EUA chegam a acordo com a UE para tarifas de 15%

[arocha]

Indepedentemente dos aspectos mais controversos que esta Lei tinha, abrangia matérias que iriam arrumar a educação. Assim, vamos continuar a fazer de conta que está tudo bem..... . Mais uma vez o Sr. Presidente veio, com este veto, dar razão a todos aqueles que, independentemente do quadrante ideologógico perfilhado, pediam eleições como forma de clarificara sociedade portuguesa.

[Professor_X]

até que enfim viva o senhor exmo Presidente.

Sindicatos e oposição parlamentar manifestaram hoje a sua satisfação pela decisão do Presidente da República de vetar a Lei de Bases da Educação, que argumentou a inexistência de um "consenso alargado" envolvendo os partidos parlamentares e os parceiros educativos sobre o seu quadro jurídico.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação defende que a lei deveria "ter resultado de um amplo consenso da Assembleia da República", uma vez que deve ser "estruturante do sistema educativo" e não "dependente de uma maioria que sustenta um Governo".

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, critica a criação da administração escolar, que, segundo a lei agora vetada, seria profissional, não permitindo que a gestão "fosse assegurada por professores escolhidos pela comunidade educativa".

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou hoje normal o veto do Presidente da República à Lei de Bases da Educação porque o documento apresenta "matérias claramente inconstitucionais" e não é fruto de consensos dos agentes do sector.

Mário Nogueira, membro do secretariado da Fenprof, disse à Lusa que "dificilmente não haveria veto presidencial" à lei, dado que o documento apresenta matérias inconstitucionais. E exemplifica com o "tratamento de igualdade entre o ensino público e privado (dado pela lei), quando a Constituição aponta para a necessidade de o Estado suportar uma rede pública de educação".

Tal como a FNE, também a Fenprof entende que a gestão das escolas, que afastaria os professores, tem aspectos inconstitucionais.

Quanto aos partidos da oposição, PS, PCP e Bloco de Esquerda mostraram a sua satisfação pela decisão de Jorge Sampaio.

A dirigente socialista Ana Benavente, antiga responsável da pasta da Educação, reagiu hoje com "alívio e satisfação" à decisão do Presidente da República.

"Esta Lei de Bases da Educação colocava em causa aspectos estruturais da política de Educação. Com o veto do Presidente da República, regressa-se à matriz da lei de bases de 1986", comentou ainda a dirigente socialista.

"Havia uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do sector da Educação e que agora foi evitada com a decisão do Chefe de Estado", sublinhou a deputada socialista.

PSD respeita decisão de Sampaio e diz que tentou consenso com PS

O PSD afirmou hoje respeitar a decisão do Presidente da República e justificou que tentou obter consensos com o PS relativamente a esta lei, uma das falhas apontadas por Jorge Sampaio.

"Se noutra ocasião muito recente dissemos que respeitávamos o Presidente da República, agora fazemos o mesmo. É uma decisão legítima, que respeitamos integralmente", disse à Lusa o deputado social-democrata Gonçalo Capitão.

O CDS-PP interpreta o veto do Presidente como "um recado para o PS", responsabilizando os socialistas por se ter falhado um consenso alargado na aprovação deste diploma.

"Estamos dispostos a fazer uma nova discussão da lei e esperamos que o apelo do Presidente da República toque a consciência do PS para que esteja mais disponível para o consenso e não partidarize esta questão", afirmou João Almeida.

Já quanto a PCP e Bloco de Esquerda, o CDS considera mais difícil o consenso, dizendo que as alterações que seriam necessárias para obter o voto favorável destes dois partidos "significariam um retrocesso para o sistema educativo português".