tem 2 meses para apresentar recurso
Tribunal confirma multa da CE à Microsoft
O Tribunal de Primeira Instância da União Europeia confirmou a multa de 497 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à Microsoft por abuso de posição dominante.
A multinacional norte-americana perde assim o recurso feito para o Tribunal de Primeira Instância da União Europeia (UE), depois da CE ter exigido à Microsoft que alterasse as suas práticas de negócio em Março de 2004.
O Tribunal confirmou a multa de 497 milhões de euros e obrigou a Microsft a comercializar uma versão do Windows sem o programa de música e vídeo Windows Media Player, tal como tinha aconselhado a CE.
"A CE não errou na gravidade e na duração da prática e não errou na multa aplicada à Microsoft", disse o Tribunal da UE.
O processo da CE contra a Microsft teve início em 1998, após uma queixa da Sun Microsystems.