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[HOSTILE]

“Operação Furacão” em risco de ruir
20-01-2007 14:32 por Canal de Negócios
O Ministério Público não tinha as autorizações necessárias para levar dos bancos BES, BCP, BPN e Finibanco milhares de papéis sobre a actividade de 200 empresas, durante as buscas realizadas em Outubro de 2005, avança o jornal "Expresso".

Este é o argumento dos arguidos que ameaça anular a prova da "Operação Furacão".

Segundo o semanário, o inquérito sobre branqueamento de capitais e fraude fiscal só tinha, nessa data, duas sociedades sob suspeita (uma do Porto e outra de Barcelos), mas as buscas foram pedidas e autorizadas de forma genérica - ou seja, sem serem identificados os titulares das contas sobre os quais havia indícios de crime, nem os fundamentos das dúvidas.

Este "cheque em branco" aos investigadores é considerado legal pela procuradora Cândida Almeida, responsável pelo inquérito. Mas deverá ser contestado pelos advogados das empresas que se tornaram também suspeitas depois das buscas.

A lei é pouco clara e promete uma longa batalha jurídica que pode arruinar a investigação. Um diploma de 2002 permite os "mandados genéricos". Mas o Código de Processo Penal exige a identificação das contas e transacções duvidosas. A maioria dos juristas contactados pelo jornal salienta que uma investigação tem de ser específica.

[Pata-Hari]

Fonte; www.publico.pt

Cerca de uma centena de arguidos já foi constituída no âmbito do inquérito gerado pela Operação Furacão, pendente no Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) e relativo a suspeita de fraude fiscal agravada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais. Numa avaliação provisória, fonte do DCIAP revelou, ontem, ao PÚBLICO que poderá ascender a "várias dezenas de milhões de euros" o valor dos impostos em falta, em sede de IRC e de IRS.

A maior investigação que até agora visou, em simultâneo, instituições do sector financeiro e empresas de vários sectores (têxtil, construção civil, consultoria e sociedades de advogados) está centrada nos anos de 2003 a 2005.

Neste período, terão sido emitidas facturas por empresas sediadas no Reino Unido no montante de várias centenas de milhões de euros. A contabilização na escrita das empresas envolvidas, algumas cotadas na Bolsa de Valores, é um dos aspectos da investigação. E visa determinar as facturas que, efectivamente, traduzem transacções reais e/ou as que foram empoladas e/ou são totalmente falsas.

Só quando esta perícia estiver concluída é que os magistrados e funcionários da administração fiscal, que analisam a documentação apreendida no formato de papel ou em suporte digital, poderão fazer o balanço real dos danos sofridos pelo fisco. Este estudo da extensa documentação está a ser feito por mais de duas dezenas de peritos da administração fiscal destacados em exclusivo para esta tarefa, desde há vários meses.

Perícias são fundamentais

As perícias são decisivas para apurar o montante de impostos não liquidados pelas empresas sob suspeita e ainda poderão ajudar a determinar se, além da evasão fiscal, não terão ocorrido transferências para "sacos azuis" e/ou apropriação individual. Esta, recorde-se, poderá ser a alavanca para que seja imputado, a alguns dos arguidos, o crime de abuso de confiança qualificado.

Alguns empresários aproveitaram o facto de a Operação Furacão ter sido desencadeada a dois meses do fim do prazo da entrega da declaração de regularização tributária de património que estava colocado no exterior. Com esta opção, houve quem beneficiasse de uma redução das coimas e de uma amnistia em relação aos ilícitos cometidos em sede de IRS.

Junto do DCIAP, o PÚBLICO apurou que também alguns dos indivíduos e sociedades investigados procederam à regularização voluntária da sua situação tributária, através da qual foram pagos ao fisco alguns milhões de euros. Só num caso, registou-se um pagamento voluntário de 400 mil euros.

Fraudes e burlas no DCIAP excedem 432 milhões de euros

O DCIAP foi criado em 2001 e começou por ter cinco, depois sete e, actualmente, tem dez magistrados do Ministério Público. O departamento já concluiu várias investigações relacionadas com burlas e fraudes fiscais ascendendo a 150 milhões de euros. Um valor ainda mais significativo, 282 milhões de euros, foi apurado em alguns inquéritos relacionados com o contrabando e fraudes aduaneiras.

Neste vertente, envolvendo produtos tão sensíveis como os combustíveis, o tabaco e o álcool, sobre os quais recaem avultados impostos especiais de consumo, o DCIAP, com o apoio da Brigada Fiscal e da Polícia Judiciária, desmantelou pelo menos sete redes de contrabandistas.

Uma delas era liderada por um "histórico" desta actividade ilícita que havia sido investigado no processo Setúbal Connection, em finais dos anos 80. Doze anos mais tarde, acabaria por voltar a estar a contas com a Justiça e já foi julgado e condenado.

Estão ainda pendentes, há alguns anos, nos tribunais superiores outros casos que causaram perdas milionárias de receitas fiscais.

Estou curiosa para saber se alguma coisa sairá disto ou se é mais publicidade que outra coisa...