Nunnus Escreveu:De forma alguma.
É uma situação totalmente irregular, embora houvesse bom senso por parte da papelaria em não faze-lo pagar por um livro que encomendou.
Lion_Heart Escreveu:
Eles tem que lhe dar a factura. Não se podem recusar.
Agora também penso que se encomendou o livro e não o cancelou posteriormente , também o deveria pagar! É uma questão de justiça.
Não se trata de uma questão de bom senso já que o cliente tem o direito de cancelar a encomenda q fez até porque mesmo que já tenha pago tem o direito de devolução e restituição do valor (excepto alguns produtos alimentares).
Quando se trata de produtos personalizados em que aquele produto depois não servirá para outra pessoa o estabelecimento deve pedir pagamento adiantado.
Vic Escreveu:
Não
A empresa é obrigada a emitir factura Artº 28, nº 1 b) do CIVA.
Alias tu és obrigado a exigir Artº 39, nº 4 do CIVA.
De resto está tudo muito bem dito pelo Vic.