Miguel Stilwell: Concurso para rede de baixa tensão, como está, “não é viável”

[previsor]

Aparentemente, o governo vai fazer os cortes de IRS todos este ano e não vão descer nos próximos anos. No próximo ano, talvez desçam o IRC

Na verdade, o programa da Aliança Democrática – bem como o do Governo – prevê mesmo um total de três mil milhões de euros aplicados na descida do IRS. Entre os mil milhões destinados ao IRS Jovem e os dois mil milhões para isenção de prémios desempenho e redução das taxas do IRS (onde se inclui o montante já aplicado pelo PS no Orçamento do Estado para 2024 de 1327 milhões de euros), os impactos são todos calculados face a 2023, explica ao Polígrafo fonte oficial do Governo.
…
Por fim, o Executivo garantiu ainda ao Polígrafo que a redução é feita neste primeiro ano para que permaneça no futuro: ou seja, não deverá haver necessidade de novos cortes em todos os anos da legislatura.

https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/lu ... 1713168696

[previsor]

O PSD já começou a subir impostos.

Novo encargo com tarifa social promete agravar faturas da luz a partir de maio

Acho que era melhor se colocasses mais informação e ou o link.

O governo atual não decidiu isso. Estava previsto desde o ano passado.

A tarifa social – que dá desconto na eletricidade às famílias vulneráveis – vai ser suportada por todos os consumidores, na sequência da alteração do modelo de financiamento. O impacto na tarifa pode ser na ordem dos 2%, admite ao CM Vítor Machado, representante da Deco no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
https://www.cmjornal.pt/economia/detalh ... eco-da-luz

Novo encargo com tarifa social promete agravar faturas da luz a partir de maio
https://www.jornaldenegocios.pt/empresa ... ir-de-maio

[BearManBull]

O PSD já começou a subir impostos.

Novo encargo com tarifa social promete agravar faturas da luz a partir de maio

[iniciado1]

Isso porque os ingleses não entraram na conpetição......

[previsor]

“Somos líderes”

IMG_1632.jpeg (326.02 KiB) Visualizado 1055 vezes

[previsor]

Acho que o Facebook não gosta de populistas xenófobos

Facebook restringe conta do Chega durante 10 anos

De acordo com o título da Medialivre, a decisão da rede social terá a ver com a publicação de um vídeo no qual uma mulher, acompanhada de familiares, agrediu e rapou o cabelo da sua mãe para raptar duas filhas menores, que se encontravam à guarda da avó por decisão judicial. O atual companheiro da vítima foi igualmente agredido, tendo os dois recebido tratamento hospitalar.

Os envolvidos são de etnia cigana e, no vídeo publicado pelo Chega, as imagens surgem intercaladas com uma intervenção de Ventura no Parlamento, na qual afirma que “muitos dos episódios de violência em Portugal, em muito do terror que tem sido provocado às nossas populações, os portugueses sabem que um dos grandes problemas que temos é com a comunidade cigana“.

https://eco.sapo.pt/2024/04/14/facebook ... e-10-anos/

[previsor]

Em defesa do ChatGPT, se tivesse feito a pergunta diretamente sobre se a descida de impostos precisava de ser votada na Assembleia da República, teria respondido que sim. Parece que se confundiu com a informação que coloquei.

Em relação à polémica do governo, acho que só aconteceu porque o governo não foi rápido a explicar o mal entendido e por causa do Expresso. O Pedro Nuno Santos foi atrás do Expresso. Acho que isto pode até jogar a favor do governo, porque diminui as expectativas e quando o governo voltar a descer os impostos no próximo ano, as pessoas podem ficar mais agradavelmente surpreendidas

[previsor]

O André Ventura reagiu a esta polemica do irs de uma forma que acho moderada para um partido como o Chega. Acho que isto não vai mudar nada e que o orçamento do próximo ano será aprovado com os votos a favor do chega e a abstenção do ps, embora uma das coisas baste. O Montenegro podia ter evitado a polémica, não comunicou bem a medida, mas isto vai ser esquecido até o orçamento ser votado.

[previsor]

A explicação é a que eu disse, mas o Montenegro não parece ter sido claro na Assembleia da República e toda a gente ficou com uma ideia errada.

2024-04-13 às 12h42

Comunicado sobre a proposta de redução de IRS

1. No debate de Apresentação do Programa de Governo, o Primeiro-Ministro anunciou: "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado". Esta afirmação é factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana.

2. A afirmação corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo: "Redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023" (p. 35), bem como do Programa Eleitoral da Aliança Democrática (pág. 122), no qual se estimava o mesmo valor total da medida (pág. 97, montante de dois mil milhões de euros somando a isenção de prémios de desempenho e esta redução de taxas de IRS). Mais, as taxas marginais a aplicar constam especificadamente da proposta "Reforma Fiscal para Portugal" apresentada pelo PSD em agosto de 2023 (pág. 5) e que foram atualizadas para os novos escalões em proposta apresentada à Assembleia da República em novembro de 2023, na especialidade do Orçamento do Estado (OE 2024).

3. Ou seja, a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é a de sempre e consistentemente a mesma. Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024. O Governo está a cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os Portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral.

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc24/com ... cao-de-irs

[previsor]

Em relação ao engano do Montenegro, a explicação parece ser que em agosto, antes da demissão de Costa e da aprovação do orçamento, o PSD fez uma proposta de corte no IRS de 1,5 mil milhões, que foi chumbada. Como o corte de IRS no orçamento de Costa foi de apenas 1,3 mil milhões, o governo implementou agora o corte dos restantes 200 mil que tinha proposto em agosto, que na verdade parecem ser apenas 170 mil.

Mesmo que seja esta a explicação, o Montenegro fica muito mal visto ao passar a ideia de que o corte que o governo iria fazer seria de 1,5 mil milhões, quando na verdade é apenas de 170 mil, porque o restante já foi feito pelo Costa no orçamento depois de se ter demitido.

[previsor]

Ok vi agora o que escreveste. Não tinha lido o que estava na tua citação na tua resposta. Foi um erro meu.

[mais_um]

Tens dificuldades com o português? É que se tens sugiro peças ajuda a alguém que não tenha em vez de pedires ao ChatGPT.

Acho que interpretaste mal. Eu não disse que tinha dificuldades com o português, nem que tinha má interpretação. Eu disse que não quis ler. São coisas diferentes, percebes? Era muita coisa, letra cinzenta, estava no telemóvel e achei aborrecido de ler. Se tivesses colocado a citação diretamente no fórum, eu teria lido.

Vejamos, no`primeiro comentário expliquei e deixei o link que comprovava a minha afirmação., voltaste a insistir no erro
No meu segundo comentário, deixei o texto do parlamento e o link , mais um excerto do discurso do PM, e o link do resto da noticia, ambos com bolds, voltaste a insistir no erro
No meu terceiro comentário, depois de deixar o artigo da CRP, mais o texto alargado das afirmações do PM é que vens afirmar que não deixei citações? Já o tinha feito da vez anterior e tu insististe no erro.
No pouco que me cruzei com as tuas afirmações retiradas do ChatGPT apanhei dois disparates.
Uma sugestão, usa mais a tua cabeça e menos o ChatGPT.
Outra sugestão, quando estamos num forum a fazer afirmações/opiniões ou factos, é boa pratica deixar os links para as fontes.

[previsor]

Acho que o Montenegro devia também pedir desculpa a todos pelo erro na comunicação da redução do IRS

[previsor]

Tens dificuldades com o português? É que se tens sugiro peças ajuda a alguém que não tenha em vez de pedires ao ChatGPT.

Acho que interpretaste mal. Eu não disse que tinha dificuldades com o português, nem que tinha má interpretação. Eu disse que não quis ler. São coisas diferentes, percebes? Era muita coisa, letra cinzenta, estava no telemóvel e achei aborrecido de ler. Se tivesses colocado a citação diretamente no fórum, eu teria lido.

[mais_um]

"O Expresso errou. Pior, publicou uma notícia falsa. Pelo facto pedimos desculpa aos nossos leitores. A publicação desta notícia seguiu as regras e procedimentos que exigimos antes da publicação de uma notícia. Não contávamos era com o facto do primeiro-ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses"

O Expresso publicou em manchete na sua última edição o seguinte título: “Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”. A notícia começou a ser desenvolvida a partir das declarações do primeiro-ministro proferidas na abertura da discussão do programa do Governo. Luis Montenegro disse aos portugueses que ia fazer de imediato uma redução de IRS que teria um impacto de 1500 milhões de euros. Com base nesta afirmação, o Expresso fez perguntas ao gabinete do Ministro das Finanças e contactou várias fontes. Ninguém desmentiu o que tinha sido dito no Parlamento, ninguém corrigiu a informação.

Mais: o Expresso esteve atento a cada palavra do primeiro-ministro no debate. Primeiro disse isto: “Aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do IRS, introduzindo uma descida das taxas sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

Mas, na dúvida, pelo menos um deputado questionou o primeiro-ministro sobre o montante da redução. Confessando a sua “desilusão” com o programa de Governo, em particular sobre a dimensão da descida do IRS, Rui Rocha (líder da Iniciativa Liberal), afirmou que “o alívio do IRS em nenhum caso representa um alívio superior a 10 euros. Fica sempre abaixo desse valor”. Na resposta, Luis Montenegro, contrariou-o: “Na próxima semana vamos materializar a baixa de IRS para 2024. Vamos fazer com que o esforço fiscal dos portugueses sobre os rendimentos do trabalho seja desagravado em 1500 milhões de euros o que vai perfazer que aquele exemplo que deu não é realista. Vamos estar cinco, seis, sete [vezes], consoante os escalões, muito acima”, garantiu o primeiro-ministro.

Afinal o Expresso errou. Pior. O Expresso publicou uma notícia falsa. Pelo facto pedimos desculpa aos nossos leitores. A publicação desta notícia seguiu as regras e procedimentos que exigimos antes da publicação de uma notícia. Não contávamos era com o facto do primeiro ministro ter, no Parlamento, ludibriado os portugueses.

A redução de IRS que Luis Montenegro anunciou com pompa e circunstância, a redução de impostos que andou na campanha eleitoral a defender, é afinal falsa. São apenas pequenos ajustes sobre a redução já anunciada por António Costa no Orçamento para este ano. Os 1500 milhões de euros são apenas €170 milhões, porque 1330 milhões de euros foram já implementados pelo anterior governo.

Luis Montenegro apresentou uma redução de impostos que não passa de um embuste.

A verdadeira redução de imposto é contrária à ideia que o primeiro ministro vendeu no Parlamento. É contrária à ideia do que andou durante toda a campanha eleitoral a anunciar. Só tenho uma palavra para descrever tudo isto. Fraude.

Contudo, no final do dia, quem errou foi o Expresso. Por ter sido ingénuo a acreditar nas palavras do primeiro-ministro de Portugal. Mais uma vez, peço desculpa aos nossos leitores. Não voltará a acontecer.


https://expresso.pt/opiniao/2024-04-12- ... s-17e5edb2

[mais_um]

Provavelmente todos os partidos votariam a favor da descida do IRS, mas isso não precisa de ser votado no parlamento.

Foi o Chat GPT que disse que não é preciso ser votado no parlamento a alteração ao IRS?
É que se foi é mais um erro, se não foi o ChatGPT, a tua fonte está errada.

Ja estava convencido que não era preciso, mas como colocaste o link e não quis ler tudo disse ao ChatGPT para interpretar o que estava no link e confirmou. A minha ideia é que as coisas funcionam mais ou menos como o Marco disse.
Só se o governo altera-se/ eliminasse alguns escalões de IRS é que seria necessário ser votado no parlamento. Quando medida passar a estar em vigor depois confirmamos nas notícias.

Tens dificuldades com o português? É que se tens sugiro peças ajuda a alguém que não tenha em vez de pedires ao ChatGPT.

Artigo 165 da constituição da republica portuguesa:

Artigo 165.º

Reserva relativa de competência legislativa

1. É da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre as seguintes matérias, salvo autorização ao Governo:

a) Estado e capacidade das pessoas;

b) Direitos, liberdades e garantias;

c) Definição dos crimes, penas, medidas de segurança e respetivos pressupostos, bem como processo criminal;

d) Regime geral de punição das infrações disciplinares, bem como dos atos ilícitos de mera ordenação social e do respetivo processo;

e) Regime geral da requisição e da expropriação por utilidade pública;

f) Bases do sistema de segurança social e do serviço nacional de saúde;

g) Bases do sistema de proteção da natureza, do equilíbrio ecológico e do património cultural;

h) Regime geral do arrendamento rural e urbano;

i) Criação de impostos e sistema fiscal e regime geral das taxas e demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas;

j) Definição dos sectores de propriedade dos meios de produção, incluindo a dos sectores básicos nos quais seja vedada a atividade às empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza;

l) Meios e formas de intervenção, expropriação, nacionalização e privatização dos meios de produção e solos por motivo de interesse público, bem como critérios de fixação, naqueles casos, de indemnizações;

m) Regime dos planos de desenvolvimento económico e social e composição do Conselho Económico e Social;

n) Bases da política agrícola, incluindo a fixação dos limites máximos e mínimos das unidades de exploração agrícola;

o) Sistema monetário e padrão de pesos e medidas;

p) Organização e competência dos tribunais e do Ministério Público e estatuto dos respetivos magistrados, bem como das entidades não jurisdicionais de composição de conflitos;

q) Estatuto das autarquias locais, incluindo o regime das finanças locais;

r) Participação das organizações de moradores no exercício do poder local;

s) Associações públicas, garantias dos administrados e responsabilidade civil da Administração;

t) Bases do regime e âmbito da função pública;

u) Bases gerais do estatuto das empresas públicas e das fundações públicas;

v) Definição e regime dos bens do domínio público;

x) Regime dos meios de produção integrados no sector cooperativo e social de propriedade;

z) Bases do ordenamento do território e do urbanismo;

aa) Regime e forma de criação das polícias municipais.

2. As leis de autorização legislativa devem definir o objeto, o sentido, a extensão e a duração da autorização, a qual pode ser prorrogada.

3. As autorizações legislativas não podem ser utilizadas mais de uma vez, sem prejuízo da sua execução parcelada.

4. As autorizações caducam com a demissão do Governo a que tiverem sido concedidas, com o termo da legislatura ou com a dissolução da Assembleia da República.

5. As autorizações concedidas ao Governo na lei do Orçamento observam o disposto no presente artigo e, quando incidam sobre matéria fiscal, só caducam no termo do ano económico a que respeitam.

https://www.parlamento.pt/Legislacao/Pa ... spx#art104

Como expliquei anteriormente, este governo não tem nenhuma autorização legislativa para nada, nasceu ontem. Assim para alterar as taxas tem duas formas de o fazer, uma apresentado uma proposta de lei para alterar as taxas, outra pedir uma autorização legislativa para o efeito, ambas precisam da aprovação na AR, no entanto como o PM já referiu optou por avançar com uma proposta de lei , que primeiro tem que ser aprovada em Conselho de ministros e só depois pode seguir para a AR onde tem que ser aprovada, é só seguires o fluxo que está no link do parlamento.
Se mesmo assim tens dificuldades em perceber não posso fazer mais.
Referiste o Marco António, para mim ele é a pessoa mais credível deste forum mas também se engana, muito raramente é certo.

Alívio no IRS até ao 8.º escalão aprovado na próxima semana

O chefe do executivo falava no Parlamento, no discurso de abertura do debate do programa do Governo, que decorre até amanhã. A aprovação desta alteração está marcada para o Conselho de Ministros da próxima semana e porá já à prova a Assembleia da República, onde o executivo não tem o apoio da maioria dos deputados.

“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, anunciou.
A intenção de descer o IRS está consagrada no programa do Governo, mas não tinha qualquer calendarização fixada. Com o anúncio de hoje percebe-se que os planos do executivo passam por dar prioridade a esta medida, que faz parte de um conjunto de nove que o Governo avançou esta quinta-feira.
No mesmo debate, Montenegro respondeu que a descida do IRS "é para já e é para ser aplicada já", pedindo ao Parlamento que "possa ser rápido e anuir à proposta de lei, que será enviada na próxima semana" para a Assembleia.
https://www.publico.pt/2024/04/11/econo ... na-2086678

[previsor]

1.300 milhões de euros no alívio do IRS do Costa, que já está em vigor, mais 200 milhões do Montenegro. O Montenegro interpretou mal o ministro das finanças ou não foi claro, ou enganou. Independentemente do motivo, parece ter estado mal

[MarcoAntonio]

Alívio fiscal do Governo será afinal de cerca de 200 milhões, indica ministro das Finanças

O desagravamento fiscal em IRS ficará muito abaixo dos 1,5 mil milhões que ficou subentendido no discurso do primeiro-ministro durante o debate do Programa do Governo. Andará à volta dos 200 milhões de euros.

[previsor]

Parece que o alívio do irs não é tão grande quanto alguns interpretaram.
Não sei se dava para mais tendo em conta que o orçamento é o do Costa… Mas acho bem o Pedro Nuno Santos pedir explicações.

Pedro Nuno acusa Governo de "fraude e embuste" sobre alívio fiscal e pede explicações

"Nós estivemos meses a avisar de que as medidas, de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro", acusou o líder do PS.

O secretário-geral do PS acusou esta sexta-feira o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, pedindo explicações ao primeiro-ministro.
https://www.dn.pt/2132613026/pedro-nuno ... acoes/amp/

[previsor]

Provavelmente todos os partidos votariam a favor da descida do IRS, mas isso não precisa de ser votado no parlamento.

Foi o Chat GPT que disse que não é preciso ser votado no parlamento a alteração ao IRS?
É que se foi é mais um erro, se não foi o ChatGPT, a tua fonte está errada.

Ja estava convencido que não era preciso, mas como colocaste o link e não quis ler tudo disse ao ChatGPT para interpretar o que estava no link e confirmou. A minha ideia é que as coisas funcionam mais ou menos como o Marco disse.
Só se o governo altera-se/ eliminasse alguns escalões de IRS é que seria necessário ser votado no parlamento. Quando medida passar a estar em vigor depois confirmamos nas notícias.

[mais_um]

Provavelmente todos os partidos votariam a favor da descida do IRS, mas isso não precisa de ser votado no parlamento.

Foi o Chat GPT que disse que não é preciso ser votado no parlamento a alteração ao IRS?
É que se foi é mais um erro, se não foi o ChatGPT, a tua fonte está errada.

Competência legislativa

A Assembleia da República pode legislar sobre todas as matérias, exceto as relativas à organização e funcionamento do Governo. Além disso, a iniciativa e a competência para a revisão da Constituição são exclusivas do Parlamento.

Como é exercida a competência legislativa?

As iniciativas legislativas podem ser apresentadas à Assembleia da República por:

Deputados
Grupos Parlamentares
Governo
Cidadãos eleitores
Assembleias legislativas das Regiões Autónomas
Há matérias sobre as quais só a Assembleia pode legislar. São as matérias de reserva absoluta de competência legislativa, como as bases gerais do ensino, a defesa nacional e:

eleições e estatuto dos titulares dos órgãos de soberania
organização e funcionamento do Tribunal Constitucional
partidos políticos
Orçamento do Estado
referendo
regime do sistema de informações da República
regime do segredo de Estado
Há outras matérias que fazem parte do domínio reservado da competência da Assembleia da República, mas sobre as quais o Governo pode legislar mediante uma autorização legislativa da Assembleia. É a reserva relativa de competência legislativa de que fazem parte:

direitos, liberdades e garantias
definição de crimes e penas
bases do sistema de segurança social
criação de impostos e sistema fiscal
bases da política agrícola
sistema monetário
arrendamento rural e urbano
estatuto das autarquias locais

https://www.parlamento.pt/Parlamento

Tanto que o PM referiu e passo a citar:

Alívio no IRS até ao 8.º escalão aprovado na próxima semana
“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, anunciou.
https://www.publico.pt/2024/04/11/econo ... na-2086678

O ChatGPT não substitui o conhecimento....

[previsor]

Já todos sabem que o Montenegro está a seguir os passos do Cavaco. O André Ventura já disse no parlamento para o Montenegro deixar de imitar o Cavaco e que não estamos nos anos 80.

O comentador da SIC Notícias, Ricardo Costa, falou disso antes do André Ventura dizer no parlamento e disse que agora as coisas são diferentes, porque não existe só a RTP e que existem redes sociais. Mas não tenho tanta certeza de que as coisas sejam assim tão diferentes.

O Ricardo Costa, que é irmão do antigo primeiro ministro e que acho que tem feito comentários mais favoráveis ao PS desde que o irmão dele deixou o cargo, tem falhado nos prognósticos. Por exemplo, disse que era provável o PS ganhar as eleições, mas o PS perdeu. Disse que se a AD ganhasse, era provável que o Chega entrasse no governo, apesar do não do Montenegro, mas o Chega não entrou.
Tal como no governo do Cavaco em 1985, quando o PRD ficou fora do governo, apesar de ter tido quase 18%.
Acho que o Ricardo Costa também está errado em relação às coisas serem diferentes.
Eu acho bem que o Montenegro continue a fazer as coisas como o Cavaco. Acho interessante. E não sei se o PS e o Chega vão ter coragem para derrubar o governo durante a legislatura.

[previsor]

Para isso avançar tem de ser aprovado no parlamento certo?

Não propriamente. A medida irá ser aprovada em Conselho de Ministros (ou seja, pelo Executivo). Agora, os restantes partidos é que podem chamar a medida ao parlamento, creio.

Os impostos são materia da competência da AR, o governo só pode fazer alterações sem ir à AR se previamente tiver uma autorização legislativa para o efeito, assim quer seja diretamente ou indirectamente é necessário passar pela a AR mas não me parece que haja problema em passar uma lei que desce os impostos.
No discurso do PM, referiu apresentar proposta de lei para descer as taxas do IRS.

https://www.parlamento.pt/Parlamento

Provavelmente todos os partidos votariam a favor da descida do IRS, mas isso não precisa de ser votado no parlamento. O Montenegro quer fazer muito isso. Ele quer ir o mínimo possível ao parlamento. É mais uma coisa que dizem que o Cavaco também fazia. E assim também ninguém se cola às boas medidas do governo. Ir ao parlamento é bom para o André Ventura que diz coisas lá para depois meter os videos nas redes sociais, mas o Montenegro não é desse género.

Com base nas informações fornecidas, o governo de Portugal pode propor alterações nas taxas de imposto sobre o rendimento sem a necessidade de aprovação dos outros partidos, desde que a questão não envolva a criação de novos impostos ou mudanças substanciais na estrutura fiscal.

De acordo com as competências da Assembleia da República descritas, a legislação tributária, incluindo a criação de impostos e o sistema fiscal, faz parte do domínio reservado da competência da Assembleia da República. No entanto, há uma distinção entre matérias de reserva absoluta de competência legislativa, que exigem exclusivamente a intervenção da Assembleia da República, e matérias de reserva relativa de competência legislativa, nas quais o governo pode legislar mediante uma autorização legislativa da Assembleia.

Para alterações significativas nas taxas de imposto sobre o rendimento, o governo provavelmente precisaria do consentimento da Assembleia da República. No entanto, pequenos ajustes ou mudanças dentro das margens estabelecidas pela legislação existente podem ser realizados pelo governo sem aprovação direta dos outros partidos, desde que esteja dentro do escopo das suas competências e não exija uma autorização legislativa específica da Assembleia.

Existem muitas medidas que o governo pode tomar sem a necessidade de uma votação específica no parlamento. Isso ocorre porque o governo tem poderes executivos para administrar e implementar políticas de acordo com as leis existentes, sem precisar de aprovação parlamentar direta para cada medida.

Essas medidas podem incluir políticas administrativas, regulamentações, nomeações para cargos governamentais, decisões sobre gastos públicos dentro dos limites orçamentários estabelecidos pelo parlamento, entre outros. No entanto, é importante observar que algumas medidas podem exigir autorizações legislativas específicas da Assembleia da República, especialmente se envolverem mudanças significativas na legislação existente ou na criação de novas leis.

Portanto, enquanto o governo tem certa autonomia para implementar políticas e tomar decisões administrativas sem a necessidade de votação parlamentar para cada medida, há um sistema de checks and balances para garantir que o governo atue dentro dos limites legais e constitucionais estabelecidos pelo parlamento.

[MarcoAntonio]

Redução do IRS vai privilegiar rendimentos até 39.791 euros

Os contribuintes com rendimentos entre os 3.º e 6.º escalões do IRS deverão ser os que mais sentirão a redução de IRS prometida pelo novo Governo, mas está ainda por conhecer a dimensão da descida. Esta deverá refletir-se logo nas tabelas de retenção mensais, com o alívio a sentir-se já este ano.

[previsor]

Quando for o orçamento pode acontecer algo semelhante, o ps abster-se e o chega votar a favor, embora baste uma das coisas para o orçamento passar.