Fisco português é o mais envelhecido da UE

[Ulisses Pereira]

Deixo aqui uma nota que acabou de me chegar do Ministério da Economia a dar conta do acordo Estado-ENI:


NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

ESTADO E ENI ACORDAM SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SECTOR ENERGÉTICO

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros nº68/2003, o Estado concluiu com a ENI um acordo sobre a reorganização do sector energético e as operações que a concretizam.

Tais operações são as seguintes:

1. EDP, ENI e REN tomam o negócio do gás natural da GALP (GDP) por aquisição ou cisão. A entrada directa destas empresas no negócio do gás natural deverá ser realizada com base no valor de referência de 1200 Milhões de Euros atribuído à totalidade dos activos do gás, incluindo os activos regulados que venham a ser transferidos para a REN.

2. Procede-se então ao destaque dos activos de transporte de gás, incorporados pela REN que, assim, sai da estrutura accionista da GDP. Os activos a incorporar na REN serão os que resultarem do quadro regulatório definido pelo Governo, ouvidas a ERSE e a Autoridade da Concorrência.

3. A EDP (51%) e a ENI (49%) passam a ser os únicos detentores da GDP (já sem os activos regulados).

4. O Estado e a ENI acordam a saída da ENI da área do petróleo, através da venda à Parpública da sua participação remanescente na GALP, sendo o pagamento respectivo efectuado até dois anos. Nesse prazo, a Parpública alienará aquela participação a entidade(s) privada(s).

Este acordo é acompanhado de outro entre a EDP e a ENI relativo às transacções que as envolvem. Os presentes acordos darão lugar a contratos a celebrar até 31 de Março de 2004 sobre as transacções concretas que os consubstanciam.

A execução das transacções acordadas implicará a extinção do contencioso entre a Galp e a ENI.

A concretização das transacções descritas é, naturalmente, sujeita à aprovação das autoridades competentes.

O Governo português congratula-se pelo acordo alcançado relativamente a um aspecto de importância crucial para o futuro do sector energético português.

Com a concretização das operações, o sector energético português terá uma empresa de electricidade e gás com uma parceria forte e uma empresa de redes de transporte de gás e electricidade, permitindo a liberalização e a concorrência também no mercado do gás natural.

O Governo entende que, com esta estrutura, o País estará mais preparado para integrar o mercado europeu de energia e os consumidores e empresas terão acesso a melhores condições de preço e qualidade de serviço.



Lisboa, 6 de Janeiro de 2004