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Ferreira Leite evoca levantamento de sigilo bancário por inc

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Ferreira Leite evoca levantamento de sigilo bancário por inc

por TRSM » 4/7/2003 15:09

Ferreira Leite evoca levantamento de sigilo bancário por incumprimento do PEC



Sexta, 4 Jul 2003 14:56

A ministra das Finanças declarou hoje que as empresas que se declarem impossibilitadas de realizar os Pagamento Especial por Conta (PEC) verão desencadeado o levantamento do sigilo bancário, medida vista como «ameaça» por parte dos empresários.

Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que face ao Pagamento Especial de Conta (PEC), «se houver problemas, que as empresas evoquem a impossibilidade de pagamento e será desencadeada de imediato a fiscalização e o levantamento do sigilo bancário relativamente a essas empresas».

Afirmações proferidas durante a conferência «Perspectivas de evolução e modernização da economia portuguesa», realizada hoje no Europarque, em Santa Maria da Feira, em que a ministra defendeu «estamos interessados em incentivar investimento e não prejuízos», acrescentando que «o PEC só prejudica efectivamente as empresas que têm prejuízos».

No debate com os empresários, promovido pela Associação Empresarial Portuguesa, em que a questão dominante foi o PEC, a ministra das Finanças reiterou que este é «sobretudo um instrumento de combate à evasão fiscal e é para ser executado».

«Só quando todos pagam um mínimo de impostos é que é possível baixar os impostos para todos», conclui Manuela Ferreira Leite.

Da plateia de empresários a titular das Finanças ouviu o PEC ser caracterizado como «lei indigna e injusta», que questiona a integridade de todo o tecido empresarial, ao qual o levantamento do sigilo bancário soa a ameaça.

«Como é possível que as empresas sobrevivam permanentemente em prejuízo? Não fiz nenhuma ameaça, bem pelo contrário», retorquiu Manuel Ferreira Leite.

«É natural que haja empresas que consigam viver sempre em prejuízo e devem fazer prova que assim é. Não é nenhuma ameaça, é para que a medida não seja cega, que possa ter alguma correcção», defendeu.

O debate, que contou ainda com a presença do ministro da Economia, Carlos Tavares e do presidente da AEP, Ludgero Marques, este último como moderador, foi concluído por Durão Barroso.

«Não contem comigo para o discurso do oásis», afirmou o primeiro-ministro que adiantou contudo: «não vamos ceder a pressões. Vamos manter esta política económica que nos vai conduzir a porto seguro».

Reconheceu Durão Barroso, contudo, que «há também indicadores preocupantes, como o desemprego». Sobre esta matéria afirmou que «a fase pior está a começar a passar», mas salientou que «o combate ao desemprego só é possível através da moderação salarial; Portugal tem de escolher entre salários mais altos ou mais desemprego».




por Isabel Cristina Costa
 
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