Re: Prescrição de Imposto - Prazos e Minuta
Enviado: 17/9/2021 14:50
Boas,
A justiça portuguesa e a sua lentidão quando deve ser rápida e a sua rapidez quando deve ser lenta.
Agradeço antecipadamente uma opinião sobre a prescrição de uma dívida baseada numa livrança pessoal assinada em branco ao abrigo de um contrato de crédito pessoal para o financiamento da compra de uma viatura automóvel cujo pagamento é realizado através de prestações mensais.
Após incumprimento do pagamento das prestações a entidade financiadora preenche a referida livrança em branco com a data e o valor da divida e apresenta o documento como um título executivo em processo de execução.
O executado não possui bens em seu nome durante mais de 10 anos até que passados 11 anos é notificado pelo agente de execução do processo de execução e da penhora de um imóvel em que o executado é co-proprietário.
A referida dívida sustentada na livrança não preescreve ao fim de 5 anos? Como pode a penhora ser realizada? Ou agora que está realizada bastará invocar a prescrição?
Obrigado
BN
Garfield
A justiça portuguesa e a sua lentidão quando deve ser rápida e a sua rapidez quando deve ser lenta.
Agradeço antecipadamente uma opinião sobre a prescrição de uma dívida baseada numa livrança pessoal assinada em branco ao abrigo de um contrato de crédito pessoal para o financiamento da compra de uma viatura automóvel cujo pagamento é realizado através de prestações mensais.
Após incumprimento do pagamento das prestações a entidade financiadora preenche a referida livrança em branco com a data e o valor da divida e apresenta o documento como um título executivo em processo de execução.
O executado não possui bens em seu nome durante mais de 10 anos até que passados 11 anos é notificado pelo agente de execução do processo de execução e da penhora de um imóvel em que o executado é co-proprietário.
A referida dívida sustentada na livrança não preescreve ao fim de 5 anos? Como pode a penhora ser realizada? Ou agora que está realizada bastará invocar a prescrição?
Obrigado
BN
Garfield