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Caldeirão da Bolsa

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Sócrates «escondeu» rendimentos

por aefernandes » 14/3/2009 14:09

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in Dn

por mcarvalho » 14/3/2009 12:17

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Socied ... _id=128811

http://dn.sapo.pt/2009/03/13/nacional/s ... rates.html



'Skin' revela 'offshores' de tio de Sócrates


CARLOS RODRIGUES LIMA
Divulgação. Documentos foram colocados no 'site' Fórum Nacional http://www.forumnacional.net/
São 67 páginas de documentos bancários de Celestino Monteiro, irmão de Júlio Monteiro, ambos tios de José Sócrates, que Mário Machado, líder dos Hammerskins portugueses, colocou na Internet. Os papéis publicados vão desde os certificados de constituição de uma offshore até aos movimentos bancários efectuados durante alguns meses do ano de 2001. Entre compra e venda de acções, o valor global das transacções do tio materno do primeiro-ministro ultrapassou os cem milhões de euros.

Os documentos mostram a constituição de uma empresa offshore, a Medes, no estado do Wyoming, nos EUA, e de algumas subsidiárias, como uma em Gibraltar. Contactado pelo DN, o Banco Popular, entidade que absorveu o antigo Banco Nacional de Crédito, pelo qual, através da BNC International, foram feitas as transacções, não negou a veracidade dos documentos.

Rejeitou, isso sim, qualquer responsabilidade numa eventual violação do sigilo bancário: "Acabámos de tomar conhecimento desta situação. Os documentos, com data de 2001, não indiciam qualquer quebra de sigilo bancário" por parte da instituição bancária, afirmou Paulo Frutuoso, do departamento de comunicação. Isto porque, segundo a mesma fonte, se trata de "correspondência enviada ao cliente". E adiantou: "A BNC Cayman foi desactivada pelo Banco Popular no início de 2006."

Por sua vez, Maria Teixeira, advogada que representou Júlio Monteiro no processo Freeport, mostrou-se surpreendida com a revelação e com o teor dos documentos. Impossibilitada de contactar Celestino Monteiro (o DN também procurou contactar o empresário, mas sem sucesso), a advogada garantiu, ainda assim, que "o caso vai ser seguido", remetendo para hoje uma reacção formal.

Já Mário Machado, líder dos Hammerskins portugueses, descreveu desta forma como teve acesso à documentação: "Estava em casa, tocaram duas vezes à campainha. Quando abri a porta, vi um cobertor. Desenrolei-o e lá dentro estava a documentação. Se for chamado, será isto que direi na Polícia Judiciária."

Mário Machado disse ainda estar preparado para assumir todas as consequências que a publicação dos documento possa envolver. |
 
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por mcarvalho » 14/3/2009 12:10

 
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por Açor3 » 7/3/2009 10:43

PGR: Caso já devia estar «esclarecido»

O Procurador-Geral da República (PGR) considerou hoje que o "caso Freeport" já devia estar resolvido e "esclarecido" e garantiu que se for preciso o primeiro-ministro, José Sócrates, será "chamado a depor".

Destak/Lusa | destak@destak.pt

"Em minha opinião, de quem tem 42 anos de magistratura, este processo, de 2004 até hoje, não se justificava tanto tempo. Este processo penso que já devia estar esclarecido, com acusados, sem acusados, com arguidos, sem arguidos", disse Pinto Monteiro em entrevista à Antena 1, alegando que nada justifica o tempo de duração do processo.

Quanto à eventualidade de José Sócrates poder vir a ser ouvido no decurso das investigações, Pinto Monteiro assegurou que se isso se justificar para os investigadores tal acontecerá, mas que o Ministério Público (MP) não ouvirá alguém "só para satisfazer certas pessoas".

"Se o primeiro-ministro é chamado, com certeza que será chamado. Quem diz o primeiro-ministro diz toda a gente. Há muitos processos aí que metem figuras públicas. Todas as figuras públicas serão ouvidas. Agora não é só para satisfazer aí certas pessoas que gostariam de dizer que foi ouvido o ministro das Finanças, do Planeamento, da Economia, a chefe da oposição, o líder do PCP ou do BCP. Não vamos ouvir ninguém a pedido", disse o PGR.

Contudo - acrescentou -, se "houver qualquer indício de que haja interesse em ouvir como testemunha, como arguido ou como suspeito", quem tiver que depor "será ouvido".

Ainda quanto ao "caso Freeport", Pinto Monteiro afirmou que "não é verdade" que tenha aberto uma guerra com a Polícia Judiciária, como referiu a comunicação social, negando que alguma vez tenha censurado o trabalho deste órgão de polícia criminal.

A inspecção que vai fazer o levantamento das diligências efectuadas na investigação do "caso Freeport" - disse - "não é para censurar a Judiciária".

Pinto Monteiro revelou que o "caso Freeport" tem, até ao momento, dois arguidos e que a aceleração do processo visa também responder a uma eventual prescrição.

O PGR garantiu que, apesar dos poderes em que está investido, "nunca interferiu em nenhum processo" e disse "confiar completamente" nos magistrados que investigam o "caso Freeport".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Falando do seu mandato como PGR desde Outubro de 2006, Pinto Monteiro salientou que "nunca tanta gente importante foi investigada em Portugal", indicando que bancos e políticos estão a ser investigados e que "não há ninguém que não seja investigado" se for necessário.

Reconheceu que os processos em que aparecem políticos ou autarcas devem ter prioridade pela repercussão que têm na opinião pública. Questionado se há coincidências entre investigações e anos eleitorais, disse: "Não quero falar de política".

Pinto Monteiro voltou a apontar dificuldades em investigar a criminalidade económica em Portugal, queixando-se que faltam especialistas neste domínio.

Na entrevista, Pinto Monteiro disse que "houve um aumento da criminalidade violenta em Portugal em 2008", mas ter informações que, ultimamente, "estacionou", designadamente no "carjacking" (furto de viatura com ameaça ou violência contra o condutor ou proprietário).

Quanto ao futebol, sector que "movimenta milhões", como realçou, o PGR revelou que estão a ser investigadas transferências de jogadores, mas não concretizou situações.

Destak
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por Açor3 » 7/3/2009 10:34

Francisco Paraíso

No Tribunal Constitucional só há uma declaração de rendimentos do ex-líder do município, que aprovou o projecto do Freeport. E diz respeito ao ano de 200506 Março 2009 - 22h30

Caso Freeport: Documento apresentado após notificação
Presidente da Câmara de Alcochete ocultou rendimento
José Dias Inocêncio, o presidente da Câmara de Alcochete entre 2002 e 2005 e actualmente vereador sem pelouro na autarquia, só entregou a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC) em Janeiro de 2007, cinco anos após ter tomado posse como líder daquela Câmara Municipal. Ontem, José Inocêncio garantiu ao CM que "está lá [no TC] aquilo que me pediram e, se for preciso mais, eu entrego." Apesar de José Inocêncio ser autarca na Câmara de Alcochete nos últimos sete anos, período que corresponde à polémica sobre as supeitas em torno da aprovação do projecto do Freeport em Alcochete, no TC só há uma declaração de rendimentos, que é referente a 2005.

CM
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por Açor3 » 7/3/2009 10:30

Processo Freeport é secreto há quatro anos


CARLOS RODRIGUES LIMA
Decisão. Manutenção do segredo de justiça foi decidida no Montijo

Advogado José Maria Martins pretende que o processo seja público

O processo Freeport está em segredo de justiça há quatro anos e não apenas há três meses. O caso começou sujeito ao regime de segredo em 2005 e, dois anos depois, com a entrada em vigor do actual Código do Processo Penal, o segredo foi mantido no processo, segundo uma informação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Em 18 de Setembro de 2007, a procuradora da República titular do inquérito determinou a aplicação do segredo de justiça. Por despacho do juiz de instrução criminal, com a mesma data, a decisão foi validada", adiantou ao DN a PGR, contrariando uma notícia avançada, ontem, pelo Correio da Manhã.

Refira-se que, em Setembro de 2007, entrou em vigor o actual Código do Processo Penal que alterou o regime do segredo de justiça. Até então, os processos "nasciam" secretos e só após a decisão da fase instrutória é que passavam para o domínio público.

Com a actual lei, o processo penal é público, podendo, porém, o Ministério Público, arguidos e assistentes solicitarem ao juiz de instrução a sua sujeição ao segredo de justiça.

Com as novas regras, em Setembro de 2007, os procuradores do Ministério Público foram todos a correr pedir a manutenção do segredo. Nos processos mais complexos, os juízes validaram a continuidade do segredo. Porém, nos casos com arguidos, os tribunais superiores têm tido decisões contrárias.

Como no caso da "Operação Furacão". Há decisões do Tribunal da Relação de Lisboa que mantêm o segredo e outras que o levantam.

Seja como for, o advogado José Maria Martins, que representa dois assistentes no caso Freeport, já deu entrada com um requerimento, pedindo o levantamento do segredo. Caberá ao juiz de instrução Carlos Alexandre decidir. O MP está contra.


DN
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por Açor3 » 6/3/2009 14:08

DIAP
Caso Freeport só está em segredo de justiça há três meses
O processo do caso Freeport esteve até há três meses a descoberto do segredo de justiça, avança o Correio da Manhã. Alguns dos processos anunciados a jornalistas devido a este caso podem ser liminarmente arquivados



A investigação às fugas de informação foi adjudicada ao DIAP, liderado por Maria josé Morgado mas, segundo o Correio da Manhã, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não requereu imediatamente que o caso fosse sujeito ao segredo de justiça.

Só uns meses mais tarde é que o DCIAP, por passar a ser obrigatório de acordo com o novo Código de Processo Penal. Sem o segredo de justiça, os processos são de natureza pública e ninguém pode ser punido por divulgar informações com eles relacionadas, explica o CM.

«O despacho relativo ao segredo de justiça faz parte do processo que se encontra em segredo de justiça», afirmou ao jornal a Procuradoria-Geral da República, escusando-se a dar mais explicações.

Porém, o CM cita fontes que garantem que o caso esteve fora do segredo de justiça durante muito tempo e que essa informação consta do levantamento feito pela PJ sobre o inquérito.

O CM escreve ainda que a questão da manutenção do segredo de justiça nunca tinha sido colocada, pois não havia arguidos no processo.

SOL





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por Açor3 » 5/3/2009 10:36

Explicações de Smith não convencem investigadores


CARLOS RODRIGUES LIMA
Freeport. Escocês já vai no terceiro interrogatório

Arguido foi confrontado com 'e-mails' para esclarecer alcunhas dadas a algumas pessoas

Charles Smith, cidadão escocês constituído arguido no caso Freeport, regressou, ontem, à Polícia Judiciária de Setúbal para novo interrogatório. A sessão foi conduzida pelos procuradores do processo, Vítor Magalhães e Paes de Faria, e por Maria Alice, directora da PJ de Setúbal. Uma das principais curiosidades dos investigadores prendeu-se com as alcunhas utilizadas por Smith em e-mails para, alegadamente, se referir a pessoas ligadas ao processo de aprovação do Freeport. Pinóquio era uma delas. Segundo uma fonte próxima da investigação, as explicações dadas pelo antigo sócio de Manuel Pedro, co-arguido, não têm sido credíveis, daí a necessidade de o ouvir várias vezes.

É como o jogo do gato e do rato, sintetizou ao DN um elemento da PJ: a investigação confronta o arguido com um do- cumento, Charles Smith tem optado por responder, só que as explicações não coincidem com outros documentos apreendidos. "Dada a quantidade enorme de papel apreendido, a necessidade de confrontar o arguido com tudo e o facto de os interrogatórios, actualmente, obedecerem a regras rígidas quanto ao tempo, as audições prolongam-se", disse ao DN a mesma fonte, adiantando que as questões colocadas a Smith podem já ter terminado. "A menos que haja dados novos", segundo o mesmo inspector da Judiciária, os interrogatórios ao cidadão escocês podem ter terminado ontem.

Quer à entrada quer à saída das instalações da PJ de Setúbal, Paula Lourenço, advogada que representa Charles Smith e Manuel Pedro, recusou prestar qualquer tipo de esclarecimentos aos jornalistas, dizendo apenas que o seu cliente não foi confrontado com "dados novos" e que o terceiro interrogatório "correu bem".

Até agora, Charles Smith e Manuel Pedro são os únicos arguidos do processo. Ambos estarão indiciados pelo crime de tráfico de influências. Os dois foram sócios da empresa Smith & Pedro, que esteve à frente da promoção do projecto Freeport de Alcochete. Esta empresa foi, em 2005, alvo de buscas da Polícia Judiciária. Foi na sequência destas buscas que os investigadores recolheram dos computadores da Smith & Pedro várias mensagens de correio electrónico enviadas e recebidas de Inglaterra nas quais há referências a pagamentos. Também no Freeport foram apreendidos computadores que continham e-mails, os quais começaram por ser comprometedores, mas que deixaram de levantar suspeitas.

O endereço jsocrates@neuroniocriativo. .com foi um dos que levantou desde logo suspeitas mas, como explicou Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, a criação do tal endereço não passou de uma atitude irreflectida do filho, Hugo Monteiro, para se insinuar junto da administração da Freeport. Hugo Monteiro tentou cobrar junto da administração da Freeport o favor feito pelo pai quando, em 2002, fez um telefonema para José Sócrates (então ministro do Ambiente) denunciando uma alegada tentativa de extorsão por parte de um gabinete de advogados a Charles Smith. Júlio Monteiro já foi ouvido como testemunha e, segundo os seus advogados, não deverá ser novamente chamado ao processo.


DN
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por Açor3 » 1/3/2009 10:23

Nelson Garrido (arquivo)

A intromissão decorreu há cerca de três semanas e há um inquérito em curso a esta situação


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Ataque ao sistema informático da Procuradoria-Geral
Computador de procurador do caso Freeport foi infiltrado por programa que permite controlo remoto
28.02.2009 - 11h10 PÚBLICO
O computador de um dos procuradores titulares do “caso Freeport” foi alvo de pirataria, tendo sido infiltrado por um ficheiro vírus tipo “cavalo de Tróia”, que permite aceder remotamente à memória dos computadores, ler, copiar e reenviar ficheiros para um endereço pré-definido, segundo noticia o semanário “Sol” na sua edição de hoje.

O jornal fala num “ataque de pirataria” ao sistema informático da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cuja dependência funciona o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), onde trabalham os magistrados responsáveis pela investigação do caso, Vítor Magalhães e Pais Faria.

A intromissão decorreu há cerca de três semanas, tendo atingido o computador de Pais Faria, e o "Sol" diz que o procurador-geral ordenou a abertura de um inquérito a esta situação, que está a decorrer.

O sistema foi já auditado por peritos informáricos, que confirmaram a utilização do "cavalo de tróia".


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por nportugal » 1/3/2009 5:03

São só cabalas... coitadinho do "sr sócas"... foram as assinaturas na assembleia da república (alguém conseguiu imitar a letra na perfeição só para o tramarem), foi o depoimento em tribunal (gravado) onde se identifica como licenciado (mais de um ano antes da famosa "licenciatura", foi a famosa "licenciatura", foram os apoios do sacos azuis de felgueiras... e agora o caso freeport (ou freepor... como diz esse sr que teve 19 valores em inglês técnico...)...

Sem querer afirmar (claro que é) a culpa deste sr... queria deixar uma máxima que os nossos políticos (só me dá vontade de rir qd falo dessa corja...) não cumprem e fazem de conta que não conhecem... "À mulher de César não basta ser séria, tem de parecer séria..."
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por Açor3 » 28/2/2009 9:28

Pedro Cunha

O processo Freeport tem como arguidos Charles Smith e Manuel Pedro


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Justiça
Três investigadores PJ garantem que caso Freeport não parou entre 2005 e 2008
27.02.2009 - 19h06 Lusa
Três investigadores da Polícia Judiciária (PJ) que trabalham no "caso Freeport" garantem que o processo "não esteve parado durante três anos", realçando que foram feitas "inúmeras diligências de busca entre 2005 e 2008".

Em comunicado hoje divulgado, o advogado António Pragal Colaço, mandatário de três dos investigadores criminais ligados à investigação do "caso Freeport", refere que, em Junho de 2008, o "processo tinha nove volumes e 230 apensos".

"Não corresponde à verdade que o processo Freeport tenha estado parado durante três anos", assegura.

Das "iniciativas processuais preliminares realizadas resultou a necessidade de se proceder a inúmeras diligências", sublinha também.

Como tal, explicou Pragal Colaço à Agência Lusa, é "impossível concluir que se fizeram mais diligências nos últimos 15 dias do que em quatro anos", porque estas "só podiam ser realizadas após uma análise cuidada, morosa e ponderada, de cruzamento de informação, de dezenas de milhares de documentos."

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou a 21 de Fevereiro, em declarações à comunicação social, que "foram feitas mais diligências nestes dias do que em quatro anos".

O documento dos inspectores da PJ acentua ainda que "o critério de análise nunca pode ser a quantidade das diligências", alegando que também "é necessário saber a qualidade e o tempo que cada uma demora".

"O crime económico não se caracteriza pela realização de inquirições, mas por tratamentos periciais e documentais, entre outras, de índole financeira, contabilística e bancária", lê-se no comunicado.

Os investigadores salientam ainda que o processo foi "remetido para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Junho de 2008, mas já tinha estado por duas vezes nesse departamento, para análise e consulta".

Esta investigação começou a ser desenvolvida pelo Ministério Público junto do Tribunal Criminal do Montijo, antes de passar para o DCIAP, envolvendo a participação da PJ.

O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: o empresário escocês Charles Smith e o seu antigo sócio numa empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.


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por Açor3 » 28/2/2009 9:27

Freeport abre guerra entre a Polícia Judiciária e a Procuradoria
Direcção da PJ tem relatório com quase vinte páginas com todas as diligências realizadas
00h30m
CARLOS VARELA
O PGR tem dito com insistência que o processo "Freeport" só andou depois de chegar ao DCIAP. Os investigadores da Polícia Judiciária de Setúbal não gostaram e vieram dizer publicamente que isso "não corresponde à verdade".

A agitação e o incómodo tomaram conta dos investigadores ligados ao caso "Freeport" a partir do momento em que o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, começou a criticar a alegada morosidade nas investigações, que já duram há quatro anos.

O JN sabe que as palavras de Pinto Monteiro caíram mal na Judiciária, em particular em Setúbal, e procuradores do próprio Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que no ano passado avocou o processo, retirando-o ao MP do Montijo, não receberam bem as palavras do PGR, uma vez que continuaram sempre a trabalhar no "Freeport" com a PJ de Setúbal, onde ainda ontem foi ouvido o arguido Charles Smith, durante praticamente todo o dia.

Três dos investigadores, através da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), vieram agora, em comunicado, esclarecer que "não corresponde à verdade (...) que o 'Processo Freeport' tenha estado parado durante três anos. Se assim fosse, como explicar que, em Junho de 2008 (altura em que o DCIAP avocou o caso), o processo tivesse 9 volumes e 230 apensos!".

Os três investigadores - cuja identidade não é divulgada publicamente por razões disciplinares - adiantam que o processo "já tinha estado por duas vezes" no DCIAP antes de este o ter o avocado e salientam que "é impossível concluir, por tão evidente, que se fizeram mais diligências nos últimos 15 dias do que em 4 anos", o que recai directamente numa expressão de Pinto Monteiro (ver caixa de citação).

Carlos Anjos, da ASFIC, confrontado pelo JN, contrapõe que o comunicado "não é virado para ninguém em particular, mas para todos aqueles que falaram sobre o assunto" e "destina-se a trazer a seneridade à investigação", embora admita que a questão dos atrasos foi despoletada pelo PGR.

O JN sabe, no entanto, que as acusações de atrasos na investigação foram levados em linha de conta pelo director da PJ, Almeida Rodrigues, que ordenou uma sindicância ao trabalho da equipa de investigadores de Setúbal. A sindicância está concluída e o relatório tem cerca de 20 páginas, pormenorizando todos os passos dados na investigação do "Freeport". Desconhece-se se Almeida Rodrigues já mostrou ou não o relatório a Pinto Monteiro, mas o documento existe no caso de serem pedidas responsabilidades.

António Cluny, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apelou, em declarações ao JN, "à contenção de todos os intervenientes" e que a estratégia da investigação não seja discutida na praça pública". Não foi possível obter um comentário da Procuradoria-Geral da República.

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por Açor3 » 28/2/2009 9:25

27 Fevereiro 2009 - 00h30

Polémica: Magistrados do DCIAP não gostaram da sugestão
Fim do segredo põe Freeport em risco
Aparentemente unidos na ‘gestão pública’ do caso Freeport surge agora o primeiro sinal de desentendimento entre o PGR e a directora do DCIAP na condução do processo. Pinto Monteiro queria abrir o inquérito ao público – levantando o segredo de justiça –, mas Cândida Almeida opôs-se. A única cedência que a coordenadora do DCIAP estaria disposta a fazer seria levantar parcialmente o segredo de justiça e apenas na parte inicial da investigação – até os autos terem sido avocados pelo DCIAP. Uma diligência que acabaria por ser praticamente indiferente ao processo, já que essa parte dos autos chegaram a ser públicos, aquando do julgamento do inspector da PJ acusado de violar o segredo.




O CM sabe que o descontentamento em torno da hipótese sugerida por Pinto Monteiro se estende a outros magistrados do DCIAP. Que lembram ser aquele departamento o que mais acerrimamente defende o contrário. Em casos como o do ‘Furacão’ – ou outras investigações em que estão em causa suspeitas de crime económico –, os magistrados têm vindo a pedir a manutenção do segredo, muito para além do prazo definido no Código de Processo Penal.

O levantamento do segredo de justiça sugerido por Pinto Monteiro no caso Freeport teria ainda outra consequência. Para além de poderem ser analisadas ao pormenor todas as provas já recolhidas – permitindo aos arguidos numa fase prematura arranjar forma de contrariar os indícios recolhidos –, as diligências futuras também teriam de ser abertas. Fontes do DCIAP contactadas pelo CM garantem que tal passo seria o ‘assassínio’ de uma investigação que tem já contra si o facto de envolver altas figuras do Estado e de estar sob forte escrutínio da Comunicação Social.

INSTRUÇÃO DO CASO PORTUCALE FOI ADIADA

A instrução do caso Portucale, cujo início estava marcado para 3 de Março, foi adiado sine die devido a questões processuais que estão pendentes de decisão.

A instrução do processo Portucale, relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, e que levou à acusação de uma dezena de pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, tinha sessões marcadas para 3 e 5 de Março, mas estas audiências "ficaram sem efeito" e ainda não há nova data para iniciar a instrução.

Segundo fontes contactadas pela Lusa, na base do adiamento, estão duas questões pendentes de decisão: uma sobre aspectos ligados ao juiz e outra relacionada com a admissão do requerimento do assistente Luís Sequeira, um professor de Coimbra que "pretende responsabilizar" pessoas que não são arguidas no processo.

PORMENORES

‘SEM COMENTÁRIOS’

O gabinete de Pinto Monteiro não prestou ontem qualquer esclarecimento sobre o caso. "Não prestamos esclarecimentos sobre encontros com magistrados", disse a porta-voz do gabinete.

NOVA REUNIÃO

Ontem, Pinto Monteiro voltou ao DCIAP. A tensão à volta do caso mantém-se.



Tânia Laranjo Correio Manhã
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por Açor3 » 28/2/2009 9:21

Inquérito da PJ desmente procurador


CARLOS RODRIGUES LIMA
Freeport. Investigação dividida
Ainda antes de o procurador-geral ter dito que no processo Freeport foram feitas mais diligências "nos últimos 15 dias" do que em três anos de investigação, já o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, tinha à sua frente um documento que demonstrava o contrário. "A direcção nacional mandou averiguar e concluiu que não há hiatos que demonstrem que o processo esteve parado", disse ao DN um responsável pela Judiciária.

"Foi feito um cronograma com a realização de todas as diligências", descreveu ainda a mesma fonte, recusando-se a comentar as declarações de Pinto Monteiro que, recorde-se, já por duas ocasiões afirmou que o processo esteve parado nos últimos anos na comarca do Montijo e na PJ de Setúbal.

A questão dos avanços e recuos do processo voltou ontem à agenda do caso. Três inspectores da PJ de Setúbal, entre os quais a própria directora do departamento, Maria Alice, decidiram "defender a sua honra" perante as suspeitas lançadas por Pinto Monteiro. Através da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) emitiram um comunicado no qual são categóricos: "Não corresponde à verdade - e que tal situação fique bem clara e definitivamente esclarecida - que o Processo Freeport tenha estado parado durante três anos." E explicam, terminando com uma indirecta ao Ministério Público: "Foram efectuadas inúmeras diligências de buscas, no período compreendido entre 2005 e 2008, não tendo ninguém tido conhecimento das mesmas."

No texto redigido por António Pragal Colaço, advogado da ASFIC, os inspectores Acúrsio Peixoto, Carla Gomes e Maria Alice rematam: "É impossível concluir, por tão evidente, que se fizeram mais diligências nos últimos 15 dias que em quatro anos."

No espaço de uma semana, Pinto Monteiro conseguiu a proeza de "comprar" duas guerras: uma com a Judiciária e outra interna no Ministério Público. Fontes do MP dizem que a causa de todas estas polémicas prende-se com a verborreia do procurador-geral. "É preciso não esquecer que, quando se diz que um processo esteve parado, o Ministério Público também está em causa, uma vez que é o titular da acção penal", disse ao DN um procurador-geral adjunto. Agora a questão está em saber se Pinto Monteiro quer ou não levantar o segredo de justiça.

Ao DN, a Procuradoria-Geral da República respondeu que a hipótese está a ser "ponderada" e "considerada" pelo procurador-geral. Mas, o próprio, segundo a mesma nota do gabinete de imprensa, ainda não abordou o assunto com Cândida Almeida, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Quem, segundo informações recolhidas pelo DN, não estará inclinada a concordar com tal hipótese.

"Na reunião que teve lugar no DCIAP, a problemática do segredo de justiça não foi abordada por quem quer que seja", refere ainda a resposta da PGR. Conclusão: para já a hipótese está só na cabeça do responsável máximo do Ministério Público.|


DN
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por Açor3 » 27/2/2009 15:04

Charles Smith volta a ser ouvido pela PJ
Hoje às 11:42
O empresário escocês Charles Smith está neste momento a ser ouvido na Polícia Judiciária de Setúbal, no âmbito do caso Freeport, avança a SIC Notícias e Agência Lusa.
O arguido entrou nas instalações da PJ cerca das 10:20 e desconhece-se, por enquanto, por que voltou a ser chamado a prestar declarações.


Charles Smith já foi interrogado em duas ocasiões na semana passada no Departamento Central de Investigação e Acção Penal pelos dois procuradores encarregues do caso e pelos inspectores da PJ de Setúbal.

O empresário é um dos dois arguidos do caso Freeport, relacionado com alegadas suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET).


Lusa
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por Açor3 » 27/2/2009 8:17

27 Fevereiro 2009 - 00h30

Polémica: Magistrados do DCIAP não gostaram da sugestão
Fim do segredo põe Freeport em risco
Aparentemente unidos na ‘gestão pública’ do caso Freeport surge agora o primeiro sinal de desentendimento entre o PGR e a directora do DCIAP na condução do processo. Pinto Monteiro queria abrir o inquérito ao público – levantando o segredo de justiça –, mas Cândida Almeida opôs-se. A única cedência que a coordenadora do DCIAP estaria disposta a fazer seria levantar parcialmente o segredo de justiça e apenas na parte inicial da investigação – até os autos terem sido avocados pelo DCIAP. Uma diligência que acabaria por ser praticamente indiferente ao processo, já que essa parte dos autos chegaram a ser públicos, aquando do julgamento do inspector da PJ acusado de violar o segredo.




O CM sabe que o descontentamento em torno da hipótese sugerida por Pinto Monteiro se estende a outros magistrados do DCIAP. Que lembram ser aquele departamento o que mais acerrimamente defende o contrário. Em casos como o do ‘Furacão’ – ou outras investigações em que estão em causa suspeitas de crime económico –, os magistrados têm vindo a pedir a manutenção do segredo, muito para além do prazo definido no Código de Processo Penal.

O levantamento do segredo de justiça sugerido por Pinto Monteiro no caso Freeport teria ainda outra consequência. Para além de poderem ser analisadas ao pormenor todas as provas já recolhidas – permitindo aos arguidos numa fase prematura arranjar forma de contrariar os indícios recolhidos –, as diligências futuras também teriam de ser abertas. Fontes do DCIAP contactadas pelo CM garantem que tal passo seria o ‘assassínio’ de uma investigação que tem já contra si o facto de envolver altas figuras do Estado e de estar sob forte escrutínio da Comunicação Social.

INSTRUÇÃO DO CASO PORTUCALE FOI ADIADA

A instrução do caso Portucale, cujo início estava marcado para 3 de Março, foi adiado sine die devido a questões processuais que estão pendentes de decisão.

A instrução do processo Portucale, relacionado com o abate ilegal de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, e que levou à acusação de uma dezena de pessoas, incluindo o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, tinha sessões marcadas para 3 e 5 de Março, mas estas audiências "ficaram sem efeito" e ainda não há nova data para iniciar a instrução.

Segundo fontes contactadas pela Lusa, na base do adiamento, estão duas questões pendentes de decisão: uma sobre aspectos ligados ao juiz e outra relacionada com a admissão do requerimento do assistente Luís Sequeira, um professor de Coimbra que "pretende responsabilizar" pessoas que não são arguidas no processo.

PORMENORES

‘SEM COMENTÁRIOS’

O gabinete de Pinto Monteiro não prestou ontem qualquer esclarecimento sobre o caso. "Não prestamos esclarecimentos sobre encontros com magistrados", disse a porta-voz do gabinete.

NOVA REUNIÃO

Ontem, Pinto Monteiro voltou ao DCIAP. A tensão à volta do caso mantém-se.



Tânia Laranjo Correio Manhã
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por Açor3 » 25/2/2009 8:19

25 Fevereiro 2009 - 00h30

Assembleia da República: Em causa eventual informação privilegiada
Parlamento investiga terrenos de Alcochete
Os deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à nacionalização do BPN querem que Fernando Fantasia e Emídio Catum, co-proprietários de terrenos com a Sociedade Lusa de Negócios (SLN) junto ao Campo de Tiro de Alcochete, esclareçam no Parlamento a operação de compra de cerca de quatro mil hectares da Herdade de Rio Frio no final de 2007, duas semanas antes de o Governo anunciar a nova localização do aeroporto de Lisboa. Em concreto, pretende-se avaliar, na sequência de um requerimento já apresentado pelo CDS-PP, se a aquisição dos terrenos, que foi financiada pelo BPN, beneficiou de informação privilegiada.

CM
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por Açor3 » 24/2/2009 12:19

Os 29 que autorizaram o Freeport

Carlos Guerra, o presidente do ICN na altura, não retirou o Freeport de uma falsa Zona de Protecção Especial




O processo camarário de licenciamento do Freeport tem, pelo menos, 29 assinaturas de pessoas que despacharam as centenas de documentos que viabilizaram a construção do empreendimento. Em 90 dossiês, consultados pelo 24horas, há sete pastas que sintetizam o percurso deste processo, que se iniciou em 2002 e, só em 2007, viu emitida a sua licença de utilização, apesar de ter sido inaugurado em 2004. Carlos Guerra, José Inocêncio, Arnaldo Teixeira, António Rodrigues e Vítor Carvalheira são os nomes decisivos nestes volumes. O primeiro era o presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), o segundo foi presidente daCâmara de Alcochete, de 2001 a 2005, pelo PS; Teixeira foi vereador do Urbanismo no mandato de Inocêncio; o quarto é hoje vice-presidente da autarquia, agora de maioria CDU; o último é engenheiro e foi o chefe de Divisão de Administração Urbanística da Câmara até 2008.

Trabalhou com Manuel Pedro

Carlos Guerra parece ser cada vez mais uma figura central no processo. Abandonou o ICN ainda em 2002, depois de ter dado luz verde ao Freeport. É irmão do procurador João Guerra – o magistrado que liderou a investigação do inquérito à Casa Pia – e de José Guerra – destacado pelo Governo para o Eurojust em 2007, Carlos Guerra esteve fora da administração pública, de 2002 a 2005, quando regressou com o PS para responsável do Proder – Programa de Desenvolvimento Rural. Em 2004, segundo noticiou o “Expresso”, Carlos Guerra colaborou com a Sociedade Ambiente e Manutenção, de Manuel Pedro, um dos sócios da Smith&Pedro, a semana passada constituído arguido por suspeita de corrupção no empreendimento.

Um erro no mapa

Foi durante o mandato de Carlos Guerra, à frente do ICN, que este instituto persistiu num erro na definição da zona de protecção especial (ZPE) do Tejo, mantendo nos seus limites o terreno onde está hoje o edifício do Freeport, quando este era, na verdade, “perímetro urbano”. Um mapa do ICN colocava aquela área em ZPE, quando o projecto de PDM de Alcochete e a própria lei que criava a ZPE a excluía. O erro nunca foi corrigido, durante a gestão de Carlos Guerra, como noticiou o 24horas, apesar do ICN ter reconhecido que se enganara, em 1999. Mas em 25 de Julho de 2002, já depois do projecto Freeport aprovado, já depois das eleições que colocaram Durão Barroso no poder e Isaltino Morais com a tutela do ICN, Guerra – que um mês depois sairia do Instituto – assinava o que chamou de “esclarecimento inerente a procedimentos para aprovação e licenciamento do projecto Freeport”. Neste documento Guerra explica ao seu ministro as medidas de minimização de impacte ambiental que foram adoptadas para viablizar o projecto.

O controleiro do ambiente

António Fonseca Ferreira foi o responsável pela realização do estudo de impacte ambiental (EIA) do Freeport, como presidente da Comissão de Cordenação Regional do Ministério do Ambiente. Hoje, o organismo está integrado na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, que recebe os relatórios semestrais da Freeport sobre as contrapartidas ambientais estabelecidas no início da construção do projecto. Fonseca Ferreira é o presidente da comissão e um responsável do seu gabinete garantiu ao 24horas que, além da colaboração de realização do EIA do Freeport, nada mais teve a ver com o projecto.

Os homens da Câmara

José Inocêncio era, em 2002, o presidente da Câmara de Alcochete eleito pelo PS e foi ele quem assinou o despacho para o avanço do projecto dooutlet, face aos pareceres positivos das várias entidades que o apreciaram. É dono de uma empresa de máquinas industriais. Nas últimas autárquicas acabou derrotado pela CDU, ficando como vereador na oposição, sem gabinete e sem pelouro. Já o seu vice-presidente de então, Arnaldo Teixeira, que trabalha na Caixa Geral de Depósitos de Alcochete, é também vereador sem gabinete nem pelouro. António Lucas Rodrigues, que emitiu pareceres relativos a alterações de infra-estrutura do Freeport (todas elas licenciadas) estava na oposição, quando as obras avançaram. Agora, como vice-presidente da câmara, tutela o urbanismo.

O governante

Rui Nobre Gonçalves, de Beja, 49 anos, engenheiro do Ambiente, foi o secretário de Estado que deu a autorização do Freeport, ao assinar, a 14 de Março de 2002, o “parecer favorável, condicionado”. Hoje, este antigo governante mantém-se ligado ao ambiente. Em Setembro de 2008 foi eleito por dois anos presidente da Resistrela, sociedade anónima – criada por decretolei – que gere recursos sólidos urbanos na Beira Interior, região onde José Sócrates, de quem Nobre Gonçalves foi secretário de Estado, tem raízes. Foi indicado pela Empresa Geral do Fomento, sub-holding das Águas de Portugal, de cuja administração é vogal.

Processo complexo

Ao 24horas, o então chefe da Divisão de Administração Urbanística da Câmara de Alcochete justifica a complexidade do processo. “Não havendo PDM em vigor naquele local, a apreciação municipal do projecto fezse apenas por normas gerais e legais, que verdadeiramente não são competências da Câmara”, justifica. O projecto “teve de ser objecto de estudo de impacte ambiental, a obra tinha de respeitar a declaração de impacte ambiental (DIA) e a Câmara só o aprovou depois da emissão da DIA. Ajustados os pormenores, foi licenciada a obra”, explica Vítor Carvalheira.

Jornal 24 horas
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por EALM » 23/2/2009 0:58

O caso da Casa Pia está condenado desde o princípio. Nunca ouvi nenhuma explicação sobre como é que decidiram parar de procurar mais implicados. Mal prenderam pessoas famosas deu-me a impressão que nao era preciso ir atras de mais ninguém. E ninguem questionou.
Pressinto que andam por aí verdadeiros culpados à solta... nesse caso e em muitos outros.

Muito cuidado com a Justiça Portuguesa...
 
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Re: re

por artista_ » 23/2/2009 0:05

JAS Escreveu:
Tal informação, levanta de imediato a dúvida: quem recebeu? Segundo o Expresso, Smith e Pedro são suspeitos de terem pago luvas, mas não há suspeitos de as terem recebido. Ou seja, alguém as recebeu, mas não se sabe quem. Legalmente, o receptor de tais luvas terá que ser um quadro da administração pública.


Coisa esquisita, não é?

JAS


É exactamente o que vai acontecer no caso de pedofilia, vamos descobrir que há crianças abusadas mas ninguém abusou delas!?? :x :shock:

abraços

artista
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re

por JAS » 22/2/2009 22:39

Tal informação, levanta de imediato a dúvida: quem recebeu? Segundo o Expresso, Smith e Pedro são suspeitos de terem pago luvas, mas não há suspeitos de as terem recebido. Ou seja, alguém as recebeu, mas não se sabe quem. Legalmente, o receptor de tais luvas terá que ser um quadro da administração pública.


Coisa esquisita, não é?

JAS
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por Açor3 » 22/2/2009 11:03

Prescrição de crimes ameaça caso Freeport


CARLOS RODRIGUES LIMA
Polémica. Uma pequena diferença pode ser decisiva para o futuro do processo: se se considerar como "lícita" a viabilização do 'outlet', mesmo com eventuais subornos ou influências, os crimes de corrupção e tráfico de influências já prescreveram. O prazo apenas aumenta se o acto for considerado "ilícito"

Freitas do Amaral afasta existência de ilegalidades

A diferença entre um chamado "acto lícito" e um "acto ilícito" pode ditar o futuro do caso Freeport. Como? Se a decisão que viabilizou o empreendimento for, independentemente de terem existido eventuais subornos, considerada legal, então crimes como corrupção, passiva e activa, e tráfico de influências já prescreveram. Apenas eventuais crimes de participação económica em negócio poderão ser investigados, já que o prazo de prescrição é de 10 anos.

Os crimes em causa na investigação remontam ao início de 2002. Foi a 14 de Março deste ano que o então secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves, emitiu a Declaração de Impacto Ambiental favorável à construção do empreendimento. Ora, desde a ocorrência dos factos já passaram sete anos até à constituição dos primeiros arguidos, Charles Smith e Manuel Pedro, antigos sócios da empresa Smith&Pedro, que prestou serviços de consultadoria à Freeport.

Um despacho do primeiro juiz do processo - que até fins de 2008 correu na comarca do Montijo - afirmava que estavam em causa crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito e participação económica em negócio. Tal como o DN já adiantou, os primeiros suspeitos foram Manuel Pedro, Honorina Silvestre e João Marques (ex-assessores da Câmara de Alcochete) e José Dias Inocêncio, antigo presidente da autarquia local. A fundamentação do juiz assentava na "inusitada celeridade" que o processo administrativo do Freeport teve.

Caso o Ministério Público entenda que o acto é ilícito, então os prazos de prescrição sobem para 10 anos. Porém, advogados contactados pelo DN (os quais solicitaram o anonimato) foram unânimes, afirmando que, por tudo o que se conhece da tramitação do processo administrativo, todas as decisões foram apoiadas em pareceres e estudos. Aliás, recentemente, Diogo Freitas do Amaral, catedrático de Direito Administrativo, garantiu na SIC-Notícias que o acto de viabilização do Freeport foi lícito.

Por outro lado, como não há uma lei que defina claramente as competências de um governo em gestão, a questão da legalidade da decisão do Freeport, tomada a 3 dias das eleições legislativas de 2002, dará muito trabalho aos juristas e aos tribunais. Haverá, com toda a certeza, opiniões e pareceres para todos os gostos. Ao que o DN apurou, os procuradores do processo, Vítor Magalhães e Paes de Faria, não têm nenhum colega dos tribunais administrativos a prestar colaboração nesta matéria.

Quem recebeu?

Durante os últimos dias, o DN procurou saber quais os crimes imputados a Manuel Pedro e Charles Smtih. Porém, tal não foi possível apurar. Apenas há a declaração do Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, confirmando que ambos foram constituídos arguidos. Esta semana, jornal Público adiantou que Charles Smith é suspeito de corrupção activa.

Tal informação, levanta de imediato a dúvida: quem recebeu? Segundo o Expresso, Smith e Pedro são suspeitos de terem pago luvas, mas não há suspeitos de as terem recebido. Ou seja, alguém as recebeu, mas não se sabe quem. Legalmente, o receptor de tais luvas terá que ser um quadro da administração pública.

Os titulares de cargos políticos são equiparados a funcionários para efeitos de incriminação. Contactada pelo DN, Paula Lourenço, advogada de Charles Smtih e Manuel Pedro, não quis prestar qualquer declaração sobre o processo, nem quanto aos crimes imputados aos seus clientes.


DN
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por Açor3 » 21/2/2009 11:19

Júlio Monteiro
Tio de Sócrates acelera inquérito do caso Freeport
Por Felícia Cabrita
As inquirições que têm sido realizadas pelo Ministério Público e PJ no caso Freeport foram precipitadas pela entrevista ao SOL de Júlio Monteiro, tio do primeiro-ministro, em Janeiro passado, em que confirmava as suspeitas de que foram pedidas ‘luvas’ para a viabilização da construção do outlet



Nas últimas semanas, os investigadores têm ouvido alguns dos principais suspeitos, em relação aos quais existem desde o início indícios de terem estado envolvidos em crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal.

Além do interrogatório de Júlio Monteiro (na quarta-feira, como testemunha), foram inquiridos nos dois últimos dias Manuel Pedro e Charles Smith. Os antigos sócios da Smith & Pedro (contratada em 1999 para conseguir a aprovação do Ministério do Ambiente e as licenças necessárias ao outlet) foram mesmo constituídos arguidos. Nos interrogatórios, estarão a ser confrontados pelo MP e pela PJ com as declarações de Júlio Monteiro e também com os e-mails comprometedores que trocaram com os administradores do Freeport, em que referiam os pagamentos de ‘luvas’ e em que expunham as diligências que estavam a ser efectuadas junto do Ministério do Ambiente e da Câmara de Alcochete. Um dos e-mails em causa é de Hugo Monteiro, primo de José Sócrates.

SOL
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por Açor3 » 20/2/2009 11:08

20 Fevereiro 2009 - 02h05

Interrogatório: Escocês ouvido em Lisboa
Smith denuncia advogado português
Dois milhões de contos (dez milhões euros) foi o valor inicial pedido, por fax, pela sociedade de advogados Antunes Marques Oliveira Ramos Gandarez e Associados – escritório que prestava serviços à Smith & Pedro – para viabilizar o projecto do Freeport. Esta foi uma das informações transmitidas ontem por Smith aos procuradores do DCIAP.

CM
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por JoJay » 16/2/2009 15:35

Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.

Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.

Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.

A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.


Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.

Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.

Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.

E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.

Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?

Vale e Azevedo pagou por todos?

Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?

Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?

Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?

Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?

Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.

No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?

As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.

E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?

E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu?

Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.

E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?

E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?

O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.

E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?

E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.

Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.

Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.

Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças , de protecções e lavagens , de corporações e famílias , de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.


Este é o maior fracasso da democracia portuguesa

Clara Ferreira Alves - "Expresso"
 
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