Portaria das taxas de regulação da Anacom é inconstitucional

[BearManBull]

Algo que podia ocorrer e a que eu estava a aludir antes era termos n propostas populistas de partidos com pequena representação parlamentar que eventualmente até conseguiam ganhar em referendo em matérias específicas (o partido pode ter uma pequena representação parlamentar porque o eleitorado não o quer para governar; não quer dizer que o partido não possa recolher a maioria num ponto concreto e esse ponto concreto pode ser populista ou pode beneficiar imenso os que votaram a favor em detrimento dos que estão contra, que perdem por estar em minoria, etc). Podia, como eu referia atrás, criar o mesmo tipo de problemas de que te queixas ou eventualmente exacerba-los ainda mais. Não estou a garantir que isso ia ocorrer, estou meramente a alertar para possíveis cenários alternativos.

Um risco, mas pelo menos era decido da forma mais democrática possível.

Entendo que por exemplo tivesses preocupação em temas como a eutanásia, mas para mim eu preferia ter o assunto em referendo e tenho grande convicção que uma lei adequada seja aprovada pelo escrutínio publico. Nesse caso preferia mil vezes o filtro publico para se evitar as opções mais radicais e para assegurar o respeito pela vida humana e pelo direito e a obrigação de como sociedade lutarmos ao limite pelo desenvolvimento tecnológico para combater todas as doenças e invalidezes que o ser humano é passível de sofrer.
Por outras palavras para mim a eutanásia deve significar um compromisso anti eutanásia, que é a luta para evitar que alguém tenha de ser confrontado com essa possibilidade.
Sonho e acredito estar ao alcance do engenho humano que um dia todas patologias tenham cura.

A participação pode ser electrónica e segura, desde que para isso se criem condições, podendo até serem criados locais como quiosques, com ligação segura onde qualquer pessoa possa ir exercer o seu voto a qualquer hora, havendo todo um conjunto de tecnologias que permitam que esse local seja seguro.

Penso que a democracia participativa seria impraticável noutros tempos, mas que graças ao alcance tecnológico actual é algo que deixou de ser limitado na componente logística.

Noutros debates até tinha deixado umas ideias de como implementar um sistema de voto eletrónico completamente transparente. Encriptar o voto é fácil, mas necessitas de saber que o teu voto é realmente o que está no sistema para isso podias ter uma código que podias consultar num repositório central, em que tinhas uma relação chave publica com voto e só tu podias saber que determinado identificador publico era teu.

Por exemplo, imaginado que se votava PS numa app de tlm para uma eleição. No momento do voto a app devolvia um código 12356789abcdef.
Devia depois existir um portal de resultados em que se podia pesquisar na lista de votos por esse código e ver efetivamente contava como um voto para o PS. Essa lista seria publica e qualquer um podia ver todos os votos de todo o eleitorado de um acto eleitoral com um código associado. Claro que o único código que se podia identificar era o próprio.

A existir manipulação o código publico que app devolvia não aparecia na lista. Isso seria possível de verificar porque o código publico seria gerado com uma chave privada mais um código associado ao voto (é como funciona o mecanismo de encriptar uma password).

Existiram problemas neste tipo de hipótese (roubos, hackings...), mas penso que seria um principio de abordagem interessante.

[Marco Martins]

A meu ver a participação do povo em referendos apenas poderá acontecer com facilidade e poucos custos, através do recurso electrónico, onde até poderemos votar.

No entanto, muitos dos que pedem maior participação popular nas decisões governativas, são exactamente contra qualquer componente electrónica.

Querem melhores estradas e continuar a andar de bicicleta.
A participação pode ser electrónica e segura, desde que para isso se criem condições, podendo até serem criados locais como quiosques, com ligação segura onde qualquer pessoa possa ir exercer o seu voto a qualquer hora, havendo todo um conjunto de tecnologias que permitam que esse local seja seguro.
As esquadras até seriam um bom local para instalação desses locais, por terem sempre a porta aberta.

[MarcoAntonio]

Julgo que com alguns ajustes poderia ser interessante. Talvez com alguns checks adicionais (a ideia de pequenos partidos poderem apresentar uma proposta por ano; bom, isto soma-se se existirem uma série de pequenos partidos com representação parlamentar, o que pode perfeitamente ocorrer). Talvez algo tipo cada partido da oposição poder apresentar uma proposta mas existir uma votação prévia em que a AR selecciona uma destas para referendo, que podia ser seleccionada via voto preferencial (ranked vote) por exemplo.

Algo que podia ocorrer e a que eu estava a aludir antes era termos n propostas populistas de partidos com pequena representação parlamentar que eventualmente até conseguiam ganhar em referendo em matérias específicas (o partido pode ter uma pequena representação parlamentar porque o eleitorado não o quer para governar; não quer dizer que o partido não possa recolher a maioria num ponto concreto e esse ponto concreto pode ser populista ou pode beneficiar imenso os que votaram a favor em detrimento dos que estão contra, que perdem por estar em minoria, etc). Podia, como eu referia atrás, criar o mesmo tipo de problemas de que te queixas ou eventualmente exacerba-los ainda mais. Não estou a garantir que isso ia ocorrer, estou meramente a alertar para possíveis cenários alternativos.

[BearManBull]

Opcard o exemplo que deixas demonstra a forma de governo actual que é o modelo:

A excepção exclui a regra.

[BearManBull]

Esta proposta/sugestão, pelo menos conforme vinha sendo apresentada, não era meramente sobre a possiblidade da população contestar.

A troca de posts sobre isto começou no topo desta página, em que eu disse que seria mais cauteloso em relação a uma proposta deste género (o que é =/= de dizer que estou fundamentalmente contra, isto só para que não haja confusão).

Claro obviamente que seria um sistema a refinar e mesmo que estivessem 100 especialistas a debater o tema mesmo assim a aplicação pratica provavelmente teria efeitos inesperados.

Acima de tudo eu defendo o tal principio da democracia mais participativa e parece-me que seria uma boa forma de o promover. De outra forma estaremos condenados ao modelo govern to rule até que surgem as crises e as reformas são impostas pela conjuntura.

Posso adiantar que na minha cabeça num esboço de muito alto nível, isto funcionaria com voto electrónico (+ o tradicional para quem preferi-se) em que era fácil ao cidadão comum votar e onde para cada medida tinhas uma descrição do pros e contras da visão de cada partido e dos meios de informação (medias) que o desejassem publicar (disponível na app ou web de voto). Quem não quisesse pensar muito no assunto podia votar simplesmente com a visão do partido que apoia.

Poderias votar e alterar o voto ao longo de uma semana e o calendário seria algo como no modelo Suíço com 4 votações anuais. Os partidos com representação parlamentar teriam pelo menos direito no minimo a uma proposta de referendo e os partidos de maioria poderiam ter direito a 1 ou mais. Sendo que não tinham obrigação de apresentar propostas.


Claro que isto são devaneios que jamais seriam tolerados pelas elites que detém o poder, porque obviamente seria uma afronta que podia abalar o sistema que os eterniza como sendo os donos do país.

[Opcard]

Se na nova revisão constitucional fica a obrigação do estado dar a comida ,estranhamente fica a faltar o sexo e um bom vinho oferecido pelos nossos queridos governantes ,penso que ficará para a próxima revisão .

Fui enganado pelos meus pais que sempre me disseram que para comer tinha de trabalhar, eles não tinham a noção que bastava votar socialista .

Podem muito discutir a constituição quando no dia a dia o cidadão vive outra realidade .

Se em Marselha ele destrói 35 carros junto da esquadra de polícia ,preso levado a tribunal logo é solto por pouco não era o polícia que o prendeu que ficava preso .

Hoje no Le Soir ,tradução automática .

“Um assassino extremista que não pôde ser parado

A morte de um policial morto por um ex-prisioneiro radicalizado abre o debate sobre os procedimentos de internamento.

O ataque mortal perpetrado na noite de quinta-feira por um ex-prisioneiro preso por extremismo potencialmente violento contra Thomas Monjoie (foto), um policial de 29 anos da área de Bruxelles-Nord, já levanta muitas questões.

Mesmo que o assassino, Yassine M., tenha ido por conta própria algumas horas antes de seu ataque a uma delegacia de Evere para compartilhar intenções violentas contra policiais e pedir ajuda psicológica, seu internamento não foi autorizado pelo Ministério Público. E isso mesmo que seu perfil radicalizado fosse conhecido. De fato, a lei não o permite quando a pessoa está disposta a receber tratamento voluntariamente. Em seguida, levado pela polícia para a unidade psiquiátrica das Clínicas St-Luc, Yassine M. ficará lá apenas alguns minutos, saindo da sala de espera antes de ser atendido por um médico. «Por sua própria vontade» e como todo paciente tem o direito de fazê-lo quando não está sujeito a vigilância policial contínua, disseram as Clínicas, que asseguram que não foram informadas pelas forças da lei sobre a periculosidade do indivíduo.

Tanto o Ministério Público como os representantes da profissão médica asseguram, portanto, que respeitaram quem a lei, quem os procedimentos.

[MarcoAntonio]

Bom, o que eu tenho estado a comentar é esta sugestão:

Outra vantagem dos referendo é promover a democracia, se por exemplo permitires aos partidos com menos representação parlamentar propor leis a aprovar via referendo.

Como referi os referendos são uma forma de democratizar uma temática e forma de dar a possibilidade a propostas impraticáveis de outra forma de chegar a ser viabilizadas.

O que eu defendo é que os partidos deviam ter direito a eleger x medidas por cada x tempo para serem referendadas.

Esta proposta/sugestão, pelo menos conforme vinha sendo apresentada, não era meramente sobre a possiblidade da população contestar.


A troca de posts sobre isto começou no topo desta página, em que eu disse que seria mais cauteloso em relação a uma proposta deste género (o que é =/= de dizer que estou fundamentalmente contra, isto só para que não haja confusão).

[BearManBull]

O meu ponto era que pelo menos existia um mecanismo para contestar a iniciativa.

Neste momento esse mecanismo não existe. Há certas medidas que são praticamente impossíveis de abolir e não se tratam nem de perto de direitos fundamentais.

Outro tipo de exemplo são medidas que teriam forte apoio popular mas que a assembleia suprime por interesses partidários, tal como as medidas de anti corrupção que o PS/PSD, em grande parte, implementaram como bem entenderam.

Neste caso o PCP tinha proposto uma iniciativa que seria um dos casos muito muito especiais em que estou alinhado com uma medida vinda do PCP. No entanto foi fechado na gaveta e tenho a certeza que este tipo de medida seria aprovado num referendo.

Nas votações desta sexta-feira de votações na Assembleia da República foi rejeitado o projeto-lei do PCP sobre criminalização do enriquecimento injustificado, que mereceu os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS-PP.

[MarcoAntonio]

Isto era algo que o PS podia comer facilmente com batatas ao pequeno almoço. Mas que duvido que fosse facilmente tolerável pela maior parte da população. O PS tinha acabado de ganhar eleições sem maioria, obviamente que nesses casos convocar novas eleições é mais complicado. e não vai ser por 100 ou 200 milhões que convocas eleições. Portanto a população ficava nas mãos de mais um esquema sem poder ter voto na matéria.

Ou então, como é tudo hipotético, era uma coisa que a maioria da população até adoraria. Ora, no cenário alternativo, se fosse decidido por referendo, o PAN nem precisava do PS pois teria o tal mecanismo de usar n referendos por ano. Ia-se a referendo, o sim ganhava e o sistema entrava em vigor.




Claro que também podiam acontecer outras coisas. Tanto no cenário/modelo A, como no cenário/modelo B.

[BearManBull]

OK então vou falar como um socialista e como isto funcionaria na realidade.

O PAN propunha o vale mascota que eram 150 euros em veterinário ao ano para gastar com as mascotas.

Isto era algo que o PS podia comer facilmente com batatas ao pequeno almoço. Mas que duvido que fosse facilmente tolerável pela maior parte da população. O PS tinha acabado de ganhar eleições sem maioria, obviamente que nesses casos convocar novas eleições é mais complicado. e não vai ser por 100 ou 200 milhões que convocas eleições. Portanto a população ficava nas mãos de mais um esquema sem poder ter voto na matéria.

[MarcoAntonio]

Como é óbvio, manipulaste o exemplo para servir o teu próprio ponto (não é bem o mesmo que eu estou a fazer, que só estou a acrescentar cenários alternativos, basicamente a dizer que não há razão para assumir que o que sugeres é o que ia mesmo acontecer). Outro cenário alternativo: o PS não cedia (até se calhar ficava agradecido pela proposta), o governo quanto tal caía por o OE não passar, faziam-se novas eleições, o governo conquistava a maioria, o PAN já não era preciso para nada.

Espera aí, isso não foi mais ou menos o que...







Nota: o meu ponto é que o que podia acontecer não se extingue nos cenários que imaginas, é só esse o ponto.

[BearManBull]

Porque tinham que levantar a mão e dizer isso vai provocar défice e as pessoas para votar iram estar mais atentas ao debate.

Iriam? Tinham mesmo? Epá, se calhar alguns iam e outros não. Eu vou assumir que ia ser uma campanha como qualquer outra. Como isto é um thought experiment, vamos considerar que a maioria era a favor (ou, que os partidos achavam que a maioria era a favor baseado em estudos de opinião, por exemplo). Imagino que o discurso ia tender a moldar-se às prioridades dos partidos.

No modelo actual imaginando o PS (sem maioria) podia necessitar de aprovar o OE e para tal tinha de aceitar o pedido do PAN de fazer um SNS para animais (claro que é um exemplo irreal pelo custo beneficio). Neste momento seria aprovado e tínhamos um SNS para os cãezinhos e gatinhos pago pelo contribuinte. E ninguém podia fazer nada até às eleições. O PSD uma vez montado também não se atrevia a desmantelar o sistema. O Chega seria contra mas nunca teria um meio legal de contrariar.

Imaginando que o Chega tinha o poder de solicitar um referendo por trimestre. Podia levar este tema a referendo. Nesse caso o PS tinha se por fina porque uma derrota seria um avalo politico muito grande.

O referendo seria também uma ferramente de fazer os partidos andar na linha e mesmo de evitar extremismos.

[MarcoAntonio]

Porque tinham que levantar a mão e dizer isso vai provocar défice e as pessoas para votar iram estar mais atentas ao debate.

Iriam? Tinham mesmo? Epá, se calhar alguns iam e outros não. Eu vou assumir (por defeito) que ia ser uma campanha como qualquer outra. Como isto é um thought experiment, vamos considerar por exemplo que a maioria era a favor (ou, que os partidos achavam que a maioria era a favor baseado em estudos de opinião). Imagino que o discurso ia tender a moldar-se às prioridades dos partidos. Bem, eu acho que se ia moldar fosse qual fosse o cenário.

Bottom line para não me estender mais, acredito que o referendo é uma das ferramentas democráticas mais poderosas e subestimadas para manter necessárias ao desenvolvimento de uma democracia saudável.

No geral, tendo a concordar.

[Masterchief]

Esqueçam lá isso da reforma do sistema eleitoral. Não vai acontecer!
Este PS não está interessado em mudar. Seria mau para eles.

O interesse na alteração da constituição, para este PS, deve estar relacionado com a questão do poder de veto na decisão do aeroporto por parte das autarquias e mais alguma escondida na manga mas que não será coisa boa de certeza.

Este PS é um ninho de CORRUPÇÃO.

Só espero que um dia destes não acordem com um Ventura ao leme do país (não com o meu voto).

[Opcard]

Nem por isso, o que o BE/PCP/PAN propõem em grande medida é aplicado...

Creio que a IL teve uma ou duas propostas aprovadas desde que existe se tanto. Pior do que está não ficaria na minha perspectiva.

O simples facto de estares a fazer distinção entre partidos é um problema.

Não interessa de onde vem (já por isso é que, mesmo sem ser exaustivo, exemplifiquei com vários cenários diversos). Possivelmente achas que não ficarias pior porque os problemas vêm (na tua perpectiva) de um determinado grupo e (aparentemente) não percepcionas que os problemas podem vir de outros grupos (seja porque não estás a ver os problemas, porque não estás sensibilizado para eles ou porque nem achas que sejam um problema). O meu ponto é que com decisões em referendo pela maioria não estamos livres de decisões populistas e demagógicas.

Para mim existe um problema gravíssimo de um ciclo fechado de poder em Portugal.
Isto é uma democracia de fachada. Por isso que me recuso a votar e a legitimar uma especia de oligarquia latina, em que podes votar mas nada vai mudar estruturalmente.

Acredito que a melhor forma de combater esta mesquinhez dos poderes, seria uma democracia mais participativa. Já apresentei vários argumentos em como a adopção de referendos pode ser estimulante para o debate e para combater a centralização de poder.

Para um povo que espera sentado não sei se estará motivado para participar . para mim o modelo perfeito é o da Suíça 4 línguas 2 religiões e funciona .

Ninguém conhece os ministros do governo em Berna , os impostos e a despesa ficam entre o Cantão é o município +-80% (que funcionam em muitos casos com um presidente algumas secretárias pagas benevolamente os cidadãos participam )

Também não voto mas tem a ver onde está o verdadeiro poder que não é nos políticos de Lisboa , o meu voto tem de ter valor e não ser a brincar .

[BearManBull]

Eu sei que não, bear.



Ok, vou morder o isco, passe a expressão: fazia-se um referendo sobre um SNS para animais. Porque é que era um incentivo para os partidos transmitirem informação mais factual. Mais factual porquê?

Porque tinham que levantar a mão e dizer isso vai provocar défice e as pessoas para votar iram estar mais atentas ao debate.

Fazer as coisas à porta fechada na assembleia é tudo muito mais facial para ocultar. Ainda para mais que fazem uma falcatrua no primeiro ano, só voltas a votar passado 3 anos...

Por alguma coisa existe o efeito ano de eleições, que é obviamente uma anomalia completa no sistema democrático.

Imaginando que votava, apesar de tudo existe alguma ideia que até concordo na esquerda radical, mas como discordo de 99,99% essas ideias nunca teria possibilidade de votar nesses pontos que concordo. O referendo era o meio de eu aprovar esse tipo de ideias (na eventualidade de irem a referendo).

Bottom line para não me estender mais, acredito que o referendo é uma das ferramentas democráticas mais poderosas e subestimadas para manter necessárias ao desenvolvimento de uma democracia saudável.

[MarcoAntonio]

Eu não sou contra uma democracia mais participativa do que a que temos. E também não tenho a solução na manga, acho que há grande margem para melhorar mas propostas concretas é muito mais complicado.

[BearManBull]

Nem por isso, o que o BE/PCP/PAN propõem em grande medida é aplicado...

Creio que a IL teve uma ou duas propostas aprovadas desde que existe se tanto. Pior do que está não ficaria na minha perspectiva.

O simples facto de estares a fazer distinção entre partidos é um problema.

Não interessa de onde vem (já por isso é que, mesmo sem ser exaustivo, exemplifiquei com vários cenários diversos). Possivelmente achas que não ficarias pior porque os problemas vêm (na tua perpectiva) de um determinado grupo e (aparentemente) não percepcionas que os problemas podem vir de outros grupos (seja porque não estás a ver os problemas, porque não estás sensibilizado para eles ou porque nem achas que sejam um problema). O meu ponto é que com decisões em referendo pela maioria não estamos livres de decisões populistas e demagógicas.

Para mim existe um problema gravíssimo de um ciclo fechado de poder em Portugal.
Isto é uma democracia de fachada. Por isso que me recuso a votar e a legitimar uma especia de oligarquia latina, em que podes votar mas nada vai mudar estruturalmente.

Acredito que a melhor forma de combater esta mesquinhez dos poderes, seria uma democracia mais participativa. Já apresentei vários argumentos em como a adopção de referendos pode ser estimulante para o debate e para combater a centralização de poder.

[MarcoAntonio]

Eu sei que não, bear.



Ok, vou morder o isco, passe a expressão: fazia-se um referendo sobre um SNS para animais. Porque é que era um incentivo para os partidos transmitirem informação mais factual. Mais factual porquê?

[BearManBull]

Já vais com 8 ou 80.

Não vou com 8 ou 80 nem se trata disso. Estou a tentar apontar-te que os problemas de que te queixas podem acontecer na mesma (remeto para os meus posts anteriores).

Mas eu não falei de ter uma democracia exclusivamente baseada em referendos.

O que eu defendo é que os partidos deviam ter direito a eleger x medidas por cada x tempo para serem referendadas.

Se o PAN quer fazer um referendo para criar um SNS para animais, paciência, seria um incentivo para os partidos terem incentivos a transmitir informação mais factual.

[MarcoAntonio]

Nem por isso, o que o BE/PCP/PAN propõem em grande medida é aplicado...

Creio que a IL teve uma ou duas propostas aprovadas desde que existe se tanto. Pior do que está não ficaria na minha perspectiva.

O simples facto de estares a fazer distinção entre partidos é um problema.

Não interessa de onde vem (já por isso é que, mesmo sem ser exaustivo, exemplifiquei com vários cenários diversos). Possivelmente achas que não ficarias pior porque os problemas vêm (na tua perpectiva) de um determinado grupo e (aparentemente) não percepcionas que os problemas podem vir de outros grupos (seja porque não estás a ver os problemas, porque não estás sensibilizado para eles ou porque nem achas que sejam um problema). O meu ponto é que com decisões em referendo pela maioria não estamos livres de decisões populistas e demagógicas.

Sei bem, também, que não defendeste nenhum modelo ao pormenor ou em específico. Eu só estou a tentar mostrar-te que o problema não desaparece (e nalguns casos, ver a questão sobre elegibilidade, estarias potencialmente a introduzir novos tão ou mais graves).

[MarcoAntonio]

Já vais com 8 ou 80.

Não vou com 8 ou 80 nem se trata disso. Estou a tentar apontar-te que os problemas de que te queixas podem acontecer na mesma (remeto para os meus posts anteriores).

Não se trata de uma ditadura da maioria, até porque toda a gente opina de forma diferente consoante o tema. Ninguém se vai alinhar sempre da mesma forma.

Uma ditadura da maioria (ou tirania da maioria como também é conhecido) não requere que um grupo alinhe sempre da mesma forma. Quer dizer que a decisão está sempre nas mãos da maioria (num qualquer assunto) sem acautelar os interesses da minoria. O conceito moderno de democracia não passa exactamente (ou apenas) por "uma decisão é democrática quando e só quando a maioria está de acordo".

[BearManBull]

Basta, de resto, no teu segundo exemplo subsistuir IL por BE ou Chega ou, sei lá, um grupo activista qualquer e talvez tu próprio deixes de concordar com a tua própria sugestão (estou a especular, não quero por nada na tua boca).

Nem por isso, o que o BE/PCP/PAN propõem em grande medida é aplicado...

Creio que a IL teve uma ou duas propostas aprovadas desde que existe se tanto. Pior do que está não ficaria na minha perspectiva.

[BearManBull]

Outra vantagem dos referendo é promover a democracia, se por exemplo permitires aos partidos com menos representação parlamentar propor leis a aprovar via referendo.

De outra forma essas leis nunca seriam viáveis, porque os partidos da maioria simplesmente as podem rejeitar (o que acontece em Portugal).


Recorrendo novamente ao exemplo da TAP, se existe-se algo deste gênero, provavelmente a IL teria oportunidade de lançar este debate em referendo poupando milhões de euros aos contribuintes.

Eu aí também seria mais cauteloso e creio que o problema é basicamente o mesmo do ponto anterior: tu só estás a "ver" a versão rosada dessas propostas, no dia que a população aprovasse por maioria uma medida de que discordas completamente, estarias a bradar aos céus e a alegar que não era uma democracia, que te estavam a impingir/impor isto ou aquilo.

São, a meu ver, necessários filtros (a Constituição é um, mas há outros). Nomeadamente para prevenir, por exemplo, que a democracia se transforme numa ditadura da maioria (para mim, há uma diferença clara/importante entre as duas coisas).

Já vais com 8 ou 80.

Estou a dizer que pelo menos devíamos seguir o modelo Suíço. Que nem te passe pela cabeça considerar a democracia portuguesa mais desenvolvida do que a suíça.

Não se trata de uma ditadura da maioria, até porque toda a gente opina de forma diferente consoante o tema. Ninguém se vai alinhar sempre da mesma forma. Ditadura da maioria temos agora em que se escraviza os adultos para sustentar as pensões. Este ponto é extremamente relevante porque nenhum partido nunca jamais vai abordar uma reforma das pensões até que seja tarde demais.

Além disso tens a constituição, como referiste, para proteger de teres leis que violem direitos humanos por exemplo.

Como referi os referendos são uma forma de democratizar uma temática e forma de dar a possibilidade a propostas impraticáveis de outra forma de chegar a ser viabilizadas.

O que é insalubre é em pleno seculo XXI não se ter uma abordagem mais interventiva da população. Dotar uma seria de individuativos grande parte deles sem qualquer tipo de escrúpulos para decidir absolutamente tudo aquilo que é o não lei é que me parece um principio arcaico.

[Lusitanus]

Uma pergunta: teria sido possível construir a União Europeia, com a dimensão e a "profundidade" que ela tem atualmente, ou a União Económica e Monetária Europeia, recorrendo sempre, para esse efeito, a referendos?