Diesel europeu duplica de valor e ameaça afetar todos os preços

[pedras11]

Decreto-lei foi hoje publicado
Disponibilidade depósitos em euros num máximo de 2 dias entra em vigor a partir de 15 de Março
O decreto-lei que obriga os bancos a disponibilizar mais rapidamente o dinheiro depositado em euros, quer em numerário quer em cheques, foi hoje publicado e começa a vigorar a 15 de Março.

--------------------------------------------------------------------------------

Jornal de Negócios com Lusa



O decreto-lei que obriga os bancos a disponibilizar mais rapidamente o dinheiro depositado em euros, quer em numerário quer em cheques, foi hoje publicado e começa a vigorar a 15 de Março.

De acordo com o diploma, o dinheiro tem de ficar disponível de imediato quando é depositado ao balcão do banco, seja em numerário, em cheque normalizado do próprio banco ou cheque de outro banco mas visado.

Também tem de ter data-valor do próprio dia (data em que fica disponível para ser movimentado pelo beneficiário e se inicia a eventual contagem dos juros) quando é depositado em numerário em terminais automáticos que tenham possibilidade de conferir as notas, desde que o depósito seja feito num dia útil.

O dinheiro fica disponível no dia útil seguinte quando o depósito seja feito em terminais automáticos num sábado, domingo ou feriado.

No caso de depósitos de cheques em terminais automáticos ou de cheques normalizados depositados ao balcão mas para serem sacados (descontados) num banco distinto, o dinheiro fica disponível no segundo dia útil após o depósito.

O decreto proíbe ainda "o débito de juros ou de qualquer despesa correspondente, pela movimentação a débito dos fundos disponibilizados" nos termos descritos.

O decreto-lei determina ainda que o Banco de Portugal faça uma avaliação do impacto desta medida, cuja divulgação deverá ser feita num relatório no final do primeiro ano da sua aplicação.