CALDEIRÃO DE BOLSA

Reprivatização de 5% da EDP publicada em Diário da República

Publicado 15 Novembro 2007

A reprivatização de até 5% do capital da Energias de Portugal (EDP) foi hoje publicada em Diário da República. A operação, que será realizada através da emissão de obrigações convertíveis por parte da Parpública, insere-se no plano de privatizações do Governo. Para cumprir o objectivo de 950 milhões em 2007 ainda faltam 675 milhões.
Paulo Moutinho
paulomoutinho@mediafin.pt

A reprivatização de até 5% do capital da Energias de Portugal (EDP) foi hoje publicada em Diário da República. A operação, que será realizada através da emissão de obrigações convertíveis por parte da Parpública, insere-se no plano de privatizações do Governo. Para cumprir o objectivo de 950 milhões em 2007 ainda faltam 675 milhões.

No Decreto-Lei, que entra em vigor na próxima sexta-feira, é explicado que esta nova fase de privatização da EDP, a sétima, segue o modelo da anterior, realizada em 2005, pelo que dispensa-se, "agora, a operação prévia de alienação das acções à Parpública, aconselhável naquela fase de reprivatização por circunstâncias decorrentes do seu contexto específico".

A opção por esta modalidade "tem por objectivo conciliar o aprofundamento da dispersão das acções representativas do capital da EDP com a preservação da estabilidade do seu núcleo accionista", acrescenta.

Desta forma, permite "ao accionista alienante a manutenção dos direitos inerentes à participação a alienar até ao termo do prazo das obrigações a emitir, o que se configura especialmente relevante do ponto de vista estratégico e no contexto da evolução do sector energético a nível europeu".

De acordo com o Decreto-Lei, "as condições finais e concretas das operações necessárias à concretização da alienação de acções, mediante a emissão de obrigações, e da eventual dispersão são aprovadas por resolução do Conselho de Ministros", cabendo-lhe a missão de "fixar os limites máximo e mínimo da quantidade total de acções a alienar e o modo de fixação do respectivo preço de referência".

Com esta nova fase de reprivatização, o Governo pretende atingir o objectivo de encaixar 950 milhões de euros em 2007, por forma a equilibrar as contas públicas. Este ano, já foi alienada parte da Redes Energéticas Nacionais (REN), no entanto, faltam ainda 675 milhões de euros para o total pretendido pelo Governo.

O preço de referência de venda das obrigações da EDP ainda não é conhecido, no entanto, tendo em conta que 5% da eléctrica equivalem a 182,8 milhões de acções. Na sessão de hoje, os títulos seguem em alta, a cotar nos 4,77 euros. A este preço, a privatização poderá render aos cofres públicos 872 milhões de euros, ou seja, mais 197 milhões do que o necessário.