Re: EDP - Tópico Geral
cmsbarros Escreveu:Autarcas dispostos a "obrigar" a EDP a pagar impostos da venda das barragens
https://www.jornaldenegocios.pt/empresa ... -barragens
Isto não é um país, é um sítio. E um sítio mal frequentado.
Então o Poder Local quer-se substituir ao Poder Judicial e NINGUÉM acha isso uma aberração?
Os juízes de bancada querem julgar a EDP no Tribunal da Opinião Pública? E NINGUÉM reage a isto?
ENXERGUEM-SE!
- 1.º O poder local não julga nem aplica a lei (não é um tribunal).
2.º O poder local não aprecia transações económico-jurídicas complexas nem tem competência e expertise para o efeito.
3.º O poder local não tem competência para declarar como dívidas fiscais o que a AT não reconheceu.
By Nirvana