Governo corrige lei de estrangeiros e prazos para reagrupamento familiar

[charles]

Peço a boa compreensão da Administração do fórum, para a colocação de uma dúvida que tenho em relação a um artigo que adquiri recentemente, passo a citar:
Agradecendo desde já a quem tenha conhecimentos sobre a matéria que queira, fazer o favor de me esclarecer a mim e eventualmente demais participantes de fórum que se tenham deparado ou venham a deparar com semelhante situação.

1º. Comprei um grade de enrolar, que vulgarmente se vem colocadas nas lojas.

2º. Tinha ajustado, um valor "X" pela compra não se tendo falado de IVA.

3º. Quando foi do pagamento, o fornecedor apresentou-me uma factura com valor inferior ao conbinado, alegando que tinha feito uma atenção, logo no momento não reparei em promenor e paguei o valor solicitado, e agrdeci a atenção.

4º. Passados dias olhando "com olhos de ver" o documento, verifico que na coluna do IVA consta 0,00
mas no documento reza assim:(IVA devido pelo Adquirente)

A questão que coloco é seguinte:
Se esta situação é legal, e em caso afirmativo como tenho de proceder para pagar o respectivo imposto?

Sol

Não percebi se és sujeito passivo ou não passivo, e se o artigo que compras-te é para estabelecimento ou para uso em casa propria , fica no entanto aqui o esclarecimento sobre essa lei:

1.6.2.Não há lugar à inversão, cabendo ao prestador de serviços liquidar o IVA que se mostre
devido, quando o adquirente é:
a) não sujeito passivo;
b) sujeito passivo que pratica exclusivamente operações isentas que não se encontram
previstas na alínea b) do nº 1 do artigo 20º do CIVA4 (vulgo sujeitos passivos abrangidos
pelo artigo 9º ou pelo artigo 53º do Código) considerando-se, como tais, os que constem,
nessa situação, no registo informático da DGCI, incluindo aqueles que se encontram com
enquadramento pendente por força do nº 4 do artigo 28º do CIVA;

acho que este link vai ser util para te esclarecer...

http://www.aecops.pt/pls/daecops2/get_doc?id=21107955

http://www.apcmc.pt/newsletter/Newslett ... versao.HTM


Cumpt

[JPtuga]

Caro Sol,

Não sou TOC, mas pelo que sei, essa situação, na qual, o IVA não é cobrado pelo vendedor, com a menção "Iva a pagar/liquidar pelo adquirente", so é posssivel em actividades que não deduzem IVA, por exemplo as empresas de construção civil, ou promotores imobiliários, pois o produto final, os imóveis não são taxados pelo IVA.
Nas restantes actividades, e ao consumidor final, esta regra não se aplica.
Atenção, que ao fazerem isso pode estar a ser uma fuga ao fisco
Cumprimentos.

[sol]

Peço a boa compreensão da Administração do fórum, para a colocação de uma dúvida que tenho em relação a um artigo que adquiri recentemente, passo a citar:
Agradecendo desde já a quem tenha conhecimentos sobre a matéria que queira, fazer o favor de me esclarecer a mim e eventualmente demais participantes de fórum que se tenham deparado ou venham a deparar com semelhante situação.

1º. Comprei um grade de enrolar, que vulgarmente se vem colocadas nas lojas.

2º. Tinha ajustado, um valor "X" pela compra não se tendo falado de IVA.

3º. Quando foi do pagamento, o fornecedor apresentou-me uma factura com valor inferior ao conbinado, alegando que tinha feito uma atenção, logo no momento não reparei em promenor e paguei o valor solicitado, e agrdeci a atenção.

4º. Passados dias olhando "com olhos de ver" o documento, verifico que na coluna do IVA consta 0,00
mas no documento reza assim:(IVA devido pelo Adquirente)

A questão que coloco é seguinte:
Se esta situação é legal, e em caso afirmativo como tenho de proceder para pagar o respectivo imposto?

Sol