NirSup Escreveu:Isto não é um país, é um sítio. E um sítio mal frequentado.
Então o Poder Local quer-se substituir ao Poder Judicial e NINGUÉM acha isso uma aberração?
Os juízes de bancada querem julgar a EDP no Tribunal da Opinião Pública? E NINGUÉM reage a isto?
ENXERGUEM-SE!
1.º O poder local não julga nem aplica a lei (não é um tribunal).
2.º O poder local não aprecia transações económico-jurídicas complexas nem tem competência e expertise para o efeito.
3.º O poder local não tem competência para declarar como dívidas fiscais o que a AT não reconheceu.
By Nirvana
Certamente não reparaste mas creio que já há um acto nesta ópera bufa que procede e que possivelmente te escapou.
Há poucos dias, o ministério público ( leia-se bem, o ministério público ) MANDA a AT "
proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos".
Acho que não é uma decisão judicial, parece-me óbvio que não foi um juíz de direito que proferiu a sentença, nem me parece que seja um Tribunal que decidiu. Creio que foi, apenas e tão só, um magistrado do MP que MANDA. Se manda, está mandado ou será que não é assim...
Humilde e analfabeticamente conhecedor dos meandros posso questionar se há fundamentada acusação, as partes foram ouvidas, o contraditório fez-se, o direito à defesa esteve presente, e o recurso a instâncias superiores foi assegurado? tudo isto como deve ser num estado de direito democrático?
No entanto, o Ministério Público entende que há impostos por pagar e, por isso, segundo a última parte do despacho, a que a Lusa teve acesso, manda a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "proceder à cobrança dos impostos em falta e que não foram pagos".
in:
https://rr.pt/noticia/pais/2025/11/05/m ... hatgpt.comÉ este o país que temos, a justiça ou injustiça que pende sobre a nossa ( de todos os cidadãos ) cabeça e na qual temos, ou devemos, acreditar.
Não me estendo porque sabe-se lá senão me poderão advir problemas relacionados com este pequeno desabafo de cidadão honesto, trabalhador, contribuinte, democrata, e crente numa justiça justa e assente em instituições sólidas, embora ciente que ainda falta um poucochinho para estarmos aí ou até, talvez, que nos estamos a afastar cada vez mais um poucochinho daí.
Num país em que um juíz conselheiro é investigado e completamente devassado durante 3 anos, um primeiro-ministro de um governo maioritário é assasinado politicamente e até agora, dois anos volvidos, nada se sabe mas o planeta parece que gira ao contrário talvez fosse melhor estar quieto e não dizer aqui nada, mesmo nada, tal como se fazia noutra época.... muito embora o direito de opinião seja constitucionalmente defendido.
Eu, se estivesse incumbido de defender a posição da EDP e pugnar pela sua razão, já estava a esfregar as mãos de contente com estas duas peças teatrais relativas ao assunto.
Aposto, aposto fortemente, que nada haverá a pagar quando o assunto vier a ser tratado com seriedade e estes, autarcas incluidos, vão continuar a fazer a figura que sempre fizeram. Qual?
Cumprimentos,
Enviado: 18/11/2025 18:13
