Portaria das taxas de regulação da Anacom é inconstitucional

[PMP69]

Pedro, certamente porque não terás movimentos depois disso. Confirmo-te que está lá e acessível para quem tem movimentos de vendas que gerem mais-valias.

Tenho, e a partir de 2020 as declarações que eram aí emitidas, passaram para a página inicial.

Vou tentar esclarecer com o neu gestor.

Obrigado.

Pedro

[Pata-Hari]

Pedro, certamente porque não terás movimentos depois disso. Confirmo-te que está lá e acessível para quem tem movimentos de vendas que gerem mais-valias.

[PMP69]

Pedro, na opção de mais valias. Escolhes o ano de 2022.

Só permite até 2019.


Pedro

[Pata-Hari]

Pedro, na opção de mais valias. Escolhes o ano de 2022.

[PMP69]

Já agora, o BPI passou a disponibilizar simulação de mais-valias ao longo do ano e conforme se fazem operações. È uma melhoria grande.

Bom dia,

Andei à procura no BPINet e não encontrei, onde está?


Pedro

[Doreen]

Boas!

Estou com uma dúvida, o meu sobrinho ele ainda novo... Fez-me uma pergunta que eu próprio fiquei em duvida.

- Ele andou a fazer uns pequenos investimentos na plataforma Etoro. Ele deve qualquer coisa como 30€ + ou - de lucro.

A dúvida é se ele têm que apresentar IRS uma vez que não tem quaisquer outros rendimentos. É que devido ao Copytrader do Etoro aquilo é uma salganhada perceber o real valor de aplicado e realizado.

Obrigado

Se o seu sobrinho não tem mais rendimentos, duvido que venha a ter qualquer problema se não declarar nada.

No entanto, não me pareceu assim tão difícil preencher a declaração do IRS, apesar dos vários milhares de negócios efetuados por mim na dita plataforma. Resolvi a salgalhada aparente da seguinte forma:

Extraí o relatório da conta do total anual para Excel.

Na folha "Closed Positions" separei as quatro categorias da coluna Type: (Crypto, CFD, Stocks, ETF)

Ignorei tudo o que era respeitante a Crypto pois ainda não é necessário declarar.

Para os CFDs basta ir ao total que aparece na folha Financial Summary "CFDs (Profit or Loss)" e colocar no anexo J

Nas outras categorias, ordenei as duas em separado por "Open Date"+"Close Date"
E para todas elas somei as colunas "Amount", "Spread", "Profit"

No anexo J, coloquei apenas uma linha para cada uma das categorias Stocks e ETF com o total de "Amount" no preço de aquisição, o total de "Amount"+"Profit" no preço de realização e o total de "Spread" nos encargos, utilizando como País de origem o código de Chipre e com as habituais datas de aquisição a mais antiga, de realização a mais recente.

Para os dividendos fiz mais ou menos o mesmo, com as colunas "Net Dividend Received (USD)" e "Withholding Tax Amount (USD)"

Não esquecer que a conta Etoro é apresentada em USD

Para o câmbio, utilizei a cotação oficial do par EUR/USD à data de 31/12/2021
https://bpstat.bportugal.pt/serie/12532123

[PC05]

Autoridade Tributaria e Aduaneira

IRS - Rendimentos de Capitais - Opção de englobamento - Anexo E

[PC05]

Dividendos


A distribuição de lucros aos sócios (dividendos) a pessoas singulares, está sujeita a uma retenção na fonte à taxa liberatória de 28% de acordo com o artigo 71.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS, com opção pelo englobamento (artigo 71.º, n.º 6).

Não havendo a opção pelo englobamento, não se declara o rendimento auferido na declaração de rendimentos, modelo 3.

Havendo opção pelo englobamento, e se a entidade devedora dos lucros assim como o beneficiário desse rendimento forem residentes em território nacional, o rendimento dos dividendos será apenas considerado em 50% do seu valor (art.º 40-A do Código do IRS). Não havendo estes requisitos a taxa é aplicada na totalidade.

Como o englobamento é opcional, os bancos não são obrigados a enviar declarações anuais de dividendos para o contribuinte.

Para quem opta pelo englobamento, deverá preencher o quadro 4B do anexo E (rendimentos de capitais) da declaração modelo 3 do IRS, indicando metade dos dividendos obtidos se a entidade devedora e quem obteve os rendimentos tiver sede em Portugal. No campo das retenções deverá ser inscrito a totalidade do imposto retido.

Deverá também identificar-se a entidade devedora através do NIF e inscrever o código “E10”. Estes campos já aparecem pré-preenchidos.

https://www.consultoriofiscal.website/dividendos-irs

[Gioes]

Como nunca utilizei esta prerrogativa tenho algumas duvidas.
Tenho investimento em certificados de aforro. Se declarar 50% dos dividendos terei de declarar os juros dos certificados. Esses juros também serão declarados no Q4B.? E qual o NIF. a indicar nos dividendos.? O da entidade financeira ou das empresas que os disponibilizaram:?
Agradeço quem possa ajudae.

[edvieira]

Boas!

Estou com uma dúvida, o meu sobrinho ele ainda novo... Fez-me uma pergunta que eu próprio fiquei em duvida.

- Ele andou a fazer uns pequenos investimentos na plataforma Etoro. Ele deve qualquer coisa como 30€ + ou - de lucro.

A dúvida é se ele têm que apresentar IRS uma vez que não tem quaisquer outros rendimentos. É que devido ao Copytrader do Etoro aquilo é uma salganhada perceber o real valor de aplicado e realizado.

Obrigado

[marijon2]

Boa noite

Alguém sabe se só posso declarar 50 % dos dividendos de acções nacionais, caso haja englobamento? Ou mesmo que não englobe posso continuar a declarar os mesmos 50%?

Cumprimentos

Os dividendos caso sejam declarados têm obrigatoriamente que ser englobados. Se não queres englobar pura e simplesmente não preenches o anexo E. Nunca há qualquer vantagem em declarar sem englobar, mas pode haver vantagem em englobar.

[Pata-Hari]

Quanto à primeira parte da pergunta, sim, podes, por englobamento. A segunda parte, não te sei responder mas tenho ideia que sim.

[Ferreiratrade]

Boa noite

Alguém sabe se só posso declarar 50 % dos dividendos de acções nacionais, caso haja englobamento? Ou mesmo que não englobe posso continuar a declarar os mesmos 50%?

Cumprimentos

[Berganza]

Alguém me pode ajudar?

Recebi já a declaração do Millennium BCP, das mais valias, mas tenho uma aquisição anterior a 2002 e eles não refletem na declaração nem data, nem valor de aquisição.

Como preencho na declaração de IRS esta aquisição?
Até me lembro do valor de aquisição, mas não faço ideia qual a data de aquisição.

Alguém me pode ajudar?

Obrigado

[Celsius-reloaded]

Já agora, o BPI passou a disponibilizar simulação de mais-valias ao longo do ano e conforme se fazem operações. È uma melhoria grande.

O Big tem essa funcionalidade há algum tempo. Não me recordo bem mas talvez desde 2020.

[XxxTOP GUNxxX]

a situação que originou esta publicação encontra-se agora resolvida para o código E10.

[Goya777]

Ontem a noite na app do BCP já estava disponível. Com data de 31 de março espertinhos...

[Pata-Hari]

Já agora, o BPI passou a disponibilizar simulação de mais-valias ao longo do ano e conforme se fazem operações. È uma melhoria grande.

[Goya777]

A mim do BCP disseram-me que estará disponível para a semana mas nao sabem o dia exacto

[marijon2]

O BCP passa-me o valor por inteiro...

Por falar em BCP ainda nao está disponível a tabela resumo de compras/venda de acçoes. O IRS arranca amanha e tenho de ficar à espera do BCP para apresentar o IRS...

O AB7 também ainda não disponibilizou a declaração. Já me chateei com eles, como é que um banco online que apregoa ser um banco vocacionado para o investimento chega a esta altura sem o dito documento. Acresce que o documento que enviam em janeiro onde também tem as compras e vendas, apresenta no caso das ações americanas, tudo em dolares.

Eu tenho tudo em excel mas gosto sempre de confrontar com o que o banco envia para não haver surpresas no IRS.

[Pata-Hari]

corres o risco de te chamarem para corrigires declarações porque deveria aparecer nas discrepancias com o fisco.

[PMP69]

Boa tarde,

É necessário declarar o vencimento de obrigações? O banco (BPI) colocou-as no mapa resumo.

Pedro

Eu ando com problemas nos meus posts. Ontem respondi a isto mas hoje não está aqui.

Sim, precisas de declarar.

Obrigado.

Acho que nunca tinha declarado.

Pedro

[Pata-Hari]

Boa tarde,

É necessário declarar o vencimento de obrigações? O banco (BPI) colocou-as no mapa resumo.

Pedro

Eu ando com problemas nos meus posts. Ontem respondi a isto mas hoje não está aqui.

Sim, precisas de declarar.

[XxxTOP GUNxxX]

Não deves estar a fazer as coisas bem
É obrigatório colocar sempre 50%
Eu tenho os documentos do banco e é igual ao ano passado

654235, já entregaste este ano alguma declaração onde se verifique rendimentos dessa natureza?

há mais de 10 anos que venho fazendo, logo pela experiência, acredito que nada tenha escapado.

foi enviada logo ontem pedido de verificação à AT

[PMP69]

Boa tarde,

É necessário declarar o vencimento de obrigações? O banco (BPI) colocou-as no mapa resumo.

Pedro