rentabilidade um pouco acima das taxas de juro dos Bancos que emprestam dinheiro à Concessionária, assegurando se possível que o cenário base de tráfego de onde provêm as suas receitas se materializará no futuro e que os custos previstos no seu modelo financeiro de controlo não serão excedidos.
Controlar a maior fatia dos custos significa dominar o martelo que se encontra sempre acima da cabeça dos accionistas que significa impedir a todo o custo que o encargo abismal da dívida sénior do empréstimo gigantesco negociado com os Bancos Arrangers não seja aumentado por razões externas ou imprevisíveis com a intervenção de penalizações ou multas pesadas do Estado ou dos Bancos nos Contratos de Concessão e de Financiamento. Como exemplo a seguir as Concessionárias terão de firmar contratos paralelos de hedging com taxas de juro fixas a longo prazo para impedir que subidas eventuais da Euribor ou dos spreads no mercado, como ultimamente tem vindo a acontecer, evitem que se ponha em causa o equilíbrio financeiro da Concessionária. Daí terem-se negociado com os Bancos empréstimos a muito longo prazo com taxas fixas através de operações de hedging de opções forward sobre a Euribor para períodos de amortizações muito longas, mais de 25 anos em regra.
Caso as coisas corram mal o accionamento das garantias bancárias e penhoras significariam para cada accionista a perda de dezenas ou mesmo centenas de milhões de Euros e a sua mais que certa falência da empresa construtora-mãe subjacente associada.
Para controlar os seus custos outra questão fundamental para as Concessionárias é montar toda uma máquina com fiscalização e auditoria interna permanente que evite que o orçamento dos investimentos das obras não ultrapasse os valores estimados à partida nos estudos dos preços de execução. Toda a estrutura da Concessionária tem de estar concentrada e focalizada numa questão chave, para além dos custos: que os prazos de entrada em serviço tenham de ser respeitados, caso contrário haverá não só multas pesadas impostas pelo Estado como perdas de receitas associadas ao tráfego que deixa de ser cobrado no período em que era previsível os veículos já estarem a circular na Concessão.
O problema que agora surge, quando o Estado reconhece no fundo não ter dinheiro para pagar às Concessionárias e pretender que o utilizador pague as portagens, não constitui propriamente uma novidade à data presente, mais cedo ou mais tarde era expectável face às dificuldades crescentes do Estado ou da empresa pública que o substitui neste caso, a Estradas de Portugal, ter de se financiar a um custo elevado para pagar às Concessionárias.
É claro que quando o utente passa na Concessionária e tem de pagar portagem o tráfego vai necessariamente baixar, em média estima-se que cerca de 3 em cada 10 carros que lá passavam sem pagar, deixem de lá passar arranjando percursos alternativos para evitar o pagamento da portagem.
Logicamente que as Concessionárias não têm culpa da opção do Estado português ou do Governo, apenas pretendem que o Contrato de Concessão seja cumprido no seu direito de ser justamente ressarcido naquilo que eram as suas legítimas aspirações de margem do negócio, desde que tenha cumprido com as restantes obrigações previstas.
O dinheiro das portagens cobradas de forma electrónica, contrariamente ao que muita gente possa crer, não vai para a conta da Concessionária, esta limita-se a ser uma mera agente de cobrança para o dinheiro do utilizador ir parar, através de um sistema idêntico ou similar ao da Via Verde, aos cofres da EP – Estradas de Portugal.
Um Contrato de Concessão SCUT ser alterado desta forma entre as Concessionárias e a EP – Estradas de Portugal, representando o Estado, significa que algo de importante e de grande significado mudou: o tráfego que lá irá circular vai baixar e a Concessionária, cujas receitas dependem do tráfego que lá irá passar, não pode sair prejudicada nesta decisão unilateral do Estado.
Alterar um Contrato deste tipo por estes motivos significa no fundo aderir a um novo princípio em que, aqui sim, o Estado sai mais fragilizado: como ninguém sabe ou pode calcular a perda potencial de tráfego na Concessão devido à introdução de portagens pagas pelo utilizador, o Estado, através da Estradas de Portugal, terá de compensar a Concessionária entre a diferença do estudo de tráfego base inicial do modelo financeiro anexo ao Contrato de Concessão inicial e o que na realidade lá vier a passar, devido à fuga potencial de utilizadores que pretendem evitar o futuro pagamento que não se encontrava previsto inicialmente.
Tão simplesmente, o único risco que subsistia à Concessionária após a rede entrar em serviço, era esperar que o tráfego não baixasse do seu cenário base central para garantir a TIR de partida. Com esta mudança intempestiva do Estado, obrigando o utente a pagar o percurso, a Concessionária deixou de ter riscos de receitas, limitar-se-á a receber sempre o valor previsto no caso base inicial. Pegando no exemplo descrito mais acima, se a EP receber de receitas hipoteticamente 11 milhões de Euros no tráfego circulante que pagou portagem, a EP terá contudo de pagar sempre os 18 milhões de Euros à Concessionária previstos no estudo base inicial.
A consequência funesta desta estratégia do Estado, que embora passe a ter menos encargos nos pagamentos às Concessionárias, é que provavelmente esta medida provocará desleixo na componente da qualidade de serviço oferecido pelas Concessionárias aos utentes, uma vez que lhe será indiferente captar mais tráfego em relação à concorrência. Estima-se que as Concessionárias neste novo regime se limitarão a ter um papel do tipo caixa-correio: cobrando aos utentes em nome da EP, recebendo do Estado as receitas previstas pelo cenário base, pagando os seus próprios custos de estrutura perfeitamente controlados e pagando a grande factura aos Bancos através das amortizações da dívida sénior previstas no modelo financeiro.
Agora sim, nesta óptica do utilizador pagar o percurso com portagem o negócio deixou de ter risco para as Concessionárias SCUT, ou melhor, para os Bancos que emprestaram capitais alheios e para os Accionistas das Concessionárias. À medida que os anos passarem os Accionistas das Concessões SCUT podem materializar agora sem risco as TIR previstas nos modelos financeiros calculados à partida pelas Concessionárias nas respectivas análises de sensibilidade das matrizes de risco!
Convenhamos que aplicar uns milhões largos de Euros a taxas anuais nominais próximas dos 10% e exponenciá-las a 30 anos é uma boa aplicação de capital em cenários sem risco. Foi nisso que agora se tornaram as Concessões SCUT nesta decisão do Governo!
Deixaram de ser concessões SCUT, sem custos para os utilizadores, para passarem a ser negócios SRAC, sem riscos para os Accionistas das Concessionárias. As Construtoras agradecerão, terão porventura sido os melhores negócios do tipo PPP em Portugal dos últimos 15 anos, o Estado passa a ter bastantes menos encargos e o mexilhão, o coitado do pagador final, passa a ser o utente que não tem alternativas de percurso…
Cem
O autor não assume responsabilidades por acções tomadas por quem quer que seja nem providencia conselhos de investimento. O autor não faz promessas nem oferece garantias nem sugestões, limita-se a transmitir a sua opinião pessoal. Cada um assume os seus riscos, incluindo os que possam resultar em perdas.
Citações que me assentam bem:
Sucesso é a habilidade de ir de falhanço em falhanço sem perda de entusiasmo – Winston Churchill
Há milhões de maneiras de ganhar dinheiro nos mercados. O problema é que é muito difícil encontrá-las - Jack Schwager
No soy monedita de oro pa caerle bien a todos - Hugo Chávez
O day trader trabalha para se ajustar ao mercado. O mercado trabalha para o trend trader! - Jay Brown / Commodity Research Bureau
Citações que me assentam bem:
Sucesso é a habilidade de ir de falhanço em falhanço sem perda de entusiasmo – Winston Churchill
Há milhões de maneiras de ganhar dinheiro nos mercados. O problema é que é muito difícil encontrá-las - Jack Schwager
No soy monedita de oro pa caerle bien a todos - Hugo Chávez
O day trader trabalha para se ajustar ao mercado. O mercado trabalha para o trend trader! - Jay Brown / Commodity Research Bureau
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Utentes das Scut têm um mês para aderir à forma de pagamento
Quem quiser passar nas três Scut (estradas sem custos para o utilizador), que passam a ter portagens no próximo dia 1 de Julho, tem que aderir a uma forma de pagamento até ao dia 21 de Julho. Ou seja, há um prazo de exactamente um mês, porque a partir de ontem passou a ser possível reservar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) na Via Verde e nos CTT.
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Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt
Quem quiser passar nas três Scut (estradas sem custos para o utilizador), que passam a ter portagens no próximo dia 1 de Julho, tem que aderir a uma forma de pagamento até ao dia 21 de Julho. Ou seja, há um prazo de exactamente um mês, porque a partir de ontem passou a ser possível reservar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) na Via Verde e nos CTT.
Assim, para as concessões Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, os utentes que reservem "online" os identificadores, têm depois um mês para se dirigirem aos CTT ou à Via Verde e confirmar o pedido, ao mesmo tempo que aderem a uma forma de pagamento que pode passar por um sistema pré-pago contratualizado e com identificação; um sistema pré-pago anónimo; ou o sistema na Via Verde que já existe, com débito directo na conta bancária.
Quem quiser passar nas três Scut (estradas sem custos para o utilizador), que passam a ter portagens no próximo dia 1 de Julho, tem que aderir a uma forma de pagamento até ao dia 21 de Julho. Ou seja, há um prazo de exactamente um mês, porque a partir de ontem passou a ser possível reservar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) na Via Verde e nos CTT.
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Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt
Quem quiser passar nas três Scut (estradas sem custos para o utilizador), que passam a ter portagens no próximo dia 1 de Julho, tem que aderir a uma forma de pagamento até ao dia 21 de Julho. Ou seja, há um prazo de exactamente um mês, porque a partir de ontem passou a ser possível reservar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) na Via Verde e nos CTT.
Assim, para as concessões Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, os utentes que reservem "online" os identificadores, têm depois um mês para se dirigirem aos CTT ou à Via Verde e confirmar o pedido, ao mesmo tempo que aderem a uma forma de pagamento que pode passar por um sistema pré-pago contratualizado e com identificação; um sistema pré-pago anónimo; ou o sistema na Via Verde que já existe, com débito directo na conta bancária.
Bons Negócios
Tó Nando
Tó Nando
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Governo e PSD negoceiam solução para as Scut
Jornal de Negócios Online
negocios@negocios.pt
O Governo e o PSD estão a negociar uma solução para resolver o problema causado pelo possível “chumbo” dos identificadores de matrícula (DEM) no Parlamento na próxima quinta-feira.
Segundo o “Diário Económico” e o “Diário de Notícias” de hoje, o principal partido da oposição estará aberto a negociar com o Governo uma solução que não inviabilize completamente o processo.
Recorde-se que as portarias que definem as especificações técnicas do “chip”, bem como as formas de pagamento foram publicadas no início da semana passada. E que a oposição em bloco (incluindo o PSD) adiantaram que iam revogar a legislação. Não é claro que solução será encontrada visto que as soluções que existem neste momento são baseadas no DEM.
Jornal de Negócios Online
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O Governo e o PSD estão a negociar uma solução para resolver o problema causado pelo possível “chumbo” dos identificadores de matrícula (DEM) no Parlamento na próxima quinta-feira.
Segundo o “Diário Económico” e o “Diário de Notícias” de hoje, o principal partido da oposição estará aberto a negociar com o Governo uma solução que não inviabilize completamente o processo.
Recorde-se que as portarias que definem as especificações técnicas do “chip”, bem como as formas de pagamento foram publicadas no início da semana passada. E que a oposição em bloco (incluindo o PSD) adiantaram que iam revogar a legislação. Não é claro que solução será encontrada visto que as soluções que existem neste momento são baseadas no DEM.
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TheTraveler Escreveu:Elias Escreveu:O período inicial da implementação das portagens nas Scut (estradas sem custos para o utilizador) vai basear-se na matrícula do veículo para, nesta fase intermédia, efectuar a cobrança.
Ou seja, é possível fazer a cobrança pelo reconhecimento da matrícula, tal como se faz em Londres, e os chip não são necessários. Mas vamos levar com eles na mesma só porque eles dizem que sim...
E nós dizemos que não, é só contar as espingardas. Se o Gandhi fez cair o Império Britânico pacificamente nós também podemos reduzir essas nulidades que nos governam à sua insignificância. Se não me engano ele dizia que as pessoas que se comportam como vermes merecem ser tratadas como vermes. Deixemos então de agir copmo vermes.
"There are three faithful friends - an old wife, an old dog, and ready money." - Benjamin Franklin
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Rui Rio avisa Governo que as pessoas do Norte estão à beira de se poder revoltar a sério Escreveu:Lusa
O presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, alertou hoje o Governo para o facto das pessoas da região Norte estarem "à beira de se poderem revoltar", apelando ao chumbo dos chips para "acalmar" a situação das SCUT.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião entre a Junta Metropolitana do Porto (JMP), as Comissões de Utentes contra as portagens nas SCUT, a ANTRAM, a Associação Empresarial de Viana do Castelo e o presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, Rui Rio afirmou que a questão das SCUT foi "a gota de água" no "tratamento discriminatório" de que a Região Norte tem sido alvo.
"Este tratamento discriminatório é, em minha opinião e pela leitura política que eu faço, muito perigoso para o Governo. Estamos à beira das pessoas se poderem revoltar a sério e com razão", alertou o também presidente da Câmara do Porto.
Segundo Rio, o Governo "deveria ponderar muito bem aquilo que está a fazer" e "optar por responder e por dialogar e ouvir os argumentos sérios" dos vários intervenientes.
"Está nas mãos da Assembleia da República, não só dos deputados da maioria como dos deputados da oposição, a possibilidade de acalmar e nós não corrermos riscos maiores do que aqueles que estamos a correr", afirmou o presidente da JMP, apelando à revogação dos chips na próxima quinta feira.
Rui Rio considera que "a Junta Metropolitana tem a obrigação e o dever político de apoiar as manifestações feitas pelos movimentos" contra a introdução de portagens nas SCUT.
"Eu tenho esperança que na quinta feira tudo isto possa acalmar com a revogação dos chips e depois haja um clima de diálogo que possa conduzir tudo isto a bom porto", disse o autarca.
Questionado pelos jornalistas sobre o que o levaria a ter esperança no diálogo se ele nunca aconteceu nesta matéria, Rio foi peremptório: "o senhor ministro das Obras Públicas não tem experiência política que eu tenho mas o Primeiro-ministro tem, talvez mais até do que eu, e talvez consiga perceber que não estamos a falar de uma brincadeira, estamos a falar de toda uma região que está à beira de se poder revoltar".
O presidente da câmara garantiu que "se tivesse no Governo tinha muito cuidado a tratar todos por igual", considerando que "estão a lidar muito mal com os sentimentos das pessoas do Norte".
http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=431131
É desta que vamos para uma regionalização!!!
Força Rui Rio... com um bocado de apoio do Pinto da Costa, do Belmiro e mais algumas figuras e conseguimos a independência do norte.
"Portugal do Norte" pátria invicta!!!
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