NirSup Escreveu:Estará o MP a extravasar os seus poderes?
O Poder dos Juízes ou os Juízes ao Poder
1. Em março de 2021, a Diretora da Autoridade Tributária deu ordem para que a Unidade de Grandes Contribuintes recolhesse informação e pedisse parecer jurídico sobre se a operação (venda de barragens pela EDP a um consórcio liderado pela Engie) constituía planeamento fiscal abusivo. Isto é, para apreciar a possível aplicação ao caso da Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA).
2. Tanto quanto é do conhecimento público a resposta a esta questão foi negativa.
3. Nenhuma dúvida existe de que a competência para apreciar esta questão (uma questão técnico jurídica e não penal) cabe à Autoridade Tributária e não ao MP.
4. O MP ao forçar o Fisco a cobrar 335 milhões de impostos pela venda de 6 barragens está a invadir de forma abusiva a esfera de competência de um Órgão Administrativo (Órgão Executivo).
5. Conclusão: já não bastava o Poder Judicial querer fazer leis , agora também se quer substituir à Administração Pública (Poder Executivo).
By Nirvana
Não tem, e nunca teve, ponta por onde se pegue.
A acusação foi uma forma do MP salvar a face depois da pressão na opinião pública, ou seja tudo o que se escreveu nos media e do que disseram alguns políticos e comentadores.
Tudo isto é mero populismo.
A EDP tornou-se um alvo dos políticos, fruto de campanhas insidiosas e mesquinhas, e o MP vai atrás do populismo.
Os políticos aperceberam-se que dá votos bater na EDP e também vão atrás.
A lei que isenta impostos na venda de barragens foi aprovada na AR.
Logo não existem impostos por pagar, só na cabeça de gente que foi na cantiga mediática.Vai acabar em litigância nos tribunais e ter o mesmo desfecho que já tiveram dezenas de outras acusações do MP: arquivado, sem provas.
Aliás o retrato do MP é este: um juíz do TC alvo de perseguição, com base numa denúncia sem fundamento, só porque decidiu não validar as acusações do MP.
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Enviado: 8/11/2025 13:26
os fundos a venderem bem para aproveitarem saldos…lá para o 1º trimestre do ano que vem no se passou nada…,4,60 - 5