Parlamento aprova aumento da dedução das rendas no IRS em nova coligação negativa

[mais_um]

No meu entender uma Constituição ou uma alteração da Constituição não deve ser aprovada por um referendo em que a taxa de participação fosse ligeiramente superior a 50 % ...

Tenho sérias duvidas que as alterações da constituição portuguesas que têm sido realizadas desde 1976 se fossem a referendo chegariam a 50% de participação, se o aborto e a regionalização, temas com bastante interesse e polémicos na nossa sociedade não conseguiram motivar as pessoas, duvido que as alterações que ocorreram desde 1976 o fizessem.

Não temos maturidade cívica suficiente para as pessoas irem votar em referendos. Se em algo que diz respeito aos filhos (associações de pais nas escolas ) tem uma participação inferior a 5% (minha experiência) não é num referendo sobre algo que a maior parte das pessoas não compreende o que está em causa as vai motivar para participarem.

[MarcoAntonio]

No meu entender uma Constituição ou uma alteração da Constituição não deve ser aprovada por um referendo em que a taxa de participação fosse ligeiramente superior a 50 % ...

Penso que estás a abordar a questão pela perspectiva inversa à minha (e é uma opinião como outra qualquer) mas por isso mesmo eu coloquei o enfase no "rejeitar" (nomeadamente, consistir num mecanismo que permita rejeitar caso a população não queira). Na minha perspectiva, se a população não vai às urnas, é um sinal de que não está suficientemente motivada para rejeitar, o que corresponde a uma aceitação tácita: seja porque razão for (e estando as regras definidas em avanço) a população opta(va) por colocar, na prática, mas por decisão/atitude sua, a decisão final na mão dos políticos eleitos.

Não vejo como estritamente necessário que a população vá às urnas massivamente dizer que quer esta ou aquela alteração. Essa questão, na prática, entra numa discussão mais alargada sobre democracia directa e indirecta (e eu não sou contra a democracia directa "por defeito", apenas que do ponto de vista prático parece-me conveniente, se não mesmo desejável, que existam elementos de uma coisa e da outra... que é o mesmo que dizer, para mim a questão é determinar quão directa queremos que seja).

Seja como for, o meu ponto não era discutir a vírgula da lei ou a especificidade a aplicar no caso português (eu nem creio que isto esteja no horizonte ocorrer) mas sim, apenas, defender o princípio em si. É um mecanismo que possivelmente não seria visto como "preciso", ou considerado particularmente relevante para a população em geral. Bom, até um dia em que passava a ser...

[Lusitanus]

No meu entender uma Constituição ou uma alteração da Constituição não deve ser aprovada por um referendo em que a taxa de participação fosse ligeiramente superior a 50 % ...

[mais_um]

No caso de referendos penso que na maior parte dos países que têm essa possibilidade é preciso haver uma taxa de participação superior a 50% para ter efeitos vinculativos, mas a legislação deve ser bastante variada.

Em Portugal não há muito esse habito, penso que só foi efectuado o do aborto (2) e o da regionalização, os 3 com taxa de participação inferior aos 50%, logo não vinculativos.

[Lusitanus]

Tens o numero de 2/3 para se aprovar em assembleia, portanto o mesmo se podia aplicar ao referendo.

Uma democracia não funciona sem ter uma constituição que agrada à grande maioria. Alterar a constituição é algo que tem de estar profundamente bem argumentado e fundamentado.

No caso do Chile 62% votaram contra.

Portanto, no teu entender, se 65 % dos votantes num referendo aprovassem uma alteração da Constituição ela não seria efetivada.

Já agora, qual deveria ser a taxa de participação no referendo para ele poder decidir pela aprovação de uma alteração da Constituição?

[BearManBull]

Se se decidisse inscrever algo como isto na nossa, seria alvo de uma discussão pública alargada. Não era eu que ia definir isso unilateralmente. Num exercício de brainstorming, a minha primeira sugestão seria algo tipo "a constituição ou alteração à constituição passa desde que não exista uma maioria de "Não" em referendo para o efeito que tenha, em simultâneo, a participação da maioria dos eleitores". Depois ficava a ouvir outras opiniões, sugestões, críticas, questões, etc. Mas, a priori, algo como isto estaria em linha com o espírito do princípio que defendo.

Portanto, no teu entender, uma Constituição, ou uma alteração à mesma, seria aprovada caso, em referendo, pelo menos 51 % dos eleitores votassem e pelo menos 51% dos votantes aprovassem ...

Tens o numero de 2/3 para se aprovar em assembleia, portanto o mesmo se podia aplicar ao referendo.

Uma democracia não funciona sem ter uma constituição que agrada à grande maioria. Alterar a constituição é algo que tem de estar profundamente bem argumentado e fundamentado.

No caso do Chile 62% votaram contra.

[MarcoAntonio]

A minha primeira sugestão seria provavelmente dentro disso. Qual é a tua questão ao certo?

[Lusitanus]

Se se decidisse inscrever algo como isto na nossa, seria alvo de uma discussão pública alargada. Não era eu que ia definir isso unilateralmente. Num exercício de brainstorming, a minha primeira sugestão seria algo tipo "a constituição ou alteração à constituição passa desde que não exista uma maioria de "Não" em referendo para o efeito que tenha, em simultâneo, a participação da maioria dos eleitores". Depois ficava a ouvir outras opiniões, sugestões, críticas, questões, etc. Mas, a priori, algo como isto estaria em linha com o espírito do princípio que defendo.

Portanto, no teu entender, uma Constituição, ou uma alteração à mesma, seria aprovada caso, em referendo, pelo menos 51 % dos eleitores votassem e pelo menos 51% dos votantes aprovassem ...

[BearManBull]

Bom, a minha óptica, por sinal é mais a de facultar à população um mecanismo pelo qual possa "rejeitar" uma Constituição (ou alteração à Constituição) que não quer, caso isso ocorra. Há uma série enorme de países (creio que são dezenas mas francamente teria de consultar) em que as alterações à Constituição precisam de ser referendadas.

Até o Chile o fez recentemente. E a primeira versão foi rejeitada. Ainda bem porque senão era meio caminho andado para a Venezualizaçao.

Só aqui na comunlandia è que os partidos mexem na constituição sem sequer terem apresentado essa proposta no programa eleitoral. Já por aí se pode ver a boa fé...

Agora estão dois partidos que apesar de tudo são muito similares, com uma matriz socialista idêntica na identidade, a decidir a seu bel prazer os valores de uma nação.

[MarcoAntonio]

Se se decidisse inscrever algo como isto na nossa, seria alvo de uma discussão pública alargada. Não era eu que ia definir isso unilateralmente. Num exercício de brainstorming, a minha primeira sugestão seria algo tipo "a constituição ou alteração à constituição passa desde que não exista uma maioria de "Não" em referendo para o efeito que tenha, em simultâneo, a participação da maioria dos eleitores". Depois ficava a ouvir outras opiniões, sugestões, críticas, questões, etc. Mas, a priori, algo como isto estaria em linha com o espírito do princípio que defendo.

[Lusitanus]

Aa regras de um referendo decisório não devem ser definidas para cada caso em particular.

Como definidas para cada caso particular?

Não estou certo do que queres dizer exactamente.

Referendar alterações da Constituição pode parecer uma boa forma de as "aprovar" mas pode, eventualmente, originar ainda mais problemas, à partida não completamente previsíveis.

Bom, a minha óptica, por sinal é mais a de facultar à população um mecanismo pelo qual possa "rejeitar" uma Constituição (ou alteração à Constituição) que não quer, caso isso ocorra. Há uma série enorme de países (creio que são dezenas mas francamente teria de consultar) em que as alterações à Constituição precisam de ser referendadas. Sendo que cada país estabelece isto de acordo com as suas regras (da mesma forma que cada país tende a ter a sua própria Constituição). Não creio que isso crie problemas por aí além. Mais do que isso, que é o que interessa, é para mim melhor que a alternativa que é o povo não ter meios expeditos para rejeitar uma Constituição (ou alteração à Constituição), quando este é o documento mais fundamental de uma democracia.

Qual deveria ser a percentagem que as alterações da Constituição deveriam obter de concordância com elas, num referendo, para que elas devessem ser efetivadas?

[MarcoAntonio]

Aa regras de um referendo decisório não devem ser definidas para cada caso em particular.

Como definidas para cada caso particular?

Não estou certo do que queres dizer exactamente.

Referendar alterações da Constituição pode parecer uma boa forma de as "aprovar" mas pode, eventualmente, originar ainda mais problemas, à partida não completamente previsíveis.

Bom, a minha óptica, por sinal é mais a de facultar à população um mecanismo pelo qual possa "rejeitar" uma Constituição (ou alteração à Constituição) que não quer, caso isso ocorra. Há uma série enorme de países (creio que são dezenas mas francamente teria de consultar) em que as alterações à Constituição precisam de ser referendadas. Sendo que cada país estabelece isto de acordo com as suas regras (da mesma forma que cada país tende a ter a sua própria Constituição). Não creio que isso crie problemas por aí além. Mais do que isso, que é o que interessa, é para mim melhor que a alternativa que é o povo não ter meios expeditos para rejeitar uma Constituição (ou alteração à Constituição), quando este é o documento mais fundamental de uma democracia.

[Lusitanus]

As regras para o referendo/plebiscito podem ser definidas, não têm de ser essas. O que eu defendo é o princípio geral.

E que não tem nada de mais, já é aplicado há uma série de anos em algumas outras democracias (Austrália, por exemplo).

Aa regras de um referendo decisório não devem ser definidas para cada caso em particular.

Referendar alterações da Constituição pode parecer uma boa forma de as "aprovar" mas pode, eventualmente, originar ainda mais problemas, à partida não completamente previsíveis.

[MarcoAntonio]

As regras para o referendo/plebiscito podem ser definidas, não têm de ser essas. O que eu defendo é o princípio geral.

E que não tem nada de mais, já é aplicado há uma série de anos em algumas outras democracias (Austrália, por exemplo).

[Lusitanus]

Para mim deviam meter lá um artigo em que toda e qualquer a alteração à constituição devia estar sujeito a escrutínio publico mediante um referendo.

Sem dúvida. Alterações à Constituição devem ser referendadas.

A própria Constituição não foi referendada (foi eleita uma Assembleia Constituinte, isto é, quem a redigiu foi quem o povo mandatou para tal, mas a própria Constituição não foi sujeita a plebiscito). Não creio que estejamos muito mal servidos com o que foi redigido e sucessivas actualizações (podia ser pior, podia ser melhor) e até consigo perceber que naquela altura se tenha procedido assim. Mas quanto mais para a frente, maior o grau de exigência. Hoje acharia insuficiente.

As alterações à Constituição devem ser referendadas?

Se as alterações à Constituição fossem referendadas e merecessem apenas 51 % de concordância no referendo deveriam ser efetivadas? Até agora, as alterações da Constituição exigem, para serem efetivadas, uma maioria de, pelo menos, dois terços na Assembleia da República.
Além disso, se as alterações da Constituição fossem efetivadas se obtivessem uma aprovação de 51 % num referendo poderia, passados alguns anos, alegar-se que já não existiam esses 51% de aprovação das alterações da Constituição no seio da sociedade ...

[MarcoAntonio]

Para mim deviam meter lá um artigo em que toda e qualquer a alteração à constituição devia estar sujeito a escrutínio publico mediante um referendo.

Sem dúvida. Alterações à Constituição devem ser referendadas.

A própria Constituição não foi referendada (foi eleita uma Assembleia Constituinte, isto é, quem a redigiu foi quem o povo mandatou para tal, mas a própria Constituição não foi sujeita a plebiscito). Não creio que estejamos muito mal servidos com o que foi redigido e sucessivas actualizações (podia ser pior, podia ser melhor) e até consigo perceber que naquela altura se tenha procedido assim. Mas quanto mais para a frente, maior o grau de exigência. Hoje acharia insuficiente.

[Marco Martins]

https://www.idealista.pt/news/financas/investimentos/2022/11/10/54838-governo-cria-grupo-de-trabalho-para-avaliar-fim-dos-vistos-gold#at_medium=email&at_emailtype=retention&at_campaign=1059&at_creation=news_daily_20221110&at_send_date=20221110&at_link=m-2-titular-node-54838&at_recipient_id=62027880415&at_recipient_list=3&utm_medium=email&utm_campaign=1059&utm_term=m-2-titular-node-54838

Governo cria grupo de trabalho para avaliar fim dos vistos gold
Ministério da Economia, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Administração Interna integram o grupo de trabalho.

Isto é hilariante!!!
Então para se darem os vistos Gold será que não existe nenhuma coordenação para verem se faz sentido ou não?!?!?

Para terminar com algo que não faça sentido, será necessária uma nova comissão?!??!

Teremos assim uma comissão para dizer "Sim" e outra para dizer "Não"

[BearManBull]

Preferias aumentar os números do desemprego?

Nada o rapaz está a fazer CV para PM, parece-me que segue a escola socialista à risca.




Fico incrédulo com as noticias de hoje que anunciam que se está a planear rever a constituição.

Claro tuga burro, dá maioria à mafia e agora come com esta malta a corromper a constituição.




Para mim deviam meter lá um artigo em que toda e qualquer a alteração à constituição devia estar sujeito a escrutínio publico mediante um referendo.

[logout]

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[BearManBull]

Isto não é corrupção?

Isto é a imagem do que significa ser politico: ser CRIMINOSO-MALFEITOR-TRANSGRESSOR-AGRESSOR-CALUNIOSO-MALVERSADOR-ALDRABÃO-VIGARISTA-EXPROPRIADOR-INFAME todos são sinónimos de politico.

Melhor ainda esta tal de Mariana não sei que a demonstrar que não é preciso ser homem para ser corrupto, basta ser politico.

Médicos com anos de experiência no SNS ganham menos do que recém-licenciado contratado por Mariana Vieira da Silva?

A contratação de um jovem de 21 anos, sem qualquer experiência profissional, para o cargo de adjunto do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, está a dar que falar nas redes sociais. Não apenas por ser filiado na Juventude Socialista (JS), mas sobretudo pelo salário em causa: 3.732,76 euros por mês. Em reação no Twitter há quem compare com a remuneração de um "médico especialista do SNS" que não vai além de 2.746,24 euros. Os valores indicados têm fundamento?

Em suma, passando ao lado de algumas imprecisões (como o arredondamento do salário de Tiago Cunha), a verdade é que grande parte dos escalões de remuneração de médicos do SNS são inferiores a 3.732,76 euros mensais.

Esta gente não sô não tem vergonha na cara como desfruta de privilégios por viver assim.

[logout]

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[Marco Martins]

É curioso como num país como os USA onde existe de tudo, como posse de armas, acesso a drogas, pena de morte, para não falar da quantidade inimaginável de filmes para maiores de 18 que são produzidos, no meio disto tudo estarem a discutir o aborto!!!

Apesar de não ser algo que eu defenda, acredito que minimamente tem de haver um enquadramento legal abrangente para que tanto os fetos como as mães/pais possam ser protegidos na privacidade das suas decisões.
De uma forma geral, não me parece que quem recorra ao aborto o faça de animo leve e descontraído.

[BearManBull]

Ok mas tenho a sensação que os resultados destas eleições foram condicionados principalmente pela lei do aborto e pela ameaça á democracia.

O primeiro é uma estupidez porque os democratas já tiveram muitas vezes poder para implementar uma lei de aborto como deve ser e nunca o fizeram.

O segundo é ainda mais estupido, o eleitorado e o army dos USA jamais velariam por um sistema anti democrático. Mas o medo rende votos e resultou. De resto os democratas continuam com a bandeira dos fim do mundo, das minorias, da descriminação positiva. Os resultados são um desastre épico que tem sido o governo de Biden...

[MarcoAntonio]

Na imagem demonstra bem que os democratas são mais fundamentalistas e ideológicos.

Bear, eu não vou discutir contigo uma coisa que depende essencialmente do enfase que tu colocas ou o que tu entendes como fundamentalismo ou ideologia e por aí fora. As classificações são tuas, dependem das tuas noções e do teu próprio grau de fundamentalismo e da tua própria ideologia. Tenho virtualmente zero interesse em estar a discutir isso. O meu propósito foi apenas mostrar que nos tópicos escolhidos por ti anteriormente (e nota bem, foram escolhidos por ti) o que se vê ali é basicamente um empate técnico*.


* (faltava um tópico porque simplesmente nem estava lá)

[BearManBull]

Criminalidade - 32% (D) vs 49% (R)

You don't get too worry about crime when you're the criminal

Na imagem demonstra bem que os democratas são mais fundamentalistas e ideológicos.
Os USA têm a democracia mais resiliente dos tempos modernos não acredito minimamente que isso seja uma preocupação, a menos que exista uma guerra civil jamais a democracia seria posta em causa nos USA, principalmente com a quantidade de armamento que a população civil detem.