CALDEIRÃO DE BOLSA

Crise financeira 2007-12-13 00:05
BCE avisa Portugal
O país é o mais vulnerável aos efeitos da crise. E os bancos centrais juntam-se no combate.

Luís Reis Ribeiro

É um aviso sério e fora do normal: o Banco Central Europeu (BCE) fez um estudo comparativo sobre o grau de exposição das economias da zona euro ao choque do ‘subprime’ e concluiu que Portugal é, de longe, o país mais vulnerável a uma subida rápida e descontrolada das taxas de juro, como aliás está a acontecer desde início de Agosto, e de forma mais dramática desde meados do mês passado. O alerta não é novo. Em Novembro, a Comissão Europeia tinha sublinhado essas mesmas fragilidades, mas não referiu nomes. Em Outubro, Rodrigo Rato, que estava de saída da direcção-geral do Fundo Monetário Internacional, alertou para o facto de 2008 se perfilar um ano especialmente difícil para os portugueses por causa da exposição ao crédito bancário.

O ‘stress’ nos mercados é tal que os grandes bancos centrais de todo o mundo anunciaram ontem uma estratégia conjunta e sem precedentes para tentar trazer os mercados à normalidade. Mas não há garantias de sucesso até porque a crise tenderá a evoluir em ciclos, à medida que se for conhecendo a verdade sobre a verdadeira contaminação das economias europeias pelos créditos imobiliários de alto risco concedidos nos Estados Unidos e disseminados pelo globo por bancos e fundos de investimento, reparam vários observadores ouvidos.

No Relatório da Estabilidade Financeira, ontem publicado, o BCE mostra que em Portugal estão reunidos os ingredientes certos para o ‘cocktail’ explosivo a servir num ambiente de crise financeira: as famílias são das mais endividadas do euro face ao rendimento disponível, o desemprego nacional é dos mais elevados, praticamente todos os contratos de crédito à habitação são indexados a taxas de juro variáveis e sem tecto máximo para deter a subida, a dependência dos bancos comerciais a este tipo de produtos é a segunda mais alta da zona euro, enumera o BCE. Foi a banca que sustentou nestes últimos anos, a crédito, o crescimento do consumo dos particulares e o investimento das empresas, reparou recentemente o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, num almoço com empresários em Lisboa há 15 dias. Se a crise precipitar a subida de juros de forma desordenada, como aliás já sucede, o nível de vida das pessoas e o arranque do investimento podem sofrer um sério revés. Rui Constantino, economista-chefe do Santander, está apreensivo quanto a este último ponto. “Para se criarem muitos empregos tem de haver grandes investimentos, mas estes vão precisar de sinais concretos para avançarem”. Sinais que não abundam. “Em 2008 tudo aparece mais incerto do que há uns meses atrás”, lamentou Constâncio no mesmo encontro. Anteontem, em entrevista ao Diário Económico, o governador confirmou que “é impossível prever” qual o impacto do aperto das condições de crédito na economia. Em Espanha, onde o grau de exposição ao crédito é quase tão elevado, o mercado imobiliário parece também ter entrado em dificuldades. Tendo em conta que a economia espanhola é das mais importantes para Portugal (como destino das exportações e fonte de investimentos), este é mais um risco que terá de ser levado a sério pois o ajustamento vai continuar nos próximos anos.

As autoridades – do Banco de Portugal ao ministério das Finanças, passando pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – asseguram que a exposição de Portugal ao ‘subprime’ é residual. No entanto, os riscos a que se refere o BCE existem e são cada vez maiores: têm a ver com o perfil da economia, com as opções que famílias e empresas tomaram ao longo dos últimos anos. E com o resultado de uma política de taxas de juro muito baixas e das estratégias “agressivas” dos bancos comerciais na venda de produtos de crédito. Isso explica, por exemplo, a diferença face à Holanda, ilustra o BCE: trata-se do país do euro onde as famílias estão mais endividadas, contudo os contratos de crédito indexados a taxas de juro variáveis representam menos de 1% do total, o que significa que os holandeses quase não vão sentir a subida das taxas de juro.

As taxas de juro estão a subir sem a autoridade monetária ter mexido na taxa directora nem haver sequer a certeza de que o vai fazer em 2008. Ninguém sabe que bancos têm ou não têm créditos de má qualidade nos balanços por isso as instituições deixaram de confiar umas nas outras e de se conseguirem financiar normalmente no mercado. Resultado: o preço do dinheiro que os bancos precisam para operar regularmente (as taxas Euribor, por exemplo) dispararam. No passado, o custo (’spread’) que o BCE cobrava aos bancos não ultrapassava meio ponto percentual. Ontem, essa margem valia o dobro, sinal de que os problemas de fundo estão longe de estarem resolvidos.

Por serem dois países onde não se poupa e onde o endividamento é muito alto, Portugal e Espanha vão sofrer um impacto sério da crise actual, diz José Silva Lopes, economista e presidente do Montepio Geral. Se as dívidas aos bancos sobem empurradas pelas taxas de juro haverá menos dinheiro disponível para consumir e para investir em ambos os países.

“É preciso clarificar mais a profundidade dos problemas, mas para isso é preciso esperar pelas contas anuais dos grandes bancos [internacionais] que serão publicadas no início do próximo ano”, afirma João Borges, sócio da Magnum Capital, uma gestora de fundos privados.


Vêm aí mais surpresas
O FMI prevê um crescimento de 1,8% em 2008, contra os 2,2% assumidos pelo Governo e pelo BdP, ou os 2% da Comissão Europeia. Constâncio tem sido mais comedido relativamente às perspectivas para o próximo ano. Já relembrou que “2007 era o ano da recuperação” e que as perspectivas “eram” de retoma do consumo dos particulares e do investimento, suportados pelo acesso (fácil) ao crédito. “Eram” pois os sinais de retoma ligeira que foram sendo ventilados ao longo dos últimos meses pertencem ao “passado”. E continuou: “em relação a 2008, tudo parece mais incerto”; “o sector financeiro pode trazer mais algumas surpresas”; e “é difícil medir o efeito das restrições de crédito” quer na economia real, quer na actividade dos bancos.

Revisão mensal das prestações
Banco de Portugal diz que prática do Popular não se enquadra na lei
O Banco de Portugal esclareceu esta tarde que a prática de revisão mensal de um contrato de crédito indexado a uma taxa com prazo superior a um mês não se enquadra na legislação em vigor.

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Sara Antunes
saraantunes@mediafin.pt


Raquel Godinho
rgodinho@mediafin.pt



Vitor Constâncio

Governador do Banco de Portugal
O Banco de Portugal esclareceu esta tarde que a prática de revisão mensal de um contrato de crédito indexado a uma taxa com prazo superior a um mês não se enquadra na legislação em vigor.

O "Público" noticiou hoje que o Banco Popular, sem obter prévia autorização dos clientes, acabou de impor uma revisão mensal das taxas de juro em todos os empréstimos à habitação contratados em Portugal. Estejam eles associados a uma Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses.

O Banco Popular refugiou-se no art 3º do Decreto-Lei nº 240/2006, de 22 de Dezembro de 2006 para justificar esta prática.

O artigo em causa diz que "quando a taxa de juro aplicada aos contratos de crédito abrangidos pelo disposto no presente decreto-lei for indexada a um determinado índice de referência, deve a mesma resultar da média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros".

O Banco de Portugal esclareceu que "a legislação em vigor não permite proceder à revisão do indexante usado nas operação de crédito à habitação a taxa variável com uma periodicidade diferente da do prazo a que se reporta o respectivo indexante", segundo uma nota enviada aos órgãos de comunicação social.

Num comunicado emitido horas antes, o Banco Popular disse estar disposto a regularizar situações provenientes da interpretação da lei "caso se prove que a interpretação literal da lei não é correcta". Numa reacção às notícias publicadas hoje, a instituição garante que cumpre a legislação aplicável aos créditos à habitação.

O Banco de Portugal deverá tomar medidas em relação a esta prática, uma vez que considera que a lei não permite estas revisões praticadas pelo Banco Popular.