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Governo de Pedro Santana Lopes e Paulo Portas toma hoje posse, no Palácio da Ajuda. Ontem, foi dado a conhecer o elenco ministerial completo, que suscitou logo críticas. Em termos de orgânica, as novidades são os novos ministérios do Turismo e do Ambiente, que ficam para o CDS. Fernando Negrão surge à frente do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança. Santana escolheu um Governo com perfil mais político e menos técnico.

É um governo de amigos e estreantes, com poucos técnicos e muitos políticos, aquele que Pedro Santana Lopes apresentou ontem ao Presidente da República e à comissão política do PSD. Santana premiou dois santanistas fiéis - Henrique Chaves e Rui Gomes da Silva. Paulo Portas escolheu dois dos principais dirigentes do seu partido: Telmo Correia e Luís Nobre Guedes. Ao contrário do que acontecia com o Executivo de Durão Barroso, agora mais de metade dos ministros são estreantes em funções governativas.

Segundo dirigentes da coligação, Santana Lopes quis fazer um Governo de políticos, já que considera um equívoco a ideia de que os ministros têm de ser técnicos do sector que vão tutelar. Pelo elenco que apresentou, também não julgará essencial a experiência. Em 2002, quando apresentou o seu Governo, Durão Barroso justificou a elevada presença de cavaquistas com o argumento de que a urgência de soluções para o país não lhe permitia ter tempo para fazer experiências.

Dentro da coligação, era também entendimento consensual de que este deveria ser um governo de combate político, com uma amplitude ideológica que vá da direita ao centro-esquerda, de forma a conquistar eleitorado do centro nas legislativas de 2006.

O novo Governo, que hoje toma posse, esteve a ser feito quase até ao fim da tarde de ontem. Pedro Santana Lopes, deu a lista dos nomes dos seus ministros a Jorge Sampaio às 19 horas, depois de ter estado todo o dia fechado com alguns dirigentes do PSD como Miguel Relvas, José Luís Arnaut e Nuno Morais Sarmento. Uma reunião maratona para finalizar convites e pastas, cujo fim foi sendo adiado.

Depois de ir a Belém, Pedro Santana Lopes reuniu com a sua comissão política, como tinha prometido, para comunicar o elenco governativo. A reunião foi rápida, 20 minutos, e, segundo soube o PÚBLICO, o primeiro-ministro indigitado destacou a criação do ministério do Turismo por ser "uma aposta estratégica" do novo Governo.

Em termos de orgânica, as diferenças em relação ao anterior Governo são a criação de dois novos ministérios, Turismo e Ambiente, bem como acertos na distribuição de alguns dossiers. A habitação passa das Obras Públicas para as Cidades, o trabalho sai da Segurança Social para as Actividades Económicas.

Barrosistas promovidos

O núcleo duro dos barrosistas mantém-se e até é promovido. Morais Sarmento fica como ministro da Presidência, mas ganha o título de ministro de Estado. Durão Barroso terá intercedido a favor de Sarmento, para garantir que este ficava no Governo. O outro nome que estava equacionado para a Presidência era o de Paulo Teixeira Pinto, ex-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, cavaquista, mas mais próximo de Santana. A promoção do secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Costa Neves, a ministro da Agricultura, onde fará valer a sua experiência de negociador europeu, terá sido também indicação de Durão.

José Luís Arnaut sai de ministro-adjunto e fica com um super-ministério, o das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. Fica, assim, responsável pelo poder local, os fundos comunitários para as autarquias (que herda das Finanças) e a habitação, que recebe das Obras Públicas. Os últimos ministérios a serem concluídos foram os de Sarmento e Arnaut.

Fernando Negrão aparece na pasta da Segurança Social, da Família e da Criança por ser, como magistrado, lidar com o direito da família. Integrou em 1999 as listas de deputados do PSD, como independente. Pouco depois de ser eleito, foi nomeado para o Instituto da Droga e Toxicodependência. Negrão foi também director da Polícia Judiciária quando o caso Moderna - em que Paulo Portas foi ouvido enquanto testemunha - começou a ser investigado e teve um processo aberto contra si pelo Procurador-Geral da República por violação de segredo de justiça.

O novo ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, é uma aposta num especialista do sector, presidente do conselho distrital do Porto da Ordem dos Advogados, ou seja, próximo do bastonário, José Miguel Júdice. Mas entra no Governo pela mão de Rui Rio, autarca do Porto e vice-presidente do PSD. Aguiar Branco chegou a ser ministro sombra da Justiça de Durão, quando o PSD estava na oposição. Demitiu-se em ruptura com o presidente do partido por causa de críticas do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Durão nunca chegou a defendê-lo. De resto, nunca teve cargos no PSD.

Daniel Sanches, ex-director do SIS e do SEF, é levado para o Governo por Manuel Dias Loureiro. As relações entre os dois vêm de quando este era ministro da Administração Interna. Nos últimos anos, estiveram os dois na administração do Banco Português de Negócios.

Maria do Carmo Seabra, Maria João Bustorff Silva, António Mexia e Álvaro Barreto são outras das (poucas) personalidades que Santana foi buscar aos meios não essencialmente políticos. Desde que saiu dos Governos de Cavaco Silva, Barreto dedicou-se à gestão de empresas privadas. No primeiro mandato de António Guterres quando na Assembleia da República entrou em vigor o novo regime de incompatibilidades, o então deputado do PSD teve um problema que depois foi ultrapassado por um decreto de Almeida Santos por ser incompatível o mandato de deputado com alguns dos cargos que exercia na administração de empresas privadas.

Do anterior Governo, transitam Morais Sarmento, Arnaut, Luís Filipe Pereira, Maria da Graça Carvalho, Bagão Félix e Paulo Portas.

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Jorge Sampaio vai ter um triste e solitário fim de mandato. Perdeu os seus amigos de esquerda - e não ganhou nenhum à direita. Pior: tomou a decisão de não convocar eleições em nome da estabilidade do país. Mas ele próprio, ao sublinhar que estará particularmente atento às actividades do novo Governo em quatro domínios fundamentais, demonstra que não tem grande confiança em que a solução política encontrada estabilize o país.

Por exemplo, em matéria de política económica, que autoridade tem o Presidente para dizer o que quer que seja se o novo Governo afrouxar a política de contenção até agora seguida? É que, convém lembrar, foi Sampaio que disse a frase «há mais vida para além do orçamento» e defendeu a necessidade de mais investimento público - bem como o facto de os congelamentos salariais da função pública não poderem ser mantidos eternamente...

Sampaio disse que estará particularmente atento ao novo Governo apenas para não ficar totalmente de mal com a sua consciência - ou talvez para não cortar todas as pontes com os eleitores que o colocaram em Belém. Debalde: esta foi a sua última grande decisão. A partir de agora, e até ao final do mandato, Sampaio tornou-se irrelevante, quer para a direita, que não o ama, e que não lhe dará qualquer motivo para demitir o Governo até Junho de 2005; quer para a esquerda, que se sentiu traída e sabe que em Belém já não mora um amigo.

Sampaio pode mesmo poupar alguns milhares de euros ao erário público, despedindo os seus analistas políticos. Não vai precisar deles para nada. O seu destino está traçado. Em Belém já não vive um presidente, mas um fantasma. Com um grande passado, mas sem nenhum futuro.