Espanha aprova novo regime de OPA
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Espanha aprova novo regime de OPA
Espanha aprova novo regime de OPA
Sexta, 11 Abr 2003 16:55
O Governo de José Maria Aznar aprovou hoje, em conselho de ministros, alterações ao regime das ofertas públicas de aquisição, pela primeira vez em 12 anos. As mudanças visam defender interesses minoritários.
O Governo de Espanha aprovou hoje, em conselho de ministros, alterações ao regime actual de oferta pública de aquisições naquele país. O decreto, que reforma um regime praticamente inalterado há 12 anos, tem como objectivo «proteger o interesses dos accionistas minoritários das sociedades cotadas espanholas», permitindo que um maior número de fracções possa ser aberto a todos os accionistas, permitindo a todos obter prémios mais altos.
De acordo com o comunicado oficial do Governo espanhol, o objectivo da alteração é o de «aumentar a confiança no mercado de capitais espanhol, garantindo a todos os investidores tratamento igual». Luís de Guindos, secretário espanhol de Economia, citado pela Bloomberg, afirmou que os pequenos accionistas, que frequentemente recebem menos dinheiro pelas suas participações do que os que detêm maior número de título, precisavam de mais direitos.
A partir de agora, com a nova lei, quando se pretenda obter mais de 50% de uma empresa, a OPA deverá incidir sobre 100% do capital da empresa visada, em vez de sobre os 75% actuais. A obrigação de lançar a OPA sobre a totalidade do capital ocorre sempre que se tem a intenção de designar mais de metade dos lugares da administração.
O novo regime altera igualmente a questão das OPA concorrentes retirando a exigência de melhoria de preço em 5% para as ofertas competidoras. Iniciado o prazo de aceitação, a contar a partir do lançamento da última das OPA concorrentes, abre-se um período de leilão. Decorridos cinco dias desde a mencionada data todos os concorrentes podem apresentar, em carta fechada, uma oferta que considerem melhor para os investidores. A entidade reguladora do mercado de capitais espanhola deverá contudo autorizar todas as propostas.
por Isabel Aveiro
Sexta, 11 Abr 2003 16:55
O Governo de José Maria Aznar aprovou hoje, em conselho de ministros, alterações ao regime das ofertas públicas de aquisição, pela primeira vez em 12 anos. As mudanças visam defender interesses minoritários.
O Governo de Espanha aprovou hoje, em conselho de ministros, alterações ao regime actual de oferta pública de aquisições naquele país. O decreto, que reforma um regime praticamente inalterado há 12 anos, tem como objectivo «proteger o interesses dos accionistas minoritários das sociedades cotadas espanholas», permitindo que um maior número de fracções possa ser aberto a todos os accionistas, permitindo a todos obter prémios mais altos.
De acordo com o comunicado oficial do Governo espanhol, o objectivo da alteração é o de «aumentar a confiança no mercado de capitais espanhol, garantindo a todos os investidores tratamento igual». Luís de Guindos, secretário espanhol de Economia, citado pela Bloomberg, afirmou que os pequenos accionistas, que frequentemente recebem menos dinheiro pelas suas participações do que os que detêm maior número de título, precisavam de mais direitos.
A partir de agora, com a nova lei, quando se pretenda obter mais de 50% de uma empresa, a OPA deverá incidir sobre 100% do capital da empresa visada, em vez de sobre os 75% actuais. A obrigação de lançar a OPA sobre a totalidade do capital ocorre sempre que se tem a intenção de designar mais de metade dos lugares da administração.
O novo regime altera igualmente a questão das OPA concorrentes retirando a exigência de melhoria de preço em 5% para as ofertas competidoras. Iniciado o prazo de aceitação, a contar a partir do lançamento da última das OPA concorrentes, abre-se um período de leilão. Decorridos cinco dias desde a mencionada data todos os concorrentes podem apresentar, em carta fechada, uma oferta que considerem melhor para os investidores. A entidade reguladora do mercado de capitais espanhola deverá contudo autorizar todas as propostas.
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