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Anacom impede PT lançar novo tarifário fixo 2 Maio

03/05/2004 10:51

LISBOA, 3 Mai (Reuters) - A Anacom-Autoridade Nacional de Comunicações impediu, por razões legais, a Portugal Telecom (PT) de lançar um novo tarifário para a rede fixa, previsto para 2 de Maio, confirmou fonte oficial da Anacom.

Explicou que a PT, segundo o artigo 48 da Lei das Comunicações, só poderá proceder a alterações contratuais, designadamente a alteração tarifária, 30 dias após ter notificado os assinantes desssas mesmas alterações, o que não acontecia com o novo tarifário.

A PT anunciou, em 20 de Abril, uma redução média de 2,76 pct do seu cabaz de preços da rede fixa de telecomunicações, com efeitos a partir de 2 de Maio.

"O artigo 48 do novo quadro regulador (Lei das Comunicações) determina que, sempre que haja alguma alteração contratual, as empresas têm que notificar os assinantes com a antecedência mínima de um mês", disse aquela fonte oficial da PT.

"Este alargamento de prazo --antes eram apenas cinco dias-- foi feito no sentido da defesa do consumidor", acrescentou.

A PT só poderá tornar efectivo o novo tarifário fixo junto dos seus clientes no início de Junho.

A descida média de 2,76 pct do cabaz de preços da rede fixa representa uma redução real de 0,76 pct das comunicações fixas, tendo como base uma inflação de dois pct.

"A Anacom não se opõe à redução de tarifas na PT, apesar de haver um aumento da assinatura, o que nos pareceu normal, mas o novo quadro regulatório, aprovado em Fevereiro, estabelece prazos para a introdução de novas condições contratuais que têm de ser cumpridos", concluiu a mesma fonte.

Transaccionaram-se 269.707 acções da PT a subirem 0,77 pct para 9,12 euros.

((---José Barata, Lisboa Editorial, +351 21 3509203, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: jose.barata.reuters.com@reuters.net))