"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Thomas Hobbes]

Excelente artigo de Pedro Guerreiro em Canal de negócios

Portugal é dos países europeus com carga fiscal mais elevada nos automóveis e património: metade do preço final das casas e dos automóveis são impostos.

Os cálculos são de associações sectoriais (a ACAP e a AECOPS, que ontem a revelou ao «Diário de Notícias») e não foram desmentidos pelo Governo.

Estas duas tributações têm mais dois aspectos em comum: ambos padecem de (ilegal) dupla tributação e a reforma de ambos foi prometida pelo Governo. Casas e carros são pecados burgueses.

É, pelo menos, o que parece: não só há sobre elas e eles esta sobretributação, como tê-las e tê-los está na lista de indícios de sinais exteriores de riqueza.

A nossa Constituição – versão Portuguesa ou Europeia – assume a fiscalidade como instrumento essencial na distribuição de riqueza.

E onerar a transacção de casas e carros parece resposta pavloviana para a justiça fiscal. Uma espécie de «os ricos que paguem a crise», como se fossem os ricos os atingidos por esta estrutura tributária.

Dir-se-ia que a reforma destes dois impostos mudaria o cenário. Mas não é verdade.

A reforma do património está em execução e a do automóvel tem os princípios enunciados. E é possível concluir que, ainda e sempre, a necessidade de receita sufoca toda a generosidade social, de equidade ou redistribuição: em vez de sobretaxar a transacção, sobretaxa-se a posse.

O que não deixa de ser oportuno para os cofres do Estado: agora que muitos já pagaram para ter, vão pagar para manter. Mas há mais, além deste truque esperto.

É que permanece a ideia, fácil e populista, de que tributar casas e carros, à proporção do preço, é introduzir justiça fiscal.

Essa é, afinal, a forma básica e incompetente de tratar a coisa; é a melhor forma do Estado se demitir da sua responsabilidade fiscal.

Quem mais paga não são os ricos, é a classe média, sobretudo os que desconhecem as técnicas e as brechas da lei; sobretudo os honestozinhos que resistem em desacreditar na perpetuidade dos perdões fiscais, normalmente pré-datados de três em três anos, que premeiam a evasão; sobretudo os tontos que fazem fila na repartição para serem mal tratados pela arrogância, incompetência ou indiferença de uma máquina demasiado humana e muito pouco técnica.