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[JCS]

Economistas apoiam medidas de Bagão

Luís Reis Ribeiro


Ministério das Finanças avança com Rectificativo para pagar dívidas passadas.

"Os economistas aplaudiram a iniciativa do ministro das Finanças, António Bagão Félix, que vai no sentido de saldar as dívidas do Estado junto de terceiros mediante um aumento do nível de endividamento global da república. Nogueira Leite, Miguel Beleza e Vítor Bento consideraram, em uníssono, que a emissão de dívida pública é a forma ”mais barata e transparente” do Estado assumir as suas responsabilidades perante terceiros já que a via implicava o recurso à banca comercial. A área da Saúde é a mais problemática, mas a regularização das dívidas poderá contemplar outras como as Obras Públicas, dizem os mesmos especialistas.

Como o DE revelou na edição de sexta-feira, o ministro das Finanças vai pedir à Assembleia da República a alteração ao artigo 62º da Lei do Orçamento de Estado para 2004 com vista a um aumento do nível de endividamento líquido global directo. Desta forma, garante a resolução dos pagamentos em atraso, em particular na Saúde, sem recorrer a um empréstmo bancário, o modelo que estava a ser seguido pelo anterior Governo e que acabou por não ser cponcretizado, no valor de 1200 milhões de euros.

Há precisamente uma semana, no discurso que endereçou ao país, Bagão levantava o véu sobre a necessidade do Estado, ”como pessoa de bem, regularizar dívidas para com terceiros [...] ainda que tal implique aumentar o peso da dívida pública”.

Na opinião de António Nogueira Leite, ex-secretário de Estado do Tesouro, esta forma ”é muito melhor do que a operação de desorçamentação comercial que estava prevista. É mais transparente, mais barata e, logo, custa menos aos contribuintes. Tipicamente não é possível encontrar melhores condições do que estas. Os bancos comerciais praticam margens maiores”. ”A má notícia é que parece que nunca mais termina a derrapagem das dívidas da Saúde”, acrescentou.

Para Vítor Bento, ex-presidente do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), actualmente à frente da SIBS, ”é de louvar intenção do senhor ministro. Trata-se de assumir a transparência que deve caracterizar as Finanças Públicas. Esta medida não vai aumentar a dívida, vai sim, mostrar a dívida que afinal já existia”. O economista repara ainda que, ”com esta dimensão, de facto, só as dívidas da Saúde. Mas deve haver outras áreas a contemplar. As Obras Públicas, por exemplo, ou a regularização dos pagamentos de bonificações à banca”.

Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, também diz que esta ”é a forma mais barata e transparente” e que as alternativas seriam ”ou não reconhecer a dívida, não pagando aos credores, ou então voltar ao modelo das receitas extraordinárias”.

O aumento do tecto de endividamento do Estado que, na prática, obriga a que o Governo tenha de rectificar o seu Orçamento, foi também levado a cabo por Manuela Ferreira Leite, quando a ex-ministra assumiu a pasta da Finanças, em 2002, tentando dar início ao ciclo da consolidação orçamental.

IGCP não precisa de alterar plano para 2004
O Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP) tem margem para incorporar as necessidades de financiamento anunciadas pelo ministro das Finanças. Bagão Félix revelou que poderá recorrer à emissão de dívida pública para financiar o endividamento do Estado até 2 mil milhões de euros.

Confrontada com esta possibilidade, Lúcia Leitão, presidente do MTS Portugal, plataforma de negociação da dívida pública afirmou ao DE que estes montantes «são acomodáveis no programa de financiamento do Estado anunciado ao mercado para este ano». Isto é, o IGCP não necessitará de realizar novas emissões para além daquelas anunciadas no início do ano."



Cumprimentos

JCS