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[Pata-Hari]

Mais uma citação do blog de aguiar-conraria:

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June 22, 2007
Anacómica: tangentes económicas
Filed under: Economia
Suplemento de Economia, Público
Sexta, 22 de Junho de 2007
Luís Aguiar-Conraria

Um amigo sugeriu-me um exercício para os meus alunos: ler as deliberações dos reguladores económicos portugueses. Parece que a análise económica por eles feita é da melhor ficção que se faz por aí.

Curioso, fui ao "site" da ANACOM, a Autoridade Nacional de Comunicações. Cabe-lhe regular e supervisionar os mercados de comunicações em Portugal. Ao ler uma sua deliberação de 8 de Março, fiquei a saber que duas rectas se cruzam no ponto de tangência. Geometria não-euclidiana, com certeza. Teria a ANACOM tão pouco que fazer que passou a dedicar-se à geometria dos espaços curvos? É provável. Afinal de contas, a ANACOM, com os seus 400 trabalhadores, tem mais do dobro da dimensão que as suas congéneres espanhola e francesa (com 150 e 170 trabalhadores), que operam em mercados 4 a 7 vezes maiores. Com a necessidade de ocupar tanta gente, é natural que a ANACOM tenha sentido necessidade de alargar o seu âmbito de acção. Daí à geometria não-euclidiana foi um passo.

Claro que a ANACOM também se dedica às comunicações. Às vezes mais valia não o fazer. Por exemplo, a pretexto da revenda das linhas RDIS, permite que a PT forneça o serviço às restantes operadoras a preços muito acima dos custos, com o argumento, entre outros, de que o contrário "poder-se-ia traduzir numa mera transferência de margem da PTC para as beneficiárias, sem qualquer benefício para os consumidores". Ou seja, o regulador económico parece não saber que é a concorrência que esmaga as margens. Não só não perde tempo com a matemática de Euclides, como menos paciência tem para as peregrinas ideias da ciência económica, fazendo tábua rasa de ensinamentos que vêm do século XVIII.

Os reguladores económicos servem para corrigir falhas de mercado. Os mercados concorrenciais são bastante eficientes, mas também há falhas, como quando a concorrência é afectada por uma empresa com poder de monopólio. Será este o caso das telecomunicações. Se se considera que a PT domina vários mercados, especialmente os de rede fixa, pode ser necessário corrigir algumas das consequências desta falha de mercado.

Infelizmente, a própria ANACOM mais parece uma falha de mercado. Por exemplo, a ANACOM identifica duas assimetrias no mercado de acesso à Internet de Banda Larga. Uma delas é óbvia e nem sequer é uma falha de mercado: a maioria dos investimentos está concentrada em zonas de maior densidade populacional. A segunda é mais subtil e tem a ver com uma assimetria que decorre da sua própria regulação, que favorece os operadores móveis, prejudicando os fixos. Numa consulta pública lançada em Abril, a ANACOM, em vez de eliminar a assimetria que resulta do seu excesso regulador, concentra-se na assimetria que resulta do próprio funcionamento do mercado e propõe medidas que agravam a segunda das assimetrias.

Na verdade, numa época em que há mais de 12 milhões de telemóveis e apenas 4 milhões de telefones fixos, em que os operadores móveis entram no mercado da rede fixa (utilizando tecnologia própria), em que o cabo se expande a todo o país, cada vez faz menos sentido que o mercado das comunicações fixas seja tão regulado e constrangido. Por exemplo, fará algum sentido que os preços das chamadas feitas em cabinas públicas estejam sujeitos a tectos tarifários?

Ter os reguladores económicos a criar ou agravar falhas de mercado é pior do que ter as falhas de mercado originais a produzirem os seus efeitos, porque ao menos estes são previsíveis e são tomados em conta nos processos de decisão. Imprevisíveis são as asneiras que resultam de reguladores imaginativos.