NirSup Escreveu:Vamos lá ser sérios e falar claro.
1. A EDP, em 2020, alegando uma reestruturação dos seus ativos (barragens do Douro) criou uma nova empresa - Camirengia Hidroelétricos, S.A. - para onde foram transferidas as barragens do Douro.
2. Em 2021, a Camirengia fundiu-se com a empresa Movhera da Engie, formalizando-se a venda através dessa incorporação.
3. Portanto, formalmente (e juridicamente) a operação de 2020 não é nem uma venda nem um trespasse. É uma cisão de ativos. Excluída de imposto.
4.A operação de 2021 não é nem uma venda nem um trespasse. É uma fusão de ativos. Excluída de imposto.
5. A AT mandatou a UGC para saber se seria devido imposto por estas operações, acionando-se a cláusula CGAA.
6. Até hoje nada foi feito. Por que razão a AT não acionou a cláusula CGAA e liquidou o imposto? Não estava legalmente impedida de o fazer.
7. Saber se existiu ou não um racional económico nestas operações é a questão fundamental a apreciar.
8. As 3 Procuradoras do MP, que mandaram o processo à AT para ser liquidado o imposto, escreveram preto no branco que há (houve) um racional económico nestas operações.
A dar tiros nos pés?
9. Aproveitar as facilidades ou fragilidades da lei para pagar menos impostos não é crime. Ou é crime?
Quantos exemplos existem a demonstrar isso mesmo?
By Nirvana
Se o unico proposito da criação dessa empresa é eficiência Fiscal......
Pois muito Bem que se carregue até à
última BARRAGEM DO SARAIVA!!!!
EM Relação às Ventoinhas, se os Imóveis pagam IMI
As Ventoinhas, não devem ser diferentes !!!
E não Pagarem taxa de Zumbido... Já é uma sorte !!!!!
Contra o MILDIO da VIDEIRA use RIDOMIL,
Contra as PRAGAS das VENTOINHAS ..... TAXMIL!!!!!
Nem MAIS uma Torres para o meus OESTE !!!!! Porque o OESTE é FRESCO mas não pode ser REFRESCO !!!!!