Em que medida isto é uma medida nao socialista e em que medida isto nao prejudica as empresas?
Entre as principais mudanças está o reforço das licenças parentais, prevendo-se que a licença parental inicial partilhada seja paga a 100% durante os primeiros seis meses. No caso de interrupção da gravidez, a mãe terá direito a uma licença entre "14 e 30 dias", enquanto o pai beneficiará de "três dias de falta justificada".
Idem...
No capítulo da organização do trabalho, o Governo vai insistir no banco de horas individual por acordo entre trabalhador e empregador, uma das medidas mais controversas do pacote. O sistema funciona como um “deve e haver” de horas, permitindo ao trabalhador acumular ou compensar tempo de trabalho, com possibilidade de recuperação ou pagamento ao fim de seis meses. O Executivo propõe ainda o reforço de dois dias de férias e apoios à assistência a filhos no caso de trabalhadores com doenças oncológicas.
Idem...
Entre as novidades, a ministra anunciou a criação de uma jornada contínua para pais e avós com crianças a cargo com menos de 12 anos, permitindo, mediante acordo, reduzir a pausa para almoço e sair mais cedo do trabalho.
idem
No plano das compensações, o Governo propõe o "aumento da indemnização em caso de despedimento coletivo", passando de 14 para 15 dias por cada ano de trabalho, e o reforço das compensações em situações de despedimento ilícito sem reintegração. Nestes casos, a indemnização passa a situar-se entre 45 e 60 dias por ano de trabalho. O diploma prevê ainda o fim da obrigatoriedade de devolução das retribuições intercalares durante processos de despedimento.
Assim á primeira vista o unico que vejo aqui é aumento do custo do trabalho.
As empresas vao ser prejudicadas.
Aqui pode-se argumentar algum benificio para a empresa. Mas... sao casos extraordinarios.
A reforma alarga também o regime de não reintegração de trabalhadores ilicitamente despedidos a empresas de todas as dimensões, deixando de estar limitado às microempresas. Segundo a ministra, “não se justifica limitar o alcance desta medida pela dimensão da empresa”.
Aqui trata-se de nao prejudicar a empresa. Porque tem uma empresa de contractar a termo indefinido um colaborador que sò precisa pontualmente?
No que respeita aos contratos a termo, a proposta mantém a duração mínima de um ano e fixa um "limite máximo de três anos para contratos a termo certo e cinco anos para contratos a termo incerto". O Governo pretende ainda revogar a proibição de outsourcing, argumentando que “não tem paralelo na Europa”.
No geral vejo uma mao cheia de nada que nem é uma reforma mas sim uns pontos nos Is que em muitos casos nao sao Is.