JN Escreveu:Mulher recebe 25 mil euros por o marido ter ficado impotente num acidenteA mulher de um homem que ficou impotente, na sequência de um acidente de viação, vai receber uma indemnização de 25 mil euros, por ter ficado "total e permanentemente privada" da sua vida sexual, decidiu o tribunal.
Um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, divulgado este domingo pela Agência Lusa, sublinha que a mulher se "encontra vinculada, por virtude do casamento, entre outros, ao dever de coabitação e de fidelidade, assistindo-lhe o direito ao trato sexual com o seu cônjuge, que, por força do acidente de que foi vítima, está definitivamente incapacitado de cumprir".
À data do acidente, que se registou em fevereiro de 2002 no IP3, o homem tinha 59 anos e, segundo o acórdão, "levava com a sua esposa uma vida sexual activa, satisfatória para ambos".
Uma vida sexual que os "unia profundamente" e lhes proporcionava "uma existência feliz".
"O débito conjugal tem tanta força que a sua recusa pode ser motivo de divórcio. Ao débito corresponde um direito do cônjuge a ter com o outro um relacionamento sexual normal. Logo, a sexualidade, pelo menos dentro do casamento, pode ser encarada como um direito de personalidade", acrescenta a decisão da Relação.
Sublinha que o direito de coabitação, onde se inclui o débito conjugal, ficou "seriamente comprometido", como também ficou "profundamente abalada" a qualidade de vida da mulher e afetado o seu casamento.
Assim, e além de uma indemnização ao homem, no valor de 115 mil euros, o tribunal fixou também uma indemnização para a mulher, de 25 mil.
Aqueles valores foram fixados na Comarca do Baixo Vouga - Juízo de Grande Instância Cível de Anadia, tendo o Fundo de Garantia Automóvel recorrido para a Relação, contestando a indemnização à mulher, mas foi mantida a decisão da primeira instância.
O tribunal deu como provado que a vítima não teve culpa do acidente, tendo este sido provocado pelo condutor de outra viatura, que não tinha seguro.
O Fundo de Garantia Automóvel alegou que o dano sofrido pela mulher da vítima "não tem suporte legal para merecer a tutela do Direito", defendendo que os terceiros apenas têm direito a indemnização por danos por si sofridos reflexamente no caso de morte.
O tribunal contrapôs que os danos não patrimoniais sofridos pela mulher "são graves", enfatizando que a sexualidade, pelo menos dentro do casamento, "pode ser encarada como um direito de personalidade".
A vítima tem atualmente 70 anos.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranc ... 62&page=-1 
Enviado: 4/2/2013 0:42
que te oferecei com todo o gosto. Já fiz o mesmo ao lagarto do Mechanic num outro almoço, terei todo o prazer em fazê--lo novamente 
