"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Thomas Hobbes]

O Provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues detectou falhas do Fisco na actualização do valor patrimonial, referente ao novo imposto que substitui a contribuição autárquica, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, Nascimento Rodrigues refere que constatou uma «deficiente aplicação da lei, pela Administração Fiscal, na actualização dos valores patrimoniais dos imóveis, relativo ao IMI».

Deste modo, o Provedor da Justiça recomenda ao Fisco um melhor esclarecimento dos contrubuintes sobre o cálculo do valor patrimonial dos imóveis.

Noscasos de erro, sublinha Nascimento Rodrigues, deve ser feito um rápido reembolso das importâncias indevidamente pagas pelos proprietários.