Governo corrige lei de estrangeiros e prazos para reagrupamento familiar

[Jaimek]

jaimek, se te derem uma lista da qual constem todas as tranferencias feitas de um nif para outro, somando 51 000 euros, é igual ou diferente de te terem dado a mesma lista com uma transferencia de 51 000 euros?

É completamente diferente. Porque o mecanismo de fiscalização somente dispara quando o montante numa só transferência ultrapassar um valor pré-definido, que neste caso é 12.500 Euros.

Pensa: Se estaria em causa o valor total, então o estado ou fisco ou quer quem que seja, tinha que fiscalizr muitas contas bancárias nacionais, pois no total cada NIF recebeu mais dee 12.500 Euros de um outro NIF.

[Pata-Hari]

jaimek, se te derem uma lista da qual constem todas as tranferencias feitas de um nif para outro, somando 51 000 euros, é igual ou diferente de te terem dado a mesma lista com uma transferencia de 51 000 euros?

Se calhar uma de 51 000 euros dá mais nas vistas mas o resultado final para quem te quiser questionar sobre isso é o mesmo. E hoje em dia as isntituições financeiras são supostas estar atentas a esse tipo de movimentos dadas as directivas anti-branqueamento de capitais. Usa o bom senso e não devendo nada, a verdade se alguma vez a questão se colocar.

[Jaimek]

Segundo um documento do Ministério das Finanças, todas as doações em dinheiro feitas entre pais, filhos, avós, netos, irmãos, tios e sobrinhos têm de ser declaradas ao Fisco, no caso de ultrapassarem os 500 euros.

O mesmo acontece com pessoas fora do agregado familiar, que para além de terem de declarar o montante, terão ainda de pagar imposto de selo à taxa de 10%.

No entanto, o Ministério das Finanças revela que caso a doação seja feita em cheque e não em dinheiro, o pagamento do Imposto de Selo poderá deixar de ter efeito.

O incumprimento desta medida leva à penalização através de multas.

Fontes :
http://clubefiscal.pt/index.php?option= ... &Itemid=26
http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... id=1295296


Portanto acho que o melhor mesmo será em CHEQUE !

Imagino a quantidade de pessoas que devem ter respeitado esta lei A cada transferência pagar 10% ao estado

[Jaimek]

Se optarem pelas várias transferências de valores inferiores, terão que ser para contas com diferentes titulares. Caso o titular seja o mesmo, nem adianta pensar nisso, porque vai dar exactamente à mesma coisa (eles vão ver o valor total para um determinado número de contribuinte).

Não. O limite de 12.500 Euros é para um valor individual e não valor total.

[Pata-Hari]

Eu não disse o contrário, sir. Disse que se perguntarem se responde com a verdade.

[carf2007]

Segundo um documento do Ministério das Finanças, todas as doações em dinheiro feitas entre pais, filhos, avós, netos, irmãos, tios e sobrinhos têm de ser declaradas ao Fisco, no caso de ultrapassarem os 500 euros.

O mesmo acontece com pessoas fora do agregado familiar, que para além de terem de declarar o montante, terão ainda de pagar imposto de selo à taxa de 10%.

No entanto, o Ministério das Finanças revela que caso a doação seja feita em cheque e não em dinheiro, o pagamento do Imposto de Selo poderá deixar de ter efeito.

O incumprimento desta medida leva à penalização através de multas.

Fontes :
http://clubefiscal.pt/index.php?option= ... &Itemid=26
http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... id=1295296


Portanto acho que o melhor mesmo será em CHEQUE !

[SirPatrickBateman]

Sendo assim o mais simples será abrires uma conta conjunta e usas um cheque teu para fazeres o depósito inicial dos tais 57.500 euros.

JAS

humm... bem pensado!

[SirPatrickBateman]

Se queres que te diga, se o fisco te vier perguntar pq que transferiste a massa para a tua amiga, é mais simples responder que emprestaste e que esperas devolução do que se se tiveres feito multiplas transferencias, digo eu. Mas pronto. Nestas coisas, quem não deve, não teme.

Mas se os cheques são de 11.500, portanto inferiores a 12.500, o fisco não vai perguntar por nada.

O fisco pode não perguntar nada, como pode perguntar. O facto de ser acima de 12.500 Euros irá provocar um "registo" especial dentro da entidade bancária que emite e que recebe a transferência. Esse registo é depois filtrado, tipo "rifa"... ou seja, pode ou não ser investigado.

Se optarem pelas várias transferências de valores inferiores, terão que ser para contas com diferentes titulares. Caso o titular seja o mesmo, nem adianta pensar nisso, porque vai dar exactamente à mesma coisa (eles vão ver o valor total para um determinado número de contribuinte).

A melhor solução (para justificar) é a do empréstimo (ou devolução do empréstimo). Caso contrário, quem recebe uma "mais valia" dessas... quer seja um vencimento, juros, comissões.... terá sempre que os tributar.

[TraderAT]

Aliás, segundo tenho conhecimento, não é obrigatório declarar qualquer valor que seja transferido entre contas de diferentes titulares, seja qual for o valor, certo?

[TraderAT]

E nunca te perguntaram nada ? Nem o Banco emitente nem o Banco destinarário ?

Claro que não. Nem tem nada de perguntar, era o que faltava. O dinheiro é meu não é?

Confirmo que também já fiz e recebi transferências de valor semelhante sem que nada me tenha sido questionado, nem a mim, nem a minha irmã(destinatária)...e note-se, foram transferências efectuadas entre entidades bancárias distintas.


Cps

[Jaimek]

O limite de 12.500 euros refere-se apenas a ordens dadas pela internet, para ordens telefonicas ou ao balcão não há esse problema.

De onde retirou essa informação ?

tentou fazer uma transferencia....

Pela internet, ha limite diário dos tais 12.5k; como ja vi a mesma mensagem em 2 bancos distintos, assumi (JAS tambem confirma), que era situacao para todos os bancos..

Então tu e o JAS devem ter conta no mesmo Banco

Fiz uma transferência de 25.000 Euros pelo serviço online do Banco Popular.

Esse limite de internet depende de Banco para Banco e é independente do limite a partir do qual é activado o mecanismo de verificação. São coisas completamente distintas.

[lutav]

O limite de 12.500 euros refere-se apenas a ordens dadas pela internet, para ordens telefonicas ou ao balcão não há esse problema.

De onde retirou essa informação ?

tentou fazer uma transferencia....

Pela internet, ha limite diário dos tais 12.5k; como ja vi a mesma mensagem em 2 bancos distintos, assumi (JAS tambem confirma), que era situacao para todos os bancos..

[Jaimek]

O limite de 12.500 euros refere-se apenas a ordens dadas pela internet, para ordens telefonicas ou ao balcão não há esse problema.

De onde retirou essa informação ?
Não tem propriamente muita lógica, pois os limites das "ordens dadas pela internet" poderão ser alterados pelo titular da conta. Uma "ordem dada pela internet" tem exactamente o mesmo efeito que uma "ordem dada no balcão ou pelo telefone".
Só gostaria de saber de onde se retirou este limite de 12.500 Euros que eu já ouvi falar mas que ninguém consegue efectivamente comprovar o seu valor.

Sendo assim o mais simples será abrires uma conta conjunta e usas um cheque teu para fazeres o depósito inicial dos tais 57.500 euros.

A emissão de 5 cheques de 11.500 Euros, com datas distintas e com entrada em contas distintas não será bem mais fácil ?

Cumps.

[JAS]

Boas,

Dentro de poucas semanas vou fazer uma transferência bancária de 57.500 Euros para uma amiga minha.

Esta minha amiga disse-me que quando as transferências são superiores a 12.500 Euros o Banco faz comunicação ao Banco de Portugal, ficando qualquer coisa registada.

O que devo então fazer ? Devo então dividir a transferência deste montante em 5 parcelas, de modo a não ultrapassar os 12.500 Euros e efectuar uma transferência por dia ?

Este problema também se coloca para contas com o mesmo titular ?


P.S. Por acaso fiz uma transferência de 25.000 faz uns 6 meses atrás e não sabia nada sobre isto...

O limite de 12.500 euros refere-se apenas a ordens dadas pela internet, para ordens telefonicas ou ao balcão não há esse problema.

Há um controle relativamente a branqueamento de capitais mas julgo que isso só será investigado se houver alguma suspeita.

Também existe a célebre lei das doacções que obriga à entrega de uma declaração nas Finanças sempre que se paguem mais de 500 euros (em acumulado, acho que depois aumentaram o valor para um pouco mais...) mas ninguém cumpre essa lei estúpida.

Essa lei obrigar-te-ia a fazer a declaração e a pagares 10% de imposto e, pior do que isso, sucederia outra vez o mesmo quando a tua amiga te devolvesse a massa.

Sendo assim o mais simples será abrires uma conta conjunta e usas um cheque teu para fazeres o depósito inicial dos tais 57.500 euros.

JAS

[- GOE -]

Por acaso ela vai pagar-me uma taxa de juro mensal,

Isso sim é ilegal e pode levantar problemas...

[Pollito]

a d.branca tambem emprestava dinheiro aos amigos e foi parar à childra.

[rosario]

(Realmente o mesmo problema se vai colocar quando ela me devolver o dinheiro e será uma soma superior a 57.500, pois ela já possui 25.000 que lhe emprestei faz uns 6 meses atrás: 82.500 Euros que me terá depois que devolver).

Não querendo levantar desconfianças, sempre ouvi dizer que amigos amigos, negócios à parte e também que quem empresta dinheiro a um amigo perde um amigo...

Claro que a situação pode ser completamente diferente, mas é sempre uma hipótese a ter em conta.

Valores perto dos 100.000€ já é "muita fruta" para emprestar a amigos...

[Jaimek]

Se o empréstimo for sem azo a pagamento de juros, não há problema. Se for com juros, há que pagar o imposto sobre esse rendimento de capitais.

Por acaso ela vai pagar-me uma taxa de juro mensal, que foi um compromisso entre a taxa de juros que me daria um depósito a prazo e a taxa que ela teria que pagar pelo empréstimo bancário. E está completamente fora de questão eu pagar um imposto sobre esse pagamento mensal.

De qualquer maneira, como é que vão saber que eu estou a receber juros mensais ? Simplesmente digo que emprestei e já está. Não há maneira de eles descobrirem.

Viva os 5 cheques de 11.500 Euros cada !

(Realmente o mesmo problema se vai colocar quando ela me devolver o dinheiro e será uma soma superior a 57.500, pois ela já possui 25.000 que lhe emprestei faz uns 6 meses atrás: 82.500 Euros que me terá depois que devolver).

[jeso]

Se calhar o medo é porque cheira a Sócrates.

[HappyGuy]

Pobre país.
O pessoal até tem medo de fazer transferencias bancárias.

Cheira a Salazar por tudo quanto é sitio...

Não posso deixar de discordar com este tipo de comentário... Se lhe cheira a Salazar é porque não sabe do que fala.

O pessoal não tem medo de fazer transferências. O pessoal tem é a mania de querer fugir a tudo quanto é imposto e ser "mais esperto que o do lado".

Já aqui foi dada a resposta à questão inicial. Se é só um empréstimo a uma amiga, é fazer a transferência toda de uma vez para não dar a ideia de estar a esconder e, se questionado, responder que é empréstimo e espera devolução. Se o empréstimo for sem azo a pagamento de juros, não há problema. Se for com juros, há que pagar o imposto sobre esse rendimento de capitais. Se for uma doação, a amiga terá de pagar o imposto correspondente. Etc...

Só tenta esconder os seus movimentos quem acha que vai quebrar a lei. Se não há ilícito, não há motivo para tentar esconder a transacção. Havendo ilícito, esse será o motivo da tentativa de esconder, não "cheirar a Salazar".

[claudino]

Pergunto...Se me é permitido.
Qual a transacção ou negocio em causa?
Se tudo estiver dentro da legalidade, justificado, qual a I.C. que vai pôr em causa tal movimento, independentemente do seu montante?

[gato_vadio]

Mas eu entendo que o pessoal seja paranoico.

Eu uma vez fui à segurança social actualizar morada, esqueci-me durante 3 anos de a actualizar...

A senhora vira-se para mim e pergunta: então porque razão este tempo todo? eu respondo: esqueci-me.

E vira-se ela para mim: não está a esconder nada pois não?
E eu: como assim?
Recebeu algum subsidio que não deveria?....não
Tam alguma dividiva?....não
Está tudo legal?....eũ viro-me para ela: o minha senhora eu só quero actualizar a morada, eu sou trabalhador dependente.
E ela começa a olhar para mim com cara de desconfiada....

Fiquei traumatizado...
Sempre que entro na segurança social dá-me arrepios...

[Pata-Hari]

jaimek, se alguém se lembrar de olhar para as tuas contas bancárias (o que sucede em caso de fiscalização) ou se alguém do banco notar isso (várias transferencias de montantes pequenos é algo suspeito se alguém pensar nisso), terás que dar explicações. Os bancos, como te foi dito, têm obrigação de comunicar tudo o que lhes pareça suspeito. Caramba, como diz o jaimek, transfere e pronto. Se te perguntarem, dizes a verdade.

[longBlackCandle]

Se precisas de fazer transferencia, fá-la.

Não é nada ilegal pois não?
Não vais financiar o terrorismo pois não?
Não vais traficar droga pois não?
Não vais fugir aos impostos pois não?

Oh pá, tu vais simplismente emprestar dinheiro a uma amiga.

Realmente, nunca tinha visto tanto "banzé" por causa de uma simples transferencia de cerca de 60,000€ ... geez
Como dizia o outro, 60,000€?? Qu'é que é isso ó meu!! lol


Bom 2008!! Está quase!!!!!

[gato_vadio]

Se precisas de fazer transferencia, fá-la.

Não é nada ilegal pois não?
Não vais financiar o terrorismo pois não?
Não vais traficar droga pois não?
Não vais fugir aos impostos pois não?

Oh pá, tu vais simplismente emprestar dinheiro a uma amiga.