Teixeira Duarte e Ferreira unidas para a construção da fábrica da Lufthansa na Feira

[Mymous]

O problema é que todos os redimentos são tributados a 48%. Incluindo um salário de 1000 ou 2000 ou 3000 euros. Penso que essa é a aberração principal!

O que eu não entendo é a não progressividade do imposto (relativamente à parcela das mais valias mobiliárias), quando por 1€ se salta de uma situação para a outra. Ou estou enganado?

O fisco cobra da seguinte maneira:

Situação 1: Mais valias obtidas há mais de 1 ano de valor superior a 85k
Regra: pagam taxa de 28%
Opção: podem ser englobadas
As mais valias de acções detidas há menos de 1 ano (chamemos-lhe especulativas, porque é assim que eles as consideram) são obrigatoriamente englobadas. Ou seja, se tiver rendimentos categoria A (ou B) de 50k e mais valias especulativas de 1000 EUr, o meu rendimento colectável é de 60.000 Eur. Aplicam-se as taxas de IRS.

Situação 2: Mais valias obtidas há menos de 1 ano de 35k
Rendimentos do trabalho ou não sujeitos a uma taxa especial: 50k
Rendimento total: 85k (como ultrapassa os 83k, há englobamento obrigatório das mais valias)
Taxa: aplicam-se as taxas de IRS.

Espero ter ajudado.

Então:

Situação 3: Mais valias obtidas há menos de 1 ano de 32k
Rendimentos do trabalho: 50k
Rendimento total: 82k (como não ultrapassa os 83k, não há englobamento obrigatório das mais valias)
Taxa: aos rendimentos do trabalho aplica-se a taxa relativa ao escalão, aos rendimentos especulativos aplica-se 28%

Ou seja:

Situação 2: paga 48% sobre tudo

Situação 3: paga 44.6% sobre rendimentos de trabalho e 28% sobre as mais-valias especulativas.

Estou correto?

[AAA_]

O problema é que todos os redimentos são tributados a 48%. Incluindo um salário de 1000 ou 2000 ou 3000 euros. Penso que essa é a aberração principal!

O que eu não entendo é a não progressividade do imposto (relativamente à parcela das mais valias mobiliárias), quando por 1€ se salta de uma situação para a outra. Ou estou enganado?

O fisco cobra da seguinte maneira:

Situação 1: Mais valias obtidas há mais de 1 ano de valor superior a 85k
Regra: pagam taxa de 28%
Opção: podem ser englobadas
As mais valias de acções detidas há menos de 1 ano (chamemos-lhe especulativas, porque é assim que eles as consideram) são obrigatoriamente englobadas. Ou seja, se tiver rendimentos categoria A (ou B) de 50k e mais valias especulativas de 1000 EUr, o meu rendimento colectável é de 60.000 Eur. Aplicam-se as taxas de IRS.

Situação 2: Mais valias obtidas há menos de 1 ano de 35k
Rendimentos do trabalho ou não sujeitos a uma taxa especial: 50k
Rendimento total: 85k (como ultrapassa os 83k, há englobamento obrigatório das mais valias)
Taxa: aplicam-se as taxas de IRS.

Espero ter ajudado.

[Aqui_Vale]

Mudando de assunto, e para animar a malta, mas ...
O Boneco pode ser tendencioso pois eu estou fora, Com dores nas pernas pois levei uma abada.
Comprei mal e vendi ainda pior.

Cum,Prim/
ValeAquilino

[MarcoAntonio]

Podem criar um tópico geral sobre fiscalidade (mercado de capitais), entretanto transfiro as mensagens daqui para lá.

[Goya777]

Seria melhor criar um topico de fiscalidade onde discutir isto e outras questoes. Curiosamente ontem tambem andava a pesquisar, neste caso pensando em como reduzir carga fiscal num ano de mais valias imobiliarias e mobiliarias.

[Mymous]

O problema é que todos os redimentos são tributados a 48%. Incluindo um salário de 1000 ou 2000 ou 3000 euros. Penso que essa é a aberração principal!

O que eu não entendo é a não progressividade do imposto (relativamente à parcela das mais valias mobiliárias), quando por 1€ se salta de uma situação para a outra. Ou estou enganado?

[Apramg]

O problema é que todos os redimentos são tributados a 48%. Incluindo um salário de 1000 ou 2000 ou 3000 euros. Penso que essa é a aberração principal!

[Ferreiratrade]

percebo pouco da fiscalidade, mas o meu copiloto diz-me que este tema devia ser discutido noutro tópico
eu acho só esquisito preferir não fazer mais-valias por ter de pagar 28% ao Estado, em vez de ganhar os restantes 72%.
e nem sequer parece que PT esteja assim tão fora da norma europeia.

According to the European Parliament's 2025 study (1):

Financial services are generally VAT-exempt, which results in lighter taxation compared to other sectors.
Financial Transaction Taxes (FTTs) exist in several EU countries, but vary widely in scope and rates. They contribute modestly to tax revenue and don't significantly distort markets.
Bank levies (on assets, liabilities, or capital) are applied in some countries, often introduced post-2008 crisis. Their effectiveness is mixed, and banks often pass the cost to customers.
Corporate Income Tax (CIT) rates are mostly uniform across sectors, with few exceptions applying higher rates to financial institutions.
Country-Level Taxation Overview (Selected Examples) (2)
Nordic Countries
Denmark: CGT & Dividend Tax: 27–42% (based on income); No wealth tax; Exit tax applies.
Finland: CGT & Dividend Tax: 30–34%; No wealth tax; Exit tax applies if investments > €500k.
Sweden: CGT & Dividend Tax: 30%; ISK accounts offer alternative taxation; Exit tax applies for 10 years.
Norway: CGT & Dividend Tax: 37.84%; Wealth tax: 1.1% above ~€1.7M; Exit tax applies.
Western Europe
Belgium: CGT: 0% for passive investors, 33% for active; Dividend Tax: 30%; No wealth or exit tax.
France: CGT: 30–35%; Dividend Tax: ~30%; Wealth Tax: 0.5–1.5% (real estate); Exit tax applies.
Germany: CGT & Dividend Tax: ~27–28%; No wealth or exit tax.
Ireland: CGT: 33%; Dividend Tax: up to 51%; No wealth tax; Exit tax: 12.5% on unrealized gains.
Central Europe
Austria: CGT & Dividend Tax: 27.5%; No wealth tax; Exit tax applies.
Czech Republic: CGT: 0% if held >3 years; Dividend Tax: 15%; No wealth or exit tax.
Hungary: CGT & Dividend Tax: 15%; TBSZ accounts reduce CGT over time; No wealth or exit tax.
Poland: CGT & Dividend Tax: 19%; Exit tax applies on gains > ~€930k.
Southern Europe
Italy: CGT & Dividend Tax: 26%; Wealth tax on foreign assets; No exit tax.
Portugal: CGT & Dividend Tax: 28%; Wealth tax on real estate > €600k; Exit tax applies.
Spain: CGT: 19–26%; Dividend Tax: 19–23%; Wealth Tax: 0.3–3.5% (regional variation); Exit tax applies.
Low-Tax Jurisdictions
Luxembourg: CGT: 0% if held >6 months; Dividend Tax: 0–15%; No wealth or clear exit tax.
Netherlands: CGT: 0%; Dividend Tax: 0–15%; Wealth Tax: ~2% on assumed gains; No exit tax.
Switzerland: CGT: 0%; Dividend Tax: 35%; Wealth Tax varies by canton; No exit tax.
Malta: CGT & Dividend Tax: 15%; No wealth or exit tax.

(1) https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2025/772638/ECTI_STU%282025%29772638_EN.pdf
(2)https://citizenx.com/insights/europe-taxes/

Se tivesse mais de 85000€ em possiveis mais valias em menos de um ano preferia vender e pagar 48% nesse mesmo ano fiscal ou preferia adiar para o ano seguinte e pagar somente 28%? É isso que se está a dizer em posts atrás.

[serdom]

percebo pouco da fiscalidade, mas o meu copiloto diz-me que este tema devia ser discutido noutro tópico
eu acho só esquisito preferir não fazer mais-valias por ter de pagar 28% ao Estado, em vez de ganhar os restantes 72%.
e nem sequer parece que PT esteja assim tão fora da norma europeia.

According to the European Parliament's 2025 study (1):

Financial services are generally VAT-exempt, which results in lighter taxation compared to other sectors.
Financial Transaction Taxes (FTTs) exist in several EU countries, but vary widely in scope and rates. They contribute modestly to tax revenue and don't significantly distort markets.
Bank levies (on assets, liabilities, or capital) are applied in some countries, often introduced post-2008 crisis. Their effectiveness is mixed, and banks often pass the cost to customers.
Corporate Income Tax (CIT) rates are mostly uniform across sectors, with few exceptions applying higher rates to financial institutions.
Country-Level Taxation Overview (Selected Examples) (2)
Nordic Countries
Denmark: CGT & Dividend Tax: 27–42% (based on income); No wealth tax; Exit tax applies.
Finland: CGT & Dividend Tax: 30–34%; No wealth tax; Exit tax applies if investments > €500k.
Sweden: CGT & Dividend Tax: 30%; ISK accounts offer alternative taxation; Exit tax applies for 10 years.
Norway: CGT & Dividend Tax: 37.84%; Wealth tax: 1.1% above ~€1.7M; Exit tax applies.
Western Europe
Belgium: CGT: 0% for passive investors, 33% for active; Dividend Tax: 30%; No wealth or exit tax.
France: CGT: 30–35%; Dividend Tax: ~30%; Wealth Tax: 0.5–1.5% (real estate); Exit tax applies.
Germany: CGT & Dividend Tax: ~27–28%; No wealth or exit tax.
Ireland: CGT: 33%; Dividend Tax: up to 51%; No wealth tax; Exit tax: 12.5% on unrealized gains.
Central Europe
Austria: CGT & Dividend Tax: 27.5%; No wealth tax; Exit tax applies.
Czech Republic: CGT: 0% if held >3 years; Dividend Tax: 15%; No wealth or exit tax.
Hungary: CGT & Dividend Tax: 15%; TBSZ accounts reduce CGT over time; No wealth or exit tax.
Poland: CGT & Dividend Tax: 19%; Exit tax applies on gains > ~€930k.
Southern Europe
Italy: CGT & Dividend Tax: 26%; Wealth tax on foreign assets; No exit tax.
Portugal: CGT & Dividend Tax: 28%; Wealth tax on real estate > €600k; Exit tax applies.
Spain: CGT: 19–26%; Dividend Tax: 19–23%; Wealth Tax: 0.3–3.5% (regional variation); Exit tax applies.
Low-Tax Jurisdictions
Luxembourg: CGT: 0% if held >6 months; Dividend Tax: 0–15%; No wealth or clear exit tax.
Netherlands: CGT: 0%; Dividend Tax: 0–15%; Wealth Tax: ~2% on assumed gains; No exit tax.
Switzerland: CGT: 0%; Dividend Tax: 35%; Wealth Tax varies by canton; No exit tax.
Malta: CGT & Dividend Tax: 15%; No wealth or exit tax.

(1) https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2025/772638/ECTI_STU%282025%29772638_EN.pdf
(2)https://citizenx.com/insights/europe-taxes/

[Eduardo R.]

São narrativas (criativas), Senhor, são narrativas.

Screenshot_2025-09-11-09-47-59-737_com.openai.chatgpt-edit.jpg

By Nirvana

Idiota, para de desinformar as pessoas. O englobamento é obrigatório sob as condições mencionadas, independentemente de colocar ou não a opção na altura de submeter a declaração.

[947105jpsn]

E uma petição no sentido de reverter esta "Chulice" criada pelo PS?

[Apramg]

Esta lei está tão à esquerda num parlamento com meia dúzia de deputados de extrema esquerda. Uma ironia de política fiscal! O psd parece que tem medo de desfazer idiotices do ps. O contrário não aconteceu quando o Costa desfez muita coisa bem feita só porque foi o psd a fazer.

[@nmv!]

Massao1 Escreveu:
Por isto recomendo a constituição de uma sociedade Unipessoal e movimentar os valores Mobiliários e dividendos.

que tipo de CAE rev.4 desenvolverá essa sociedade unipessoal?

atenção à transparência fiscal, art. 6 CIRC

[mjcsreis]

Esta lei das mais valias é tão absurda que o ano passado e apesar ter uma taxa marginal de 45% (penúltimo escalão), pelo facto de ter mais valias de longo prazo (>1 ano) de valor elevado, referentes a ações não transacionadas em mercado regulado, tive de pagar essa tal taxa margina de 45% nas, felizmente poucas, mais valias de curto prazo. E digo felizmente porque foi por puro acaso, não estava a contar que as mais valias de longo prazo também contassem para o processo de decisão de englobar as de curto prazo.

Este ano tenho um Excel com tudo direitinho e, claro, estou a rezar para não ter de vender até 31 de dezembro uma série de coisas.

Enfim, mais uma medida com "boas" intenções, que só prejudica os pequenos e retira liquidez à já de si reduzida liquidez da nossa bolsa.

[Rolling_Trader]

• Desde 1 de janeiro de 2023 vigora a disposição do artigo 72.º, n.º 14, do Código do IRS que impõe que o saldo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, é obrigatoriamente englobado quando resulte de ativos detidos por um período inferior a 365 dias e o sujeito passivo tenha um rendimento coletável, incluindo este saldo, igual ou superior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º.

É uma excepção e não a regra geral (tributação-regra) que apenas se aplica desde que verificados os pressupostos previstos na lei. Serão poucos os particulares com investimentos na Bolsa abrangidos por esta norma e têm sempre uma forma de escapar à tributação (dos tais 48%).
By Nirvana

Bem, típico "ciclo Nirsup", cita uma alucinação do ChatGPT, apropria-se do texto assinando "By Nirvana", é confrontado pelos foristas, responde com outra resposta de IA ainda mais alucinada e quando novamente pressionado, deixa de responder... é caso para dizer "São narrativas (de IA), Senhor, são narrativas (alucinadas)".

Para rematar o enquadramento legal, o Bull Duck referiu (e muito bem) o artigo 72.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

In artigo 72.º do CIRS

Artigo 72.º
Taxas especiais

1 - São tributados à taxa autónoma de 28 %:

(...)

c) O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas nas alíneas b), c), e), f), g), h) e k) do n.º 1 do artigo 10.º; (Redação da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro)

d) Os rendimentos de capitais, tal como são definidos no artigo 5.º, quando não sujeitos a retenção na fonte, nos termos do artigo anterior;

(...)

14 - Não obstante o disposto na alínea c) do n.º 1, o saldo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, incluindo os rendimentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 18, são obrigatoriamente englobados quando resultem de ativos detidos por um período inferior a 365 dias e o sujeito passivo tenha um rendimento coletável, incluindo este saldo, igual ou superior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º (Redação da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho)

Ao contrário do que a IA do NirSup aluncina, isto não é uma exceção, é uma regra, que só não se aplica nas exceções previstas do n.º 14 do art.º 72 do CIRS.

Podemos dissertar sobre que percentagem de investidores particulares portugueses serão efetivamente penalizados por esta lei, mas se não for corroborada por dados estatísticos concretos, será uma discussão vã (por isso não me vou meter nisso).

O que eu vou fazer, novamente, é criticar esta lei (como sempre fiz até hoje) e a hipocrisia do governo do PS, quando anunciou esta medida, aquando do orçamento de estado de 2022, que está bem patente nesta notícia:

In Jornal de Negócios

A medida do englobamento de mais valias especulativas, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue pelo Governo no Parlamento pretende " incentivar um mercado de capitais sólido, que seja uma fonte de capitalização das empresas e não de especulação", afirmou esta terça-feira no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Nota-se a solidez que criou nos mercados de capitais e a ausência de especulação que se verifica desde 2022.

Na prática:

deixou-se a porta aberta para os hedge funds que abrem shorts, entalem os portugueses que são obrigados a deter ações por um ano para não pagar mais valias.

Fez com que menos investidores usassem o mecanismo de Stop Loss para se protegerem de ataques shortistas e da elevada volatilidade que as ações da Euronext Lisbon estão sujeitas.

Parabéns PS pelo visionarismo (ou será hipocrisia política?). Mais vale logo admitir que o objetivo era arrecadar mais receita junto de quem tem mais rendimento coletával e que, por isso, já contribui enormemente, com uma taxa de imposto grotesca, para o desporporcionado estado social que premeia os regimes não contributivos (i.e. quem nunca descontou) com pensões, prestações sociais entre outras benesses.

Espero que o PSD tenha a lucidez de reverter esta medida pela demagogia barata com que foi anunciada.

Termino este "lamento" com algumas citações de notícias publicadas na altura em que esta "chupista" medida socialista foi aprovada.

A primeira citação é de Cristina Neto de Carvalho, Professora da Católica Lisbon School of Business & Economics, cujo artigo de opinião pode ser lido, na íntegra, no jornal Observador.

In Observador

Orçamento de Estado e englobamento de mais-valias

(...)
A análise financeira de um projeto de investimento pressupõe uma avaliação rigorosa e quantitativa dos valores em causa, quer do investimento a realizar, quer dos fluxos de caixa esperados anualmente, provenientes de recebimentos e pagamentos, nomeadamente impostos, quer ainda do risco associado a fatores macroeconómicos e a fatores específicos do projeto. Como é evidente, quanto menor o retorno esperado, menor será o entusiasmo do investidor. Com o aumento da carga fiscal, muitos projetos deixarão de ser rentáveis. O investidor prefere não os realizar, pois a remuneração não compensa o valor investido e o respetivo risco.

O englobamento de mais-valias, e quem sabe um dia de dividendos, é muito grave, pois destrói o valor de projectos de investimentos.

(...)

A Irlanda é apontada como um exemplo de capacidade de atração de investidores. A reputação fiscal deste país decorre de duas dimensões fundamentais: reduzida carga fiscal e estabilidade fiscal. Por outras palavras, as taxas de tributação são baixas e o Governo tem mantido a estabilidade da política fiscal, reduzindo a incerteza. E nós, portugueses, em que sentido estamos a caminhar?

Precisamos de avaliar as consequências das medidas fiscais no comportamento dos agentes económicos. Precisamos que o Estado defina, e se comprometa com uma política fiscal clara, estável e não penalizadora, que atraia, de forma sustentável, o investidor.

As outras citações foram retiradas de uma notícia, de 2022, do Jornal de Negócios e contrariam a retórica hipócrita do PS:

In Jornal de Negócios

Englobamento tira um quinto das mais-valias

(...)

“O englobamento das mais valias em investimento em valores mobiliários, designadamente ações e obrigações, implica um agravamento da carga fiscal sobre o investimento na capitalização das empresas que recorrem ao mercado de capitais para se financiarem”, alerta Isabel Ucha, CEO da Euronext Lisbon, em declarações ao Negócios.

(...)

De acordo com as simulações da Deloitte, o novo regime de tributação de mais-valias mobiliárias irá diminuir os ganhos em mais de um quinto.

(...)

“O englobamento deveria continuar a ser opcional, pois poderá haver casos em que a carga seja de tal forma que leve a que os investidores optem por não investir nos produtos que realmente financiam a economia e optem por outros mais exóticos e suscetíveis de contornarem esses efeitos, para além de um incentivo à evasão fiscal”, defende Octávio Viana, presidente da ATM – Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais.

(...)

São as medidas de esquerda que sempre atrasaram o desenvolvimento e competitividade económica do país e, consequentemente, a prestação das cotadas da Euronext Lisbon.

[Rcrd]

https://observador.pt/2025/09/11/irmaos ... visabeira/

[Investor Tuga]

JN hoje:

“
Lançado concurso de 80 milhões para estrada que é "investimento estratégico" no Norte

O prazo para a apresentação de propostas no concurso para a construção da variante à EN222, que abrange Castelo de Paiva, Santa Maria da Feira e Gondomar, termina a 23 de outubro. É um dos 30 projetos estratégicos definidos pelo Governo.
“

Bora lá Mota

[AAA_]

Tens razão até me tinha esquecido desse absurdo fiscal um tiro no próprio pé do Estado ao invés de premiar o esforço, castiga quem trabalha é um incentivo perverso à inércia

Precisamente.
No meu caso já cheguei ao limite e não vendo mais nada este ano com mais valias. Se não tivesse esta limitação o Estado arrecadava 28% com aquilo que vendesse, assim arrecada zero.

[Investor Tuga]

minibull,
certamente já tem uns bons anos de mercados / negociação para saber, que a operação que está a detalhar, é completamente despicienda.
isto é, não trará nada de positivo ao papel a negociar na EURONEXT (do ponto de vista operacional o marketmaker negoceia os papéis emprestados, mesmo que sejam os vossos, colocando as vossas posições no sistema, embora na realidade estejam a andar de carrossel se for o caso, todavia, as empresas a que denominam abutres, emprestaram-lhes papéis de titulares não pertencentes ao retalho.
dito isto, qual é a explicação para o movimento de hoje? desceu quase 4% e fechou quase ao preço de ontem, considerando que, os fundamentais ontem, são os mesmos de hoje!

Boa pergunta!
Só vejo uma justificação: acabaram-se as ações emprestadas para venda!
E começaram a comprar para fechar os ganhos deste “ciclo”!
Os fundamentais e a análise técnica na Mota valem pouco, eles comandam…
Se bem que a tendência de valorização mantém-se.
Amanhã palpita-me que vai recuperar os 10% “perdidos”, para acompanhar a “irmã” Teixeira Duarte, que hoje foi promovida ao PSI20 e amanhã vai ter uma subida à Mota

Enganei-me, só subiu 5%, não teve pedalada para a "irmã"

O resto fica para amanhã

[yggy]

Grande montanha Russa.

Hoje fecho mais ao menos igual ao dia anterior da grande subido de quase 10%.

[Shimazaki_2]

Por isto recomendo a constituição de uma sociedade Unipessoal e movimentar os valores Mobiliários e dividendos.

Gostava de saber mais sobre o tema, onde sugere que obtenha mais informação?

Obrigado

[tami]

• Desde 1 de janeiro de 2023 vigora a disposição do artigo 72.º, n.º 14, do Código do IRS que impõe que o saldo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, é obrigatoriamente englobado quando resulte de ativos detidos por um período inferior a 365 dias e o sujeito passivo tenha um rendimento coletável, incluindo este saldo, igual ou superior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º.

É uma excepção e não a regra geral (tributação-regra) que apenas se aplica desde que verificados os pressupostos previstos na lei. Serão poucos os particulares com investimentos na Bolsa abrangidos por esta norma e têm sempre uma forma de escapar à tributação (dos tais 48%).
By Nirvana

Sem querer entrar muito em offtopic, queres explicar melhor quais são os pressupostos previstos na lei, sem ser a questão dos ~85k de mais valias com menos de 1 ano, referida pelo bullduck?

[Massao1]

Por isto recomendo a constituição de uma sociedade Unipessoal e movimentar os valores Mobiliários e dividendos.

[NirSup]

• Desde 1 de janeiro de 2023 vigora a disposição do artigo 72.º, n.º 14, do Código do IRS que impõe que o saldo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, é obrigatoriamente englobado quando resulte de ativos detidos por um período inferior a 365 dias e o sujeito passivo tenha um rendimento coletável, incluindo este saldo, igual ou superior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º.

É uma excepção e não a regra geral (tributação-regra) que apenas se aplica desde que verificados os pressupostos previstos na lei. Serão poucos os particulares com investimentos na Bolsa abrangidos por esta norma e têm sempre uma forma de escapar à tributação (dos tais 48%).
By Nirvana

[BullDuck]

São narrativas (criativas), Senhor, são narrativas.

Screenshot_2025-09-11-09-47-59-737_com.openai.chatgpt-edit.jpg

By Nirvana

Englobamento obrigatório de mais-valias mobiliárias

• Desde 1 de janeiro de 2023 vigora a disposição do artigo 72.º, n.º 14, do Código do IRS que impõe que o saldo entre as mais-valias e menos-valias, resultante das operações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, é obrigatoriamente englobado quando resulte de ativos detidos por um período inferior a 365 dias e o sujeito passivo tenha um rendimento coletável, incluindo este saldo, igual ou superior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º.

• Importa ainda chamar a atenção para o facto de, ao declarar os rendimentos de resgates de UPs em OIC (FIM e FII ou sociedades de investimento) que se constituam e operem de acordo com a legislação portuguesa, no Quadro 10 ou 11B do Anexo G, o sujeito passivo está não só a optar pelo englobamento desses rendimentos, mas também dos demais rendimentos da mesma categoria de rendimentos (Categoria G de IRS), provenham os mesmos de fonte
nacional ou estrangeira.


By Ordem dos Contabilistas do qual sou membro