OFF-TOPIC=Presos podem sair liberdade cumprindo 1/4 da pena
r.r Escreveu:Estas leis PARVAS veem aumentar ainda mais o clima de insegurança vivido no nosso pais, a desmotivação das forças de segurança é evidente, valerá a pena ariscar a vida nas ruas para fazer cumprir a lei, quando os verdadeiros bandidos;mafiosos deste pais são alguns legisladores, advogados; juizes; secretários de estado; ministros............ e mais não digo, pois posso me exceder com tanta revolta.
... Subscrevo na totalidade. E este sentimento de revolta por parte da população que trabalha e paga impostos e o sentimento de total impunidade por parte dos criminosos conduz cada vez mais ao aparecimento de grupos extremistas e da famosa: "justiça pelas próprias mãos" como vamos vendo por esta Europa fora.
Não defendo de maneira nenhuma estas posturas, no entanto é um facto que o sentimento de impunidade dos criminosos leva ao aparecimento deste tipo de justiça e violência trás mais violência e revolta e por aí fora...
Mas pronto, coitadinho do menino que está preso e tem direito a uma segunda oportunidade... e se leva uma chapada do policia, já é violência policial...
E as famílias das vítimas? Alguém lhes pergunta alguma coisa?...
Isto só muda quando (e espero que não) este tipo de crimes chegarem a alguém da assembleia ou das magistraturas...
Enquanto as vítimas forem cidadãos inocentes, não evoluimos.
Bom fds
Saudações Bolsistas
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Ulisses Pereira Escreveu:Não tenham dúvidas que é tudo uma questão de $. Há largos anos que vamos caminhando neste sentido, por questões económicas. É triste mas é a realidade em que vivemos.
Há 4 pilares base dos dinheiros públicos: Justiça, Educação, Saúde e Segurança Social. Se queremos dar mais condições a um destes pilares, temos que cortar noutro. E não vale a pena vir com demagogias a dizer que se deve cortar nos políticos ou nisto ou naquilo. Estamos a falar de "peanuts".
Ulisses, isso não é bem assim. Apenas a classe política transmite essa mensagem dado ser a parte interessada. Contudo não são "peanuts" de todo (bem, isto depende do que se considera por "peanuts" e daquilo com que se está a comparar). Se fizeres as contas, talvez fiques surpreendido por verificar que o custo dos reclusos e o desenbolsado com a classe política são valores afinal mais ou menos da mesma ordem de grandeza. Se o gasto com os políticos são peanuts, então o gasto com reclusos peanuts serão...
Os políticos não são apenas os políticos actuais (os ex-deputados, ex-ministros, ex-secretários também recebem pensões). Aliás, há políticos actuais a acumular o vencimento base mais as alcavalas (que podem duplicar o vencimento ou pelo menos aumentam-no consideravelmente) e depois ainda a receber pensões. Um exemplo rápido: o Presidente da República acaba recebendo cerca de 15.000 euros ou algo dessa ordem de grandeza...
Estes valores (dos políticos) são multiplicados por 14 e estamos a falar de um universo de milhares de políticos a receber a dado momento. Custa-me a acreditar que o custo real da classe política seja inferior a 100 milhões de euros (mas que sejam 50 milhões).
Agora, os reclusos: o universo de reclusos ronda os 10~11 mil e segundo um secretário de estado em declarações recentes, o custo médio do recluso é de 45 euros por dia (ver aqui: http://www.cmjornal.xl.pt/Noticia.aspx? ... EC1DD14ACA) o que multiplicando por 365 dias e para o universo de reclusos dá algo como... 180 milhões de euros.
Em todo o caso, vai ser difícil saber ao certo quanto se gasta com os políticos pois eles não são lá muito abertos a falar do assunto. Já saber quanto custam os reclusos ou qualquer outro grupo, caso seja necessário cortar umas dezenas de milhões de euros, não há problema nenhum em divulgar...

Nota adicional: só deputados, ministros, secretários, presidente, etc actuais em funções são cerca de 300. Agora junte-se-lhes os "ex" que são obviamente em bastante maior número e chega-se a um universo de políticos de alguns milhares e cujo custo diário não é de 45 euros por dia em média mas obviamente superior, pelo que rapidamente se conclui que a ordem de grandeza dos valores não pode ser assim tão diferente!
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
tugatuga11 Escreveu:Apesar de ser apartidário, nas ultimas eleições legislativas votei ps. Agora digo com arrependimento: corram com aquela gente de lá! Porque raio escolhi aquele "quadrado" para votar! É só desilusões! Isto é uma vergonha! Vale a pena ser criminoso em Portugal! Vergonha vergonha vergonha!
Infelizmente o problema não é apenas de um partido mas de todos nós portugueses!!!
A responsabilização das pessoas começa logo em casa junto dos pais e depois essa responsabilização deverá aplicar-se à pessoa quando começa a ir para a escola... no entanto cada vez mais se protegem as crianças como quem está à espera que elas aprendam sem aprender o que é ter responsabilidades..
Mas dou exemplos (de proteccionismo), que nos remetem para um futuro incerto e teoricamente pior do que aquele que temos hoje:
- hoje em dia faz-se tudo para os alunos não chumbarem, pois diz-se que ficam traumatizados por não acompanharem os colegas! TRETAS!!! Quando era míudo queria era brincadeira... e o facto de reprovar quando não estudei, apenas me ensinou que a brincadeira tem um preço... será que o facto de passar sempre e quando se aperceber que nada sabe também não é traumatizante?!?
- hoje em dia tira-se a razão aos professores que fazem valer a sua autoridade e competência como avaliadores, para não darem negativas ou notas baixas a alguns alunos que têm boas notas a outras disciplinas... TRETAS!! o hilariante disto é que um aluno que se esforce mas tenha notas médias, pode ter negativa e outro que não se esforce e tenha notas boas noutras disciplinas é protegido!! Ou seja, é como o ditado.. dinheiro faz dinheiro.. mas neste caso são positivas que fazem positivas
- hoje em dia os alunos podem bater e ameaçar outros sem qualquer penalização pois são menores de idade!!! TRETAS!!! é certo que isto já acontecia noutras alturas, mas agora parece é que os miúdos são mais protegidos... qual é o problema de enviar os alunos para uma "prisão" ou "trabalho cívico" longe dos pais durante uma semana???
- hoje em dia "tende-se" a dar mais valor a profissões com "canudo" (dr, eng. med, etc) e consideram-se as outras profissões inferiores... TRETAS!!! Mas afinal o que será de nós se não tivermos um bom pintor, marceneiro, polícia, operário fabril, picheleiro, trolha, talhante ou qualquer outra profissão?? Este é um ponto que nos deveríamos preocupar em valorizar... pois todas as profissões, independentemente da formação de cada um, deverão ser valorizadas e respeitadas pela sua importância na sociedade...
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E anda o Ministro da Administração Interna..
a fazer um figurão junto da Brigada de Transito na altura da Páscoa a "Sensibilizar os Automobilistas"!!!! Compre mas é ALGEMAS para os Plolícias e deixe as tretas de lado
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Boas!
Não li o codigo, como tal não sei quem está a falar verdade, mas deixo aqui o link para quem quiser ler e assim fundamentar devidamente a sua opinião.
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19700/0742207464.pdf
Não li o codigo, como tal não sei quem está a falar verdade, mas deixo aqui o link para quem quiser ler e assim fundamentar devidamente a sua opinião.
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19700/0742207464.pdf
"Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana. Mas no que respeita ao universo ainda não tenho a certeza" Einstein
“Com os actuais meios de acesso à informação, a ignorância não é uma fatalidade, mas uma escolha pessoal" Eu
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E anda o Ministro da Administração Interna..
a fazer um figurão junto da Brigada de Transito na altura da Páscoa a "Sensibilizar os Automobilistas"!!!! Compre mas é ALGEMAS para os Plolícias e deixe as tretas de lado
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Quando entreou a ultima lei em vigor, sairam cá para fora mais de 2000 presos e tivemos aquele verão de loucos com carjacking, mortos, tiros...
A policia teve de os prender todos outra vez e isto acalmou.
Pelos vistos estes senhores ainda não perceberam isso.
Estamos entregues a um bando de incompetentes, mas o pior é que não há alternativa.
A policia teve de os prender todos outra vez e isto acalmou.
Pelos vistos estes senhores ainda não perceberam isso.
Estamos entregues a um bando de incompetentes, mas o pior é que não há alternativa.
Um abraço e bons negócios.
Artur Cintra
Artur Cintra
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Sou apologista de que se deveriam criar aldeias prisionais no interior do país e onde seria criada próximo desse local uma "aldeia de novas oportunidades" que seria um complexo de escolas, fábricas estatais, tribunal, orgãos administrativos e todo um conjunto de instalações que permitissem de uma forma concertada "recuperar" os presos.
Não adianta gastar milhões para os ter presos uns tempos e depois deixar que eles regressem ao ambiente anterior e voltem a fazer exactamente aquilo que faziam...
Podemos tentar ser ingénuos e acreditar que um preso sai e facilmente é aceite no mundo de trabalho ou que facilmente aprende uma profissão e deixa de voltar a ter contacto com aqueles que o ajudaram a marginalizar-se e a ser preso... podemos tentar ser assim ingénuos, mas estaremos apenas a enganar-nos...

Não adianta gastar milhões para os ter presos uns tempos e depois deixar que eles regressem ao ambiente anterior e voltem a fazer exactamente aquilo que faziam...
Podemos tentar ser ingénuos e acreditar que um preso sai e facilmente é aceite no mundo de trabalho ou que facilmente aprende uma profissão e deixa de voltar a ter contacto com aqueles que o ajudaram a marginalizar-se e a ser preso... podemos tentar ser assim ingénuos, mas estaremos apenas a enganar-nos...

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Justiça: Código de Execução de Penas é mais exigente e não vai libertar ninguém - diretor dos Serviços Prisionais
Lisboa, 09 abr (Lusa) - O diretor dos Serviços Prisionais disse hoje que novo Código de Execução de Penas (CEP) é "mais exigente e não vai libertar ninguém", lamentando o alarme social e as críticas que têm sido feitas, nomeadamente pelo CDS-PP.
"Este Código não liberta, continua a fazer cumprir a pena que foi determinada pelo tribunal. A concessão da liberdade condicional é determinada pelo Código Penal em vigor, é um ato do juiz e não do Código de Execução de Penas", disse Rui Sá Gomes à agência Lusa.
Em seu entender, a nova lei, que entra em vigor na segunda feira, é mais exigente, considerando como exemplo disso os novos pressupostos para a concessão do Regime Aberto Virado para Exterior (RAVE) aos reclusos
http://aeiou.expresso.pt/justica-codigo ... is=f575567
Lisboa, 09 abr (Lusa) - O diretor dos Serviços Prisionais disse hoje que novo Código de Execução de Penas (CEP) é "mais exigente e não vai libertar ninguém", lamentando o alarme social e as críticas que têm sido feitas, nomeadamente pelo CDS-PP.
"Este Código não liberta, continua a fazer cumprir a pena que foi determinada pelo tribunal. A concessão da liberdade condicional é determinada pelo Código Penal em vigor, é um ato do juiz e não do Código de Execução de Penas", disse Rui Sá Gomes à agência Lusa.
Em seu entender, a nova lei, que entra em vigor na segunda feira, é mais exigente, considerando como exemplo disso os novos pressupostos para a concessão do Regime Aberto Virado para Exterior (RAVE) aos reclusos
http://aeiou.expresso.pt/justica-codigo ... is=f575567
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E se os diretores prisionais, é que ficam com a faca e o queijo nas mãos em relação á libertação dos prisioneiros,o que vai acontecer é que vai aumentar a corrupção e as pressões, principalmente perante aqueles prisioneiros mais importantes, e os que pertencem ao crime organizado, para que sejam libertados mal a lei o permita...
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Não tenham dúvidas que é tudo uma questão de $. Há largos anos que vamos caminhando neste sentido, por questões económicas. É triste mas é a realidade em que vivemos.
Há 4 pilares base dos dinheiros públicos: Justiça, Educação, Saúde e Segurança Social. Se queremos dar mais condições a um destes pilares, temos que cortar noutro. E não vale a pena vir com demagogias a dizer que se deve cortar nos políticos ou nisto ou naquilo. Estamos a falar de "peanuts". Alguém um dia tem que ter a coragem de mexer na relçação de força entre estes 4 grandes pilares. Mas a verdade é que olhamos para os 4 e pensamos: "Bolas... vamos ainda piorar as condições de um destes 4?".
Um abraço,
Ulisses
Há 4 pilares base dos dinheiros públicos: Justiça, Educação, Saúde e Segurança Social. Se queremos dar mais condições a um destes pilares, temos que cortar noutro. E não vale a pena vir com demagogias a dizer que se deve cortar nos políticos ou nisto ou naquilo. Estamos a falar de "peanuts". Alguém um dia tem que ter a coragem de mexer na relçação de força entre estes 4 grandes pilares. Mas a verdade é que olhamos para os 4 e pensamos: "Bolas... vamos ainda piorar as condições de um destes 4?".
Um abraço,
Ulisses
Re: Bem... tambem ha vantagens:
bboniek00 Escreveu:Um recluso sai muito dispendioso ao erario publico.
Desta forma poupam-se milhoes de Euros.
Tenha-se este factor em conta !
Se lhes tirarem as televisões das celas poupa-se na electricidade...
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Bem... tambem ha vantagens:
Um recluso sai muito dispendioso ao erario publico.
Desta forma poupam-se milhoes de Euros.
Tenha-se este factor em conta !
Desta forma poupam-se milhoes de Euros.
Tenha-se este factor em conta !

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Estas leis PARVAS veem aumentar ainda mais o clima de insegurança vivido no nosso pais, a desmotivação das forças de segurança é evidente, valerá a pena ariscar a vida nas ruas para fazer cumprir a lei, quando os verdadeiros bandidos;mafiosos deste pais são alguns legisladores, advogados; juizes; secretários de estado; ministros............ e mais não digo, pois posso me exceder com tanta revolta.
Assassino de polícias pode sair da prisão já em 2011
Na véspera de entrar em vigor o novo código de execução de penas, CDS-PP quer alterações que impeçam que condenados como Marcus Fernandes sejam libe
Polícias, magistrados e vítimas estão alarmados com a entrada em vigor, na segunda-feira, do novo código de execução de penas, proposto por este Governo e aprovado apenas com os votos favoráveis dos socialistas. O diploma permite, de uma forma quase automática, que qualquer condenado, seja porque crime for, seja libertado ao fim de cumprir 1/4 da pena, sem sequer ter vigilância ou controlo.
O caso de Marcus Fernandes, que em 2005 assassinou brutalmente dois polícias, no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, está a provocar um alerta geral na PSP, que vai do topo da hierarquia às bases. De acordo com o novo código, Marcus pode sair já no primeiro trimestre do próximo ano, quando completou apenas 6 anos e três meses dos 25 anos de pena a que foi condenado. E essa decisão cabe apenas, por requerimento, ao director-geral dos Serviços Prisionais (DGSP), cargo actualmente ocupado por Rui Sá Gomes - que não aceitou falar ao DN.
Marcus descarregou todas as 45 munições da sua pistola Glock em cima de três agentes que simplesmente lhe tinham pedido a identificação. A violência, a frieza, a destreza com que efectuou o acto foram destacadas pelo tribunal que o condenou.
António Ventinhas, da direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, defende que o diploma seja "revisto a breve prazo", pois encontra-se "em contraciclo", tal como aconteceu com os códigos Penal e de Processo Penal, que o Governo já aceitou alterar. Ventinhas está também apreensivo com o facto de ser uma figura de "nomeação política, como é o DGSP, a decidir administrativamente a libertação de condenados, ultrapassando decisões de juízes. Imagine-se o que pode acontecer quando estiverem em causa condenados políticos do mesmo partido..."
O CDS-PP considera o caso de Marcus Fernandes "emblemático" porque, sublinha Nuno Magalhães, "apesar de a lei não ser feita para casos concretos, este caso dá a exacta medida do erro trágico deste código". Este partido vai apresentar hoje à tarde, no Parlamento, um projecto de lei de alteração ao diploma.
O CDS quer que o "período mínimo de cumprimento de pena para se conceder o regime aberto passe do actual um quarto da pena para dois terços, nas penas até cinco anos, ou para três quartos, tratando-se de pena superior a cinco anos". Pretende ainda que a decisão da concessão seja do Tribunal de Execução de Penas e que o "libertado" seja sempre sujeito a vigilância electrónica.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interi ... id=1539450
Remember the Golden Rule: Those who have the gold make the rules.
***
"A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir."
***
"A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir."
OFF-TOPIC=Presos podem sair liberdade cumprindo 1/4 da pena
Presos podem sair em liberdade após cumprir um quarto da pena
Novo Código de Execução de Penas entra em vigor no sábado, mas CDS apresenta na véspera um projecto de lei para alteração do diploma
A partir de este sábado, dia 10 de Abril, qualquer recluso que tenha cumprido um quarto da pena pode ser libertado desde que faça um requerimento ao director-geral dos Serviços Prisionais e sem ficar sujeito a vigilância. Qualquer crime, qualquer medida de pena. Do assassino ao burlão. Do pedófilo ao assaltante. Quer seja 25 anos ou 25 meses.
A lei, sabe-se, é geral e abstracta, mas, quando aplicada ao caso concreto leva à conclusão que criminosos como o homicida de dois polícias em 2005, na Amadora, condenado a 25 anos de prisão, pode sair em liberdade já no início de 2011, cumpridos 6 anos de três meses apenas.
Em nada pesa o acórdão do tribunal da Boa-Hora que o condenou quando fundamenta a medida da pena dizendo que o arguido teve uma «conduta censurável e especialmente perversa», que «não teve um momento de arrependimento». O colectivo que não teve dúvidas em considerá-lo um «homicida frio e perverso». Marcus Fernandes matou os dois polícias, de 30 e 23 anos, 45 disparos contra quem apenas lhe tinha pedido os documentos.
O deputado do CDS, Nuno Magalhães, em declarações ao DN, afirma que «apesar de a lei não ser feita para casos concretos, este caso dá a exacta medida do erro trágico deste código». Por isso, os centristas avançam na sexta-feira 9, véspera da entrada em vigor do código, com um projecto de lei para alteração do diploma. O CDS junta-se assim ao coro de vozes que contesta a nova lei. Sindicatos dos polícias e dos magistrados só querem que a história da vigência seja curta.
Para Paulo Rodrigues, do Sindicato da PSP, «a percepção é que o crime compensa», diz em declarações ao DN. No mesmo jornal, António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados, mostra-se indignado com o facto de uma decisão de um juiz ser ultrapassada pela decisão de um director-geral, figura administrativa e de nomeação política. «Para quê combater o crime se depois um qualquer director liberta os criminosos», afirma.
O diploma, que vem reformar a velha Lei de Execução de Penas com 30 anos, foi aprovado apenas com os votos do PS e, da primeira vez que foi a Belém, não passou no crivo de Cavaco Silva. Em Agosto, o Presidente da República pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Em nota, a Presidência informava que o chefe de Estado entendia a possibilidade de «colocar em regime aberto ao exterior e sem vigilância directa» reclusos que cumpram determinados requisitos «é susceptível de criar riscos para as vítimas e justo receio de alarme social». Mas o Tribunal Constitucional pronunciou-se a favor da constitucionalidade da norma e Cavaco acabou por promulgar a norma em Setembro de 2009.
http://www.tvi24.iol.pt/portal-iol/lei- ... -5281.html

Novo Código de Execução de Penas entra em vigor no sábado, mas CDS apresenta na véspera um projecto de lei para alteração do diploma
A partir de este sábado, dia 10 de Abril, qualquer recluso que tenha cumprido um quarto da pena pode ser libertado desde que faça um requerimento ao director-geral dos Serviços Prisionais e sem ficar sujeito a vigilância. Qualquer crime, qualquer medida de pena. Do assassino ao burlão. Do pedófilo ao assaltante. Quer seja 25 anos ou 25 meses.
A lei, sabe-se, é geral e abstracta, mas, quando aplicada ao caso concreto leva à conclusão que criminosos como o homicida de dois polícias em 2005, na Amadora, condenado a 25 anos de prisão, pode sair em liberdade já no início de 2011, cumpridos 6 anos de três meses apenas.
Em nada pesa o acórdão do tribunal da Boa-Hora que o condenou quando fundamenta a medida da pena dizendo que o arguido teve uma «conduta censurável e especialmente perversa», que «não teve um momento de arrependimento». O colectivo que não teve dúvidas em considerá-lo um «homicida frio e perverso». Marcus Fernandes matou os dois polícias, de 30 e 23 anos, 45 disparos contra quem apenas lhe tinha pedido os documentos.
O deputado do CDS, Nuno Magalhães, em declarações ao DN, afirma que «apesar de a lei não ser feita para casos concretos, este caso dá a exacta medida do erro trágico deste código». Por isso, os centristas avançam na sexta-feira 9, véspera da entrada em vigor do código, com um projecto de lei para alteração do diploma. O CDS junta-se assim ao coro de vozes que contesta a nova lei. Sindicatos dos polícias e dos magistrados só querem que a história da vigência seja curta.
Para Paulo Rodrigues, do Sindicato da PSP, «a percepção é que o crime compensa», diz em declarações ao DN. No mesmo jornal, António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados, mostra-se indignado com o facto de uma decisão de um juiz ser ultrapassada pela decisão de um director-geral, figura administrativa e de nomeação política. «Para quê combater o crime se depois um qualquer director liberta os criminosos», afirma.
O diploma, que vem reformar a velha Lei de Execução de Penas com 30 anos, foi aprovado apenas com os votos do PS e, da primeira vez que foi a Belém, não passou no crivo de Cavaco Silva. Em Agosto, o Presidente da República pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Em nota, a Presidência informava que o chefe de Estado entendia a possibilidade de «colocar em regime aberto ao exterior e sem vigilância directa» reclusos que cumpram determinados requisitos «é susceptível de criar riscos para as vítimas e justo receio de alarme social». Mas o Tribunal Constitucional pronunciou-se a favor da constitucionalidade da norma e Cavaco acabou por promulgar a norma em Setembro de 2009.
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